Antes mesmo da consolidação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Congresso Nacional foi palco de intensos debates sobre os impactos do Mercado de Carbono na produção agropecuária. Ao longo de 2024 e 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais, responsáveis por grande parte dos ativos ambientais do país.

Em outubro de 2025, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu audiência pública para discutir a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da FPA, que alertou para os riscos da ausência de regras claras.

Segundo o parlamentar, a insegurança jurídica afasta investimentos e compromete o planejamento dos setores produtivos. Para Heinze, era fundamental garantir que o agro não fosse penalizado por um modelo regulatório que desconsiderasse as especificidades da produção rural brasileira.

“A audiência pública representou um passo essencial para assegurar que a Lei nº 15.042/2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema fundamental para sua economia, meio ambiente e inserção internacional”, afirmou.

Ainda no mesmo mês, a CRA voltou a discutir o tema, desta vez com foco direto na regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE. A audiência foi requerida pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, e Luis Carlos Heinze, com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor privado e a comunidade científica.

A avaliação dos parlamentares foi de que a definição de normas claras para o mercado regulado de carbono é condição indispensável para garantir segurança jurídica e viabilizar a participação do setor produtivo no sistema.

Aprovação no Senado consolidou garantias ao produtor rural

Em novembro de 2024, o Plenário do Senado Federal aprovou, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Projeto de Lei 182/2024, que autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa e mecanismos de compensação. A relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PSB-DF), que incorporou ao relatório contribuições apresentadas pela FPA.

O texto aprovado reconheceu que as propriedades rurais concentram parcela significativa dos ativos ambientais passíveis de gerar créditos de carbono, tanto no mercado regulado quanto no voluntário. A articulação da bancada garantiu a preservação dos direitos de propriedade e segurança jurídica ao produtor rural.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avaliou que a estruturação do Mercado de Carbono representa uma oportunidade concreta de geração de renda aliada à preservação ambiental. “Contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade”, destacou.

Para o coordenador de Política da FPA no Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), a principal conquista foi assegurar que os créditos de carbono gerados em propriedades privadas pertençam aos seus proprietários. “O Senado corrigiu um erro grave ao garantir que quem preserva seja devidamente remunerado. Não faria sentido criar um ativo ambiental sem assegurar o direito de propriedade”, afirmou.

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou o papel estratégico do agronegócio brasileiro na agenda ambiental. “O produtor rural é quem mais preserva no Brasil. Qualquer política ambiental precisa reconhecer esse esforço e permitir que ele decida se quer ou não participar do mercado de carbono, sendo remunerado de forma justa”, declarou.

Ao avaliar a aprovação da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou o equilíbrio alcançado no texto final. “O Brasil dá um passo importante ao mostrar que é possível alinhar produção de alimentos, sustentabilidade e segurança jurídica. As contribuições do setor agropecuário foram respeitadas”, afirmou.

Câmara mantém texto e reforça atuação da bancada

No dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 182/2024 por ampla maioria, com 336 votos favoráveis. Assim como no Senado, a Frente Parlamentar da Agropecuária atuou intensamente para preservar no texto as garantias construídas ao longo da tramitação.

A bancada defendeu que os produtores rurais, responsáveis pela conservação de grande parte dos ativos ambientais do país, não fossem excluídos nem onerados de forma indevida no novo mercado. A aprovação consolidou o entendimento de que o agro deve ser parte da solução climática, e não tratado como vilão ambiental.

Ao comentar a votação na Câmara, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou o potencial do mercado de carbono para o setor produtivo. “A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar renda ao produtor rural e contribuir para a preservação ambiental, com respeito ao direito de propriedade”, afirmou.

Situação atual

Com a aprovação do Projeto de Lei 182/2024 pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o marco legal do mercado regulado de carbono foi consolidado no Congresso Nacional. A matéria seguiu para sanção presidencial e, após a promulgação da Lei nº 15.042/2024, entrou em fase de regulamentação pelo Poder Executivo.

