João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente, representou a pasta na audiência em lugar da ministra Marina Silva, inicialmente convidada para esclarecer pontos críticos da resolução. Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), também responsável por propor a realização da audiência.

Seif reforçou as críticas à falta de diálogo e de transparência do Executivo. “O governo avançou com uma lista dessa magnitude sem transparência e sem diálogo mínimo com quem será diretamente afetado. O setor produtivo ficou sabendo depois, quando o impacto já estava colocado na mesa”, afirmou. O senador também alertou para riscos econômicos e jurídicos: “A inclusão de espécies como tilápia, pirarucu, mangueira, jaqueira, goiabeira e eucalipto criaria um ambiente de completa insegurança jurídica. Isso afetaria licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias.”

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), compartilhou a preocupação, ressaltando que classificar espécies de alto valor produtivo, como a tilápia, como invasoras criaria entraves para financiamento, licenciamento e exportações. “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que cultivos como pinus e eucalipto foram incentivados pelo antigo IBDF desde a década de 1960 justamente para impulsionar economias regionais. Ele destacou que “essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”. Para ele, considerar essas culturas prejudiciais traria impacto desproporcional sobre estados do Sul.

Bagattoli também chamou atenção para diferenças agroclimáticas que impedem generalizações. “Manga, castanheira e mogno não se desenvolvem no Sul, assim como espécies amazônicas como pirarucu e tambaqui não se adaptam ao frio. A simples classificação como ‘invasora’ não reflete a realidade produtiva do país”, afirmou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou o impacto na piscicultura, lembrando que a tilápia diversificou economias regionais e impulsionou renda de pequenos produtores. “Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo e podemos chegar ao primeiro lugar. Uma restrição mal formulada prejudica um setor que emprega, gera renda e funciona muito bem”, disse. Heinze também alertou para riscos de repercussão internacional: “Essa lista pode nos colocar em uma lista negra ambiental. Nenhum país preserva como o Brasil, e precisamos que a política ambiental reconheça isso.”

Capobianco afirmou que a elaboração da lista atende a compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15, dentro da meta 6 do Acordo Kunming-Montreal, voltada à redução da introdução de espécies exóticas invasoras até 2030. Ele disse que o intuito é identificar espécies mais agressivas e dialogar com os setores produtivos para mitigar impactos sem inviabilizar a produção. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA, esclareceu que a meta se refere à introdução de novas espécies invasoras, não às já consolidadas no país.

Além de espécies da piscicultura como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão-branco, responsáveis por mais de 840 mil toneladas anuais e por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, a lista preliminar também inclui culturas tradicionais da fruticultura, como mangueira, goiabeira e jaqueira. No setor de silvicultura, aparecem eucalipto, pinus taeda e pinus caribaea, base da cadeia de papel e celulose e da produção de madeira de reflorestamento.

O debate deve prosseguir no Senado, com a expectativa de que o MMA apresente critérios mais claros, respaldo técnico sólido e diálogo real com o setor produtivo, garantindo proteção à biodiversidade sem comprometer atividades econômicas estratégicas para o país.

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Para aprofundar o diálogo sobre o projeto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública com representantes do governo, entidades produtivas, movimentos de pescadores e especialistas. O debate, requerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, reuniu diferentes visões do setor pesqueiro e reforçou a necessidade de modernizar a legislação, aperfeiçoar a governança e reduzir entraves regulatórios que afetam tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura.

FPA defende ajustes na lei para destravar o desenvolvimento do setor

Durante a audiência, Jorge Seif afirmou que a atualização da lei é essencial para corrigir lacunas e garantir que a gestão da pesca acompanhe as transformações do setor. Ele defendeu autonomia plena do Ministério da Pesca em relação ao Meio Ambiente para evitar entraves administrativos e conflitos de competência. O senador também reforçou a necessidade de um programa permanente de estatísticas oficiais. “Precisamos de um programa de estatística pesqueira conduzido pelo governo, que dê transparência e isenção aos dados do setor”, afirmou.

O parlamentar chamou atenção ainda para irregularidades no seguro-defeso e pediu controles mais rígidos para evitar fraudes. Também alertou para a insegurança jurídica da aquicultura diante de novas portarias ambientais e destacou a importância de proteger o mercado nacional frente a importações de pescado com padrões sanitários inferiores.

O autor da proposta, senador Alessandro Vieira, reforçou que a legislação atual não contempla temas essenciais e precisa ser modernizada. Segundo ele, o novo marco legal incorpora princípios modernos e amplia a segurança jurídica. “A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontra defasada e com lacunas”, afirmou.

