Os dados também indicam uma diminuição na variação do trimestre (maio a julho). De acordo com o Banco Central, houve uma queda de 0,3% na comparação com o período anterior (fevereiro a abril). Nessa mesma janela de análise, a agropecuária teve um recuo de 0,6%, sendo o pior desempenho entre os setores da indústria e de serviços. 

Diferentemente do indicador do PIB feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IBC-Br tem um conjunto menor de análises, mas traz um retrato mais rápido. Conforme o próprio Banco Central, ele “ajuda a entender o ‘agora’ da atividade econômica”, além de ajudar na tomada de decisões, como a taxa básica de juros. 

Queda em momento de incertezas na renegociação das dívidas

O quadro apresentado pelo indicador do Banco Central ocorre em meio à execução da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A iniciativa não tem cumprido o seu papel e entidades representativas têm apontado problemas. 

Em uma carta aberta divulgada na última semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a implementação da MP. O documento lista uma série de obstáculos que os produtores têm vivenciado no momento de buscar as linhas de repactuação. 

“Entre os principais entraves estão a exigência de laudos agronômicos para a comprovação de perdas passadas, custos adicionais, a revisão de garantias, a cobrança de entrada de produtores que já não possuem capacidade financeira e restrições que podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra”, indicou a bancada.  

Conforme o último levantamento divulgado pelo Banco Central, a carteira de crédito rural atingiu, em julho, R$ 881,7 bilhões. Desse montante, cerca de 23,5% (R$ 207,4 bilhões) correspondem a operações consideradas problemáticas — em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. Somente a inadimplência alcançou R$ 45,8 bilhões, o maior nível das últimas safras.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), classifica o momento como uma crise e chama de “tempestade perfeita” a conjuntura de fatores que vêm pressionando o setor.

“Hoje o agro, apesar de toda a pujança, de puxar o PIB brasileiro, vive um momento muito difícil. As fábricas de máquinas agrícolas não estão vendendo, os produtores não estão conseguindo comprar os fertilizantes pelo preço. E nós temos aí um problema dos juros que são altíssimos. Então isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial. Além disso, nós plantamos a safra com o dólar a R$ 6 e hoje o dólar está a R$ 5,20. Então isso também traz um prejuízo, já que a nossa produção é vinculada, também, ao dólar”, disse.

Endividamento acelera necessidade de avanços no Seguro Rural

A senadora também afirma que uma forma de evitar esse quadro grave no setor é um Seguro Rural mais robusto. “É o instrumento que pode trazer mais tranquilidade para o produtor”, pontuou. 

Apesar disso, o indicativo para 2027 não traz alívio. Como mostrado pela Agência FPA, a proposta orçamentária do ano que vem encaminhada pelo governo federal prevê um montante de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Porém, mais de 70% dos recursos não estão garantidos, dependendo de aprovação complementar ou de uma arrecadação extra. 

Caso esse arranjo orçamentário se confirme, será o terceiro ano seguido de incertezas sobre o PSR. Isso porque, em 2025, apenas R$ 581 milhões de R$ 1,06 bilhão foram executados. Neste ano, bloqueios e cortes deixaram disponíveis para o programa R$ 473,8 milhões de uma previsão inicial de R$ 1,01 bilhão. 

O efeito mais sensível é uma baixa adesão à proteção, o que gera um ciclo vicioso, como produtores vêm relatando. O também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), disse que uma cobertura maior poderia diminuir a verba para subvenção do crédito e lembrou do papel do seguro em outros países. 

“No Brasil, no ano de 2025, menos de 3,5% de toda a área plantada tinha Seguro Rural. Nos Estados Unidos, são 90%, sem falar de um seguro garantidor de preço que eles têm. Então, quer dizer, eles estão anos-luz à nossa frente”, comentou. 

Uma solução encaminhada pela FPA foi o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta moderniza e dá novas bases para o Seguro Rural no Brasil, por exemplo, com a operacionalização do Fundo de Catástrofes. A matéria foi aprovada no Senado no último esforço concentrado e aguarda sanção presidencial para virar lei.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou pontos centrais que o projeto traz como solução para a rede proteção agropecuária no Brasil.  

“A proposição fixa prazos máximos para regulação e pagamento das indenizações, aumentando a previsibilidade e a atratividade do seguro; estabelece que o contrato de seguro rural compõe as garantias das operações de crédito; vincula benefícios creditícios à contratação de seguro; e propõe reformulação para aperfeiçoar critérios de governança, capitalização e fortalecer a solvência do fundo, permitindo instrumentos de transferência de risco, como resseguro e transações com letras de risco de seguro”, disse Lupion, que relatou a matéria na Câmara dos Deputados.

Outro aspecto considerado fundamental no projeto é a operacionalização do Fundo de Catástrofe. O texto modifica a legislação que criou o fundo e flexibiliza suas regras para que a União, seguradoras e empresas do setor possam participar como cotistas.

