Antes, para garantir imunidade do ITR, o proprietário precisava trabalhar sozinho ou com a família na terra. No entanto, a Emenda Constitucional nº 42, de 2023, alterou esse requisito. A nova regra eliminou a obrigatoriedade de o dono trabalhar diretamente na propriedade para obter isenção, reconhecendo que, em certos casos, as terras podem ser administradas por meio de parcerias ou contratos de aluguel.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta, considerou o texto uma “nobre iniciativa” para alinhar a legislação do ITR à Constituição, promover justiça tributária e incentivar a produção rural.

“Trata-se de um projeto que aumenta a transparência do imposto. Igualmente, traz algo fundamental para o trabalhador do campo, que é a justiça tributária. O avanço é importante para que o ITR e a Constituição Federal possam falar a mesma língua”, explicou.

Já o autor do projeto, deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), afirmou que a aprovação representa um grande avanço para o campo brasileiro. Para ele, o objetivo sempre foi garantir a transparência na arrecadação do ITR e e assegurar que pequenos e médios produtores rurais tenham seus direitos respeitados.

“Estamos corrigindo distorções e fortalecendo a justiça tributária no setor rural, além de valorizar quem realmente produz e movimenta a economia do país”, afirmou o deputado federal Lúcio Mosquini.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

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