Desde 2018, o Rio Grande do Sul já enfrentou cinco secas e duas enchentes, a mais severa em 2024, que atingiu cerca de 90% do território gaúcho. O estado enfrenta uma severa estiagem, ao menos 50 municípios, cerca de 10% do total, já decretaram emergência. A falta de chuvas compromete a produção agrícola, acumula prejuízos e deixa os produtores em situação crítica, diante da escassez de crédito e das dificuldades para manter as atividades no campo.

Irrigação, crédito e seguro rural em debate

O deputado Afonso Hamm agradeceu o apoio do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e defendeu a construção de uma interlocução com o governo. “Precisamos de suporte governamental para chegar aos agentes financeiros, fornecedores e agroindústrias. O produtor precisa de apoio para continuar colocando comida na mesa dos brasileiros.”

Em resposta, o ministro do TCU alertou para a necessidade urgente de investimentos em irrigação. “Visitei 40 municípios recentemente e o que vejo é um estado à beira de uma calamidade. É preciso coragem política para estabelecer uma política de irrigação robusta. O governo precisa reconhecer o que o Rio Grande do Sul já fez pelo país e retribuir com ações concretas.”

O secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Luiz Covatti, destacou as articulações em curso com o governo federal e parlamentares. “Temos que focar nos produtores que mais precisam e viabilizar soluções de curto, médio e longo prazo. Cerca de R$28 bilhões em dívidas vencem em 2025 no estado. A atuação conjunta entre Executivo e Legislativo será essencial.”

O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro – Banco Central, Claudio Filgueiras, admitiu a gravidade da situação dos produtores e reconheceu o acúmulo de prejuízos. “Nos últimos cinco anos, a agricultura gaúcha vem tendo perdas consecutivas. Mitigação de riscos e readequação são urgentes; mudanças não acontecem da noite para o dia, mas precisamos começar.”

Integrantes da FPA criticam lentidão do governo federal

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a gravidade do endividamento dos produtores e alertou que a falta de apoio do Parlamento pode levar à falência do agro no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a situação exige união e ação imediata, com soluções estruturadas que possam ser replicadas em outras regiões do país.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu celeridade na liberação de recursos e propôs uma securitização de dívidas nos moldes da realizada no governo Fernando Henrique. Por videoconferência, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) cobrou mais transparência e respostas concretas por parte do governo federal, com a reabilitação urgente do crédito rural.

O deputado Zucco (PL-RS) alertou que o endividamento dos produtores já ultrapassou os limites do razoável, colocando em risco o setor agropecuário do estado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a necessidade de medidas estruturantes, como a renegociação de dívidas, investimentos em irrigação e adoção de novas tecnologias.

O deputado Afonso Hamm encerrou a audiência pública reforçando que, desde o início do ano, a FPA com o apoio da Farsul e da Fetag, já havia discutido a situação do Rio Grande do Sul em uma audiência promovida pela FPA. “Naquela ocasião, tivemos a apresentação de dados do Antônio da Luz, que já mostravam a gravidade da situação. Esses números, na verdade, estão ainda mais críticos hoje, e os dados de 2025 certamente irão evidenciar a necessidade urgente de apoio.”

Também participaram da audiência os deputados Sanderson (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Ações da FPA em apoio ao Rio Grande do Sul

Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma emergencial para garantir assistência aos produtores rurais e à população atingida. A bancada divulgou uma nota oficial em solidariedade às vítimas e reafirmou seu compromisso com políticas públicas efetivas, capazes de assegurar segurança, dignidade e condições adequadas de trabalho no campo.

Articulou a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no estado, por iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e com a participação de parlamentares da bancada gaúcha, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), para debater a reconstrução dos municípios gaúchos, a recuperação econômica e a urgência na liberação dos recursos prometidos.

Entre as principais medidas, a bancada criticou a Medida Provisória 1247/24, por considerar que o texto não atendia de forma satisfatória os produtores afetados. Também se posicionou contra o veto presidencial à prorrogação das dívidas rurais e apoiou o Projeto de Lei 2764/2024, que autoriza a compra emergencial de alimentos para recomposição dos estoques públicos em situações de calamidade.

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O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a FPA tem acompanhado de perto a situação na União Europeia e os posicionamentos equivocados de empresas em relação à produção brasileira. “Isso nos gerou indignação, e o presidente Lira colocou a Câmara à disposição do produtor rural brasileiro e do nosso legado. Cumprimos a legislação mais rigorosa do mundo e vendemos para mais de 180 países. Somos protagonistas e desempenhamos bem esse papel, com uma fiscalização extremamente rigorosa, atendendo parâmetros que outros países não conseguem.”

