O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a defesa do produtor de leite é pauta prioritária da bancada. “Nosso papel é pressionar o governo, defender o produtor e garantir igualdade de condições. A bancada do agro está mobilizada e unida para fortalecer a cadeia do leite, do pequeno ao grande produtor”, declarou.

Diante do agravamento da crise, o deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4). O debate tratou de soluções emergenciais e de longo prazo, como a aplicação de medidas antidumping, a revisão das regras de importação e a criação de um contrato futuro de leite para dar previsibilidade e estabilidade ao produtor.

Cobalchini destacou que a situação ameaça a segurança alimentar e a economia rural. “Hoje, em Santa Catarina, o produtor recebe menos de R$ 2 por litro, enquanto o custo médio de produção chega a R$ 2,40. Isso é inviável”, afirmou. O parlamentar defendeu ações imediatas, como a suspensão temporária das importações do Mercosul, auditorias sanitárias, compras públicas via Conab e ampliação do crédito subsidiado.

Defesa do antidumping e proteção ao produtor nacional

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, cobrou do governo a revisão da decisão que negou medidas antidumping ao leite do Mercosul. Segundo ela, o país importou 1,6 bilhão de litros até setembro, alta de 28% em apenas um mês. “Enquanto o leite de fora chega barato, o nacional é desvalorizado. Quando o produtor brasileiro quebrar, o importado vai chegar caro e quem vai sentir será o consumidor”, alertou.

Para o deputado General Girão (PL-RN), o leite tem papel essencial na alimentação humana e exige políticas de capacitação e acesso à tecnologia, especialmente para os produtores do semiárido. “O que pudermos fazer para melhorar a capacidade de produção e informação, especialmente nas regiões de clima adverso, precisa ser feito”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Casa, lembrou que a pecuária leiteira está presente em todos os municípios brasileiros e defendeu políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva. “É papel dessa comissão trabalhar para valorizar o produtor e contrapor as falhas das políticas do governo federal”, ressaltou.

Já o deputado Jorge Goetten (PL-SC) chamou a atenção para a responsabilidade das indústrias e cooperativas na crise. “As mesmas empresas que recebem o leite o ano todo são, muitas vezes, as que mais sacrificam o produtor. É preciso empatia e corresponsabilidade nesse momento de dificuldade”, concluiu.

CNA cobra revisão de parecer e defende contrato futuro

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou dados que apontam prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, com preços até 53% inferiores aos praticados em seus mercados de origem. Segundo ele, a decisão preliminar do governo retirou dos produtores o acesso a ferramentas de defesa comercial. “O antidumping é o único instrumento capaz de reduzir, no curto prazo, os impactos das importações sobre o mercado interno”, afirmou.

Dias também defendeu a criação de um contrato futuro de leite na B3, que permitiria aos produtores negociar preços com antecedência e reduzir riscos. Ele informou que a CNA articula com universidades e instituições financeiras o desenvolvimento de um indicador de referência para operacionalizar a proposta.

MAPA e Embrapa apresentam medidas e propostas

O coordenador-geral do MAPA, Elvison Nunes Ramos, reconheceu a gravidade da situação e informou que o governo alterou o decreto do Programa Mais Leite para restringir as importações por laticínios e cooperativas. “Quase 98% dos produtores brasileiros produzem menos de 500 litros por dia. Esse é um segmento prioritário para o Ministério”, afirmou.

Já o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, José Luiz Bellini Leite, propôs a criação de um fundo nacional do leite, financiado pela taxação das importações, para investir em pesquisa, capacitação e assistência técnica. “Com um fundo gerido pela iniciativa privada, Embrapa e parceiros, poderíamos estruturar um programa contínuo de desenvolvimento. Só assim deixaremos de discutir crise a cada dois anos”, defendeu.

Produtores pedem medidas estruturais

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo de Carvalho Borges, afirmou que o país precisa ir além de ações emergenciais e construir uma estrutura permanente de competitividade. Segundo ele, 99% dos municípios brasileiros produzem leite, mas o número de indústrias de processamento tem diminuído, comprometendo a sustentabilidade da cadeia. “Não dá mais para conviver com esse ciclo de crise em ano ímpar e estabilidade em ano par. Precisamos de uma estrutura sólida para garantir dignidade a pequenos, médios e grandes produtores”, reforçou.