Já o relator Marcos Rogério destacou que o texto fortalece a pesca artesanal, amplia a transparência do setor e aprimora a governança. “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. O projeto harmoniza a utilização econômica dos recursos com a preservação ambiental e a justiça social”, disse.

Desafios e ajustes para aprimorar o novo marco da pesca

A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kalinka Lessa, destacou a necessidade urgente de diferenciar, na legislação, a aquicultura da pesca extrativa, já que são atividades distintas e não devem compartilhar as mesmas exigências normativas. “Por mais que o produto seja o mesmo, a aquicultura e a pesca são atividades totalmente diferentes e precisam de regramentos distintos. Precisamos de adequações objetivas para garantir segurança jurídica e permitir o crescimento sustentável do setor”, afirmou.

Cristiano Quaresma, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), alertou que mudanças estruturais na lei precisam ser feitas com cautela para evitar rupturas no ordenamento pesqueiro. “Uma revisão profunda pode gerar um apagão normativo, porque centenas de normas teriam de ser revistas ao mesmo tempo. É preciso garantir que as mudanças não prejudiquem pescadores e pescadoras que não participaram diretamente do processo”, disse.

Francisco Medeiro, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, afirmou que a legislação atual comete um erro ao incluir a aquicultura dentro da atividade pesqueira, o que gera excesso de burocracia e perda de competitividade. “Não existe aquicultura dentro da definição de atividade pesqueira. Esse é um erro que precisa ser corrigido. Nosso problema não é competir com Vietnã ou China. Nosso problema é competir com a burocracia brasileira”, enfatizou.

Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), criticou a complexidade normativa do setor e defendeu a construção de estatísticas oficiais permanentes produzidas pelo Estado. “Precisamos de uma lei que estabeleça metas claras e uma gestão que não fique à mercê de vontades políticas de governos”, afirmou. Segundo ele, o PL ainda pode ser ajustado, mas representa uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil aos padrões internacionais.

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Organizada pelo Instituto Barbechando, com apoio do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), a Cúpula tem como foco o fortalecimento da integração entre os parlamentos do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru. O objetivo é promover uma atuação coordenada em prol do desenvolvimento sustentável e da competitividade agropecuária sul-americana.

A programação do evento contempla quatro painéis temáticos: segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; comércio global e barreiras ao agro; infraestrutura e conectividade para o campo; e o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o setor.

Durante os debates, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da união regional para enfrentar os desafios comuns ao agro. “É a junção dos parlamentos e das entidades representativas do agro em toda a América do Sul. Estamos aqui para discutir nossas convergências, superar narrativas equivocadas e mostrar que temos soluções reais para o desenvolvimento sustentável e produtivo da região”, afirmou.

Lupion também ressaltou o papel do Brasil na liderança desse processo. “O mundo olha para o agro brasileiro com atenção. Nossa responsabilidade é gigante, e eventos como este mostram que estamos dispostos a liderar com diálogo, com base técnica e com respeito às particularidades de cada país.” Segundo ele, a Cúpula também reforça a necessidade de união para combater barreiras ideológicas e comerciais. “Temos que construir pontes com nossos vizinhos e resistir, juntos, a imposições externas que não respeitam a realidade do campo sul-americano.”

No mesmo sentido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou a importância do diálogo entre os países sul-americanos. “Hoje tivemos muitas falas interessantes, troca de ideias e avanços em conclusões sobre problemas convergentes da agropecuária em nosso continente. O mais importante é que estamos construindo pontes entre os parlamentos e as entidades privadas do setor produtivo, com foco na segurança alimentar, sustentabilidade e fortalecimento da nossa representatividade frente a barreiras internacionais,” disse a senadora reforçando que “a integração é fundamental para enfrentarmos os desafios geopolíticos e ambientais que afetam o agro sul-americano”, declarou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também celebrou a iniciativa e reforçou a importância de uma atuação conjunta. “Apesar de termos interesses específicos, há muito que nos une. Precisamos nos proteger com legislações conjuntas contra barreiras impostas por outros blocos econômicos. Nosso adversário não está aqui, entre nós. Nosso desafio está nos entraves que vêm de fora, travestidos de ambientalismo seletivo e protecionismo disfarçado de preocupação com a sustentabilidade,” disse.

“Quando o agro fala com uma só voz no continente, mostramos força. Temos que ser mais estratégicos, mais propositivos e mais firmes nas negociações internacionais. Esta cúpula é o início de algo maior: uma diplomacia agropecuária sul-americana,” completou Seif.

