O relatório apresentado por Campos promove ajustes no texto original para garantir maior clareza e segurança jurídica. Entre as mudanças, está a inclusão de dispositivos que deixam explícito que as regras gerais da ANTT não se aplicam ao transporte próprio de cargas perigosas destinadas exclusivamente à manutenção das atividades rurais. Nesses casos, o transporte será regulamentado por ato específico da agência.

“A maior parte do transporte de produtos perigosos no país é feita por empresas especializadas. No entanto, muitos produtores em áreas rurais não têm alternativas a não ser realizar o transporte por conta própria. O projeto oferece uma solução prática, sem abrir mão da segurança”, afirmou Campos.

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta adequa a legislação à realidade enfrentada por agricultores, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é limitado ou inviável economicamente. “As regras atuais são pouco claras e, muitas vezes, penalizam esses trabalhadores, que acabam perdendo o combustível transportado ou sendo multados. Precisamos garantir segurança, sim, mas também condições mínimas para que esses produtores possam continuar produzindo”, defendeu o autor.

Durante a discussão, o senador Jayme Bagattoli (PL-RO) destacou que pequenos produtores não podem ser obrigados a contratar caminhões-tanque para transportar quantidades modestas, como 200 ou 500 litros. “O produtor sabe como fazer isso com segurança. É preciso um mecanismo legal para permitir esse transporte próprio, e a ANTT deve fazer essa regulamentação”, argumentou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à proposta e afirmou que ela corrige distorções que afetam especialmente os pequenos produtores em regiões distantes. “Essa proposta é meritória e representa um avanço importante para a agricultura familiar e para a realidade brasileira, que é diversa e continental”, declarou.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votado em caráter terminativo.

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