Atualmente, o debate se concentra na definição das normas infralegais que irão operacionalizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), etapa considerada decisiva pela FPA para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio na participação do setor produtivo, especialmente dos produtores rurais.

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João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente, representou a pasta na audiência em lugar da ministra Marina Silva, inicialmente convidada para esclarecer pontos críticos da resolução. Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), também responsável por propor a realização da audiência.

Seif reforçou as críticas à falta de diálogo e de transparência do Executivo. “O governo avançou com uma lista dessa magnitude sem transparência e sem diálogo mínimo com quem será diretamente afetado. O setor produtivo ficou sabendo depois, quando o impacto já estava colocado na mesa”, afirmou. O senador também alertou para riscos econômicos e jurídicos: “A inclusão de espécies como tilápia, pirarucu, mangueira, jaqueira, goiabeira e eucalipto criaria um ambiente de completa insegurança jurídica. Isso afetaria licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias.”

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), compartilhou a preocupação, ressaltando que classificar espécies de alto valor produtivo, como a tilápia, como invasoras criaria entraves para financiamento, licenciamento e exportações. “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que cultivos como pinus e eucalipto foram incentivados pelo antigo IBDF desde a década de 1960 justamente para impulsionar economias regionais. Ele destacou que “essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”. Para ele, considerar essas culturas prejudiciais traria impacto desproporcional sobre estados do Sul.

Bagattoli também chamou atenção para diferenças agroclimáticas que impedem generalizações. “Manga, castanheira e mogno não se desenvolvem no Sul, assim como espécies amazônicas como pirarucu e tambaqui não se adaptam ao frio. A simples classificação como ‘invasora’ não reflete a realidade produtiva do país”, afirmou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou o impacto na piscicultura, lembrando que a tilápia diversificou economias regionais e impulsionou renda de pequenos produtores. “Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo e podemos chegar ao primeiro lugar. Uma restrição mal formulada prejudica um setor que emprega, gera renda e funciona muito bem”, disse. Heinze também alertou para riscos de repercussão internacional: “Essa lista pode nos colocar em uma lista negra ambiental. Nenhum país preserva como o Brasil, e precisamos que a política ambiental reconheça isso.”

Capobianco afirmou que a elaboração da lista atende a compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15, dentro da meta 6 do Acordo Kunming-Montreal, voltada à redução da introdução de espécies exóticas invasoras até 2030. Ele disse que o intuito é identificar espécies mais agressivas e dialogar com os setores produtivos para mitigar impactos sem inviabilizar a produção. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA, esclareceu que a meta se refere à introdução de novas espécies invasoras, não às já consolidadas no país.

Além de espécies da piscicultura como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão-branco, responsáveis por mais de 840 mil toneladas anuais e por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, a lista preliminar também inclui culturas tradicionais da fruticultura, como mangueira, goiabeira e jaqueira. No setor de silvicultura, aparecem eucalipto, pinus taeda e pinus caribaea, base da cadeia de papel e celulose e da produção de madeira de reflorestamento.

O debate deve prosseguir no Senado, com a expectativa de que o MMA apresente critérios mais claros, respaldo técnico sólido e diálogo real com o setor produtivo, garantindo proteção à biodiversidade sem comprometer atividades econômicas estratégicas para o país.

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Diante desse cenário, o Senado deu um passo importante ao aprovar, nesta terça-feira (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei 320/2025. A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), permite a securitização de dívidas rurais contraídas entre 2021 e 2025 por produtores afetados por desastres climáticos.

O texto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi relatado na CRA, presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os três parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Essa securitização é essencial para garantir que os produtores consigam se reerguer. Não se trata de perdão de dívida, mas de dar condições reais para o produtor continuar na atividade”, afirmou Heinze.

O projeto autoriza a conversão das dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões. Poderão ser renegociados débitos de custeio, investimento e comercialização, com prazo de até 20 anos, carência de três anos e teto individual de R$ 5 milhões por CPF. O relator também incluiu as empresas cerealistas entre os beneficiários.