Autora da proposta, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou a função que o fundo terá na proteção aos produtores. “Esse fundo vai se constituir numa reserva financeira capaz de atender aos picos de demanda e destinado à cobertura suplementar dos riscos extraordinários associados à produção rural”, acrescentou.

Proposta teve articulação e acordo para ser aprovada 

O texto final aprovado pelos senadores foi o substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados. A articulação para votação durante a semana do esforço concentrado foi feita pela senadora Tereza Cristina, que combinou a inclusão da proposta como item extrapauta com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Nessa etapa final, a relatoria foi feita pelo também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele manteve a maior parte da redação aprovada pelos deputados. Para evitar vetos, houve acordo com a base governista.

Na justificativa, o parlamentar destacou o cenário atual do Seguro Rural no Brasil. Dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostram que, em 2025, o PSR assegurou aproximadamente 3,2 milhões de hectares, o menor nível dos últimos 10 anos, o que representa 3,4% da área plantada.

“A área plantada segurada no Brasil já chegou a representar entre 14% e 15% do total cultivado em safras anteriores”, lembrou. O relatório também cita estudo da Confederação Nacional de Municípios que mostrou que, no período de 2013 a 2022, a agricultura brasileira sofreu danos de R$ 216,6 bilhões. A estiagem respondeu por 86% (R$ 186,2 bilhões) e o excesso de chuvas por 14% (R$ 30,3 bilhões).

Uma das mudanças redacionais foi a inclusão de um trecho que garante a obrigatoriedade da destinação dos recursos para o Seguro Rural desde que sejam indicadas fontes para compensar a verba. Há ainda um compromisso do governo para enviar uma Medida Provisória ou um projeto de lei específico para regulamentar esse trecho da nova legislação.

Outra modificação foi a retirada de um dispositivo que permitia o repasse das sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR. 

Quais os ganhos a nova legislação trará?

Além da operacionalização do fundo, uma análise da FPA aponta ao menos outros quatro benefícios que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional trará para o país:

1. O seguro passa a integrar, de forma obrigatória, o conjunto de garantias em operações de crédito;
2. O Executivo poderá incentivar a adesão ao seguro por meio da oferta de benefícios, como juros mais favoráveis e prioridade no acesso ao crédito para quem fizer seguro;
3. Possibilidade de criação de subfundos com patrimônios segregados para atender especificidades setoriais;
4. Atualização das obrigações contratuais que seguradoras e produtores deverão seguir, como o estabelecimento de prazo máximo para liquidação de um sinistro.

Melhorias vêm em momento de incerteza

Nesta semana, o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, que estima o valor de R$ 1,2 bilhão para o PSR. Porém, 73,5% dos recursos estão vinculados a fontes condicionadas. Essas fontes não são executadas de forma automática e dependem de crédito suplementar, substituição de fonte ou arrecadação extraordinária. Na prática, apenas R$ 318,5 milhões têm fonte definida e, mesmo assim, ainda estão sujeitos a contingenciamentos e bloqueios.

O cenário fica mais grave com o boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) no último dia 1º de setembro. Segundo o órgão, há mais de 90% de probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte no trimestre de setembro a novembro. O Inmet também indicou como deve ser o clima no Brasil nesse período.

“Enquanto a Região Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul, e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem receber volumes de chuva acima da média histórica, as Regiões Norte e Nordeste caminham para um trimestre mais seco. Partes do Brasil Central e do Sudeste, especialmente Mato Grosso, Tocantins, norte de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, também têm maior probabilidade de chuva abaixo do normal. […] Na Amazônia Legal e no Pantanal, o trimestre setembro-outubro-novembro normalmente marca a transição da seca para o período chuvoso. Mas um El Niño mais intenso e prolongado deve atrasar esse processo”, apontou o Inmet.

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De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto modifica a Lei nº 9.393/1996, que regulamenta o ITR, e outras normas relacionadas ao imposto. Entre os principais pontos estão novos critérios para a definição do Valor da Terra Nua (VTN), a possibilidade de apresentação de contralaudo pelo contribuinte e regras para imóveis rurais invadidos. O objetivo da proposta é ampliar a justiça fiscal e a isonomia tributária.

Jayme Campos destacou que a proposta nasceu da necessidade de corrigir distorções enfrentadas pelo setor produtivo na cobrança do imposto.

“Queremos garantir uma cobrança mais justa do ITR, com critérios técnicos e objetivos que reflitam a realidade das propriedades rurais. O produtor não pode ficar sujeito a avaliações que não correspondam às características e ao valor efetivo de sua terra”, afirmou Campos.

Na justificativa do projeto, o senador aponta a necessidade de corrigir distorções na cobrança do ITR, ampliar a segurança jurídica e estabelecer critérios objetivos para a apuração do VTN.

“Essa é uma medida que preserva a finalidade do ITR, mas protege quem produz, investe e gera desenvolvimento no campo. Segurança jurídica também é fundamental para garantir competitividade ao setor agropecuário”, acrescentou o autor.