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do PL 2088/2023, o momento é delicado nas relações comerciais com a França, e o episódio ocorreu em razão do debate sobre o relatório francês que decidirá sobre a entrada do país no acordo União Europeia-Mercosul. “No momento decisivo, surgem essas situações. Imagina o Brasil começar a fazer ‘lacração’ sobre produtos franceses? Participar do mercado é bom para todos. Essa afirmação [do Carrefour] é injusta, infeliz e desnecessária. A resposta brasileira foi boa, mas a desculpa do CEO não podemos aceitar de bom grado. É apenas protocolar.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a autoestima de um país é essencial para enfrentar desafios. “Estamos há 25 anos aguardando a decisão sobre um acordo de livre comércio entre a Europa e o Mercosul. É importante tirarmos lições das pressões que enfrentaremos na COP 30. Precisamos mostrar que temos a legislação ambiental mais rígida e protetiva do mundo. A forma mais correta de agir nesse momento é combater a desinformação, que deve crescer junto com esse protecionismo equivocado.”

No Congresso Nacional, tramitam propostas que estabelecem medidas de reciprocidade nas exigências ambientais, buscando garantir equilíbrio no comércio internacional e a preservação da competitividade do Brasil no setor. São o Projeto de Lei 1406/2024, em análise na Câmara dos Deputados, e o PL 2088/2023, no Senado Federal.

Lira enfatizou a necessidade de priorizar a análise e votação do PL 1406/2024. “Vamos agir com responsabilidade, fazer o projeto avançar e tentar alinhar as Casas em um pensamento comum sobre o tema. O próximo passo será discutir a urgência no Colégio de Líderes para viabilizar a votação. Após a aprovação da urgência, o relator na Câmara será o deputado Zé Vitor (PL-MG). As conversas continuarão de forma conjunta entre Câmara e Senado.”

Já o deputado Zé Vitor, relator do projeto de reciprocidade na Câmara, destacou que a França tem sido um parceiro “barulhento e ingrato”. “Eles têm baixa eficiência e não conseguem acompanhar o ritmo da produção brasileira. É inevitável que ocupemos ainda mais espaço no mercado, o que os assusta.”

O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do PL 1406/2024, destacou o compromisso do presidente da Câmara com o agronegócio e o país, ressaltando seu apoio constante às demandas do setor. “O projeto de reciprocidade reflete uma preocupação legítima com algo que não vai parar. Somos atacados de maneira pejorativa em larga escala, e a empresa se desculpa no varejo, com uma notinha simples. As questões ambientais são usadas como pano de fundo para protecionismo comercial, o que é evidente.”

Para o autor do projeto no Senado (PL 2088/23), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma incoerência absurda nos argumentos europeus. “Nossa reserva mínima em determinadas áreas é de 80%, enquanto a deles é de 4%. Quem desmata mais? Você pode comprar de quem quiser, mas falar mal e desrespeitar o Brasil é inaceitável. Respeitamos um Código Florestal rígido e preservamos o meio ambiente.”

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) reforçou que a França tenta transferir suas responsabilidades para o Brasil. “O problema é interno, entre os produtores rurais franceses e o presidente Emmanuel Macron. Como ele não consegue resolver isso internamente, essas restrições são direcionadas ao agro brasileiro. A reciprocidade é essencial para proteger nosso produto e nosso produtor. Nós competimos sem desqualificar outras nações, e essa é nossa diferença.”

Ambos os projetos de lei buscam fortalecer o posicionamento do Brasil no cenário internacional, assegurando que as exportações não sofram barreiras comerciais injustas sob pretexto ambiental, ao mesmo tempo que equilibram as exigências globais com os interesses econômicos nacionais.

O requerimento de urgência para votação em Plenário do PL 1406/2024, de autoria do presidente Pedro Lupion foi apresentado nesta terça-feira, e já conta com 172 assinaturas para que seja analisado pela Casa.