Cooperação regional
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o momento é propício à construção de pontes entre os países. “É hora de derrubar muros e ampliar a cooperação regional. A América do Sul tem uma capacidade produtiva extraordinária, e eventos como esse nos ajudam a construir um comércio mais forte e justo para o agronegócio”, disse.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que os países atuem como um bloco coeso, com uma agenda comum e embasada em dados concretos. “É fundamental que trabalhemos com a verdade dos fatos e os números da realidade, para enfrentar as barreiras comerciais e reconhecer os casos de sucesso que podem inspirar toda a região”, enfatizou.

Vozes da FPA
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que coordena a Comissão de Política de Abastecimento da FPA, destacou o papel de liderança do Brasil no evento. “A união tem sido a maior força dentro do Congresso Nacional. E vamos continuar nesse trabalho porque, como eu falo, no Mato Grosso, o agro é vida, o agro é pop e é o agro que tem feito o nosso estado crescer. E da mesma forma, é o agro que tem feito o Brasil despontar mundo afora.”

O deputado Evair de Melo (PP-ES) que também participa da comitiva da FPA reforçou a importância da integração regional dos parlamentos e das frentes parlamentares agropecuárias da Colômbia, do Peru, do Chile, do Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. “Falamos aqui da importância da mobilização do setor produtivo para que cada dia a mais possamos ter parlamentares comprometidos com o setor. Contamos a nossa experiência do Espírito Santo e, com certeza, com esse aprendizado, retornaremos ao Brasil e caminharemos em bloco para enfrentar esse desafio global,” destacou.

Já o senador Jaime Bagatoli (PL-RO) enfatizou os pontos em comum entre os países. “Temos desafios não só da comercialização, mas também da produção. A importância da nossa FPA e dos institutos que temos hoje no Brasil — e que já estão sendo implementados em outros países da América Latina — é enorme. Assim podemos ajudar o agronegócio não só do Brasil, mas da América Latina a se fortalecer no cenário global. Estamos juntos!,” finalizou Bagatoli.

A 2ª Cúpula AgroGlobal se consolida como o principal fórum de articulação entre o setor produtivo e os legisladores da América do Sul. Estão presentes uma comitiva de treze parlamentares da FPA, entre eles, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

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Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.

Consolidado como o principal fórum de diálogo entre o setor produtivo e os formuladores de políticas públicas, o encontro promove uma visão estratégica para o desenvolvimento da agropecuária regional. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.

Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”

Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, entre eles, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

Programação da 2ª Cúpula Agro Global

Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.

A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.

Agro Global no Brasil
A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.

Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.

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O senador Zequinha Marinho, presidente da CRA, destacou a importância do diálogo com o governo sobre a política agrária e os desafios da região amazônica, onde há quase dois mil assentamentos, 447 mil famílias e cerca de 70 milhões de hectares. “Esses agricultores precisam de documentação, crédito, políticas de fomento e emancipação”, afirmou.

O ministro apresentou dados sobre a produção de alimentos e fatores que impactam o setor, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas. Destacou o aumento de 43% no Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar e programas como o “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas. Também anunciou a meta de incluir 326 mil famílias na reforma agrária, com foco na redução de conflitos.

Senadores, no entanto, criticaram a falta de ações para prevenir e combater invasões. Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem revisão dos existentes. Segundo ele, há 205 mil lotes vagos e 17 milhões de hectares ociosos, além de 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Estado falhou. Muitas áreas que foram assentamentos voltaram a ser consideradas públicas por abandono ou venda, e hoje estão em situação de insegurança jurídica. É preciso resolver esse passivo antes de avançar com novos assentamentos”, afirmou o parlamentar.

Rogério também criticou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e defendeu o fim da complacência com invasões. “Não se pode aceitar que todo abril esse ciclo se repita como se fosse tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”

Zequinha Marinho reforçou que a agricultura familiar é um dos pilares do desenvolvimento rural, mas não pode justificar ilegalidades. “O Congresso precisa cobrar respeito à lei e ao direito de propriedade.”

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária se tornou um processo sem fim. “É o dia da marmota eterna. Sempre tem alguém para ser assentado.”

Jorge Seif (PL-SC) associou o MST a práticas criminosas como invasões, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Citou denúncias da imprensa e da CPI do MST de 2023, e declarou: “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que só atrapalham o agro”.

