A senadora Tereza Cristina, que também é vice-presidente da FPA no Senado, destacou o esforço coletivo para construir um texto de consenso após mais de duas décadas de debate. “Depois de mais de 20 anos de debate, avançamos na Lei de Licenciamento Ambiental. Reduzimos 90 divergências pra um texto único, que traz segurança jurídica, modernização, transparência e preserva o meio ambiente. O licenciamento precisa dar segurança jurídica, tanto ao meio ambiente quanto aos investimentos. Cada projeto terá regras específicas, de acordo com suas características.”

O manifesto, coordenado pelo Instituto Pensar Agro (IPA), destaca a necessidade de um marco legal único, capaz de consolidar todas as normas atualmente em vigor. “A criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”, afirma o texto da carta, que contou com a assinatura de entidades da agropecuária, da indústria, dos transportes, do setor elétrico e da cadeia de petróleo e gás.

Para a presidente do IPA, Tania Zanella, o apoio expressivo é reflexo da urgência em modernizar o sistema de licenciamento. “Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 98 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o projeto é essencial para destravar o desenvolvimento sem prejuízo à proteção ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade.”

Entre os setores representados, o tom foi de consenso sobre a relevância da proposta. O superintendente de meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, afirmou que a iniciativa é essencial para garantir segurança e continuidade na produção. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade.”

Na mesma linha, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, ressaltou o potencial da proposta para destravar investimentos. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país.”

Coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a confiança no sistema regulatório brasileiro e a importância do alinhamento institucional. “A resposta à gripe aviária mostra a força da nossa defesa agropecuária. Todos trabalharam juntos, governo, produtores e parlamentares, para proteger o Brasil. Estamos preparados pra enfrentar qualquer crise.”

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defendeu o avanço da proposta. “O licenciamento não reduz a preservação. Pelo contrário, traz regras claras e rigorosas. Nosso compromisso é com mais eficiência ambiental e responsabilidade.”

Representando o setor elétrico, Marcelo Morais, presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, destacou a importância do projeto para o futuro do país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente.”

O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Nunes, também reforçou o apoio da entidade ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência.”

O PL 2.159/2021, relatado no Senado por Tereza Cristina e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), moderniza as regras de licenciamento ambiental e estabelece critérios proporcionais ao impacto de cada empreendimento. A proposta já foi aprovada nas comissões do Senado e é considerada prioridade na pauta do Congresso Nacional.

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Em debate há mais de duas décadas no Congresso, o projeto unifica e moderniza o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Hoje, a ausência de uma legislação federal específica e a existência de mais de 27 mil normas dispersas geram insegurança jurídica e dificultam a execução de obras em setores estratégicos como infraestrutura, energia e saneamento.

Entre os principais avanços da proposta está a criação de regras proporcionais ao impacto de cada empreendimento. Atividades de baixo risco poderão seguir procedimentos simplificados, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Já projetos com maior potencial poluidor continuarão a exigir estudos aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O texto também garante a autonomia dos órgãos ambientais para definir o tipo de licença e os estudos exigidos, respeitando as especificidades de cada caso. No caso da Foz do Amazonas, por exemplo, o Ibama continuará responsável pela análise e poderá manter a exigência de estudos rigorosos.

Construção conjunta

A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta é fruto de um amplo esforço de construção e diálogo. “Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação”, afirmou.

O senador Confúcio Moura ressaltou a importância do entendimento construído entre os relatores. “O projeto estava travado há anos. Tereza e eu buscamos uma convergência para apresentar um texto viável. Não fazia sentido levar dois relatórios distintos ao Plenário. O texto final é fruto do diálogo com diversos setores”, explicou. 

Apoio de parlamentares

Durante a votação, senadores de diferentes regiões e bancadas manifestaram apoio à proposta. O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação como um passo necessário para o país. “Hoje convivemos com conflitos entre leis, decretos e portarias. O texto relatado por Tereza e Confúcio tem o respaldo de 89 entidades. Precisamos destravar o Brasil e estabelecer uma norma geral.”

O senador Alan Rick (União-AC) lembrou que a falta de uma legislação clara impacta diretamente a economia. “Temos cerca de 12 mil obras paralisadas no Brasil, sendo mais de 5 mil por questões ligadas ao licenciamento ambiental. Essa lei é fundamental para destravar investimentos.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um passo decisivo nesse sentido.”

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) enfatizou os prejuízos gerados pela burocracia. “São rodovias, ferrovias, portos e projetos de energia e petróleo parados. A proposta simplifica o licenciamento e permite que o Brasil avance.”

Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”

Após a votação em Plenário, o projeto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

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Segundo o texto, os dados obtidos em etapas de diagnóstico e monitoramento ambiental poderão ser utilizados, desde que estejam atualizados e compatíveis com as exigências técnicas atuais. As informações deverão ser incluídas no Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e sua reutilização dependerá de aprovação do órgão ambiental competente.

