Reduzir essa dependência não é apenas uma necessidade econômica ou industrial. É uma questão de segurança alimentar. Sem uma oferta estável e competitiva de fertilizantes, o país fica mais vulnerável ao aumento dos custos de produção, à redução da produtividade no campo e aos impactos sobre o preço e a disponibilidade dos alimentos.

Para enfrentar essa vulnerabilidade, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estimula investimentos na produção nacional, amplia a competitividade da indústria brasileira e reduz a dependência externa de insumos considerados estratégicos para a agricultura.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2023 pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta original previa incentivos tributários para estimular novos investimentos na cadeia produtiva de fertilizantes.

Desde o início da tramitação, o autor da proposta defendeu que a criação do programa seria fundamental para reduzir uma vulnerabilidade histórica do país. “A indústria de fertilizantes do Brasil está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatíveis com o seu porte e relevância”, afirmou o senador.

Segundo ele, a construção do projeto exigiu amplo diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo. “Tivemos de construir várias pontes. Diante da grandeza da agropecuária brasileira, o setor necessita de um plano nacional de fertilizantes. Não podemos conviver com essa dependência de fertilizantes importados que o setor tem”, destacou.

Ao longo de 2023, a proposta foi debatida em diferentes comissões do Senado, reunindo representantes da indústria, especialistas e entidades do setor agropecuário.

Aprovação no Senado

Em março de 2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado Federal. Durante a análise da matéria, a senadora ressaltou que o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes deixou de ser apenas uma pauta econômica para se tornar uma questão estratégica para o país, especialmente diante dos desafios geopolíticos que afetam o abastecimento mundial.

“A análise técnica e orçamentária do projeto indica conformidade com as normas e destaca a necessidade de promover a autossuficiência na produção de fertilizantes. A proposta também está alinhada com a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo”, afirmou. Após a aprovação no Senado, a proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Reforma tributária exigiu mudanças

Na Câmara, o projeto passou por uma ampla reformulação em maio de 2026. A principal mudança ocorreu em razão da reforma tributária, que extinguirá gradualmente tributos como PIS, Cofins e IPI, tornando inviável a manutenção dos incentivos originalmente previstos.

Sob a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o texto foi adaptado para substituir as isenções tributárias por um novo modelo baseado em créditos fiscais destinados aos investimentos na cadeia nacional de fertilizantes.

A proposta também passou a incorporar mecanismos para estimular a produção doméstica, incentivar a pesquisa mineral, ampliar os investimentos em infraestrutura e criar condições para a expansão da indústria nacional.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as mudanças permitiram preservar o objetivo central da proposta diante do novo cenário tributário. Segundo o parlamentar, o projeto “cria instrumentos que reduzem o custo de produção e corrige distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo”.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes representa uma oportunidade para ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional.

“O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, afirmou.

Bancada reforça importância estratégica do Profert

Durante a tramitação na Câmara, outros integrantes da FPA também defenderam a proposta. Autor de outro projeto sobre o tema, o deputado Evair de Melo (PP-ES) afirmou que o programa representa uma oportunidade de reconstrução da indústria nacional. 

“Esse projeto trata da ousadia de reorganizar o ambiente brasileiro e fazer renascer a indústria de fertilizantes. Certamente é o recomeço para garantirmos a produção de alimentos para o abastecimento interno e para a exportação”, disse.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o país reúne condições de ampliar significativamente sua capacidade industrial. “Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, declarou.

O deputado José Rocha (União-BA) ressaltou que a iniciativa representa um avanço estratégico para o país. “Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou.

Na avaliação do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o programa fortalece a soberania produtiva nacional. “A aprovação do Profert representa um passo importante para fortalecer a soberania produtiva do Brasil”, destacou.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também defendeu a proposta ao afirmar que o Brasil precisa aproveitar melhor seu potencial mineral. “Não podemos ficar reféns dos valores cobrados hoje em dia, se temos um solo com uma riqueza desse tamanho”, ressaltou.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o Profert é a resposta a uma demanda histórica do país. “Esse projeto é mais que oportuno e vai ao encontro de uma carência absurdamente conhecida e diagnosticada”, afirmou. O projeto aguarda votação no Senado Federal.

Veja mais sobre Profert:

Profert é aprovado na Câmara e amplia estratégia para reduzir dependência de fertilizantes importados

O post Profert: reduzir dependência externa de fertilizantes é questão de segurança alimentar apareceu primeiro em Agência FPA.

O texto inclui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) entre as políticas que devem orientar a PNMCE. Com isso, os fertilizantes passam a integrar o planejamento estratégico do Estado, o que pode estimular novas ações voltadas à redução da dependência externa e ao fortalecimento da indústria nacional.

