A proposta aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural, tema considerado estratégico para a política agrícola nacional e para a mitigação dos riscos da produção agropecuária.

Para Pedro Lupion, a urgência da matéria se impõe diante do avanço e da recorrência de eventos climáticos extremos, que têm afetado diretamente a renda do produtor, a cadeia produtiva, os preços dos alimentos e a previsibilidade no campo. O parlamentar também destaca que o projeto enfrenta um dos principais gargalos do setor: a instabilidade e a insuficiência de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR), além de buscar mais segurança jurídica, eficiência fiscal e fortalecimento da governança do sistema.

Segundo Lupion, a tramitação acelerada é importante também pela proximidade de novas safras, o que exige maior previsibilidade para produtores, seguradoras e agentes financeiros.

Durante a discussão em plenário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou o apoio à urgência e destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores do Rio Grande do Sul após a enchente histórica no estado, defendendo que o tema receba tratamento célere diante da gravidade da situação no campo.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue para votação do mérito na Casa.

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A crise de endividamento no campo, agravada por estiagens sucessivas e eventos climáticos extremos, com impacto especialmente severo no Rio Grande do Sul e também em estados como Mato Grosso do Sul, pautou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo de 2025. A bancada articulou uma agenda legislativa voltada tanto a medidas emergenciais quanto a soluções estruturais, com foco na securitização e na renegociação de passivos, além da criação de linhas especiais de crédito e da revisão de entraves regulatórios no financiamento rural.

Ainda no primeiro semestre, integrantes da FPA se reuniram com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para apresentar as demandas dos produtores gaúchos, fortemente afetados por perdas de safra. Parlamentares reforçaram que a crise exigia respostas imediatas, mas também instrumentos capazes de garantir previsibilidade no médio e longo prazo.

O deputado Zucco (PL-RS) destacou que “o agro precisa de ações imediatas, mas também de planejamento”, ressaltando que a situação no Rio Grande do Sul exige responsabilidade e compromisso com quem produz. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador de Seguro Rural da FPA, levou ao Mapa a necessidade de prorrogação das dívidas com vencimento em 2025 e defendeu a securitização como alternativa para dar fôlego financeiro aos agricultores.

Coordenador da Comissão Trabalhista da bancada, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que o produtor rural não pode continuar arcando sozinho com riscos cada vez mais frequentes. Para ele, é fundamental garantir mecanismos de proteção que permitam a continuidade da atividade produtiva diante de eventos climáticos extremos.

Debate avança no Senado

O tema ganhou força no Senado Federal em maio, quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovou o Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). A proposta trata da renegociação de dívidas rurais contraídas por produtores afetados por desastres climáticos entre 2021 e 2025.

O texto prevê a conversão dessas dívidas em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões, prazo de até 20 anos, carência de três anos e condições diferenciadas de juros. O projeto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Heinze ressaltou que a iniciativa não representa perdão de dívidas, mas a criação de condições reais para que o produtor continue na atividade.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também defendeu a proposta, destacando que muitos produtores estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas por eventos climáticos. Uma semana depois, nova audiência pública na CRA reforçou a urgência do tema. Heinze alertou que o produtor gaúcho “não aguenta mais esperar”, enquanto Mourão cobrou do Executivo uma resposta concreta para equacionar os débitos rurais.

Audiência na Câmara e cobrança ao Executivo

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) recebeu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência pública solicitada por parlamentares da FPA, como Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Zucco (PL-RS), para discutir medidas emergenciais e soluções estruturais para o endividamento no campo.

Durante o debate, Rodolfo Nogueira, presidente da CAPADR, defendeu que a securitização fosse tratada como prioridade. Zucco criticou a falta de respostas efetivas e alertou para o impacto social da crise. Daniela Reinehr destacou a sucessão de dificuldades enfrentadas pelo produtor rural, citando desde a gripe aviária até os efeitos do clima. Evair Vieira de Melo ampliou o debate para gargalos de infraestrutura e segurança no meio rural.

A vice-presidente da FPA na Região Sul, Caroline de Toni (PL-SC), defendeu respostas objetivas e concretas para o produtor. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) cobrou maior clareza e efetividade das ações do governo. Afonso Hamm reforçou que os produtores não pedem anistia, mas o alongamento das dívidas em condições viáveis.

Crédito emergencial aprovado

Ainda em maio, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5122/2023, relatado por Afonso Hamm, que autoriza renegociação, descontos e cria uma linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025.