“O projeto oferece uma resposta realista e estruturante, respeitando a dignidade de quem vive da terra e não pode mais produzir por falta de condições mínimas”, destacou Heinze.

Crédito com juros baixos e regras flexíveis

Além da renegociação, a proposta cria uma linha de crédito com recursos do BNDES voltada para recuperação do solo e investimentos em irrigação, com juros de até 5% ao ano. Entre as medidas complementares, estão a manutenção do acesso ao crédito sem restrições bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novos eventos climáticos e exclusão das parcelas já indenizadas pelo PROAGRO do cálculo da dívida.

Os juros da securitização serão escalonados: 1% ao ano para produtores do PRONAF, 2% para os do PRONAMP e 3% para os demais. O texto também prevê bonificação para pagamentos em dia: desconto de 30% sobre o valor das parcelas quitadas até o vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor excedente.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também declarou apoio à proposta. “Temos produtores que estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas pelas questões climáticas. Eles precisam de uma solução que garanta a continuidade da atividade. A proposta é justa, urgente e precisa ser acolhida pelo governo federal”, defendeu.

A proposta ainda prevê a criação de um fundo garantidor, composto por 0,2% da produção anual dos beneficiários. A gestão ficará sob responsabilidade do Tesouro Nacional, com fiscalização do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Em debate há mais de duas décadas no Congresso, o projeto unifica e moderniza o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Hoje, a ausência de uma legislação federal específica e a existência de mais de 27 mil normas dispersas geram insegurança jurídica e dificultam a execução de obras em setores estratégicos como infraestrutura, energia e saneamento.

Entre os principais avanços da proposta está a criação de regras proporcionais ao impacto de cada empreendimento. Atividades de baixo risco poderão seguir procedimentos simplificados, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Já projetos com maior potencial poluidor continuarão a exigir estudos aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O texto também garante a autonomia dos órgãos ambientais para definir o tipo de licença e os estudos exigidos, respeitando as especificidades de cada caso. No caso da Foz do Amazonas, por exemplo, o Ibama continuará responsável pela análise e poderá manter a exigência de estudos rigorosos.

Construção conjunta

A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta é fruto de um amplo esforço de construção e diálogo. “Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação”, afirmou.

O senador Confúcio Moura ressaltou a importância do entendimento construído entre os relatores. “O projeto estava travado há anos. Tereza e eu buscamos uma convergência para apresentar um texto viável. Não fazia sentido levar dois relatórios distintos ao Plenário. O texto final é fruto do diálogo com diversos setores”, explicou. 

Apoio de parlamentares

Durante a votação, senadores de diferentes regiões e bancadas manifestaram apoio à proposta. O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação como um passo necessário para o país. “Hoje convivemos com conflitos entre leis, decretos e portarias. O texto relatado por Tereza e Confúcio tem o respaldo de 89 entidades. Precisamos destravar o Brasil e estabelecer uma norma geral.”

O senador Alan Rick (União-AC) lembrou que a falta de uma legislação clara impacta diretamente a economia. “Temos cerca de 12 mil obras paralisadas no Brasil, sendo mais de 5 mil por questões ligadas ao licenciamento ambiental. Essa lei é fundamental para destravar investimentos.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um passo decisivo nesse sentido.”

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) enfatizou os prejuízos gerados pela burocracia. “São rodovias, ferrovias, portos e projetos de energia e petróleo parados. A proposta simplifica o licenciamento e permite que o Brasil avance.”

Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”

Após a votação em Plenário, o projeto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

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A articulação da bancada tem sido constante no sentido de buscar soluções imediatas e estruturais para o colapso financeiro que atinge pequenos, médios e grandes agricultores no estado. Os parlamentares levaram ao MAPA as demandas apresentadas por produtores de diversas regiões do Rio Grande do Sul, reforçando a urgência de ações efetivas por parte do governo federal.

