Para o deputado Evair de Melo, o não comparecimento de ambos mostra a real importância que o governo dá ao tema e aos gaúchos. De acordo com o parlamentar, houve tempo hábil para que a Comissão fosse avisada da ausência, mas optaram por enviar um recado no fim da noite de ontem.

“É uma verdadeira molecagem o que fizeram. Encaminharam um recado às 23 horas de ontem para dizer que por conta de compromissos previamente assumidos, o ministro não poderia estar aqui. Coitado do povo do Rio Grande do Sul, que mediante uma tragédia absurda tem a infelicidade de contar com esse senhor como responsável para gerir a situação”, disse ele.

Evair relembrou que havia um pedido de convocação do ministro Paulo Pimenta, mas que foi acordado para que se retirasse o termo e se fizesse um convite, com data e hora marcada por ele mesmo. Apesar da troca, mesmo assim, o ministro se esquivou do comparecimento.

“É desqualificado e desrespeitoso. Se fosse um homem honrado e não moleque, teria avisado que não viria e abriríamos a nossa pauta. Estamos aqui para trabalhar pelo bem do Brasil. O prejuízo que esse cidadão dá ao país é ainda maior”, enfatizou.

Segundo o deputado Zé Medeiros (PL-MT), a manifestação da Comissão de Agricultura fez com que o governo cancelasse novamente o leilão de arroz. O parlamentar destaca que a ausência do ministro extraordinário é um reflexo das ações equivocadas do governo.

“Malandro quando vê que vai cair, se deita. Esse leilão não tinha qualquer necessidade de existir. Esse é um colegiado que tem um trabalho sério e a gente tem certeza que quem não veio está mentindo. Já protocolei o requerimento para convocação porque esse ministro não vai fazer o Congresso de bobo”, afirmou.

De acordo com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), é lamentável o não comparecimento, além do desrespeito ao rito da Comissão. “Isso gera, no mínimo, a convocação desse respectivo ministro. Esse cidadão sempre desrespeitou parlamentares quando esteve nesta Casa. Devemos nos unir com outras comissões para que possamos representar contra ele na Comissão de Ética da Presidência da República”.

Conforme noticiado, o agro gaúcho pode ter perdido cerca de R$ 3 bilhões em decorrência das enchentes que assolam o estado, e deve levar ao menos uma década para a normalização do cenário.

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De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o questionamento da compra de arroz não é político ou com relação à estratégia do Poder Executivo. Entretanto, segundo ele, não há justificativa para usar uma medida provisória para comprar, de forma emergencial, um arroz que não será comprado de produtores do Rio Grande do Sul e nem será distribuído por lá.

“A própria Conab reconhece que não há necessidade de compra. Liberar R$ 7 bilhões fora do teto para usar dinheiro dessa forma, não é nem questão essencial sobre o arroz, mas de onde vem. Não existe desabastecimento e tem 84,5% do estoque de arroz colhida e pronta para ser distribuída. Simplesmente não há o que questionar e nem porque usar um decreto emergencial para uma compra dessas”, explicou.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), lembrou que o convite para o ministro é diante da urgência do caso. Ele também criticou o fato do governo “torrar” R$ 7 bilhões em importação de arroz. Para o parlamentar, existe a necessidade da criação de um programa emergencial para reconstruir o Rio Grande do Sul.

“O leilão é um verdadeiro absurdo. O dinheiro precisa ser destinado para reconstrução de propriedades rurais, dar dignidade ao produtor. Essa sim é uma defesa ao agro gaúcho e ao desenvolvimento do país”, destacou Hamm.

Já Marcel van Hattem, ressaltou que a insistência no leilão do arroz por parte do Governo Federal é uma ofensa ao povo gaúcho. Ele enfatiza que os cidadãos gaúchos têm outras prioridades. “A proposta do governo é absurda, pois quando foi pensada, nem previsão de enchente havia. E o pior, insistem em continuar no erro e querem seguir com o leilão”, disse ele.

De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o leilão do governo não é de arroz, mas “de marmelada”. Para ele, o setor agropecuário vive o pior momento da história e que o governo se recusa a escutar o produtor rural.

“A grande maioria dos produtores estão endividados pelos custeios, que foi negada a prorrogação pelo governo. Colocam juros absurdos e vem aqui dizer que pensam no trabalhador rural. Aí surgem com esse leilão que não tem pé nem cabeça e querem insistir na mentira de que é bom para o produtor”.

Ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tentou por diversas oportunidades, explicar o leilão de arroz como uma saída para controlar o preço do produto, diante de uma situação de “tragédia”. Segundo ele, mesmo com arroz disponível, a situação de calamidade no Rio Grande do Sul faria o preço subir e tanto o governo federal quanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fizeram o que devia ser feito.

“A decisão de comprar arroz foi do governo. Não quer dizer que o objetivo é concorrer com o produtor, mas é papel do governo dar estabilidade. Não se trata, ainda, de afrontar os produtores ou desestimular a produção de arroz, ao contrário. O fato real é que o arroz aumenta o preço diante da tragédia mesmo com arroz disponível. O Governo e a Conab cumpriram seu papel”, reforçou.

Fávaro acrescenta, ainda, que o governo não irá abdicar de seguir com o leilão e que o edital será reestruturado. Para o ministro, há uma falta de interesse de empresas brasileiras em participar e contribuir com o abastecimento de forma eficiente para o mercado brasileiro. No mesmo sentido, segundo Fávaro, há também melhorias que devem ser feitas para os próximos editais.

“Não é a Conab que qualifica quem pode ou não participar, mas isso pode ser aperfeiçoado. Depois vimos que algumas empresas que se habilitaram para o leilão não têm perfil, mas não podemos julgar antes de saber. Nós anulamos o processo porque faz parte e é do ato da gestão, combater qualquer tipo de conflito de interesses”.

Sobre a demissão do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, Fávaro disse que “apesar do ato falho de ter o filho ligado com a empresa que operou esse leilão”, não teve nada de errado que pudesse sofrer condenação.

“Mas precisa ser investigado. Por isso, o presidente Lula determinou que a CGU faça a investigação, que a Polícia Federal faça a investigação”, concluiu.

CPI do Arroz

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), integrante da FPA, entende que o único caminho para desvendar o real interesse dos leilões é assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do arroz. O parlamentar chamou a compra de “desnecessária e obscura” e lembrou que o agro é o único segmento que consegue dar sustento à economia do Brasil.

“Eu tinha admiração pelo ministro, mas não tenho mais. Ele espalha uma narrativa de que era necessário comprar arroz e ainda com uma forma obscura. O único setor que segura a economia é o agro. mas está acontecendo o maior desânimo do agro brasileiro. Não temos segurança jurídica e nem ministro”, lamentou Cherini.

O também gaúcho, Tenente Coronel Zucco, corroborou a opinião do colega sobre a CPI e questionou uma das justificativas do ministro Fávaro, que argumentou que o governo foi alvo de ataque especulativo sobre o arroz. 

“A CPI do Arrozão, dependendo do que conseguirmos avançar, vai ter ministro que vai cair. Ainda mais com esse papo de ataque especulativo que é uma balela, pois foi o governo que anunciou de maneira irresponsável que iria importar 1 milhão de toneladas de arroz. Essa especulação partiu do governo e não do produtor gaúcho, o que torna ainda mais escandaloso esse leilão”, finalizou.

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Na terça-feira passada, a pasta anunciou a saída de Neri Geller depois de informar que o leilão de arroz realizado pela Conab seria anulado em virtude da desconfiança sobre a capacidade de as empresas vencedoras entregarem o produto. O leilão arrematou 263.730 toneladas de quatro empresas por R$1,3 bilhão.

Contra a importação de arroz, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Conab, em nota técnica de 13 de junho, afirmou não haver risco de desabastecimento no país, uma vez que até o mês passado, já havia 10,4 milhões de toneladas da safra colhida. O deputado criticou a decisão do governo de usar a tragédia no Rio Grande do Sul como justificativa para a importação, afirmando que em março já havia interesse do governo em comprar arroz, mesmo antes da crise.

“É uma compra de arroz internacional que vai prejudicar o produtor gaúcho e será distribuída para todo o mercado nacional, não atendendo especificamente o povo do Rio Grande do Sul”, argumentou Lupion.

O deputado também levantou questionamento sobre a legalidade e a necessidade do governo de utilizar esses recursos para realizar a importação. “O governo conseguiu colocar os R$ 7 bilhões fora do teto de gastos, sob o argumento de ser parte de assistência ao povo gaúcho, mas essa compra de arroz não é do produtor gaúcho e não é para o consumidor gaúcho”, afirmou.

Lupion ainda questionou: “Como pode o senhor Silvio Porto, diretor técnico da Conab, assinar uma nota técnica dizendo a necessidade da compra de arroz por causa de desabastecimento se a própria Conab emitia documentos reconhecendo que não havia desabastecimento?”