Parlamentares da FPA destacaram o caráter emergencial da medida. O deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da bancada, ressaltou o desenho técnico da proposta e afirmou que o fundo será ressarcido. Marcel Van Hattem classificou a votação como histórica, enquanto Pedro Westphalen (PP-RS) chamou atenção para as graves consequências sociais da crise climática no estado.

Cenário atual

A securitização das dívidas rurais segue em tramitação no Senado, com o PL 320/2025 aprovado na CRA e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Já a linha emergencial de crédito aprovada pela Câmara foi encaminhada ao Senado e tramita com pedido de urgência.

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A medida permite a quitação ou renegociação de dívidas rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), com juros reduzidos e prazo de pagamento de até 10 anos, com 3 anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação. As taxas de juros variam conforme o porte do beneficiário: 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais.

Os beneficiários devem comprovar que foram atingidos por desastres naturais reconhecidos por autoridades federais ou estaduais em pelo menos dois anos no período entre 2020 e 2025, além de terem registrado perdas agrícolas significativas e alta inadimplência local. A proposta também veda a capitalização de juros de mora e impede que a adesão à medida gere restrições de crédito.

Segundo o relator, a iniciativa oferece uma resposta concreta e estruturada às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais frente à crescente frequência de eventos climáticos extremos. “Não se trata de privilégio setorial, mas de uma resposta emergencial à repetida devastação climática que tem comprometido a produção de alimentos, o sustento das famílias rurais e a segurança alimentar do país. Com responsabilidade fiscal e sensibilidade social, oferecemos uma saída concreta para quem está lutando para continuar produzindo”, afirmou Afonso Hamm.

“Esse projeto é um resgate para quem perdeu tudo. Não se trata de benefício, mas de apoio para famílias que ficaram sem renda, sem produção e sem crédito. Aprovamos uma solução real para quem sustenta a economia brasileira com trabalho e coragem no campo”, declarou o deputado Zucco (PL-RS), um dos autores da proposta.

O financiamento será operacionalizado por instituições financeiras com recursos do Fundo Social (Lei nº 12.351/2010) e poderá ser complementado por recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO) e do Funcafé. “O agro é a locomotiva do nosso país. Mas, neste momento, o produtor rural enfrenta um endividamento jamais visto, muitos sequer sabem se conseguirão plantar na próxima safra. Este Parlamento tem o dever de aprovar medidas que deem suporte a quem sustenta o Brasil. Esse projeto traz exatamente isso: um alívio necessário para que o produtor possa continuar no campo, produzindo e gerando riqueza”, destacou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). 

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a proposta foi construída em conjunto com o ministro Carlos Fávaro (Mapa), o Banco Central, o BNDES, técnicos do Ministério da Fazenda e de outros órgãos. “É uma proposta séria, que não abre espaço para oportunismos. Cada critério foi definido com base técnica, pensando na real necessidade do campo. A seca atingiu a todos, pequenos, médios e grandes produtores, e esta linha de crédito é uma resposta responsável. Vamos devolver cada centavo ao Fundo Social”, assegurou.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) também reforçou a urgência da medida, ao lembrar as graves consequências sociais da crise climática no estado. “Passamos por problemas seríssimos, com mais de vinte suicídios no Rio Grande do Sul. Hoje, faz 25 anos de uma revolução agrícola que proporcionou ao Brasil sair de uma produção de 80 milhões de toneladas para 350 milhões de toneladas, mostrando que o produtor é adimplente, sim, e que, apesar de todas as dificuldades, tem cumprido com seus compromissos”, afirmou. 

Já o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) ressaltou a importância histórica da aprovação do projeto para o setor agropecuário gaúcho e reconheceu o esforço coletivo dos parlamentares que atuaram diretamente pela proposta. “Esta sessão é histórica para nós. Foi graças à interlocução da nossa bancada que avançamos neste tema tanto na Câmara quanto no Senado. A securitização para o agronegócio gaúcho é fundamental para superarmos este momento tão difícil.”

A proposta segue agora para análise no Senado Federal.  

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De acordo com o presidente da CAPADR e coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), além dos dados “assustadores” que apontam recordes de invasões que vão desde 2023 até o ano corrente, o fato de pessoas ligadas ao MST participarem de comitês que lutam por paz no campo levanta dúvidas sobre a proximidade entre o atual governo, o MDA e movimentos ditos sociais.