O encontro contou com a participação dos deputados Zucco (PL-RS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Rodolfo Nogueira (PL-MS) e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

 Acesso a crédito emergencial

Entre as medidas anunciadas está a elaboração de uma norma que permita às instituições financeiras conceder financiamentos mesmo quando já tiverem ultrapassado o limite de 8% do seu saldo total de operações de crédito rural destinadas a um único setor, neste caso, o agronegócio. Com a crise climática, muitos bancos que operam no estado já ultrapassaram esse teto, o que, pelas regras atuais, impede a liberação de novos empréstimos.

A flexibilização da norma permitiria a prorrogação de dívidas, o acesso a capital de giro e o refinanciamento de operações anteriores, proporcionando alívio imediato ao setor. Os parlamentares da FPA destacaram que a medida é essencial para evitar um colapso financeiro em regiões com alta concentração de crédito rural. 

Trabalho conjunto para soluções duradouras

Também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho interministerial, com participação do MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda e das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. O colegiado terá como missão formular propostas de caráter estrutural, como a criação de fundos para recuperação de áreas degradadas e a prorrogação de dívidas de longo prazo.

Para os integrantes da FPA, o pacote representa um passo importante, mas ainda insuficiente diante da dimensão dos danos enfrentados pelos produtores do Rio Grande do Sul. A bancada tem defendido a necessidade de medidas mais robustas, como a securitização das dívidas, investimentos em irrigação, ampliação do seguro rural e linhas de crédito com condições especiais para os produtores que perderam tudo.

Na avaliação do deputado Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados, “o agro precisa de ações imediatas, mas também de um planejamento de longo prazo. A crise no Rio Grande do Sul exige responsabilidade, sensibilidade e compromisso com quem produz.

O senador Luis Carlos Heinze, autor do projeto da Securitização (PL 320/25), destacou o compromisso assumido pelo MAPA que garantiu à bancada gaúcha que vai encaminhar um ofício ao Ministério da Fazenda com pedido de urgência para a prorrogação imediata das dívidas. “O pleito inclui custeio, investimento e CPRs. Os produtores gaúchos estão no limite, e espero que o governo cumpra o combinado”, afirmou.

 “Nos reunimos com o MAPA para trazer soluções para os produtores gaúchos, principalmente para a prorrogação das dívidas que vencem neste ano, e soluções também para a nossa securitização, com a bancada do Rio Grande do Sul e dos estados que foram afetados pela estiagem”, afirmou Rodolfo Nogueira.

O deputado Afonso Hamm destacou a importância de se avançar na construção de uma política agrícola que contemple um seguro rural robusto. “Diante dos eventos climáticos extremos, que infelizmente se tornaram recorrentes, o agricultor não pode mais arcar com riscos sozinho. Ele não quer e não deve correr esse tipo de risco. Por isso, é fundamental garantir mecanismos de proteção”. 

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O texto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), havia sido aprovado no Senado em 2023 e propõe que os preços mínimos fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) não fiquem abaixo do custo operacional de produção, incluindo despesas variáveis, além da depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias utilizadas no processo produtivo. “A proposta é uma conquista importante para os produtores rurais de todo o país, especialmente os da agricultura familiar,” destacou o senador.

A proposta também determina que o valor do preço mínimo seja estabelecido com base em dados técnicos, com ampla participação das entidades representativas do setor produtivo, garantindo maior transparência e previsibilidade ao produtor.

Para o deputado Rodolfo Nogueira, a medida tem potencial para trazer mais segurança financeira ao campo, protegendo os agricultores de perdas decorrentes das oscilações do mercado e da defasagem entre os custos de produção e o preço pago pelo governo. “O projeto estabelece um critério de segurança financeira ao produtor. Com essa mudança, o produtor passa a ter mais garantia de que seu trabalho será remunerado de forma justa”, afirmou Nogueira.