Ele também ressaltou a ligação de Silvio Porto ao PT da Bahia e mencionou “a compra de milho realizada pelo governo do estado, assinada pelo diretor técnico da Conab, que envolveu uma empresa de locação de veículos, a SR Locações, que nunca tinha se envolvido na compra de cereais. Isso levanta suspeitas de irregularidades.”

Pedro Lupion concluiu seu discurso reforçando apoio à CPI do Arroz proposta para investigar os detalhes dessa operação, buscando esclarecer as decisões tomadas e seus impactos para o setor agrícola e para o orçamento público. Ele solicitou a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente da Conab, Edegar Pretto, para explicarem as decisões tomadas.

Edital da Conab
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento para a audiência pública, questionou os motivos que levaram à iniciativa da importação do arroz, considerando que tanto a Conab quanto a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL) já haviam assegurado que não havia risco de desabastecimento no país.

“Por que, sabendo que o Brasil já tinha cumprido as suas metas no mercado nacional, criar essa alternativa de compra de arroz de maneira tão equivocada, gerando tantas dúvidas, num volume financeiro tão grande como esses 7 bilhões de reais?”, questionou o deputado. Ele ressaltou que, em um momento de escassez de recursos, é necessário priorizar o Plano Safra e o Seguro Rural, que atualmente não têm dinheiro suficiente para equalização de juros e para a armazenagem dos produtos.

Segundo Medeiros, o edital da Conab para a compra do arroz foi frágil e sem critérios técnicos adequados de seleção, tanto que a vencedora foi uma locadora de veículos, além de outra empresa sem capital social compatível com o tamanho da compra. “Essas atitudes levantam suspeitas. Queremos entender quem motivou, quem criou, de onde veio isso. Primeiro, para que os erros não se repitam e para que de fato o que é prioridade para a agricultura seja cumprido”, afirmou.

Falta de infraestrutura
Medeiros destacou que o problema não é o desabastecimento do arroz, mas o escoamento do produto dentro do país, que enfrentou apenas problemas pontuais em alguns municípios do Rio Grande do Sul devido às chuvas, mas que já foram superados. “O risco de desabastecimento é zero, ele não existe. Se não existe risco de desabastecimento, não há justificativa plausível para comprar arroz para o Brasil. Isso tudo nos leva a crer em indícios de irregularidades e má gestão”, afirmou.

Casa Civil
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, iniciou sua intervenção destacando sua entrada na secretaria em dezembro do ano passado e seu envolvimento direto nas discussões sobre a política do arroz no Palácio do Planalto logo no início de janeiro.

“Eu assumi a secretaria em dezembro e em janeiro fui chamado para discutir o preço do arroz com o governo. Colocaram a preocupação do alto preço do arroz, gerando indício de inflação. Fiz uma apresentação ao governo de que na questão do abastecimento precisaríamos ter cautela, pois tínhamos uma janela de oportunidade para a produção nacional.”

Neri Geller explicou que, após as enchentes no Rio Grande do Sul, o governo teve a preocupação de criar pontes para atender os produtores locais. “Nossa posição foi acudir os produtores, e nossa presença foi exclusivamente para isso”, reforçou.

Ele também comentou que a atuação sempre foi transparente com o Congresso Nacional e o setor agropecuário. “Decidi sair nesse momento de discussão ideológica, mas deixo os itens esclarecidos. Não tenho o que esconder.”

Geller destacou que 83% do arroz já estava colhido e os 17% restantes estavam fora do eixo de inundação, sem se saber ao certo o quanto estava danificado. Sua sugestão foi, devido ao ataque especulativo de países do Mercosul, tirar a alíquota de exportação para estimular a entrada de arroz de fora do Mercosul, caso a logística não fosse recuperada. “Mas fomos voto vencido nos debates do comitê de crise liderado pela Casa Civil sobre a necessidade de leilão para compra de arroz importado.”

“Eu tinha por obrigação, sendo voto vencido, de seguir com o governo. Quando saí da questão do arroz, fui cuidar do plano safra. Deu-se o leilão e eu não sabia das empresas que estavam participando. Me perguntaram se meu filho estava participando do leilão e eu não sabia. Ele mesmo me falou que estava fora disso.”

Geller expressou ainda sua insatisfação com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e explicou que foi demitido sem o seu pedido. “O Fávaro não me recebeu e eu não pedi demissão. Fui notificado por e-mail do gabinete do ministro, pedindo minha exoneração a pedido. Pedi uma ratificação, pois não era demissão a pedido meu.”

O que disseram os membros da FPA:

A audiência pública foi marcada por críticas dos integrantes da FPA à condução da política agrícola e à gestão da Conab, especialmente no que diz respeito à justificação para a compra de arroz em um cenário de colheita nacional já avançada e sem risco iminente de desabastecimento.