“Só no primeiro ano de sua gestão na pasta foram 72 invasões de terras registradas, isso significa um número maior que os apurados entre 2019 e 2022. Nos resta questionar se algo está sendo feito. Porque o que vemos é uma conivência e uma omissão absurda de todos do governo”, enfatizou Nogueira.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador de Direito de Propriedade da FPA, relembrou, inclusive, que termos importantes da agricultura foram cooptados pelo que ele chama de “movimento ideológico”. Segundo Evair, o MST pegou para si as palavras reforma agrária e agricultura familiar como sendo privativos da esquerda política. 

“Trata-se de uma estratégia, mas tem alguns detalhes importantes. A reforma agrária não tem relação com o MST nem com o PT ou o MDA. A primeira foi feita no Espírito Santo, mas ela foi justa, correta e lícita. E onde tem reforma justa o MST não aparece, bem como não apareceu. A reforma da Constituição não tem movimento criminoso”, disse.

O deputado Zucco (PL-RS) também confrontou o ministro com dados alarmantes sobre a escalada de invasões de propriedades rurais no Brasil. Segundo levantamento oficial da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o número de invasões em 2025 já alcançou 53 casos — superando os 46 registrados em todo o ano de 2024.

“Essa escalada de invasões não é coincidência. É resultado direto de uma permissividade ideológica promovida pelo governo atual. Os produtores estão desamparados. A lei está sendo rasgada diante de todos nós”, criticou Zucco, que também apontou o silêncio do governo diante das ações do MST.

Reforma Agrária

A deputada Carolina de Toni (PL-SC) destacou em sua fala que o ministro e a pasta devem esclarecimentos à sociedade e afirmou que a realidade das famílias assentadas à espera de uma reforma agrária é “muito cruel”. Segundo ela, pessoas sem acesso à dignidade, na espera de ter um título provisório ou definitivo para ter uma autonomia. Ela ressalta que nada é feito até hoje e lembrou que ainda em 2016 um movimento “clandestino” era responsável por escolher qual terra teria acampamento ou assentamento.

“O MST, um grupo terrorista que, mediante violência, escolhia qual terra seria tomada, no que ela se transformaria e quais pessoas seriam beneficiadas. Essa é a reforma agrária que o atual governo pensa que é a certa? A moralização veio em 2019 com ajustes fundamentais, que cobravam os requisitos legais para as pessoas serem escolhidas ou não. Mas isso acabou em 2023, sob a atual gestão”, afirmou.

A parlamentar acrescentou que o país possui 87 milhões de hectares de áreas de assentamento para famílias destinatárias de reforma agrária, entretanto, apenas 61 milhões para cultivo de grãos no país.

“A produção agrícola dessas famílias não chega a um salário mínimo por mês em média. Essas pessoas estão em situação de pobreza e indignidade. Nós queremos reforma agrária dentro dos parâmetros legais e não com a escravização que elas estão sendo mantidas. Quem não cumpre as leis do MST são punidas e excluídas dos benefícios da reforma agrária dessa gestão. Talvez seja uma estratégia, um puro clientelismo político”, ressaltou. 

Rio Grande do Sul

Sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) lembrou que o que está sendo feito com os produtores rurais gaúchos após a calamidade das chuvas de 2024 é “irresponsável”. Para van Hattem, não dá para acreditar que um ano após as tragédias os trabalhadores seguem pedindo ajuda ao governo.

“O problema é como o governo tem lidado com isso. Não dá acesso aos créditos, os trabalhadores perdem tudo e não têm acesso ao programa Desenrola Brasil, por exemplo. Produtores que trabalharam a vida toda e não tem mais nada. Esse é o tipo de ajuda que o governo dá ao Rio Grande do Sul, é zero. O que acontece, no fim das contas, é que quem precisa não tem amparo”.

Os deputados presentes destacaram que muitos questionamentos ficaram sem a devida resposta do ministro e criticaram as falas de Teixeira. A ministra Marina Silva, que estava confirmada para prestar esclarecimentos na mesma Comissão nesta quarta-feira (7),  informou que não poderá comparecer à reunião.

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Desde 2018, o Rio Grande do Sul já enfrentou cinco secas e duas enchentes, a mais severa em 2024, que atingiu cerca de 90% do território gaúcho. O estado enfrenta uma severa estiagem, ao menos 50 municípios, cerca de 10% do total, já decretaram emergência. A falta de chuvas compromete a produção agrícola, acumula prejuízos e deixa os produtores em situação crítica, diante da escassez de crédito e das dificuldades para manter as atividades no campo.