O projeto segue agora para análise nas Comissões Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Desde 2018, o Rio Grande do Sul já enfrentou cinco secas e duas enchentes, a mais severa em 2024, que atingiu cerca de 90% do território gaúcho. O estado enfrenta uma severa estiagem, ao menos 50 municípios, cerca de 10% do total, já decretaram emergência. A falta de chuvas compromete a produção agrícola, acumula prejuízos e deixa os produtores em situação crítica, diante da escassez de crédito e das dificuldades para manter as atividades no campo.

Irrigação, crédito e seguro rural em debate

O deputado Afonso Hamm agradeceu o apoio do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e defendeu a construção de uma interlocução com o governo. “Precisamos de suporte governamental para chegar aos agentes financeiros, fornecedores e agroindústrias. O produtor precisa de apoio para continuar colocando comida na mesa dos brasileiros.”

Em resposta, o ministro do TCU alertou para a necessidade urgente de investimentos em irrigação. “Visitei 40 municípios recentemente e o que vejo é um estado à beira de uma calamidade. É preciso coragem política para estabelecer uma política de irrigação robusta. O governo precisa reconhecer o que o Rio Grande do Sul já fez pelo país e retribuir com ações concretas.”

O secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Luiz Covatti, destacou as articulações em curso com o governo federal e parlamentares. “Temos que focar nos produtores que mais precisam e viabilizar soluções de curto, médio e longo prazo. Cerca de R$28 bilhões em dívidas vencem em 2025 no estado. A atuação conjunta entre Executivo e Legislativo será essencial.”

O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro – Banco Central, Claudio Filgueiras, admitiu a gravidade da situação dos produtores e reconheceu o acúmulo de prejuízos. “Nos últimos cinco anos, a agricultura gaúcha vem tendo perdas consecutivas. Mitigação de riscos e readequação são urgentes; mudanças não acontecem da noite para o dia, mas precisamos começar.”

Integrantes da FPA criticam lentidão do governo federal

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a gravidade do endividamento dos produtores e alertou que a falta de apoio do Parlamento pode levar à falência do agro no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a situação exige união e ação imediata, com soluções estruturadas que possam ser replicadas em outras regiões do país.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu celeridade na liberação de recursos e propôs uma securitização de dívidas nos moldes da realizada no governo Fernando Henrique. Por videoconferência, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) cobrou mais transparência e respostas concretas por parte do governo federal, com a reabilitação urgente do crédito rural.

O deputado Zucco (PL-RS) alertou que o endividamento dos produtores já ultrapassou os limites do razoável, colocando em risco o setor agropecuário do estado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a necessidade de medidas estruturantes, como a renegociação de dívidas, investimentos em irrigação e adoção de novas tecnologias.

O deputado Afonso Hamm encerrou a audiência pública reforçando que, desde o início do ano, a FPA com o apoio da Farsul e da Fetag, já havia discutido a situação do Rio Grande do Sul em uma audiência promovida pela FPA. “Naquela ocasião, tivemos a apresentação de dados do Antônio da Luz, que já mostravam a gravidade da situação. Esses números, na verdade, estão ainda mais críticos hoje, e os dados de 2025 certamente irão evidenciar a necessidade urgente de apoio.”

Também participaram da audiência os deputados Sanderson (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Ações da FPA em apoio ao Rio Grande do Sul

Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma emergencial para garantir assistência aos produtores rurais e à população atingida. A bancada divulgou uma nota oficial em solidariedade às vítimas e reafirmou seu compromisso com políticas públicas efetivas, capazes de assegurar segurança, dignidade e condições adequadas de trabalho no campo.

Articulou a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no estado, por iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e com a participação de parlamentares da bancada gaúcha, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), para debater a reconstrução dos municípios gaúchos, a recuperação econômica e a urgência na liberação dos recursos prometidos.

Entre as principais medidas, a bancada criticou a Medida Provisória 1247/24, por considerar que o texto não atendia de forma satisfatória os produtores afetados. Também se posicionou contra o veto presidencial à prorrogação das dívidas rurais e apoiou o Projeto de Lei 2764/2024, que autoriza a compra emergencial de alimentos para recomposição dos estoques públicos em situações de calamidade.