“Essa iniciativa do governo de importação de arroz, embora aparentemente preventiva, é uma iniciativa eleitoreira e irresponsável. E o consumo brasileiro, recentemente, foi provado que reduziu um pouco. Então nós temos arroz suficiente para poder fazer frente à demanda.” – Deputado Luiz Ovando (PP-MS).

“É necessário que o governo saia da inércia e invista para resolver os problemas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, afetados por enxurradas e enchentes. Recursos precisam ser direcionados imediatamente para reconstruir estradas e pontes, permitindo que o arroz produzido no sul do país chegue às grandes cidades e evite qualquer desabastecimento nacional.” – Deputado Pezenti (MDB-SC).

“Esse leilão foi cancelado, mas precisamos cancelar um próximo. Vim aqui como produtor rural e é necessário expor esses absurdos que têm acontecido no país. O povo gaúcho e o povo brasileiro não merecem isso.” – Senador Ireneu Orth (PP-RS).

“E o presidente da Conab que assinou o processo? E o diretor Sílvio Porto, que não é essa santidade coisa nenhuma. O povo da Conab não sabia disso? Isso cheira maracutaia, tem que ser investigado sem dó nem piedade.” – Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“A compra de arroz é uma facada do governo contra o Rio Grande do Sul e o setor agropecuário. O leilão é uma aberração com vínculos obscuros, tirando critérios técnicos tão importantes. O agro passa a maior crise da história e o produtor não sabe como pagar a conta.” – Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

“A atitude irresponsável do governo, sem critério e discussão com o setor produtivo, criou uma grande cortina de fumaça sobre o estoque presente e os estímulos para plantações futuras, impactando negativamente a agricultura e gerando insegurança sobre possíveis importações que podem afetar os preços. Precisamos de previsibilidade e responsabilidade para evitar danos futuros.” – Presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR), deputado Evair de Melo (PP-ES).

“O Rio Grande do Sul já colheu sua safra de arroz e não há motivo para essa importação. Precisamos cuidar do produtor brasileiro e lutar contra as ações do governo que tentam desmanchar o agronegócio, valorizando nosso pilar econômico.” – Deputado Rafael Simões (UNIÃO-MG).

“Eu lamento que mais de R$ 7 bilhões foram destinados para comprar arroz desnecessário, enquanto nem um bilhão foi destinado para ajudar o povo no estado, que envia mais de 40 bilhões em impostos para o governo sem retorno.” – Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

“Como o RS vai superar esse momento, sem ajuda? Faltam poucas assinaturas para criar essa CPI. Espero que o governo trabalhe muito para essa CPI não ser instalada, porque ela vai apresentar dados importantíssimos. O Rio Grande do Sul chora e vê com indignação um projeto do governo de vingança e não de nação.” – Deputado Zucco (Republicanos-RS).

“Estamos apoiando totalmente a CPI do Arroz. Estamos falando de R$ 7,2 bilhões. Esse governo cortou o Bolsa Família, cortou verbas para a educação e no Rio Grande do Sul só colocou R$ 300 mil para cada cidade, e por que fazer esse leilão do arroz com esse valor? Por que não colocar esse dinheiro para ajudar o povo gaúcho?” – Deputado Coronel Meira (PL-PE).

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De acordo com o parlamentar, existem 140 municípios no Rio Grande do Sul que vivem da atividade e precisam de uma ação urgente. A colheita já começou e a concorrência é desleal. “Se o produtor está mal, o município está mal também; o município, a prefeitura, os trabalhadores, o comércio, enfim, todo mundo que vive dessa atividade”, explica.

Heinze destaca que no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) existem tributações diferentes e estados com zero de tributação porque não são produtores de arroz. Desta forma, ele explica, a região traz arroz e até beneficia empresas, supermercados e indústrias de fora que importam por aqueles estados, numa triangulação. “Falta uma política mais sadia que possa dar norte, proteger dos outros países concorrentes já que as regras não são iguais. Nós temos uma lei ambiental, nós temos aqui dentro regras que nenhum país segue, mas nós seguimos.”

“O que estamos colocando é a necessidade de o governo tomar uma atenção com isso. Não pode ser um livre mercado, sem falar que os custos dos insumos que são utilizados na Argentina, no Uruguai e no Paraguai são mais baratos que os custos brasileiros. Nós temos que ver como encontrar uma solução para proteger quem esteja jogando a semente na terra, jogando o seu suor, o seu sacrifício, para poder gerar riquezas no meu estado e em outros estados da nossa Federação,” finalizou o senador.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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