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“O Rio Grande do Sul sofreu, há seis meses, perdas imensuráveis no agronegócio devido às enchentes que atingiram o estado em maio. Os produtores estão desesperados, ansiosos e pedem, com urgência, o alargamento do prazo de pagamento das dívidas agrícolas e o acesso ao crédito para viabilizar a próxima safra”, alertou Hamm.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a colaboração entre os parlamentares gaúchos e destacou o trabalho conjunto na busca por soluções para os danos causados pelas enchentes, especialmente no Vale do Taquari. Ele criticou a distância entre os formuladores de políticas públicas em Brasília e a realidade dos produtores afetados, enfatizando a necessidade de ouvir diretamente as entidades e os produtores impactados.

“Falar até papagaio fala. Eu acho que o discurso já alcançou nossa cota. Eu realmente preciso ouvir as pessoas e quem está sofrendo na ponta. Nós, parlamentares, conhecemos o que acontece lá, porque rodamos muito, mas quem está aqui em Brasília, desenhando as políticas públicas, não tem atendido aos produtores na medida de suas necessidades”, afirmou.

O deputado também reforçou a importância do setor agrícola gaúcho para a economia do país. “Para nós e para o Brasil, não há assunto mais importante do que resolver a situação do agro gaúcho. Ele é o motor do Rio Grande do Sul e do Brasil, seja pela força da nossa produção, seja pelo nosso exemplo, que foi tão bem exportado para outras regiões do país.”

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou a situação crítica das produções rurais no Rio Grande do Sul. Segundo ele, tratar esse caso como um financiamento comum é um erro grave, pois o estado sofreu uma catástrofe em que muitos agricultores perderam tudo da noite para o dia. “O cidadão, num dia, dormiu com seus aviários, pocilgas e moradia, e, no dia seguinte, estava comendo numa marmita de isopor, porque não restava mais nada.”

Moreira enfatizou a necessidade de remobilizar a economia, destacando que os produtores não foram responsáveis pelas perdas que sofreram. Segundo ele, enquanto as autoridades discutem regulamentações, os produtores estão sem acesso ao crédito, aguardando um fundo garantidor que, apesar de prometido, ainda não foi implementado. Ele citou casos de cooperativas, como a Cotribá, que estão sem recursos para apoiar seus associados. “É uma vergonha deixar o povo gaúcho mendigando, pedindo pelo amor de Deus para conseguir plantar”, afirmou.

A crítica também se estendeu à falta de compreensão e de respostas adequadas por parte das autoridades. “O produtor tem ouvido discursos vazios e desrespeitosos. Promessas como o repasse de R$ 400 milhões são insuficientes frente às perdas bilionárias. Esses discursos nos agridem, porque, na verdade, escondem um disfarce”, declarou Alceu, cobrando urgência em ações concretas.

Por fim, o deputado abordou a questão da crise climática, afirmando que ela deve ser reconhecida, mas não usada como desculpa para omissões do poder público: “A crise climática existe e deve ser considerada na dimensão de sua gravidade, não para eximir os incompetentes de suas responsabilidades”, concluiu o parlamentar.

Burocracia e falta de crédito

A audiência também contou com a participação de representantes de entidades importantes do setor, como Graziele de Camargo, coordenadora do Movimento SOS Agro RS, que expressou a frustração dos agricultores em relação às promessas não cumpridas. Ela criticou a burocracia envolvida na implementação de políticas e lembrou que muitos agricultores estão lutando para plantar sem recursos adequados. “Foram criadas soluções que não funcionaram, uma burocracia desnecessária. O que os produtores precisam é de crédito para continuar suas atividades”, desabafou.

Graziele criticou duramente o processo burocrático que tem dificultado o acesso ao crédito necessário para a recuperação da produção rural. “O que nós pedimos é simples: acesso a crédito e soluções reais para que possamos continuar trabalhando”, afirmou. “Nosso tempo já acabou, não podemos esperar mais”, concluiu.

Urgência nas ações governamentais

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) comparou a situação de emergência dos agricultores à pandemia, enfatizando a necessidade urgente de desburocratizar o acesso aos recursos. “Como médico, sei que, quando um paciente está na UTI e falta oxigênio, ele vai morrer. Precisamos de oxigênio urgente. Na pandemia, não faltou dinheiro para municípios, para a saúde, para nada, porque era uma situação emergencial. Agora, vivemos uma catástrofe no Rio Grande do Sul que afetou o setor que sustenta o PIB deste país, o agronegócio”, pontuou Westphalen.

O parlamentar expressou sua solidariedade aos agricultores presentes, que enfrentaram longas viagens para participar da audiência, e concluiu dizendo que “o que temos de fazer é disponibilizar imediatamente os recursos para esse segmento e permitir que façam o que sabem: produzir”.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) manifestou preocupação e ressaltou a necessidade de ações mais efetivas e urgentes. “É importante reconhecer os resultados obtidos por esta comissão. Como parlamentares, temos o dever de buscar soluções concretas”, afirmou.