O post Parlamentares da FPA cobram agilidade do governo para socorrer produtores gaúchos apareceu primeiro em Agência FPA.

A promessa é realizar um novo encontro — desta vez com representantes dos bancos — para produzir um diagnóstico preciso. A expectativa é que essa reunião ocorra antes do encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previsto para a próxima quarta-feira (23).

Guilherme Mello afirmou que o governo atuará em duas frentes: uma focada na análise da prorrogação de dívidas de longo prazo e outra voltada à implementação de investimentos preventivos contra eventos climáticos extremos. “Reconhecemos que as mudanças climáticas afetam o Brasil. As secas se repetem. É um desafio nacional, e precisamos criar instrumentos eficazes para mitigar os impactos”, disse Mello.

Durante a reunião, o senador Heinze solicitou a suspensão imediata dos pagamentos por, no mínimo, seis meses. “Já temos relatos de suicídios. A União precisa agir. A prioridade agora é prorrogar as dívidas até que possamos construir uma solução definitiva. São cinco anos de prejuízos bilionários”, afirmou.

O presidente da Cotrijal, Nei Mânica, alertou que, sem ações concretas, o Rio Grande do Sul pode enfrentar um colapso econômico. Na mesma linha, o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, declarou que o atual modelo de crédito rural está esgotado e defendeu a criação de um novo sistema que assegure capacidade de investimento aos produtores.

A Fetag-RS reconheceu o esforço inicial do governo, mas avaliou que os recursos disponibilizados até o momento são insuficientes. “É uma bola de neve. Soluções paliativas não resolvem. Precisamos de uma ação estruturante e definitiva”, disse o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.

O presidente da Aprosoja-RS, Ireneu Orth, também cobrou urgência nas medidas. Segundo ele, o país tem o dever de socorrer os produtores gaúchos, que estão entre os pioneiros da agricultura nacional.

O produtor rural Lucas Scheffer alertou que, caso o governo não anuncie ajuda emergencial, o setor deve iniciar uma paralisação a partir de 15 de maio.

Com informações da assessoria.

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Convocada pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a reunião teve como objetivo esclarecer as diretrizes e programas do governo para o setor nos próximos anos. Parlamentares exigiram respostas concretas e medidas efetivas para os desafios enfrentados pelos produtores. “Recebemos o ministro já nas primeiras semanas de trabalho da comissão para que todos os membros conheçam as ações planejadas para o setor. Com essas informações, atuaremos de forma mais pontual, para fortalecer o agro e remover as barreiras que impedem um crescimento mais robusto”, afirmou Marinho.

Infraestrutura e armazenagem

Um dos principais pontos levantados foi a infraestrutura precária que dificulta o escoamento da produção agropecuária. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou os gargalos logísticos que prejudicam o setor. “Mato Grosso, maior produtor de commodities do país, depende de uma logística eficiente, mas enfrenta problemas históricos. Precisamos de investimentos urgentes em estradas, ferrovias e armazéns”, disse.

Wellington também alertou para a falta de reservas estratégicas de óleo diesel, que ameaça a operação de máquinas agrícolas. “Enquanto os Estados Unidos têm reservas para um ano, o Brasil tem apenas um dia. Isso é inaceitável”, criticou. O ministro reconheceu os desafios e mencionou a necessidade de parcerias com o setor privado para ampliar a capacidade de armazenagem.

Perdas no Rio Grande do Sul

Os prejuízos econômicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul também foram abordados, especialmente as perdas provocadas pelas enchentes de 2024. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o PIB do estado está estagnado desde 2013, enquanto o Brasil cresce em média 2,5% ao ano. “Tudo em função da agricultura e da pecuária”, disse.

Heinze defendeu a renegociação das dívidas dos produtores rurais e investimentos em irrigação e correção de solos. “Precisamos de políticas que aumentem a resiliência do agro gaúcho, ou os prejuízos só vão crescer”, alertou. O ministro afirmou que pediu ao Ministério da Fazenda uma prorrogação dos vencimentos das dívidas dos produtores gaúchos.