Mais segurança para o produtor

Relator da matéria na CAE, Jaime Bagattoli destacou que o texto aprovado dá mais previsibilidade ao produtor na relação com o Fisco, especialmente na definição do Valor da Terra Nua, utilizado como referência para o cálculo do imposto.

“Estamos estabelecendo critérios mais objetivos para que o produtor saiba como o valor de sua propriedade está sendo apurado e tenha condições efetivas de contestar uma avaliação quando ela não refletir a realidade. Isso significa mais segurança jurídica e previsibilidade para quem produz”, afirmou Bagattoli.

Um dos principais avanços do parecer permite ao contribuinte apresentar um contralaudo quando discordar dos valores constantes no Sistema de Preços de Terra (SIPT), da Receita Federal. O documento terá validade de cinco anos. Para a definição do VTN, deverão ser considerados fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel.

“Não é razoável que uma avaliação descolada das condições efetivamente encontradas em uma região acabe elevando artificialmente a tributação. O contralaudo dá ao produtor um instrumento concreto de defesa e traz estabilidade para a relação com o Fisco”, explicou o relator.

O texto também prevê que levantamentos realizados pelas secretarias de Agricultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios possam ser considerados na definição dos valores da terra nua. A intenção é aproximar a avaliação das condições efetivamente observadas em cada localidade.

Imóveis rurais invadidos

Outro ponto de impacto direto para o agro é a previsão de não incidência do ITR sobre imóvel rural invadido quando a situação inviabilizar sua exploração econômica.

Para comprovar a invasão, o proprietário deverá apresentar boletim de ocorrência policial e comunicar o fato ao órgão federal tributário competente. Após a retomada plena da posse, também será necessária a comunicação à autoridade tributária.

“Não podemos cobrar imposto de quem está impedido de utilizar economicamente sua propriedade por uma situação que independe de sua vontade. Ao mesmo tempo, estabelecemos critérios objetivos para comprovar essa condição e evitar qualquer uso indevido da regra”, afirmou Bagattoli.

No parecer, o relator argumenta que a legislação deve ser clara ao não exigir o imposto do contribuinte que não possui disponibilidade econômica sobre a propriedade, medida que também pode reduzir a judicialização.

CAR como instrumento de comprovação

O relatório também reforça a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como principal instrumento para comprovação das áreas tributáveis e da área total do imóvel.

O cadastro reúne informações georreferenciadas sobre reserva legal, áreas de uso restrito e outros atributos ambientais da propriedade rural. A mudança simplifica procedimentos e evita exigências documentais desnecessárias ao produtor.

O parecer mantém ainda o julgamento do contencioso administrativo do ITR na esfera federal. Bagattoli rejeitou a transferência dessa atribuição aos municípios sob o argumento de que a estrutura da União garante maior especialização, uniformidade nas decisões e tratamento isonômico aos contribuintes em todo o país.

Ganho de capital

Outro avanço está relacionado à apuração do ganho de capital na venda de imóveis rurais.

O parecer deixa expresso que o custo de aquisição e o valor de alienação serão determinados com base no VTN dos anos de compra e venda, independentemente da apresentação das declarações de ITR pelo contribuinte nesses períodos. A mudança evita interpretações restritivas e tratamentos diferentes para situações semelhantes.

“Estamos deixando a regra clara na legislação para que o contribuinte saiba previamente como será feita a apuração. O produtor rural não pode depender de interpretações diferentes para definir quanto deve pagar de imposto na venda de uma propriedade”, ressaltou Bagattoli.

O relatório sustenta que a alteração tem caráter interpretativo e encerra uma situação de insegurança jurídica que tem levado contribuintes a recorrer ao Poder Judiciário.

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“Eu espero que na primeira semana, após o recesso, em agosto, a gente possa votar e ir para a sanção”, destacou a parlamentar após participar do evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e pela Meridiana, think tank de inteligência política, com a participação da FPA.

Apesar da expectativa de aprovação, Tereza Cristina demonstrou preocupação com a possibilidade de vetos do Poder Executivo. Segundo a senadora, o trabalho tem sido feito para preservar integralmente a proposta, mas alguns dos principais dispositivos ainda enfrentam resistência do governo.

“O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, explicou.

A senadora também apontou como ponto de atenção a destinação de recursos para o Fundo de Catástrofe. “A gente não está criando um fundo, mas os recursos precisam ser destinados ao Fundo de Catástrofe. Esse também é um ponto de atenção”, acrescentou. 

O Projeto de Lei 2.951/2024 determina que os recursos destinados ao Seguro Rural não sejam submetidos a contingenciamentos ou bloqueios orçamentários. O dispositivo é considerado fundamental pelo setor produtivo, diante das sucessivas restrições sofridas pelo orçamento do programa em 2025 e 2026.

A proposta também viabiliza o Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/2010, mas que ainda não entrou em funcionamento devido às dificuldades para a alocação e a operacionalização dos recursos. 