Irrigação, crédito e seguro rural em debate

O deputado Afonso Hamm agradeceu o apoio do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e defendeu a construção de uma interlocução com o governo. “Precisamos de suporte governamental para chegar aos agentes financeiros, fornecedores e agroindústrias. O produtor precisa de apoio para continuar colocando comida na mesa dos brasileiros.”

Em resposta, o ministro do TCU alertou para a necessidade urgente de investimentos em irrigação. “Visitei 40 municípios recentemente e o que vejo é um estado à beira de uma calamidade. É preciso coragem política para estabelecer uma política de irrigação robusta. O governo precisa reconhecer o que o Rio Grande do Sul já fez pelo país e retribuir com ações concretas.”

O secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Luiz Covatti, destacou as articulações em curso com o governo federal e parlamentares. “Temos que focar nos produtores que mais precisam e viabilizar soluções de curto, médio e longo prazo. Cerca de R$28 bilhões em dívidas vencem em 2025 no estado. A atuação conjunta entre Executivo e Legislativo será essencial.”

O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro – Banco Central, Claudio Filgueiras, admitiu a gravidade da situação dos produtores e reconheceu o acúmulo de prejuízos. “Nos últimos cinco anos, a agricultura gaúcha vem tendo perdas consecutivas. Mitigação de riscos e readequação são urgentes; mudanças não acontecem da noite para o dia, mas precisamos começar.”

Integrantes da FPA criticam lentidão do governo federal

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a gravidade do endividamento dos produtores e alertou que a falta de apoio do Parlamento pode levar à falência do agro no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a situação exige união e ação imediata, com soluções estruturadas que possam ser replicadas em outras regiões do país.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu celeridade na liberação de recursos e propôs uma securitização de dívidas nos moldes da realizada no governo Fernando Henrique. Por videoconferência, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) cobrou mais transparência e respostas concretas por parte do governo federal, com a reabilitação urgente do crédito rural.

O deputado Zucco (PL-RS) alertou que o endividamento dos produtores já ultrapassou os limites do razoável, colocando em risco o setor agropecuário do estado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a necessidade de medidas estruturantes, como a renegociação de dívidas, investimentos em irrigação e adoção de novas tecnologias.

O deputado Afonso Hamm encerrou a audiência pública reforçando que, desde o início do ano, a FPA com o apoio da Farsul e da Fetag, já havia discutido a situação do Rio Grande do Sul em uma audiência promovida pela FPA. “Naquela ocasião, tivemos a apresentação de dados do Antônio da Luz, que já mostravam a gravidade da situação. Esses números, na verdade, estão ainda mais críticos hoje, e os dados de 2025 certamente irão evidenciar a necessidade urgente de apoio.”

Também participaram da audiência os deputados Sanderson (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Ações da FPA em apoio ao Rio Grande do Sul

Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma emergencial para garantir assistência aos produtores rurais e à população atingida. A bancada divulgou uma nota oficial em solidariedade às vítimas e reafirmou seu compromisso com políticas públicas efetivas, capazes de assegurar segurança, dignidade e condições adequadas de trabalho no campo.

Articulou a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no estado, por iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e com a participação de parlamentares da bancada gaúcha, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), para debater a reconstrução dos municípios gaúchos, a recuperação econômica e a urgência na liberação dos recursos prometidos.

Entre as principais medidas, a bancada criticou a Medida Provisória 1247/24, por considerar que o texto não atendia de forma satisfatória os produtores afetados. Também se posicionou contra o veto presidencial à prorrogação das dívidas rurais e apoiou o Projeto de Lei 2764/2024, que autoriza a compra emergencial de alimentos para recomposição dos estoques públicos em situações de calamidade.

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“O Rio Grande do Sul sofreu, há seis meses, perdas imensuráveis no agronegócio devido às enchentes que atingiram o estado em maio. Os produtores estão desesperados, ansiosos e pedem, com urgência, o alargamento do prazo de pagamento das dívidas agrícolas e o acesso ao crédito para viabilizar a próxima safra”, alertou Hamm.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a colaboração entre os parlamentares gaúchos e destacou o trabalho conjunto na busca por soluções para os danos causados pelas enchentes, especialmente no Vale do Taquari. Ele criticou a distância entre os formuladores de políticas públicas em Brasília e a realidade dos produtores afetados, enfatizando a necessidade de ouvir diretamente as entidades e os produtores impactados.

