De acordo com a proposta, para ter acesso à isenção, o produtor rural deve possuir inscrição estadual ativa, ter pelo menos um módulo fiscal de área e ao menos um empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (CEI). O senador tocantinense ressaltou que a proposta devei impulsionar a indústria automotiva, que gera milhares de empregos no Brasil.

“Temos que fazer a roda da economia voltar a girar. Com menos impostos, o consumo aumenta, gera empregos, renda e o governo arrecada mais recursos para investir em segurança, saúde e educação”, defendeu Irajá.

O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto, destaca o texto facilita a aquisição de veículos do tipo caminhonete, sendo este tipo o mais apropriado para o trânsito nas estradas vicinais, frequentemente, em más condições e que permitem ainda transportar cargas das mais variadas para a atividade agropecuária. “A medida é justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos. ”

A isenção é válida para veículos de transporte de carga desde que seja de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridos por produtor rural, sendo este a pessoa física que exerça profissionalmente atividade de agricultura, pecuária, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal ou animal.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

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De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, a proposta concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para deliberação terminativa.

Para o senador Acir Gurgacz, coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, o projeto tem o objetivo de melhorar e modernizar o campo, diminuindo os custos. “A concessão do benefício à agricultura familiar e ao cooperativismo agrícola surge da necessidade de atender dois dos principais setores de nossa agricultura, os quais são estratégicos para a promoção da segurança alimentar e nutricional em nosso território.”

“Acreditamos que a mecanização com redução dos custos e a profissionalização agrícola são alavancas para nos tornarmos os maiores produtores agrícolas do mundo,” acrescentou o parlamentar.

De acordo com o Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e representa 84% dos estabelecimentos rurais. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

Para Kátia Abreu, a proposta beneficia todo este contingente de produtores. “Mesmo sendo um dos setores mais competitivos no mercado mundial ainda existem desafios para obter mais dinamismo ao setor produtivo. Um deles é o custo de modernização e investimentos em melhorias, especialmente no caso do pequeno agricultor”, justifica.

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