Redecker também fez um apelo pela união dos parlamentares em prol do setor. “Precisamos ir além e nos unir em um esforço comum para alcançar um entendimento mútuo. Não podemos permitir que nossos produtos sejam deixados de lado. É essencial encontrar uma solução para a questão das dívidas, para que os produtores possam continuar trabalhando e prosperando”, concluiu.

Ao final da audiência, o deputado Afonso Hamm ressaltou a importância de priorizar o atendimento àqueles que foram mais afetados. “Solicitamos prioridade para as pessoas atingidas por essa tragédia. Sem essa medida, enfrentaremos uma situação complicada: os recursos não serão suficientes para todos, e isso deixará alguns desamparados. É fundamental que nos unamos para viabilizar essa assistência. Esse é o nosso pedido”, concluiu.

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Segundo Mecias, o veto foi embasado em uma justificativa “equivocada”, de que a medida traria prejuízos à arrecadação pública. “A proposta não inclui perdão de dívidas, mas sim uma extensão no prazo de pagamento”, explicou.

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuaram para a aprovação da proposta, que suspendia por até quatro anos o pagamento de parcelas de crédito rural de produtores de regiões atingidas por desastres climáticos.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que vetar um socorro aos produtores atingidos por eventos climáticos é um desserviço prestado pelo governo. “Quando precisam de nós, produtores, lá estamos no sol e na chuva. Quando pedimos ajuda, esquecem de tudo o que fizemos e fazemos diariamente”, disse.

Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrangia um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e os procedimentos para a suspensão dos pagamentos.

Apesar de atender os produtores rurais atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul, a proposta atende a todos os estados e municípios do país que enfrentem algum desastre climático. 

O relator do projeto nas Comissões de Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado, senador Alan Rick (União-AC), relatou que de 2023 pra cá, o Acre foi atingido por duas grandes cheias e no início deste ano, 19 dos 22 municípios ficaram em situação de emergência em razão do transbordamento dos rios e agora o estado passa pela maior estiagem da sua história. “Há produtores rurais que perderam absolutamente tudo, inclusive suas casas. Esses eventos extremos se repetem em vários estados do país. Vimos o que os gaúchos viveram. Não flexibilizar o pagamento das dívidas de financiamentos rurais é decretar a falência total dessas famílias. Este veto é cruel. Vamos derrubá-lo.”

Veja o que falaram os parlamentares:

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que esse gesto sinaliza o desprezo do governo federal pela dor e pela angústia do produtor rural. “Já se passaram 130 dias desde as enchentes, e ainda existem pessoas que estão literalmente no lodo, de mãos atadas, porque a água levou toda a sua matéria de produção. Não tenho dúvidas de que a bancada do agro estará mobilizada para derrubar esse veto”, afirmou.

Já o deputado Zucco (PL-RS) enfatizou que o presidente Lula fechou as portas para o agronegócio gaúcho. “Fica aqui o nosso posicionamento de indignação, como um gaúcho que sou, vendo que realmente o setor responsável por um quarto do PIB brasileiro, que todos dizem que somos o celeiro do mundo, que alimentamos não só os brasileiros, mas também grande parcela dos países do globo, está sendo penalizado pelo governo Lula, pelo governo federal.”

Zucco afirmou ainda que haverá articulação para derrubar o veto. “Com certeza, vamos lutar pela derrubada do veto deste presidente. Mas o veto postergou a ajuda justamente no momento em que precisávamos de pressa, de celeridade”, finalizou.

Para o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) o veto de Lula ao adiamento das dívidas rurais é um golpe nos agricultores que enfrentam crises climáticas, como vimos no Rio Grande do Sul. “A decisão ignora a urgência dos produtores que sofrem com esses desastres climáticos. Mais uma vez, o governo Lula mostra que não apoia quem produz, gera empregos e coloca comida na mesa dos brasileiros. Quando os agricultores mais precisam, o governo vira as costas. O Congresso precisa agir e garantir o apoio que os produtores merecem.”

“Tempos difíceis para o campo e para o Rio Grande do Sul.  Lula vetou o projeto de lei 397/24. A desculpa é sempre a mesma: problema fiscal. Agora, a batalha volta ao Congresso e o desafio é derrubar o veto”, destacou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

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