“Falar até papagaio fala. Eu acho que o discurso já alcançou nossa cota. Eu realmente preciso ouvir as pessoas e quem está sofrendo na ponta. Nós, parlamentares, conhecemos o que acontece lá, porque rodamos muito, mas quem está aqui em Brasília, desenhando as políticas públicas, não tem atendido aos produtores na medida de suas necessidades”, afirmou.

O deputado também reforçou a importância do setor agrícola gaúcho para a economia do país. “Para nós e para o Brasil, não há assunto mais importante do que resolver a situação do agro gaúcho. Ele é o motor do Rio Grande do Sul e do Brasil, seja pela força da nossa produção, seja pelo nosso exemplo, que foi tão bem exportado para outras regiões do país.”

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou a situação crítica das produções rurais no Rio Grande do Sul. Segundo ele, tratar esse caso como um financiamento comum é um erro grave, pois o estado sofreu uma catástrofe em que muitos agricultores perderam tudo da noite para o dia. “O cidadão, num dia, dormiu com seus aviários, pocilgas e moradia, e, no dia seguinte, estava comendo numa marmita de isopor, porque não restava mais nada.”

Moreira enfatizou a necessidade de remobilizar a economia, destacando que os produtores não foram responsáveis pelas perdas que sofreram. Segundo ele, enquanto as autoridades discutem regulamentações, os produtores estão sem acesso ao crédito, aguardando um fundo garantidor que, apesar de prometido, ainda não foi implementado. Ele citou casos de cooperativas, como a Cotribá, que estão sem recursos para apoiar seus associados. “É uma vergonha deixar o povo gaúcho mendigando, pedindo pelo amor de Deus para conseguir plantar”, afirmou.

A crítica também se estendeu à falta de compreensão e de respostas adequadas por parte das autoridades. “O produtor tem ouvido discursos vazios e desrespeitosos. Promessas como o repasse de R$ 400 milhões são insuficientes frente às perdas bilionárias. Esses discursos nos agridem, porque, na verdade, escondem um disfarce”, declarou Alceu, cobrando urgência em ações concretas.

Por fim, o deputado abordou a questão da crise climática, afirmando que ela deve ser reconhecida, mas não usada como desculpa para omissões do poder público: “A crise climática existe e deve ser considerada na dimensão de sua gravidade, não para eximir os incompetentes de suas responsabilidades”, concluiu o parlamentar.

Burocracia e falta de crédito

A audiência também contou com a participação de representantes de entidades importantes do setor, como Graziele de Camargo, coordenadora do Movimento SOS Agro RS, que expressou a frustração dos agricultores em relação às promessas não cumpridas. Ela criticou a burocracia envolvida na implementação de políticas e lembrou que muitos agricultores estão lutando para plantar sem recursos adequados. “Foram criadas soluções que não funcionaram, uma burocracia desnecessária. O que os produtores precisam é de crédito para continuar suas atividades”, desabafou.

Graziele criticou duramente o processo burocrático que tem dificultado o acesso ao crédito necessário para a recuperação da produção rural. “O que nós pedimos é simples: acesso a crédito e soluções reais para que possamos continuar trabalhando”, afirmou. “Nosso tempo já acabou, não podemos esperar mais”, concluiu.

Urgência nas ações governamentais

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) comparou a situação de emergência dos agricultores à pandemia, enfatizando a necessidade urgente de desburocratizar o acesso aos recursos. “Como médico, sei que, quando um paciente está na UTI e falta oxigênio, ele vai morrer. Precisamos de oxigênio urgente. Na pandemia, não faltou dinheiro para municípios, para a saúde, para nada, porque era uma situação emergencial. Agora, vivemos uma catástrofe no Rio Grande do Sul que afetou o setor que sustenta o PIB deste país, o agronegócio”, pontuou Westphalen.

O parlamentar expressou sua solidariedade aos agricultores presentes, que enfrentaram longas viagens para participar da audiência, e concluiu dizendo que “o que temos de fazer é disponibilizar imediatamente os recursos para esse segmento e permitir que façam o que sabem: produzir”.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) manifestou preocupação e ressaltou a necessidade de ações mais efetivas e urgentes. “É importante reconhecer os resultados obtidos por esta comissão. Como parlamentares, temos o dever de buscar soluções concretas”, afirmou.