Em resposta, o ministro afirmou desconhecer qualquer grupo terrorista no Brasil e negou privilégios ao MST. Disse que o governo atua dentro dos limites da lei e que invasões devem ser tratadas pelas autoridades estaduais.

Já senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou as invasões de terra promovidas pelo MST e defendeu medidas mais firmes para garantir a paz no campo. “Nós temos um grande problema com as invasões de terras, como vimos agora com esse Abril Vermelho. Só em 2025, já foram registradas 30 invasões. Precisamos dar um basta nisso e promover a pacificação no campo.”, afirmou.

Magno Malta (PL-ES) criticou a falta de ação do governo, classificou a questão como ideológica e lembrou que a Constituição proíbe invasões. “Quem está na terra legalmente é quem paga o preço”, disse, referindo-se a casos de violência durante ocupações.

Também participaram da audiência os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).  

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A reunião foi presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como base requerimentos aprovados dos senadores Rogério Marinho e Plínio Valério (PSDB-AM), nas duas comissões. Rogério Marinho criticou a falta de transparência na escolha da empresa, que, segundo ele, deveria ter passado por processo licitatório. Afirmou ainda que parcerias dessa natureza exigem aval do Congresso Nacional e que o caso pode configurar tratamento privilegiado, em violação aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que exigiria aprovação legislativa prévia. Além disso, se a parceria incluir concessão de terras públicas superiores a 2.500 hectares, seria necessária autorização específica”, afirmou o senador.

A ministra Sônia Guajajara negou as acusações e esclareceu que o protocolo não configura contrato, mas apenas um instrumento de cooperação para estudos e projetos ambientais. “Não há qualquer obrigação financeira envolvida nesse processo”, afirmou. Ela também desmentiu que o protocolo envolva automaticamente uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados ou ações obrigatórias.

Marinho insistiu na crítica à ausência de autorização do Congresso e alertou para o risco de um precedente perigoso. “Estamos falando de terras que pertencem à União. Como pode um protocolo ser firmado sem consulta ao Congresso Nacional?”, questionou.

Outro ponto destacado pelo senador foi o possível descumprimento da Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas. “Queremos saber se houve consulta e de que forma ela ocorreu”, cobrou.

O senador também criticou a ausência de um plano de trabalho formal e a falta de envolvimento de outros órgãos competentes, como Funai, Ibama e Ministério da Justiça. “Sem documentação detalhada, não há segurança jurídica”, afirmou. Apesar dos esclarecimentos da ministra, Marinho declarou que continuará acompanhando o caso e não descartou acionar os órgãos de controle. “Queremos transparência e respeito às normas da administração pública”, concluiu.

Senadores sugerem mudanças e criticam atuação do governo

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) sugeriu que protocolos semelhantes sejam enviados ao Congresso antes de serem firmados, a fim de garantir maior controle e transparência. Demonstrou preocupação com a eficácia da proteção ambiental prometida às comunidades indígenas.

Jorge Seif (PL-SC) questionou a dependência dos povos indígenas em relação a ONGs e defendeu que as comunidades explorem suas terras com autonomia para alcançar dignidade e soberania. O senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou os altos gastos do governo com a saúde dos ianomâmis e pediu mais critério na aplicação de recursos no estado de Roraima.

Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs que os recursos oriundos de crédito de carbono sejam destinados diretamente às comunidades indígenas, e não a organizações intermediárias. Colocou-se à disposição para apresentar sugestões ao ministério.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência permite o contraditório e a busca por soluções. Ele disse que, ao longo de sua vida pública, tem sido parceiro dos povos indígenas e reconheceu a necessidade de melhorar a vida das comunidades dos povos nativos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, criticou a estrutura governamental voltada à política indígena e defendeu a convocação de outros ministros para esclarecer suas atribuições. “O governo atual criou uma confusão entre os ministérios. Precisamos saber quem é responsável por cada área”, afirmou. Ela também alertou para as consequências da política de isolamento, citando a crise sanitária entre crianças indígenas. A audiência contou ainda com a presença dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

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De acordo com o parlamentar, a indústria nacional precisa de previsibilidade e condições justas de concorrência. Além disso, Seif destaca que a medida tomada pelo governo coloca em risco milhares de empregos e poderá desestruturar uma atividade já consolidada.

“Se permitirmos que a sardinha importada, principalmente da Ásia, entre sem impostos, vamos assistir ao sucateamento da indústria nacional, já que os produtos estrangeiros vêm de mercados onde os custos são menores devido à legislação trabalhista, ambiental e tributária muito mais flexível que a nossa”, pontuou.