Seguro de outros países podem servir de modelo

A CEO da Meridiana, Mônica Sodré, enfatizou a importância do tema para a economia. De acordo com ela, as mudanças climáticas intensificaram o risco climático, que caracterizou como “uma das variáveis mais desafiadoras”. Por isso, criticou o atual momento do Seguro Rural: “Parte significativa da nossa economia opera sob condições inadequadas e insuficientes”.

Também durante o evento, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), foi na mesma direção e citou a participação do setor na economia brasileira — aproximadamente 25% do PIB brasileiro. “Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança”, disse.

Ele lembrou de visitas que foram feitas a países que têm seguro rural mais estruturado. No caso dos Estados Unidos, Lupion ressaltou que apenas para análise de risco há mais de 20 mil técnicos nos campos para avaliar a situação no dia a dia.

“Esses técnicos ficam buscando alternativas, dizendo quanto tem que ser a apólice do produtor em tal área, na cultura que ele vai plantar, justamente para garantir que quanto mais segura a apólice, mais barato fica o crédito do produtor. E essa é uma via de mão dupla, tendo menos risco para as operações, claro que ela fica bem mais segura”, exemplificou. 

Outro aspecto dos modelos internacionais citado foi com relação aos tipos de seguro. No caso brasileiro, o Seguro Rural está vinculado mais às questões climáticas. No entanto, especialistas e parlamentares defenderam ampliar essas proteções para outras formas de risco, como a de variação de preços. 

“Lá fora, o seguro é feito não só na questão climática, mas também na questão de oscilação das commodities, dos preços na hora que o produtor vai vender”, afirmou o 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). 

Além disso, o projeto 2.951/24 foi apontado como um pontapé para a criação de uma estrutura de Seguro Rural parecida com a observada em outros países. A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, defendeu uma mudança de cultura sobre o Seguro. A maior parte das contratações de apólices ainda se concentra na região Sul e em muitos casos o produtor não prioriza esse custo no planejamento da safra.

“Nós precisamos implementar essa cultura do seguro no nosso país, isso é fundamental”, ressaltou a presidente do IPA.

Open Finance do agro pode diminuir custo com seguro

O coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, defendeu que é preciso apostar em estudos técnicos para balizar as decisões políticas sobre o Seguro Rural. Segundo ele, outros países já fazem isso, o que ajuda na otimização dos gastos públicos. 

“O que falta hoje é muita ciência para apoiar essas decisões”, disse o especialista. E ainda complementou: “Recursos têm, mas é preciso olhar de forma mais integrada”. 

Na mesma linha, o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), indicou que outra proposta que tramita no Congresso Nacional pode ajudar na reformulação do Seguro Rural. O Projeto de Lei 3.123/2025 cria um sistema de compartilhamento de informações do produtor rural com as instituições financeiras e seguradoras, o Open Finance do agro. 

O deputado explicou que crédito rural e seguro estão relacionados ao risco. Quanto maior o risco, mais caro fica a tomada de dinheiro e também as contratações de apólices. “Essa proposta homenageia e beneficia os bons pagadores que a vida inteira cumpriram a sua obrigação”, afirmou. A matéria teve requerimento de urgência aprovado e aguarda para ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados.

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O debate tratou da aplicação da Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024, que moderniza as regras de pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas no país.

Bagattoli afirmou que o novo marco legal reduz a burocracia, amplia a segurança jurídica e dá mais eficiência ao processo regulatório, sem flexibilizar critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente.

“O objetivo do Parlamento nunca foi flexibilizar a proteção ambiental ou a saúde humana. Sempre buscamos eficiência regulatória para que a ciência chegue ao campo com a celeridade que a agricultura brasileira exige.”

O senador também criticou a demora na regulamentação da norma e apontou riscos de insegurança jurídica na aplicação da lei. “Não aceitaremos que interpretações administrativas limitem a eficácia da lei. O papel do Parlamento é fiscalizar e garantir que a administração pública observe os princípios da legalidade e da segurança jurídica.”

Bagattoli destacou ainda que o sistema precisa acompanhar a dinâmica da produção agropecuária brasileira. “Não podemos permitir que o processo de registro de um novo insumo leve de cinco a sete anos.”

Participantes defendem regulamentação e apontam impactos da implementação

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ana Lígia Aranha Lenat afirmou que a lei trouxe mais previsibilidade ao setor, ao estabelecer critérios técnicos mais modernos para o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos. Segundo ela, a falta de regulamentação e eventuais interpretações divergentes podem comprometer a competitividade do setor agropecuário.

“Não estamos pedindo menos fiscalização. Estamos pedindo fiscalização eficiente, baseada em prazos claros e respeito aos termos da lei. Não podemos permitir que o arcabouço regulatório se torne um gargalo que freie nosso desenvolvimento.”

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, afirmou que o novo marco torna o sistema mais eficiente sem reduzir os critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente. Ele destacou que o Brasil leva, em média, cerca de sete anos para aprovar novas moléculas, enquanto outros países levam aproximadamente quatro anos.