Redecker também fez um apelo pela união dos parlamentares em prol do setor. “Precisamos ir além e nos unir em um esforço comum para alcançar um entendimento mútuo. Não podemos permitir que nossos produtos sejam deixados de lado. É essencial encontrar uma solução para a questão das dívidas, para que os produtores possam continuar trabalhando e prosperando”, concluiu.

Ao final da audiência, o deputado Afonso Hamm ressaltou a importância de priorizar o atendimento àqueles que foram mais afetados. “Solicitamos prioridade para as pessoas atingidas por essa tragédia. Sem essa medida, enfrentaremos uma situação complicada: os recursos não serão suficientes para todos, e isso deixará alguns desamparados. É fundamental que nos unamos para viabilizar essa assistência. Esse é o nosso pedido”, concluiu.

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Os deputados questionaram a eficiência das políticas de combate a incêndios e levantaram dúvidas sobre a gestão do orçamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Evair de Melo destacou que, entre janeiro e setembro de 2024, o Brasil teve mais de 22 milhões de hectares destruídos pelas chamas. Segundo ele, “as condições climáticas eram amplamente previstas”, o que torna a resposta do governo inadequada.

O parlamentar cobrou explicações da ministra sobre os cortes no orçamento do ICMBio que, segundo ele, foi reduzido em 35%, além da diminuição do número de brigadistas em 25%. O deputado perguntou se Marina Silva reconheceu falhas na atuação do governo federal e por que não foram tomadas medidas emergenciais diante das previsões.

“O governo tinha todas as informações climáticas em mãos. E ainda assim, vimos o equivalente ao estado de Roraima em território queimado no segundo semestre”, criticou.

Quebrando o próprio recorde de queimadas

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) acusou Marina Silva de quebrar seu próprio recorde de queimadas, registrado durante o primeiro governo Lula. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresentados por Van Hattem, 2024 registrou o maior número de queimadas em 25 anos, superando o pico anterior de 2003, quando Marina também era ministra.

“Me pergunto o que o presidente Lula pensou ao convidá-la novamente para o ministério. O governo está inoperante em nos ajudar”, criticou Van Hattem.

Respostas concretas

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que o governo federal não agiu de maneira eficiente diante da crise ambiental. Segundo ela, os cidadãos e produtores rurais estão cansados de esperar por respostas, citando os incêndios, secas e enchentes que atingiram diversas regiões do país nos últimos dois anos.

“A ministra coloca a culpa no Congresso, mas quem é responsável pela execução das políticas ambientais é o governo”, disse Reinehr, referindo-se aos cortes no orçamento do ICMBio e do IBAMA. A deputada cobrou ações mais práticas e urgentes para evitar novas catástrofes.

“A fumaça é constante em várias regiões do país. Parece que o governo ficou esperando a chuva chegar para resolver o problema”, criticou a deputada catarinense.

Marina Silva rebateu as acusações, afirmando que “o governo tem feito o possível com os recursos disponíveis e que o maior desafio é mudar as práticas que levam às queimadas”.

Soluções para crise ambiental

Ainda na audiência pública, o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), integrante da FPA, apresentou críticas à atuação do governo no enfrentamento das queimadas e outros problemas ambientais, mas também sugeriu soluções práticas para enfrentar os desafios. Salles destacou a necessidade de uma mudança na mentalidade e na abordagem das questões ambientais.

Durante sua fala, Ricardo Salles sugeriu medidas para lidar com a crise ambiental que, segundo ele, “são frequentemente impedidas por uma visão ideológica dentro dos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.” Ele defendeu uma postura mais pragmática, mencionando políticas que adotou em sua gestão e que acredita serem eficazes. Entre as soluções propostas estão:

1. Queima prescrita e aceiro: Salles argumentou que a queima controlada deve ser utilizada de forma estratégica para prevenir incêndios de grandes proporções, e lamentou que muitos impedimentos burocráticos e ideológicos impeçam sua execução. Ele também defendeu a prática do aceiro, a criação de faixas de segurança sem vegetação, como medida preventiva contra a propagação de incêndios.
2. Uso de retardante de fogo: Salles destacou o uso de retardante de fogo, uma substância química misturada à água para combater incêndios. Ele criticou a resistência dentro dos órgãos ambientais ao uso dessa substância, mencionando que ela poderia ser eficaz no combate às queimadas.
3. Represamento de água nas propriedades: Outro ponto abordado foi a necessidade de incentivo ao represamento de água em propriedades rurais, com compensação ambiental adequada para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno dos reservatórios. Ele propôs regras equilibradas que permitam o represamento.
4. Regularização fundiária: Salles falou sobre a importância da regularização fundiária, afirmando que, se os proprietários de terras na Amazônia fossem identificados corretamente, seria possível responsabilizá-los pelo cumprimento do Código Florestal. Ele criticou a resistência de grupos que dificultam o uso de até 20% das áreas permitidas para exploração.