“Esta política nacional está combinada com alguns instrumentos legislativos já por nós definidos, e com mecanismos que são de políticas públicas que também precisam estar harmonizados”, destacou o relator do texto e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A proposta abre caminho para que projetos ligados à produção desses insumos recebam incentivos fiscais, de crédito e regulatórios. Para isso, deverão ser credenciados e habilitados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, instância que será criada para gerir as ações relacionadas à nova política.  

Na avaliação da FPA, a medida é importante porque contribui para reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes. Segundo levantamento recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos fertilizantes consumidos pela agricultura brasileira  vêm de fora.

No retrato por tipo de produto, a maior dependência está nos potássicos, com 97,8% de importação. Em seguida aparecem os nitrogenados, com 89%, e os fosfatados, com 66,4%. Nos últimos meses, os nitrogenados passaram a preocupar ainda mais o setor, já que são produzidos a partir do gás natural. Com o conflito no Oriente Médio, a ureia registrou alta superior a 30% poucas semanas após o início dos ataques. 

Proposta inclui fertilizantes em programa de benefício fiscal

O projeto respaldado pela Câmara cria ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Esse mecanismo permite que a União conceda crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas que atuem na produção, no beneficiamento ou na industrialização de fosfatados, potássicos e nitrogenados. Além de estimular a fabricação nacional desses insumos, a medida pode contribuir para reduzir custos de produção no campo.

Para ter acesso ao programa, essas empresas devem respeitar alguns requisitos, que serão regulamentados depois da proposta se tornar lei. Entre esses critérios estão:

• usar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional;
• disponibilizar parte da produção ao mercado interno;
• comprovar certo nível de investimento em compras de máquinas, equipamentos e despesas operacionais. 

“Um destaque são os fertilizantes, os fosfatados, potássicos e os nitrogenados, já que o Brasil precisa reduzir a dependência da importação especialmente dos fertilizantes potássicos. No programa de beneficiamento, nós estamos garantindo o incentivo de R$ 1 bilhão por ano, durante cinco anos. Esses benefícios são sempre precedidos de um procedimento concorrencial, onde os fertilizantes são prioridade”, comentou um dos autores do projeto e integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG).

O texto também autoriza a emissão de debêntures incentivadas como forma de impulsionar a produção nacional desses insumos agrícolas. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais. No caso das incentivadas, investidores pessoa física têm isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, o que torna esse tipo de aplicação mais atrativo e facilita o financiamento de projetos estratégicos. 

Esses títulos poderão ser emitidos por empresas que fazem o beneficiamento, transformação ou mineração de matéria-prima de fertilizantes. Projetos que fazem prospecção e pesquisa também poderão acessar esse instrumento.

Veja o que disseram integrantes da FPA: 

“Os nitrogenados foram os fertilizantes que mais subiram com o advento da guerra [no Oriente Médio]. Nós ficamos muito reféns desse problema geopolítico. Um projeto como esse faz com que o Parlamento passe a debater, de forma estratégica, a segurança na produção de alimentos”, pontuou o coordenador da Comissão Tributária da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

“Chega em um momento importante, de transição energética, melhoria da produção nacional e autonomia do Brasil para fazer seu campo trabalhar com tranquilidade, independentemente de guerras que aconteçam em qualquer lugar do mundo. Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

“O Brasil é um país riquíssimo em minerais, mas ainda tem uma política muito acanhada de investimento e valorização dessa riqueza. O mundo hoje disputa minerais críticos e disputa alimentos. O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, destacou o deputado Danilo Forte (PP-CE).

“Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou o deputado José Rocha (União-BA).

Leia mais sobre a atuação da FPA:

Open Finance do agro: proposta avança e pode melhorar condições de crédito e seguro rural

Arrecadação extra do governo federal com alta do petróleo pode resolver o endividamento rural no Brasil

O post Deputados aprovam equiparação de fertilizantes a minerais críticos apareceu primeiro em Agência FPA.

Integrante da comissão há mais de uma década, Passarinho destacou que sua gestão terá como prioridade a construção de soluções técnicas e consensuais para temas considerados estratégicos da economia brasileira, fortalecendo a interlocução entre governo, Parlamento e setor produtivo.

“Estou aqui para fazer esse trabalho de interlocução sobre tudo o que está acontecendo no Brasil nos setores de energia e mineração”, afirmou durante o discurso de posse. Segundo ele, a CME se diferencia por priorizar debates técnicos, afastados de disputas políticas, característica que será mantida ao longo de sua presidência.

O deputado também ressaltou que 2026 exigirá ritmo acelerado de trabalho em razão do calendário eleitoral. “Será um ano difícil. Vamos precisar fazer, em seis meses, o que normalmente faríamos em um ano”, disse.

Entre os temas prioritários mencionados estão a exploração de petróleo na Margem Equatorial e os desafios enfrentados pelo setor de energia eólica no Nordeste. Para Passarinho, o avanço dessas agendas passa necessariamente pelo diálogo entre os diferentes agentes envolvidos. “Precisamos chamar todo mundo para conversar. A nossa postura será essa: dialogar sempre. A única coisa que eu não me canso é de escutar”, afirmou.