“Não se trata de retrocesso. Trata-se de dar eficiência regulatória que acompanhe a excelência da produção de alimentos. O Ministério da Agricultura tem feito tudo o que é possível para cumprir a lei, nos limites que ela determina.”

A gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cássia de Fátima Rangel Fernandes, defendeu a regulamentação como forma de reduzir divergências entre os órgãos envolvidos e dar mais previsibilidade ao processo. Segundo ela, a agência mantém os prazos legais e vem reduzindo o estoque de análises pendentes.

“A ausência dessa regulamentação tem trazido mais incertezas para o processo. A Anvisa entende que essa lei precisa ser regulamentada o quanto antes para garantir previsibilidade e segurança jurídica.”

Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Grilli Felizardo afirmou que a regulamentação é essencial para garantir estabilidade regulatória e previsibilidade aos investimentos. Ele defendeu maior harmonização entre os órgãos e alinhamento a práticas internacionais.

“Os procedimentos definidos na regulamentação devem traduzir com objetividade as diretrizes da lei, reduzindo ambiguidades, fortalecendo a integração entre os órgãos e garantindo estabilidade regulatória.”

Também presente na audiência, o deputado Rafael Simões (União-MG), integrante da FPA, defendeu a regulamentação para ampliar a competitividade do setor. Produtor rural, ele criticou a demora na liberação de novas moléculas e afirmou que o Brasil perde espaço para outros países.

“Não é possível sermos competitivos enquanto levamos oito anos para aprovar uma molécula que já foi aprovada e utilizada em outros países. Precisamos que os órgãos caminhem juntos para garantir eficiência e segurança jurídica ao produtor rural.”

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O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Na justificativa apresentada pelo Executivo a garantia da permanência dos safristas no programa “criaria despesa obrigatória de caráter continuado”. No entanto, o governo desconsidera ganhos que a medida traz, inclusive no sentido arrecadatório, como aponta o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).

“É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos”, destacou. O projeto garante aos safristas acesso a direitos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, sem perda da proteção social. A medida estimula a formalização do trabalho no campo, amplia a renda dos trabalhadores e dá mais segurança jurídica às contratações temporárias durante a safra.

“Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, lembrou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados contou com ampla articulação e, na votação realizada em maio, recebeu apoio até de partidos como o PSOL. Por isso, o veto causou estranheza na bancada, já que os principais beneficiados pela proposta são os próprios trabalhadores. 

O relator da matéria na Câmara e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), criticou a decisão do governo. “O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, afirmou.

O autor da proposta inicial e coordenador Político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG), comentou sobre outras vantagens que o projeto alcança. “Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou na informalidade”, acrescentou.

Segundo o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto dá segurança para os trabalhadores e também incentiva a produção em diferentes partes do país. Uma das principais áreas que contratam safristas são as lavouras de frutas, devido ao aspecto sazonal das colheitas. 

“Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia, Minas Gerais, a colheita de maçã, da cebola, ambas no Estado de Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados”, pontuou o senador.

Seguro rural e renegociação de dívidas também sofrem ataques

Nesta semana, a proposta de renegociação de dívidas rurais foi aprovada pelo Senado, em uma votação considerada histórica e um passo importante para a reestruturação do crédito no setor. No entanto, o governo já sinalizou que pode vetar a medida. 

A posição acendeu um alerta entre parlamentares, que veem uma sequência de ataques a temas diretamente relacionados ao setor agropecuário. “Também nesta semana vem a notícia de que o projeto aprovado no Senado que trata da renegociação das dívidas dos agricultores, ele [Lula] irá vetar”, disse Evair de Melo.

Outro ponto de preocupação foi o anúncio do bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões no orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que corresponde a quase metade dos recursos previstos. O bloqueio repete o drama observado no ano passado, no qual mais de R$ 500 milhões foram contingenciados, o que comprometeu a cobertura do seguro, atingindo o menor nível desde 2015.

“Em menos de uma semana, o governo Lula bloqueou mais de R$ 460 milhões do Seguro Rural e vetou o PL dos Safristas”, criticou Pezenti. Apesar da ofensiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve se mobilizar para avançar com as pautas no Congresso Nacional e trabalhar pela derrubada dos vetos em Plenário.

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A proposição foi discutida novamente com o Ministério da Fazenda nesta tarde, porém não houve acordo, como relataram os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que houve a tentativa de diálogo, porém, a equipe econômica não se sensibilizou. Apesar disso, ela destacou que ainda é possível ajustes, já que o texto retorna à Câmara dos Deputados (entenda o que o projeto prevê).

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve”, declarou a senadora.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos -PR) também comentou sobre as tratativas: “Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso”. Ele comemorou a aprovação simbólica no Senado e indicou que a bancada irá trabalhar para acelerar a análise na Câmara. 

“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores “, disse. 

Alterações garantem operações feitas até 2026

No texto final aprovado em Plenário, o relator acolheu algumas emendas e modificou a redação para abarcar, por exemplo, operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação. Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa. 

Além disso, as condições da linha especial foram mantidas:

• juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor;
• limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
• prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais. 

“Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra”, afirmou o também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). 

Outra novidade incorporada depois da discussão com a base governista foi um dispositivo para que as retiradas do Fundo Social não impactem recursos para educação e saúde. A medida já estava prevista, porém, foi reforçada no novo relatório. 

Já o coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que os benefícios com a pauta são maiores do que o impacto orçamentário. “Um projeto como esse vai impactar de alguma forma, mas o que ele vai trazer de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro. Um terço dos empregos, quase 30% do PIB também provêm do agro”.

Segundo o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a maior parte do processo foi superada. “Mais uma batalha vencida. Avançamos já 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive o drama dessa realidade, que são os produtores e agricultores. Esta é uma vitória importante, difícil e com vários autores”, declarou.

Veja o que disseram integrantes da FPA:

“Quando não são as intempéries da natureza que vêm afetar o produtor rural brasileiro, é a crise global provocada pelo presidente dos Estados Unidos e as sobretarifas para todos os lados. Ninguém aguenta tanto sofrimento. É hora de nós, brasileiros, defendermos aqueles que produzem, que trabalham sol a sol e que carregam este país nas costas”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

“Não é uma matéria da oposição, não é uma matéria da situação. Ela é uma matéria do Brasil, dos produtores, de quem bota comida na mesa, de quem está todo dia na lida. Vamos fazer, neste dia de hoje, justiça e espero que o governo ajude lá na Câmara e que a gente possa colocar mais rápido possível em prática”, destacou o senador Weverton (PDT-MA).

“Esse é o projeto que resgata o respeito e o reconhecimento que temos que ter com os produtores do nosso país. O nosso país só cresce às custas do agronegócio e da agricultura familiar, porque a nossa indústria está estagnada há muito tempo. Nós vamos aqui não fazer uma anistia de dívidas agrícolas. Estamos aqui propondo uma renegociação adequada”, enfatizou o senador Dr. Hiran (PP-RR).

“No meu estado, Rio Grande do Sul, em sete safras, quatro foram frustradas pela seca e uma pela enchente. Este ano, tem gente sofrendo de novo. É difícil pagarem as contas. Juros e custos altos, além de preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que entenda essa posição para um setor extremamente importante”, disse o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

“A crise no campo é séria e precisamos entender que, sem crédito adequado e seguro rural na próxima safra, seremos muito prejudicados. A queda da produção encarece os alimentos e produz inflação, afetando nossa economia. Por isso, é fundamental aprovarmos hoje o PL 5.122”, pontuou o senador Jayme Campos (União-MT).

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Pelo texto final aprovado, o dinheiro obtido pelo contrato de safra não entra na contagem da renda familiar per capita — critério para manter a elegibilidade para acesso ao programa. Além disso, as informações relativas aos trabalhos de safrista devem ser registrados em campo específico no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

A proposta tinha sido aprovada pelos deputados em 2024 e no Senado Federal passou por alterações, o que ocasionou o retorno à Câmara. No entendimento do relator da matéria e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), as mudanças acabaram modificando o intuito original da matéria. 

“Embora a proposta do Senado considere a oscilação da renda familiar e admita a apuração da renda per capita com base na média anual dos rendimentos, ela não assegura, de forma efetiva, a permanência das famílias de trabalhadores safristas no Programa, mesmo quando persiste a condição de vulnerabilidade social decorrente da intermitência própria da atividade rural. Sob esse aspecto, o texto do Senado Federal não se mostra meritório. 

Apesar de rejeitar a maior parte das mudanças feitas no Senado, o relator acatou um dispositivo para que as garantias passem a funcionar de forma imediata. Esse mecanismo dispensa os empregadores de safristas de informarem os dados relativos ao contrato no campo específico do eSocial. Porém, essa dispensa serve apenas enquanto o campo não estiver regulamentado e operacional. 

Outro ponto mantido com a redação final do texto é a definição do que considera contrato de safra. Segundo o texto, esses acordos terão “duração dependente de variações estacionais da atividade agrária”, ou seja, o que vai definir o tempo do contrato é a necessidade da própria cultura.

Articulação da FPA

O projeto foi aprovado com apoio da bancada e também de partidos que não costumam votar em conjunto com a FPA, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A proposta faz parte do Dia do Agro, uma mobilização da frente para avançar na Câmara com pautas do setor agropecuário. 

“Finalmente a possibilidade de votar e isso é extremamente importante para que a gente consiga ter acesso a mão de obra. Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Na mesma linha, o autor da matéria e coordenador Político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG), lembrou dos benefícios que o projeto deve trazer. “Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou da informalidade”, comentou. 

O projeto dos safristas era uma demanda antiga tanto de produtores como de trabalhadores rurais. Isso porque o relato era que muitos trabalhadores optavam por não trabalhar nas colheitas por receio de saírem do Bolsa Família. Para o relator do projeto no senado e vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a matéria vem como uma solução que afeta diferentes áreas do agro, principalmente, no segmento da fruticultura e do café.  