Seguro Rural e Reciprocidade 

Outro tema que gerou debate foi o baixo alcance do Seguro Rural no Brasil. O senador Jayme Campos (União-MT) criticou o fato de a cobertura atingir apenas 10% dos produtores, enquanto em países desenvolvidos o índice chega a 70%. “Precisamos modernizar o seguro rural e torná-lo mais acessível. O Projeto de Lei 2951/24, de minha autoria, é um passo nessa direção, mas precisamos do apoio do governo para avançar”, disse. Ele também cobrou a revisão da Lei de Crédito Rural, que considera defasada e incapaz de atender às demandas atuais do setor.

A necessidade de equilíbrio nas relações comerciais internacionais também foi pautada. Jayme Campos questionou o ministro sobre o Projeto de Lei 2088/23, que trata da reciprocidade econômica nas relações comerciais do Brasil. O ministro manifestou apoio à proposta. “É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo”, afirmou.

A ampliação de recursos para o Seguro Rural também foi defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que sugeriu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento. “Precisamos criar uma cultura de seguro no campo. Ele não só protege o produtor, mas também facilita o acesso ao crédito”, argumentou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o Seguro Rural só funcionará se todos os produtores participarem. “Quem pega recursos com dinheiro público tem que ter seguro. Isso vai diminuir os custos e aumentar a cobertura”, afirmou. O ministro reconheceu a importância do tema, mas ressaltou que a ampliação de recursos depende de negociações com o Tesouro Nacional.

Financiamento da Embrapa e Plano Safra

O senador Alan Rick (União-AC) cobrou mais recursos para a Embrapa e a habilitação do Acre para exportação de carne. “A Embrapa é essencial para o desenvolvimento do agro, mas está subfinanciada. Precisamos garantir que a emenda de R$ 400 milhões aprovada no ano passado seja efetivamente aplicada”, disse.

O parlamentar também questionou o ministro sobre medidas para tornar o Plano Safra mais acessível e eficiente. “Sabemos que o Plano Safra é fundamental para o produtor rural, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito. Quais são as medidas do governo para melhorar esse financiamento?”. O ministro disse que a modernização do crédito rural é uma prioridade e que há esforços para ampliar o acesso ao financiamento.

Estoques reguladores e preços dos alimentos

A ausência de estoques reguladores de alimentos foi outro ponto criticado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a falta desses estoques torna o país vulnerável a crises de abastecimento e inflação. “Durante a pandemia, vimos os preços do arroz, óleo e milho dispararem por falta de estoques estratégicos. Isso não pode se repetir”, disse. Ele também alertou para o aumento recente do preço do óleo de soja. O ministro reconheceu a importância dos estoques reguladores e afirmou que o governo estuda medidas para reforçar a segurança alimentar.

A dependência brasileira da importação de fertilizantes também foi questionada. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) cobrou políticas que incentivem a produção local. “Precisamos de incentivos para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações”, afirmou. O ministro mencionou que há investimentos em andamento para ampliar a produção de fertilizantes no país.

 Conectividade no campo

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a necessidade de internet de qualidade para pequenos e médios produtores. “Precisamos de conectividade de qualidade para que os produtores possam acessar tecnologias e mercados”, disse. O ministro citou um programa de conectividade rural em parceria com o BNDES e o Ministério das Telecomunicações, mas não detalhou prazos ou metas.

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“Sentado aqui nesta cadeira de presidente da Comissão de Agricultura, terei a oportunidade de contribuir com o fortalecimento de medidas que estimulem uma produção sustentável. O mundo precisa conhecer não apenas a força do nosso agro, que faz do Brasil um dos maiores exportadores de alimentos, mas também reconhecer os avanços que nossos produtores já conquistaram para tornar o setor cada vez mais sustentável. O agro brasileiro tem uma importância basilar para nossa economia”, afirmou Marinho.