Melhor gestão das unidades de conservação: O deputado mencionou a falta de regularização das Unidades de Conservação, o que gera conflitos entre os órgãos ambientais e as populações que vivem nessas áreas. Ele defendeu a criação de políticas que permitam o uso sustentável dessas unidades, de forma que os moradores possam desenvolver atividades como piscicultura, gado de leite e plantio de café, em conformidade com a lei.

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Segundo van Hatten, é necessário valorizar os produtores rurais, que estão sofrendo com a falta de condições para trabalhar e, até mesmo, com a falta de um pedaço de chão para morar. O parlamentar afirmou que os trabalhadores pedem ao Executivo “apenas o que lhes é de direito.”

“Quem faz o agro gaúcho só quer respeito e que atendam as solicitações feitas. Esta audiência traz a união das entidades e parlamentares, e queremos a participação do Governo Federal. O problema não está mais no Ministério da Agricultura, mas no caixa do Poder Executivo. O dinheiro não está chegando por conta da burocracia, e temos que resolver isso”, disse ele.

O deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a única solução está na construção de uma ponte com o Governo Federal, que é o único responsável por buscar recursos para salvar o estado. Ele enfatizou que os problemas abrangem minifúndios cujas reivindicações não foram atendidas.

“O produtor gaúcho está inviabilizado. A pessoa tem a terra, as máquinas, mas perdeu três safras. Ele precisa de securitização para zerar o débito. E ainda existem aqueles que não têm terra; essas pessoas não têm nem casa para morar. São 107 dias e nenhuma solução foi apresentada pelo Governo Federal. Precisamos de socorro.”

De acordo com o deputado federal Zucco (PL-RS), integrante da FPA, tanto parlamentares quanto o setor agropecuário gaúcho tentaram construir diálogo com o Governo Federal, mas não obtiveram êxito. Ele ressaltou que o Poder Executivo prefere manter conversas com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

“Eles não conversam conosco, mas conversam com o MST. Esse é o tipo de diálogo que o Governo Federal prefere. Nós perdemos tudo e tínhamos uma solução para melhorar o estado, mas veio uma Medida Provisória ruim e um decreto ainda pior”, enfatizou.

Zucco alertou que a postura do Governo Federal configura “omissão de socorro”, diante de mais de 100 dias em que nada foi feito. “Eu já sabia que não ia dar em nada. Criaram um ministério politiqueiro e não fizeram nada pelo Rio Grande do Sul e pelo agro”, concluiu.

Para o senador Ireneu Orth (PP-RS), os agricultores gaúchos estão “incrédulos” com a omissão do Poder Executivo diante da tragédia no estado. Para ele, a Medida Provisória proposta pelo atual governo é “pífia”, e o decreto complicou ainda mais.

“É através das emendas parlamentares que vamos ajustar essa MP. Entre elas, muitas necessidades dos agricultores gaúchos serão solucionadas. Precisamos nos dirigir também ao Ministério da Fazenda, pois precisamos de recursos para reconstruir o estado”, explicou.

Ao final, o deputado Marcel van Hatten sugeriu que seja iniciado um diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o dinheiro chegue aos produtores rurais sem os empecilhos que atualmente bloqueiam essa entrega.

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De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o questionamento da compra de arroz não é político ou com relação à estratégia do Poder Executivo. Entretanto, segundo ele, não há justificativa para usar uma medida provisória para comprar, de forma emergencial, um arroz que não será comprado de produtores do Rio Grande do Sul e nem será distribuído por lá.

“A própria Conab reconhece que não há necessidade de compra. Liberar R$ 7 bilhões fora do teto para usar dinheiro dessa forma, não é nem questão essencial sobre o arroz, mas de onde vem. Não existe desabastecimento e tem 84,5% do estoque de arroz colhida e pronta para ser distribuída. Simplesmente não há o que questionar e nem porque usar um decreto emergencial para uma compra dessas”, explicou.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), lembrou que o convite para o ministro é diante da urgência do caso. Ele também criticou o fato do governo “torrar” R$ 7 bilhões em importação de arroz. Para o parlamentar, existe a necessidade da criação de um programa emergencial para reconstruir o Rio Grande do Sul.