“Vai resolver a grande parte da mão de obra manual que nós temos no campo, da deficiência de mais de 800 mil empregos Brasil afora. Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia, Minas Gerais, a colheita de maçã, da cebola, ambas no Estado de Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados”, disse o parlamentar. 

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A iniciativa autoriza o governo federal a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com previsão de aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Os recursos seriam usados exclusivamente como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais. De acordo com a senadora, a medida pode disponibilizar ao menos R$ 70 bilhões para a prorrogação das dívidas, mas depende também da disposição do Executivo em apoiar os produtores. 

“Esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído. Mas o governo tem que entender que não basta criar o fundo: precisamos colocar recursos nele. Sabemos das dificuldades fiscais, do problema do crédito e das despesas primárias, mas R$ 20 bilhões neste fundo podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, destacou Tereza Cristina, nesta quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. 

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o produtor rural enfrenta uma “tempestade perfeita” contra a produção agropecuária. Segundo ele, a articulação dos últimos dias tem sido voltada à construção de soluções efetivas para o endividamento no campo, como a apresentada por meio da emenda.

“A gente entende que aqueles R$ 30 bilhões que aprovamos na Câmara não são suficientes nem para o início do trabalho. Hoje, a dívida dos produtores chega a R$ 150 bilhões. Precisamos buscar esse montante de recursos, e essa é a alternativa que estamos apresentando. Nosso compromisso é com o produtor rural. Por isso, estamos trabalhando para que essa solução do endividamento seja real e para que a gente consiga enfrentar as resistências dentro do governo”, comentou. 

O PL 5.122/2023 tramita na CAE sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar destacou a participação dos membros da FPA na construção do texto e afirmou que a emenda da senadora Tereza Cristina foi incorporada ao relatório. A previsão é de que a votação ocorra na próxima terça-feira (19). A bancada também articula para que o projeto seja votado no Plenário do Senado na mesma semana.

“A senadora Tereza Cristina entende, e eu entendo igualmente, que a utilização do FGI como lastro para a renegociação das dívidas agrícolas resolveria de uma vez por todas esse problema no Brasil. Nós colocaríamos esses títulos no mercado, em um fundo privado, e isso serviria para renegociações daqui para frente”, disse Renan Calheiros ao tratar sobre a emenda do FGI.

Corrida contra o tempo

 A intenção da FPA é que toda a estrutura de renegociação prevista no projeto entre em vigor antes do anúncio do próximo Plano Safra. Por isso, o coordenador institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que os ajustes no relatório sejam feitos até a votação da próxima semana. Segundo ele, isso evitaria novas modificações quando o texto retornar à Câmara dos Deputados, facilitando uma aprovação rápida pelos deputados.

“O que estamos fazendo aqui hoje não é apenas um remédio para curar os males dos endividados por problemas climáticos. Estamos criando um novo sistema de financiamento para o Brasil”, ressaltou o parlamentar gaúcho.

Além dos recursos que poderão ser operados com a garantia do FGI, a proposta cria uma linha emergencial específica para a prorrogação das dívidas, com montante de até R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social (FS). O relator também pretende incluir a possibilidade de o governo utilizar recursos do orçamento para criar outras linhas destinadas à renegociação. Integrantes do Executivo chegaram a mencionar a possibilidade de disponibilizar R$ 82 bilhões. 

Na reunião da CAE desta quarta-feira, outros membros da bancada reforçaram apoio ao relatório-base apresentado pelo senador Renan Calheiros. O 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou a abrangência nacional da proposta. 

“Acredito que boa parte dos estados e municípios brasileiros vai se enquadrar nesses três quesitos necessários para fazer a regularização do endividamento que o PL 5.122/2023 traz”, disse.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou a urgência da iniciativa para o Rio Grande do Sul. “Esse projeto é mais do que necessário para buscar uma solução para a difícil situação que o homem do campo vive, em particular no meu estado, o Rio Grande do Sul”, afirmou. 

O coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da matéria na Câmara dos Deputados, também foi na mesma linha. “Estamos muito próximos de oferecer uma ferramenta de dignidade e respeito aos agricultores”, destacou.

Outros parlamentares também comentaram o momento enfrentado pelo produtor rural. “O agro brasileiro enfrenta uma das maiores crises financeiras dos últimos anos. O produtor rural foi atingido por juros altos, aumento do diesel, energia cara, dificuldade de acesso ao crédito e queda da rentabilidade”, apontou o senador Wilder Morais (PL-GO).

Já o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), afirmou que a medida terá efeito para além do setor agropecuário. “A agricultura é a céu aberto, o agricultor não tem contracheque. Esse projeto, embora passe pelo agro, vai impactar a vida de todos os brasileiros”, ressaltou.

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O texto foi um dos pontos discutidos na reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (5). Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), esse superávit extraordinário pode ser bem empregado não apenas para mitigar os efeitos da elevação dos combustíveis, mas em outras necessidades, como das renegociações. 