Para Marangoni, o projeto representa um avanço na racionalização dos processos de licenciamento ambiental, sem comprometer a qualidade técnica das avaliações. “A proposta busca tornar o processo mais eficiente, aproveitando dados que já foram coletados com rigor técnico em estudos anteriores”, afirmou o relator. “Isso evita duplicidade de esforços e garante mais agilidade para quem precisa de licenciamento sem abrir mão da proteção ambiental”, completou.

A medida também abre espaço para o uso de outros dados secundários, a critério do órgão licenciador, reforçando a possibilidade de modernização e otimização dos processos.

Com a aprovação pela CCJ, o projeto segue agora para análise no Senado, já que a versão atual é um substitutivo da Câmara ao texto original do Senado (PLS nº 458/2018).

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O texto aprovado moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população. Cria, também, definições claras e objetivas, com padronização aos tipos de licenças possíveis em todo o território nacional, e a imposição de prazos para a emissão das licenças e manifestação das autoridades envolvidas. Bem como, o período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país.

O relator comemorou a aprovação na íntegra do texto apresentado após intensa articulação junto ao Governo Federal e membros da sociedade civil. Neri Geller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agradeceu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que o antecedeu na relatoria do PL 3729/2004. “Este trabalho foi feito durante 17 anos, mas se intensificou com a liderança do deputado Kim e agora na conclusão do relatório chegando a plenário por mim”, citou.

“Quero agradecer a todos os parlamentares, aos líderes partidários, mas principalmente à sociedade organizada que tem a consciência que precisa ser votada uma matéria tão importante para o Brasil”, concluiu Neri Geller.

Já o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca a força do setor agropecuário durante o processo de convencimento dos parlamentares, com os argumentos apresentados que reforçam a importância de modernização nos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental no Brasil.

“Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária defendemos esse projeto. Queremos a redução do custo Brasil, queremos a otimização deste país, queremos que tenhamos alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e acelerar a economia”, declarou Sérgio Souza.

Kim Kataguiri argumenta que o relatório não possibilita que grandes obras fiquem livres de licenciamento ambiental, rebatendo os argumentos dos opositores ao projeto. “Se alguém abrir uma estrada na Amazônia vai precisar passar pelo processo mais rigoroso, ouvindo todos os órgãos intervenientes, tendo que tomar todas as medidas compensatórias e todas as medidas de mitigação”, contextualizou o parlamentar.

Agro unido por um licenciamento moderno

O Licenciamento Ambiental tem sido debatido há quase duas décadas no Congresso Nacional, enquanto, segundo o deputado Evair de Melo (PP-ES), os processos de licenciamento ocorreram de forma confusa e burocrática. “O Deputado Neri trouxe um texto moderno, atualizado, contemporâneo e de responsabilidade severa”, pontua Evair.

O deputado ainda defendeu o setor agropecuário do que chamou de “mística” relacionada aos problemas ambientais no Brasil. “Se o alimento chegou à mesa dos brasileiros durante esta pandemia, é preciso agradecer ao produtor rural e parar de atribuir ao agro a responsabilidade por todos os problemas ambientais que o mundo tem.”

A presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), explica que “a legislação vai destravar os grandes empreendimentos do setor elétrico, da infraestrutura, das obras do saneamento básico e também dar condições de emprego e renda”. A deputada pontua ainda que, “teremos mais eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção de algumas técnicas de análise para dar celeridade, mas nunca eliminar procedimentos.”

O texto que segue agora ao Senado estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa), e garante que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública.

De forma a corroborar com estas características da proposta aprovada na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) informa que: “Estamos falando de racionalizar o processo de licenciamento ambiental e jamais flexibilizar.” Segundo ele, não há um ponto sequer que permita ou estimule o desmatamento ilegal no país. “Temos que permitir que o Brasil avance, permitir que a legislação ambiental seja aprimorada. Este não é um projeto de governo e sim um projeto do Brasil. O projeto interessa a cada brasileiro”, encerrou o deputado.

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Neri foi taxativo ao declarar que “esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país”. Desde que foi designado relator da proposta, em março de 2021, Neri Geller procurou ouvir diversos setores da sociedade, do Governo Federal aos representantes da sociedade civil, dando voz a todos no processo.

O substitutivo apresentado pelo relator cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (Estados e Municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências. “Atualmente, o processo não atende nenhuma das partes. É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente.”

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), entende que chegou a hora de tratar os temas que são importantes para o agro e para o Brasil, de maneira racional e responsável. “Precisamos desmistificar folclores que por décadas foram repetidos em discursos demagogos e oportunistas”, declarou o deputado.

