O texto inclui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) entre as políticas que devem orientar a PNMCE. Com isso, os fertilizantes passam a integrar o planejamento estratégico do Estado, o que pode estimular novas ações voltadas à redução da dependência externa e ao fortalecimento da indústria nacional.

“Esta política nacional está combinada com alguns instrumentos legislativos já por nós definidos, e com mecanismos que são de políticas públicas que também precisam estar harmonizados”, destacou o relator do texto e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A proposta abre caminho para que projetos ligados à produção desses insumos recebam incentivos fiscais, de crédito e regulatórios. Para isso, deverão ser credenciados e habilitados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, instância que será criada para gerir as ações relacionadas à nova política.  

Na avaliação da FPA, a medida é importante porque contribui para reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes. Segundo levantamento recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos fertilizantes consumidos pela agricultura brasileira  vêm de fora.

No retrato por tipo de produto, a maior dependência está nos potássicos, com 97,8% de importação. Em seguida aparecem os nitrogenados, com 89%, e os fosfatados, com 66,4%. Nos últimos meses, os nitrogenados passaram a preocupar ainda mais o setor, já que são produzidos a partir do gás natural. Com o conflito no Oriente Médio, a ureia registrou alta superior a 30% poucas semanas após o início dos ataques. 

Proposta inclui fertilizantes em programa de benefício fiscal

O projeto respaldado pela Câmara cria ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Esse mecanismo permite que a União conceda crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas que atuem na produção, no beneficiamento ou na industrialização de fosfatados, potássicos e nitrogenados. Além de estimular a fabricação nacional desses insumos, a medida pode contribuir para reduzir custos de produção no campo.

Para ter acesso ao programa, essas empresas devem respeitar alguns requisitos, que serão regulamentados depois da proposta se tornar lei. Entre esses critérios estão:

• usar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional;
• disponibilizar parte da produção ao mercado interno;
• comprovar certo nível de investimento em compras de máquinas, equipamentos e despesas operacionais. 

“Um destaque são os fertilizantes, os fosfatados, potássicos e os nitrogenados, já que o Brasil precisa reduzir a dependência da importação especialmente dos fertilizantes potássicos. No programa de beneficiamento, nós estamos garantindo o incentivo de R$ 1 bilhão por ano, durante cinco anos. Esses benefícios são sempre precedidos de um procedimento concorrencial, onde os fertilizantes são prioridade”, comentou um dos autores do projeto e integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG).

O texto também autoriza a emissão de debêntures incentivadas como forma de impulsionar a produção nacional desses insumos agrícolas. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais. No caso das incentivadas, investidores pessoa física têm isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, o que torna esse tipo de aplicação mais atrativo e facilita o financiamento de projetos estratégicos. 

Esses títulos poderão ser emitidos por empresas que fazem o beneficiamento, transformação ou mineração de matéria-prima de fertilizantes. Projetos que fazem prospecção e pesquisa também poderão acessar esse instrumento.

Veja o que disseram integrantes da FPA: 

“Os nitrogenados foram os fertilizantes que mais subiram com o advento da guerra [no Oriente Médio]. Nós ficamos muito reféns desse problema geopolítico. Um projeto como esse faz com que o Parlamento passe a debater, de forma estratégica, a segurança na produção de alimentos”, pontuou o coordenador da Comissão Tributária da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

“Chega em um momento importante, de transição energética, melhoria da produção nacional e autonomia do Brasil para fazer seu campo trabalhar com tranquilidade, independentemente de guerras que aconteçam em qualquer lugar do mundo. Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

“O Brasil é um país riquíssimo em minerais, mas ainda tem uma política muito acanhada de investimento e valorização dessa riqueza. O mundo hoje disputa minerais críticos e disputa alimentos. O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, destacou o deputado Danilo Forte (PP-CE).

“Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou o deputado José Rocha (União-BA).

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Integrante da comissão há mais de uma década, Passarinho destacou que sua gestão terá como prioridade a construção de soluções técnicas e consensuais para temas considerados estratégicos da economia brasileira, fortalecendo a interlocução entre governo, Parlamento e setor produtivo.

“Estou aqui para fazer esse trabalho de interlocução sobre tudo o que está acontecendo no Brasil nos setores de energia e mineração”, afirmou durante o discurso de posse. Segundo ele, a CME se diferencia por priorizar debates técnicos, afastados de disputas políticas, característica que será mantida ao longo de sua presidência.

O deputado também ressaltou que 2026 exigirá ritmo acelerado de trabalho em razão do calendário eleitoral. “Será um ano difícil. Vamos precisar fazer, em seis meses, o que normalmente faríamos em um ano”, disse.