“O ganho bruto da União com a alta do petróleo, com royalties, dividendos da Petrobras, tributos federais e o imposto de exportação, dá exatamente R$ 128,7 bilhões”, comentou Pedro Lupion, ao falar sobre levantamento feito pela FPA sobre o assunto. Ainda conforme os dados, mesmo descontando as renúncias fiscais com o diesel e com os demais combustíveis, sobrariam para a União R$ 41,2 bilhões até o final do ano. 

A vice-presidente da Região Centro-Oeste da FPA, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), está com a relatoria do PLP 114/26. Ela explicou que a ideia não seria impor a destinação, mas abrir a possibilidade de que parte desse recurso tenha a finalidade de abarcar as dívidas rurais. Ainda conforme a parlamentar, isso traria mais uma alternativa ao Projeto de Lei 5.122/2023, em discussão no Senado e que aborda o tema. 

“A senadora Tereza trouxe a sugestão para que a gente pudesse utilizar esses recursos extraordinários em paralelo ao projeto que está tramitando lá no Senado, relatado pelo senador Renan Calheiros. Vou apresentar esta possibilidade no nosso texto, além de incluir  o Seguro Rural”, acrescentou Boldrin. 

A deputada complementou indicando que outros pontos também devem estar presentes no relatório final, ainda sem uma previsão para ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles está um dispositivo para garantir que os biocombustíveis continuem com benefícios fiscais mais favoráveis em relação aos combustíveis fósseis. Na prática, a medida será para garantir que a renúncia fiscal dada na gasolina e no diesel seja aplicada também, de forma proporcional, ao etanol e ao biodiesel, mantendo esses produtos renováveis mais atrativos. 

Projeto do endividamento segue em negociação

No encontro desta terça, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), atualizou a bancada sobre o andamento das articulações sobre o PL 5.122/2023. As equipes técnicas da senadora e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) , se reuniram com integrantes do Ministério da Fazenda na última quinta-feira (30) para tratar do assunto. No entanto, ainda não há um consenso entre o governo e os parlamentares sobre a origem dos recursos para a renegociação da dívida. 

“O que o governo está trazendo para a gente é o que sobrou do dinheiro que não conseguiram aplicar do Plano Safra passado, R$ 82 bilhões. Esse é o montante, mas também não é suficiente. Que esse volume venha, mas nós precisamos no mínimo de R$ 180 bilhões”, disse a senadora. 

Agora, as equipes tentam encontrar fontes para suprir a necessidade. O Fundo Social do Pré-sal, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e também os recursos extras da alta do petróleo — tratados no PLP 114/26 — estão entre as possibilidades em estudo. A intenção é colocar o projeto 5.122/23 em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, informou Tereza Cristina. 

Conflito no Oriente Médio já soma mais de R$ 7 bilhões em custos para o agro brasileiro

Uma temática relacionada ao aumento dos preços dos combustíveis é a alta nos custos operacionais do agro no Brasil. Segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o custo extra com a subida do diesel nos últimos meses chega a R$ 7,2 bilhões, sem contar gastos com logística. 

“Nós observamos que a cada R$ 0,25 que o preço do diesel aumenta o custo para o produtor rural lá na ponta é de R$ 1,3 bilhão”,apontou o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, que participou da reunião-almoço e apresentou o estudo. 

Além disso, o especialista lembrou que esse cenário tende a agravar a realidade do produtor rural, que já está impactado com dívidas. “Nós tivemos um aumento de 23% no preço do diesel. Isso traz uma preocupação não só para a colheita da primeira safra, como o plantio e a colheita da segunda safra e no plantio da primeira safra de 2026/2027”, completou.

Apesar do quadro grave, o economista também apontou que a situação traz oportunidades para o Brasil. A principal é o aumento das misturas obrigatórias — de 32% do etanol na gasolina e de 16% de biodiesel no diesel. Ele explicou que um impulsionamento das misturas pode, por exemplo, aumentar o esmagamento de soja no Brasil e agregar valor à soja, fazendo com que a commodity brasileira fique mais valorizada também no mercado internacional de exportação. 

Veja o que disseram outros integrantes da FPA:

“O agro hoje é símbolo de segurança energética. E aqui nos dá garantia de perenidade na produção de grãos, porque se não fosse a produção de energia estaríamos comercializando soja a R$ 90, a saca de milho a R$ 25 no Mato Grosso. Então trouxe um novo mercado”, acrescentou o coordenador da Comissão Tributária da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

“Esse projeto [PLP 114/2026] é muito importante. O governo tem que entender que nós precisamos, praticamente, quase zerar os impostos para ser competitivo nas condições que está o petróleo hoje”, destacou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). 

“Nós temos que superar os problemas burocráticos e ambientais. Na minha cidade, Cruz Alta (RS), nós temos três cooperativas que se uniram para fazer uma empresa de biocombustível, e não há jeito de conseguir a licença ambiental. No momento em que se agoniza com esse conflito no Irã, ter esses obstáculos é incompreensível e inaceitável”, disse o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

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