Ainda segundo o ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, a alíquota de importação de 32% cumpre o papel de garantir um mercado equilibrado. “Evita que nossa produção seja sufocada por produtos estrangeiros que chegam ao Brasil sem os mesmos custos. Não há justificativa plausível para a isenção da alíquota”, explicou.

Ele acrescenta que, caso a medida vinda do Executivo prospere, irá impactar mais de 25 mil empregos diretos e 42 mil indiretos, que dependem da indústria de conservas de sardinha, sem contar os milhares de pescadores que fazem parte da cadeia produtiva. “Essas pessoas sustentam suas famílias com essa atividade. O impacto da isenção não recai apenas sobre a indústria, mas toda a estrutura produtiva. O resultado será uma perda irreparável para a economia brasileira.

Santa Catarina lidera setor pesqueiro

Para Seif, o estado de Santa Catarina será ainda mais atingido. Isso porque, se destaca como líder nacional pesqueiro e emprega, aproximadamente, 12.300 profissionais, que representam 23,68% do total de empregos do setor da pesca.

“Santa Catarina abriga, ainda, a maior frota pesqueira do Brasil, com mais ou menos 700 embarcações industriais. Isso sem falar nas 7.000 embarcações de pesca artesanal. A medida do governo é um total desestímulo aos investimentos na produção nacional”, concluiu Seif.

Foi reiterado pelo senador, em Plenário, a urgência da aprovação do PDL, que possui a participação na autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS) e dos senadores Eduardo Girão (NOVO/CE), Jaime Bagattoli (PL/RO), Marcos Rogério (PL/RO), Sergio Moro (UNIÃO/PR) e Zequinha Marinho (PODEMOS/PA).

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Segundo o autor, senador Irineu Orth (PP-RS), o decreto gera insegurança jurídica, compromete os direitos dos proprietários rurais e invade competências legislativas exclusivas do Congresso Nacional.

De acordo com a justificativa, o dispositivo é ilegal e inconstitucional por conceder poderes excessivos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), permitindo que o órgão altere a análise do aproveitamento da função produtiva dos imóveis rurais.

Para o relator, a tentativa de regulamentar unilateralmente a reforma agrária por meio de decreto cria um conflito institucional, viola o princípio da separação dos poderes e fragiliza as garantias previstas em legislações anteriores. “O Incra nunca teve competência legal para regulamentar o exercício da função social da propriedade rural e não pode expedir normas infralegais que imponham obrigações aos agentes privados,” concluiu Seif.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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No Brasil, o mercado de bioinsumos tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso se posiciona como líder na utilização de bioinsumos, representando 33,4% do consumo, enquanto Goiás e o Distrito Federal somam 13%, e São Paulo aparece com 9%.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) agradeceu o empenho da Casa para que a aprovação acontecesse e destacou que a lei vai auxiliar tanto os pequenos agricultores quanto os grandes. Salientou, ainda, que o projeto reforça a dedicação do setor à produção sustentável.

“O agro foi ouvido, especialmente nas questões on farm. Foi um trabalho realizado com maestria nas duas Casas Legislativas. Se não tivéssemos agido com rapidez os produtores que utilizam os bioinsumos ficariam na ilegalidade. Esse tema é sinônimo de inovação, tecnologia e agricultura sustentável. É o agro movido à ciência, todos estamos de parabéns”, ressaltou.

Tereza agradeceu também ao senador Jacques Wagner, relator da proposta no Senado. Ela relembrou o compromisso firmado pelo parlamentar de não veto ao projeto que vai à sanção presidencial. “Reitero meu agradecimento ao senador que nos auxiliou junto com sua equipe a chegar nesse acordo de uma lei importantíssima, somado ao compromisso firmado de que não haja veto à proposta”.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a proposta é inovadora em diversos aspectos e estabelece diretrizes claras, incentivando a tecnologia. Segundo ele, os bioinsumos são o futuro da agricultura e colocam o Brasil na liderança global da produção.

“Vamos promover autonomia no campo e fortalecer o desenvolvimento regional. A política nacional de bioinsumos é uma resposta urgente às demandas do nosso tempo e vai fazer o país se desenvolver ainda mais”, disse Seif.

O senador Jaime Bagattoli destacou que a aprovação é de suma importância, auxiliando também a imagem do Brasil no exterior. “Preciso parabenizar a senadora Tereza, além dos deputados federais Zé Vitor e Sérgio Souza, que se debruçaram sobremaneira no tema na Câmara dos Deputados. É uma vitória da FPA, do agro e do Brasil”, concluiu.