Borges destacou ainda a importância da articulação entre o Congresso, o governo e os municípios. “A audiência mostrou o engajamento dos parlamentares, mas precisamos de ações efetivas. É hora de evoluir na estruturação da cadeia produtiva do leite brasileiro”, concluiu.

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O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), demonstrou preocupação com os produtores de leite do país e explicou que é preciso haver uma política agrícola direcionada para o agricultor familiar. “Nós vamos, num prazo de 5 a 10 anos, perder de 400 mil a 500 mil produtores de leite no Brasil. Ou seja, o governo precisa olhar para o setor, por ser muito importante, que gera emprego no país”, afirmou.

Maldaner, que pediu a realização da audiência pública, ressalta que a Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), ligada a Comissão de Agricultura, é destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção do leite no mercado. Para ele, é fundamental sensibilizar o Executivo no que diz respeito à necessidade de assistência técnica, infraestrutura e energia elétrica para os produtores que trabalham cada vez mais para o agro brasileiro.

O deputado ainda comentou sobre o enorme potencial do mercado chinês para a cadeia do leite do Brasil. “Tem um bilhão e quatrocentas mil pessoas lá. Se abre uma perspectiva muito grande para se exportar para o país asiático. Os grandes produtores de leite terão um futuro brilhante para exportar leite em pó, queijos, e derivados de leite. Mas é preciso criar competitividade e organizar a cadeia produtiva ao pequeno produtor”, finalizou o parlamentar catarinense.

O deputado Bosco Costa (PL-SE) concorda que a competitividade é uma questão crucial para alavancar a cadeia leiteira. “Não é justo que o leite do Brasil que vai para outros países tenha um preço elevado, é humanamente impossível. A gente precisa ter uma preocupação com as exportações, a China é o maior importador de leite do mundo”, atestou. Ele também relatou dificuldades da cadeia leiteira: “principalmente no Nordeste brasileiro, o produtor trabalha 15 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriado”.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil tem 24 estabelecimentos aptos para exportação de produtos lácteos para a China. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), membro da FPA, disse que a habilitação dos chineses acontece em boa hora. “A abertura do mercado lácteo impulsionará a cadeia produtiva do leite, que está em dificuldades, e vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pequenos produtores”, disse.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Marcelo Costa Martins, foi um dos convidados da audiência pública. Segundo ele, a cadeia leiteira brasileira produz 600 mil toneladas de leite em pó. Os chineses, que são os maiores importadores do alimento no mundo, compram 800 mil toneladas do produto. “Com a habilitação das unidades no Brasil, a expectativa é que o setor do leite possa exportar 4,5 milhões de dólares por ano em queijos, leite condenado, além do leite em pó”, comemorou.

Marcelo Martins ressaltou a parceria que existe entre a Viva Lácteos e a ApexBrasil e o Ministério da Agricultura para tornar efetiva a consolidação da relação com o mercado chinês. “Isso tem sido muito importante para que possamos avançar nas negociações. Hoje nós não somos importantes exportadores de lácteos, mas o mercado chinês é muito importante. As exportações são extremamente importantes para que continuemos crescendo a nossa produção de leite no Brasil”, esclareceu.

O diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alexandre Peña, explicou o que precisa ser feito para ampliar o setor de lácteos no Brasil. “É aproveitar as oportunidades que estão surgindo, como a abertura dos mercados internacionais, mas temos que nos preparar, capacitar o setor. É preciso de prazo para adaptação e isso vai mudar o patamar do setor de leite brasileiro”.

Peña afirmou ainda que a entrada do produto nacional na China colocará a cadeia leiteira em novo patamar. “Essa abertura com a China nos dá a oportunidade a começar a pensar de maneira ofensiva no setor lácteo e explorar a possibilidade de ampliação da nossa participação”. Se você considerar que o chinês consome cinco vezes menos leite do que o brasileiro, isso significa em um potencial muito grande”, analisou.

Na sua avaliação, como a China é um país em desenvolvimento, a população tem uma tendência de que agregar mais produtos a sua alimentação e o Brasil tem condições de atender a essa demanda. De acordo com o diretor do MRE, o Brasil é o 4° maior produtor de lácteos no mundo. Como consumidor, o país está na 5° posição.

De acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), a cadeia produtiva do leite está presente em 90% das propriedades, principalmente aquelas de pequeno porte. “Nós produzimos 34 bilhões de litros de leite e estamos entre os primeiros produtores de leite do mundo e é preciso resolver alguns gargalos. Eu defendo que o produtor tenha maior rentabilidade pra dentro da porteira”, destacou.

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