“O agro não é inimigo do meio ambiente. É um setor que gera empregos, renda, que concilia na mesma área a floresta, a pecuária e a agricultura, e que tem um custo de produção altíssimo.” Sérgio Souza ressaltou ainda que o licenciamento ambiental é importante para o campo, para a cidade e para a indústria. “É urgente avançar na logística e melhorar a competitividade, e isso não significa sacrificar ou desrespeitar o meio ambiente. O Agro precisa de segurança jurídica para o desenvolvimento do Brasil.”

Detalhes do Novo Licenciamento Ambiental

Durante a defesa do relatório na sessão plenária, Neri Geller explicou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prevista no texto, só poderá ser concedida para atividades consideradas de pequeno potencial poluidor, com região de implementação e impactos conhecidos e medidas socioambientais pré-estabelecidas. “A LAC é criticada, mas a maioria dos países utiliza esta fórmula. É uma forte modernização e vem no sentido de destravar as obras e punir quem comete crimes.”

O projeto prevê a necessidade de análise de risco, que obriga à autoridade licenciadora a avaliação da exposição de pessoas e do meio ambiente aos cenários identificados, além de analisar a capacidade de resposta aos cenários delimitados no plano de gestão de risco. “O empreendedor fica obrigado a avisar o órgão ambiental caso identifique indício de impacto à saúde pública, à segurança da população ou ao meio ambiente.”

O texto é adequado à Lei Complementar vigente (LC 140/2011) e estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Cria, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país. Bem como, prazos para a participação e manifestação das autoridades envolvidas (Ex: Funai, Iphan, Fundação Palmares, Unidades de Conservação) no processo de licenciamento.

O relatório aprovado na Câmara determina que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública, como funcionará a participação e a tomada de subsídios para emissão de licenças e reforça que desmatamentos e pecuária intensiva continuam necessitando de licença ambiental.

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O deputado Neri Geller afirmou que o substitutivo prevê punição para as atividades que funcionarem sem licença ambiental. “Não tenho medo de fazer a defesa e contrapor os pontos. Podemos absorver as críticas e colocar a verdade. Esse projeto vai ser um marco, vai destravar obras, facilitar investimentos e também possibilitar que os órgãos de controle possam punir aqueles que cometeram ilegalidades,” disse o deputado.

O novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental abarca também a unificação de regras e garantia do avanço sustentável e econômico do país, com o destravamento de diversos empreendimentos ligados ao saneamento básico, a construção de escolas, estradas, hospitais e dar seguimento a obras que irão interligar o país, com a real possibilidade de fiscalização.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. A proposta pode gerar mais de R$130 bilhões em investimentos, além da criação de empregos e renda no país,” acrescentou Geller.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil.  “Admiro o trabalho produzido pelo deputado Neri Geller, esse é um debate que foi feito com a sociedade há muito tempo e é bastante importante para o Governo e muito mais importante para quem quer o bem do país”.

Geller usou como base para a construção do relatório, em discussão há mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões do Governo Federal e da sociedade civil organizada. “O relatório foi construído após audiências públicas com a presença de representantes do ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.”

Para empreendimentos que operem sem as licenças ambientais necessárias, por exemplo, a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, afirmou.

Na área de infraestrutura e logística, Neri Geller destacou que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias, desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Grandes obras poderão ter sua continuidade e vão andar com rapidez, como as BR’s 242, 174 e 158.”

Além disso, no setor agropecuário o deputado manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. “A atividade agrossilvipastoril ficará dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país.”

Entenda a proposta

O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller prevê adequação à Lei Complementar vigente (LC 140/2011), estabelecendo que os entes federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Estabelece, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para o todo país.

Crédito Rural

Ainda na reunião, as entidades do setor e parlamentares demostraram preocupação com o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção ao crédito rural. De acordo com Zé Mario (DEM-GO) para que haja a recomposição, o parlamento precisa aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).

“A falta de orçamento atrasa o Plano Safra – vigente até 30 de junho – e a perspectiva de financiamento da agropecuária brasileira,” disse.

Segundo o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra2020/2021 atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão no orçamento, R$9,4 bilhões estão congelados.

A proposta prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.

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O tema que há quase duas décadas busca consenso entre os parlamentares, parece estar em uma fase mais intensificada de debate e próxima de uma resolução positiva, segundo o relator do projeto. De acordo com Neri, houve avanço nas discussões que envolveram diversos setores. “Avançamos forte nas conversas com os Ministérios de Meio Ambiente, Agricultura, Infraestrutura e Minas e Energia. Fechamos uma posição do governo com as principais pastas envolvidas”, confidenciou.