Entre os temas prioritários mencionados estão a exploração de petróleo na Margem Equatorial e os desafios enfrentados pelo setor de energia eólica no Nordeste. Para Passarinho, o avanço dessas agendas passa necessariamente pelo diálogo entre os diferentes agentes envolvidos. “Precisamos chamar todo mundo para conversar. A nossa postura será essa: dialogar sempre. A única coisa que eu não me canso é de escutar”, afirmou.

Passarinho reforçou ainda que a presidência da comissão estará aberta à participação dos parlamentares e de representantes do setor produtivo. “A comissão é de vocês. A presidência estará aberta para que possamos trabalhar temas relevantes e construir uma legislação boa para o Brasil”, declarou.

Trajetória política e profissional

Joaquim Passarinho Pinto de Souza nasceu em Belém (PA), em 18 de julho de 1957, e é formado em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Antes de ingressar na política, atuou como empresário no setor da construção civil.

Iniciou a vida pública em 1988, ao ser eleito vereador de Belém, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos até 2002. Em seguida, foi deputado estadual do Pará entre 2003 e 2010 e, entre 2011 e 2014, exerceu o cargo de secretário de Obras Públicas do estado, durante o governo de Simão Jatene.

Eleito deputado federal em 2014, foi reeleito em 2018 e, em 2022, já filiado ao PL, recebeu 122.553 votos, figurando entre os mais votados do Pará. Passarinho é sobrinho de Jarbas Passarinho, ex-senador, ex-governador do Pará e ex-ministro.

Reconhecimento parlamentar

O deputado acumula reconhecimentos pelo desempenho no Congresso Nacional. Recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos nos anos de 2017, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, figurando entre os parlamentares mais bem avaliados do país.

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que, em conversa com o presidente da República, houve a resposta de que a medida provisória será devolvida ou derrubada. “Se serviu para algo essa MP 1227 foi para mostrar a união dos setores. O agro e a indústria estão juntos por um Brasil melhor e mais desenvolvido. Vamos aguardar o fim dessa MP”, concluiu.

Alban acrescenta que foi garantido pelo presidente da República que não será mais discutido PIS/Cofins e que o tema seria repassado para discussão dentro do Congresso Nacional. “É uma forma de encontrar novos caminhos para o país. Vamos deixar para o Legislativo desenvolver isso e, finalmente, o governo entendeu essa importância”, disse ele.

Para o deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o debate e a união entre setores e bancadas foram primordiais para o recuo do Governo Federal. De acordo com ele, a Medida Provisória gera transtornos para os exportadores, mas também para quem gera emprego e renda no país. 

“A MP precisa ser enfrentada e só conseguiremos com muita união. Isso vem em um momento extremamente delicado, em um momento em que o governo pede para ter confiança na Reforma Tributária. É um golpe frontal e não podemos aceitar”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a devolução da MP, mas reforçou que as frentes parlamentares devem permanecer com discurso uníssono. Ela explica que o governo chegou a abrir espaço para mudanças no texto, mas a decisão deve ser mais drástica.

“Devemos estar unidos e firmes em nossas posições. A medida provisória deve ser devolvida e me recuso a apresentar qualquer emenda, pois não é algo que dá para ajustar. Defendo e continuarei defendendo a devolução da MP”, enfatizou.

Para o senador Zequinha Marinho, o Brasil vive um “temporal” por não ter um planejamento definido e um ambiente favorável aos investimentos. Ele alega que a medida provisória auxiliou no agravamento da crise econômica, além de aflorar o despreparo do governo em comandar o país.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que a MP fez um ato positivo, uniu o parlamento, ainda mais, em torno do povo. Ele acredita que qualquer aumento de tributo deve ser negado e ser constantemente vigiado dentro do Congresso.

“O melhor disso é que o povo está sendo representado no Congresso Nacional em suas causas. A primeira e a última palavra são do povo, que não aguenta mais pagar tantos impostos. É imposto na veia e quem está pagando é a sociedade. Não vamos permitir esse absurdo”.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a ideia de unir as frentes veio ainda na terça-feira passada. “Nos reunimos para mostrar que estamos mobilizados para derrubar essa MP. É  festejar a união do Congresso, dos setores e comemorar que estamos todos imbuídos no desenvolvimento do país”, finalizou.

CNA

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, foi enfático na relação com o atual governo daqui para frente. Para ele, as formas como o Executivo tem buscado dialogar com o setor agropecuário parece querer causar confusão entre os segmentos. “Chegou a hora de dar um basta nesse governo. Essas conversas separadas parecem ter a intenção de nos enganar. Estamos vivendo em um desgoverno”.

Martins acrescenta que, apesar de ter sido convidado, não quis conversar com o presidente da República. Segundo ele, não existe planejamento por parte do chefe do Executivo. “Me avisaram que ele queria falar comigo, mas eu recusei. Não há o que conversar, que não quero falar com presidente. Me recuso”, disse Martins.

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