Passarinho reforçou ainda que a presidência da comissão estará aberta à participação dos parlamentares e de representantes do setor produtivo. “A comissão é de vocês. A presidência estará aberta para que possamos trabalhar temas relevantes e construir uma legislação boa para o Brasil”, declarou.

Trajetória política e profissional

Joaquim Passarinho Pinto de Souza nasceu em Belém (PA), em 18 de julho de 1957, e é formado em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Antes de ingressar na política, atuou como empresário no setor da construção civil.

Iniciou a vida pública em 1988, ao ser eleito vereador de Belém, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos até 2002. Em seguida, foi deputado estadual do Pará entre 2003 e 2010 e, entre 2011 e 2014, exerceu o cargo de secretário de Obras Públicas do estado, durante o governo de Simão Jatene.

Eleito deputado federal em 2014, foi reeleito em 2018 e, em 2022, já filiado ao PL, recebeu 122.553 votos, figurando entre os mais votados do Pará. Passarinho é sobrinho de Jarbas Passarinho, ex-senador, ex-governador do Pará e ex-ministro.

Reconhecimento parlamentar

O deputado acumula reconhecimentos pelo desempenho no Congresso Nacional. Recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos nos anos de 2017, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, figurando entre os parlamentares mais bem avaliados do país.

O post Joaquim Passarinho assume Comissão de Minas e Energia com foco em diálogo técnico e agendas estratégicas apareceu primeiro em Agência FPA.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que, em conversa com o presidente da República, houve a resposta de que a medida provisória será devolvida ou derrubada. “Se serviu para algo essa MP 1227 foi para mostrar a união dos setores. O agro e a indústria estão juntos por um Brasil melhor e mais desenvolvido. Vamos aguardar o fim dessa MP”, concluiu.

Alban acrescenta que foi garantido pelo presidente da República que não será mais discutido PIS/Cofins e que o tema seria repassado para discussão dentro do Congresso Nacional. “É uma forma de encontrar novos caminhos para o país. Vamos deixar para o Legislativo desenvolver isso e, finalmente, o governo entendeu essa importância”, disse ele.

Para o deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o debate e a união entre setores e bancadas foram primordiais para o recuo do Governo Federal. De acordo com ele, a Medida Provisória gera transtornos para os exportadores, mas também para quem gera emprego e renda no país. 

“A MP precisa ser enfrentada e só conseguiremos com muita união. Isso vem em um momento extremamente delicado, em um momento em que o governo pede para ter confiança na Reforma Tributária. É um golpe frontal e não podemos aceitar”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a devolução da MP, mas reforçou que as frentes parlamentares devem permanecer com discurso uníssono. Ela explica que o governo chegou a abrir espaço para mudanças no texto, mas a decisão deve ser mais drástica.

“Devemos estar unidos e firmes em nossas posições. A medida provisória deve ser devolvida e me recuso a apresentar qualquer emenda, pois não é algo que dá para ajustar. Defendo e continuarei defendendo a devolução da MP”, enfatizou.

Para o senador Zequinha Marinho, o Brasil vive um “temporal” por não ter um planejamento definido e um ambiente favorável aos investimentos. Ele alega que a medida provisória auxiliou no agravamento da crise econômica, além de aflorar o despreparo do governo em comandar o país.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que a MP fez um ato positivo, uniu o parlamento, ainda mais, em torno do povo. Ele acredita que qualquer aumento de tributo deve ser negado e ser constantemente vigiado dentro do Congresso.

“O melhor disso é que o povo está sendo representado no Congresso Nacional em suas causas. A primeira e a última palavra são do povo, que não aguenta mais pagar tantos impostos. É imposto na veia e quem está pagando é a sociedade. Não vamos permitir esse absurdo”.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a ideia de unir as frentes veio ainda na terça-feira passada. “Nos reunimos para mostrar que estamos mobilizados para derrubar essa MP. É  festejar a união do Congresso, dos setores e comemorar que estamos todos imbuídos no desenvolvimento do país”, finalizou.

CNA

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, foi enfático na relação com o atual governo daqui para frente. Para ele, as formas como o Executivo tem buscado dialogar com o setor agropecuário parece querer causar confusão entre os segmentos. “Chegou a hora de dar um basta nesse governo. Essas conversas separadas parecem ter a intenção de nos enganar. Estamos vivendo em um desgoverno”.

Martins acrescenta que, apesar de ter sido convidado, não quis conversar com o presidente da República. Segundo ele, não existe planejamento por parte do chefe do Executivo. “Me avisaram que ele queria falar comigo, mas eu recusei. Não há o que conversar, que não quero falar com presidente. Me recuso”, disse Martins.

O post MP do Fim do Mundo deve cair após articulação de Frentes Parlamentares e Confederações apareceu primeiro em Agência FPA.