Para o deputado, o tema é abrangente e vai beneficiar o país em inúmeras frentes, com a liberação para o seguimento de muitas obras e na geração de emprego e renda. “Essa pauta mexe com obras, saneamento, rede de esgoto, e vai destravar empreendimentos importantes que vão interligar o país”, indicou.

Na visão de Neri, não se trata de uma causa partidária ou ideológica, mas sim de um bem necessário para o Brasil. “É uma discussão reta, para modernizar a legislação do país. Já colocamos o tema protocolado na Presidência da Câmara, e será pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou.

Questionado pelo presidente do IPA a respeito de trechos polêmicos da proposta, como por exemplo, a autoridade dos órgãos intervenientes no novo texto, Neri foi taxativo. “Vamos tirar a possibilidade de veto desses órgãos. A palavra final será do órgão licenciador”, explicou. O deputado esclareceu que haverá, sim, liberdade dos órgãos intervenientes para contestar, mas com prazo estipulado em lei. “Nós colocamos prazo de 45 a 90 dias. Se não se manifestar, pode seguir o trâmite normal”, indicou.

Com relação aos reflexos do Licenciamento Ambiental na infraestrutura e logística do Brasil, Neri Geller esclareceu que grandes obras, enfim, poderão ter sua continuidade. “Obras como as BR’s 242, 174 e 158 vão andar com rapidez e praticidade. Vamos trabalhar muito com Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC)”. O deputado também salientou que não há, “em nenhuma vírgula do texto”, condições para o desmatamento ou ações inconstitucionais. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, completou Neri.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Lucas Carvalho, reforçou a fala do relator da proposta, lembrando que desde a Constituição de 1988, o Congresso ficou inerte em fazer uma lei geral de Licenciamento Ambiental. “Este projeto de lei vem estabelecer normas gerais para que os entes federativos possam agir com segurança e uniformidade”, salientou. Para Lucas, a situação hoje não agrada a nenhum dos envolvidos. “É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente. É ineficiente”, disse.

Ao final, Neri ressaltou a necessidade de aprovação e as consequências benéficas para a economia do Brasil. “Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país”, concluiu.

Nilson Leitão cumprimentou o deputado pela dedicação e corroborou com os convidados sobre a importância da pauta. “Considero a solução mais importante para desburocratizar o país”, finalizou. Na próxima segunda-feira (17), novamente às 19h, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) segue no debate sobre o assunto e receberá como convidado, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

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A aprovação do projeto que cria uma Lei Geral para todos os estados da federação pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos, segundo estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além disso, significará a retomada de investimentos em estradas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

Esse mesmo PL foi assunto da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (27), defendida pelo deputado Geller. Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser votada o mais rápido possível, pois será responsável por destravar obras importantes, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte.

*Com informações da assessoria

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“Este tema vai dar muita polêmica, mas nosso texto é equilibrado. Nossa proposta vai destravar as obras importantes, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte,” disse o deputado.

Em tramitação há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo criar uma Lei Geral para que o país possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

Presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil. “Vamos marcar uma reunião do MDB e outros partidos para que o deputado Neri apresente o novo relatório. A ideia é aprovar o quanto antes a pauta nas duas Casas.”

Estudo apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) recentemente mostra que a aprovação do projeto pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos. “Votar essa proposta significa liberar bilhões de reais represados em vários projetos travados que não conseguem avançar,” corroborou o ex-presidente da FPA deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Presente na reunião, o presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, falou que “o licenciamento é umas das prioridades do setor, juntamente com a regularização fundiária. Estamos à disposição e queremos aprovar o quanto antes.”

Crédito Rural

Consulta Pública do Banco Central sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural também foi debatida na reunião da FPA. O deputado Zé Mário (DEM-G) criticou a medida e falou sobre a importância de realizar uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para debater o tema. “Participei de debates com o Banco Central sobre essas consultas públicas e essas medidas são realmente preocupantes.”

“O Banco Central tem que ser parceiro do agro e essas consultas não podem acontecer porque dificulta o acesso ao crédito do produtor rural,” finalizou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

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Geller entende que o assunto está “maduro” e tem dito que “a mesa está aberta para o debate”. O parlamentar explica que “a mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.

Para construir o relatório, que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, Geller tem ouvido diversos setores buscando convergir posicionamentos e opiniões e para isso, tem cumprido extensa agenda. Só esta semana, o parlamentar esteve reunido com o líder Ricardo Barros e a equipe técnica do Governo, com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB Nacional), com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), membros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Segundo o deputado, as discussões sobre Licenciamento Ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a Lei Geral para que o país possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que travam cerca de R$130 bilhões em investimentos”, critica Neri Geller. O intuito do relator, agora, é reunir as lideranças do Congresso Nacional para dar andamento à proposta e apresentar o relatório aos parlamentares.

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