Seguridade especial

Também foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL1754/2024), que trata da condição de segurado especial dos associados em cooperativas.  

O projeto determina que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, que é concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.

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Durante o debate, a senadora Tereza Cristina destacou a importância do Seguro Rural como ferramenta essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, considerando os desafios de se produzir a céu aberto e enfrentar as adversidades climáticas. “O seguro rural permite ao produtor manter sua capacidade financeira para honrar compromissos, enfrentar dificuldades e garantir o plantio de uma nova safra sem aumentar o endividamento”, afirmou.

Além de beneficiar diretamente os produtores, o seguro rural também protege as instituições financeiras e fortalece as finanças públicas. “Com um seguro robusto, o setor de crédito ganha segurança, o que possibilita a redução das garantias exigidas aos produtores”, pontuou Tereza Cristina.

O relator da proposta, senador Jayme Campos, destacou que a ideia é ouvir a todos e pegar contribuições para o projeto. “Estamos aqui para ouvir, esse projeto vai ser construído a várias mãos e será feito com muita responsabilidade. A proposta vai melhorar as condições em relação às atividades no campo. Infelizmente não temos o devido respeito que precisamos. Falta consciência do que estamos contribuindo, somos os maiores exportadores de várias commodities.”

Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um panorama sobre a atual cobertura do seguro rural no Brasil. “No ano passado, considerando a parte subvencionada e a não subvencionada, cobrimos apenas 11,4 milhões de hectares dos 70 milhões destinados à agricultura, o que representa 16% da área total. Estamos distantes do que deveria ser coberto”, disse. Ele também chamou a atenção para o aumento dos problemas climáticos em várias regiões do país. “As quebras de safra deixaram de ser regionalizadas. Temos visto problemas em diversas regiões de uma vez só. Isso é preocupante no momento em que a nossa principal ferramenta de gestão de risco, o seguro rural, está enfraquecida”, concluiu.

O presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, ressaltou a importância de um debate unificado sobre o programa. “Esse tema muita gente discutia, mas de forma individualizada. Conseguir unificar e debater um assunto tão relevante para o agro pode restabelecer uma situação desse setor econômico vital para o Brasil”, afirmou. Ele destacou ainda que o seguro rural atinge especialmente médios e pequenos produtores, que enfrentam dificuldades relacionadas a preços, questões climáticas e o custo elevado do crédito rural. “Um país que está entre os quatro maiores do mundo em produção e exportação não ter essa prevenção básica para dar segurança à produção de alimentos é algo que precisa da sensibilidade do governo brasileiro. Seguro rural não é gasto, é investimento”, concluiu.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou a importância do projeto e os impactos positivos esperados. “Sabemos que o Brasil passa por situações diversas em várias regiões. As cooperativas também terão mais respaldo nos financiamentos, e isso possibilitará a redução das taxas de juros no custeio rural. Precisamos do empenho do governo federal porque o setor necessita de um valor expressivo para dar tranquilidade ao nosso produtor”, afirmou.

Já Rodolfo Filho, analista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), levou a percepção de como as cooperativas enxergam o seguro rural e sobre o projeto de lei apresentado. “O seguro rural dá tranquilidade para o produtor honrar com os compromissos com os fornecedores, instituições financeiras, e que as relações comerciais do setor vão conseguir ocorrer em harmonia,” disse acrescentando que o cooperativismo enxerga o seguro rural como instrumento estruturante para o setor e para o país e que as cooperativas são grandes incentivadoras desse instrumento.

“Temos que achar um jeito de resolver o problema do seguro. Há muitos anos se fala nisso, mas não conseguimos evoluir. Precisamos de uma subvenção maior,” disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já o senador Jorge Seif (PL-SC) enfatizou que o seguro rural busca proteger a renda dos produtores e a estabilidade do setor. “A cobertura do seguro tem apresentado variações nos últimos anos vergonhosas e para fortalecer o seguro rural é essencial garantir a consistência do valor destinado ao PSR e promover educação sobre os seus benefícios.”

O projeto de lei busca tornar o seguro rural mais acessível, eficaz, aumentar a previsibilidade orçamentária e criar um fundo privado de seguro rural, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas que até agora não foi implementado. “Vamos deixar uma lei para que o seguro rural seja o que o Brasil espera, vamos entregar uma coisa muito boa para os produtores, seguradoras, instituições e para o governo. Que esse recurso vai servir para dar previsibilidade e tranquilidade para o produtor brasileiro,” finalizou Tereza Cristina. 

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