Prioridades na CRA

Segundo o senador, há 75 projetos em tramitação na comissão, entre eles propostas voltadas para crédito rural, licenciamento ambiental, regularização fundiária, agricultura familiar e recomposição de áreas rurais. “Vamos avançar com todos os projetos que estão na pauta, pois são temas que precisam caminhar”, destacou.

Presente na instalação da comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) parabenizou Marinho e ressaltou o papel da CRA diante da COP 30, que será realizada no Brasil. “Este ano, a comissão terá um papel importantíssimo. A COP está sendo chamada de ‘COP da Floresta’, mas não pode ser a COP do desmatamento. Ela tem que reconhecer a agricultura tropical sustentável do Brasil. Nossa agricultura é a mais sustentável do mundo”, afirmou.

Tereza Cristina também mencionou o projeto de licenciamento ambiental, cuja relatoria está sob sua responsabilidade. “O relatório está pronto para votação, mas há dois relatórios em comissões diferentes, e precisamos chegar a um consenso. Precisamos de uma lei ágil, moderna e que proteja o meio ambiente. Hoje, o entrave no licenciamento afeta não apenas a agricultura, mas também a infraestrutura e outros setores”, explicou.

A força do agro e seus desafios

O senador Efraim Filho (União-PB) reforçou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. “A CRA estará pronta para somar com todos aqueles que reconhecem o agro como o verdadeiro motor da nossa economia”, disse.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou os desafios enfrentados pelo setor, especialmente no acesso ao crédito. “A agricultura carrega a economia, gera emprego e renda. Mas hoje, o setor enfrenta dificuldades, principalmente com os juros altos, que complicam a obtenção de recursos para financiamento”, alertou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou a necessidade de avançar na regularização fundiária e na pacificação no campo. “Temos grandes desafios pela frente, como as invasões de terras e o marco temporal. Precisamos dar um basta nisso e garantir segurança jurídica para os produtores, especialmente os pequenos, que aguardam a regularização de suas terras para poderem produzir com dignidade”, afirmou.

O ex-presidente da CRA, senador Alan Rick, ressaltou a importância da aprovação de projetos que beneficiem o setor agropecuário. “Nosso agro é sustentável, altamente produtivo e segue as normas ambientais mais rigorosas do mundo. Nenhum país tem uma fiscalização tão severa quanto a nossa, e mesmo assim, seguimos competindo sem os subsídios pesados que os produtores europeus recebem”, destacou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a relevância da pauta ambiental e da participação do Brasil na COP 30. “Temos a melhor agricultura do mundo. No debate ambiental, o Brasil precisa mostrar que já faz sua parte. Nossa legislação ambiental é uma das mais rígidas do planeta, e isso precisa ser reconhecido internacionalmente”, afirmou.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o agronegócio tem sustentado o Brasil desde o Plano Real e destacou temas que devem ser debatidos pela comissão. “Se olharmos para a balança comercial, para o superávit, para a pesquisa e inovação, tudo isso acontece dentro do agro. Precisamos avançar em pautas como securitização, crédito rural, regularização fundiária e crédito de carbono para garantir a evolução do setor”, pontuou.

Perfil do senador

Zequinha Marinho nasceu em Araguacema, Tocantins. Formado em Pedagogia, Teologia e Contabilidade, iniciou sua trajetória política em 1992, quando concorreu à prefeitura de sua cidade.

Em 1994, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Pará, assumindo como suplente em 1997 e sendo reeleito deputado estadual em 1998.

Em 2002, foi eleito deputado federal, cargo que ocupou por três mandatos consecutivos, atuando em diversas comissões. Em 2014, foi eleito vice-governador do Pará, tornando-se o primeiro a representar a região sul do estado.

Em 2018, conquistou uma vaga no Senado Federal, onde se destacou como presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) e da Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte. Além disso, liderou frentes parlamentares e foi relator da Receita do Orçamento de 2020 na Comissão Mista de Orçamento.

Zequinha Marinho ocupou o cargo de vice-presidente da FPA no Senado Federal nos últimos dois anos. 

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