“O leilão é um verdadeiro absurdo. O dinheiro precisa ser destinado para reconstrução de propriedades rurais, dar dignidade ao produtor. Essa sim é uma defesa ao agro gaúcho e ao desenvolvimento do país”, destacou Hamm.

Já Marcel van Hattem, ressaltou que a insistência no leilão do arroz por parte do Governo Federal é uma ofensa ao povo gaúcho. Ele enfatiza que os cidadãos gaúchos têm outras prioridades. “A proposta do governo é absurda, pois quando foi pensada, nem previsão de enchente havia. E o pior, insistem em continuar no erro e querem seguir com o leilão”, disse ele.

De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o leilão do governo não é de arroz, mas “de marmelada”. Para ele, o setor agropecuário vive o pior momento da história e que o governo se recusa a escutar o produtor rural.

“A grande maioria dos produtores estão endividados pelos custeios, que foi negada a prorrogação pelo governo. Colocam juros absurdos e vem aqui dizer que pensam no trabalhador rural. Aí surgem com esse leilão que não tem pé nem cabeça e querem insistir na mentira de que é bom para o produtor”.

Ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tentou por diversas oportunidades, explicar o leilão de arroz como uma saída para controlar o preço do produto, diante de uma situação de “tragédia”. Segundo ele, mesmo com arroz disponível, a situação de calamidade no Rio Grande do Sul faria o preço subir e tanto o governo federal quanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fizeram o que devia ser feito.

“A decisão de comprar arroz foi do governo. Não quer dizer que o objetivo é concorrer com o produtor, mas é papel do governo dar estabilidade. Não se trata, ainda, de afrontar os produtores ou desestimular a produção de arroz, ao contrário. O fato real é que o arroz aumenta o preço diante da tragédia mesmo com arroz disponível. O Governo e a Conab cumpriram seu papel”, reforçou.

Fávaro acrescenta, ainda, que o governo não irá abdicar de seguir com o leilão e que o edital será reestruturado. Para o ministro, há uma falta de interesse de empresas brasileiras em participar e contribuir com o abastecimento de forma eficiente para o mercado brasileiro. No mesmo sentido, segundo Fávaro, há também melhorias que devem ser feitas para os próximos editais.

“Não é a Conab que qualifica quem pode ou não participar, mas isso pode ser aperfeiçoado. Depois vimos que algumas empresas que se habilitaram para o leilão não têm perfil, mas não podemos julgar antes de saber. Nós anulamos o processo porque faz parte e é do ato da gestão, combater qualquer tipo de conflito de interesses”.

Sobre a demissão do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, Fávaro disse que “apesar do ato falho de ter o filho ligado com a empresa que operou esse leilão”, não teve nada de errado que pudesse sofrer condenação.

“Mas precisa ser investigado. Por isso, o presidente Lula determinou que a CGU faça a investigação, que a Polícia Federal faça a investigação”, concluiu.

CPI do Arroz

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), integrante da FPA, entende que o único caminho para desvendar o real interesse dos leilões é assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do arroz. O parlamentar chamou a compra de “desnecessária e obscura” e lembrou que o agro é o único segmento que consegue dar sustento à economia do Brasil.

“Eu tinha admiração pelo ministro, mas não tenho mais. Ele espalha uma narrativa de que era necessário comprar arroz e ainda com uma forma obscura. O único setor que segura a economia é o agro. mas está acontecendo o maior desânimo do agro brasileiro. Não temos segurança jurídica e nem ministro”, lamentou Cherini.

O também gaúcho, Tenente Coronel Zucco, corroborou a opinião do colega sobre a CPI e questionou uma das justificativas do ministro Fávaro, que argumentou que o governo foi alvo de ataque especulativo sobre o arroz. 

“A CPI do Arrozão, dependendo do que conseguirmos avançar, vai ter ministro que vai cair. Ainda mais com esse papo de ataque especulativo que é uma balela, pois foi o governo que anunciou de maneira irresponsável que iria importar 1 milhão de toneladas de arroz. Essa especulação partiu do governo e não do produtor gaúcho, o que torna ainda mais escandaloso esse leilão”, finalizou.

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