Há semanas, o Sistema FAEP/SENAR-PR e outras entidades do setor têm pedido a intervenção imediata dos órgãos oficiais, para conter a situação e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais. O setor também teceu duras críticas ao governo do Paraná pela passividade diante dos ocorridos e cobrou uma resposta enérgica para cumprir as reintegrações de posse.

Na reunião em Guaíra, o diretor do Sistema FAEP/SENAR-PR e presidente do Sindicato Rural de Mariluz, Mar Sakashita, cobrou o cumprimento do Marco Temporal, que determina que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

“Estamos discutindo essa situação desde 2008, e o Sistema FAEP/SENAR-PR sempre vem dando suporte jurídico. Hoje, mais uma vez, vemos a importância da união da classe, pois um produtor só não consegue ter voz ativa. Essa ação pode trazer resultados para o Brasil inteiro. Estamos trabalhando incessantemente em soluções para esses impasses e pelo respeito à propriedade privada”, afirmou.

“Pedimos que sejam tomadas medidas efetivas. Nossos produtores estão exaustos dessa insegurança, do descaso com todas essas invasões. O problema só cresce, se não houver uma providência, a atividade agropecuária está ameaçada. Nosso município e a região dependem do agronegócio, motor da nossa economia. Não é um problema de quem tem terra invadida, é um problema de todos nós”, reforçou Silvanir Rosset, presidente do Sindicato Rural de Guaíra, representando as entidades da região.

O deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion, anunciou que está em tratativa com o governo do Paraná para obter autorização federal para que a Polícia Militar do Estado (PM-PR) possa fazer as reintegrações de posse, mesmo sendo em faixa de fronteira. “A FPA tem capacidade política de pressão e articulação e de influenciar as decisões que estão sendo tomadas. Nós estamos tentando buscar uma solução para que a PM possa fazer as reintegrações e, principalmente, que Brasília entenda a gravidade do que está acontecendo aqui”, apontou.

Desdobramentos

Ainda durante o encontro, diversos produtores relataram as invasões ocorridas, destacando a falta de previsibilidade como fator prejudicial ao planejamento financeiro das propriedades rurais. Além de impedimentos, como dificuldades de comercialização e de acesso ao seguro rural e a financiamentos, muitos agricultores demonstram incerteza sobre o investimento nas próximas safras, considerando que, até o momento, não há ações efetivas por parte das autoridades.

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que participou da reunião por videoconferência, adiantou que fará parte de uma comissão no Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois senadores e três deputados, para encontrar soluções definitivas para o problema, que também atinge outros Estados brasileiros. “A situação é delicada, mas estamos tentando achar uma equação para que possamos manter a paz no campo. O Marco Temporal é o posicionamento dos deputados, senadores, federações e CNA. Não vamos admitir retrocessos nesse tema”, advertiu.

Outros representantes políticos frisaram a negociação como ferramenta para chegar a um ponto comum, mas, com posicionamento firme em defesa do cumprimento do direito à propriedade e do Marco Temporal. “Nós repudiamos a invasão de terras produtivas, seja por MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ou por indígenas. Nós, produtores, vamos colocar esse país no eixo da forma correta, com conversa e negociação”, salientou o deputado federal Nelson Padovani.

“É preciso cautela. Temos que brigar para que se cumpra reintegração de posse. Vamos tentar no STF e conseguir levar nosso posicionamento. Estamos nos esforçando para achar uma saída”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Em sua fala, o deputado federal Sérgio Souza traçou uma linha do tempo dos principais acontecimentos envolvendo invasões indígenas na região Oeste do Paraná e reforçou o posicionamento da FPA em defesa do setor produtivo. “Nós, defensores do produtor rural, do direito à propriedade, vamos fazer o que for necessário enquanto isso não se resolver. Temos que negociar, mas também nos posicionar fortemente contra essas invasões que vão contra ao que está na Constituição, que é o direito à propriedade”, disse.

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Com informações da assessoria da FAEP/PR.

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No Mato Grosso do Sul, nos municípios de Douradina e Caarapó, foram registrados conflitos durante ações de retomada por indígenas Guarani Kaiowá da TI Amambaipegua I, no sábado (13/07) e no domingo. A situação também escalou com ataques a tiros, deixando dois baleados e outros feridos.

Em Pontão (RS), também foram registrados conflitos com indígenas que vivem em barracos às margens da estrada em um terreno público que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede o cumprimento da Lei do Marco Temporal, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, e já protocolou a convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.

Na manhã da última segunda-feira (15), um grupo de aproximadamente 20 indígenas montaram acampamento em uma propriedade rural de 250 hectares. No local, produtores rurais sofreram violência por parte dos invasores, e o Samu precisou ser acionado para prestar socorro. No dia 9 de julho, uma propriedade rural de Terra Roxa (PR) também foi alvo de indígenas, o que mostra a repetição de crimes que contam com a passividade do poder público.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), condenou a ação criminosa e destacou o caráter orquestrado das invasões, que contam com a anuência de interessados dentro do Governo Federal. O parlamentar lembra que durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou movimentos sociais responsáveis por crimes no campo e na cidade, as invasões cessaram momentaneamente.

“Repudiamos veementemente qualquer tipo de crime, não importa quem os cometa. A FPA seguirá de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra qualquer tipo de invasão. Durante a CPI das invasões tivemos uma queda brusca e agora no recesso parlamentar uma nova escalada de crimes. Eles se aproveitam da situação e de um governo que é declaradamente parceiro do tema”.

Lupion acrescenta que a lei do Marco Temporal está em vigor e precisa ser a referência para a condução de crimes como os de Guaíra e Terra Roxa.

“A nossa bancada reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro. O Marco Temporal é fato balizador do direito de propriedade no Brasil e a população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo”, enfatizou.

Demarcação suspensa em Guaíra

No dia 3 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, derrubou a liminar do ministro Edson Fachin, que suspendia decisões judiciais que reconheceram vícios em processo administrativo de demarcação de terras indígenas em Guaíra (PR) e região. A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar de forma a garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.

Lupion reforçou à época, que a lei a ser respeitada é exatamente a do Marco Temporal, discutida e aprovada pelos parlamentares escolhidos pelo povo. “Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica”, concluiu.

Marco Temporal

O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, determinava que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. A Constituição também estabeleceu que o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.

Diante de um novo debate que surgiu sobre a matéria, o Congresso Nacional colocou em lei o que já estava dito. Em 30 de maio de 2023, após 16 anos de debates, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 283 votos a 155, o projeto de lei que estabelecia o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Em seguida, no Senado Federal, no dia 27 de setembro, mais uma vitória com ampla vantagem. Dessa vez, por 43 votos contra 21, o projeto seguiu para sanção presidencial.

Apesar do veto do Presidente da República, em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023 que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil, com 374 votos a favor da derrubada do veto.

Convocação do ministro da Justiça

A FPA solicitou informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no que se refere às ações que vêm sendo tomadas quanto às invasões que estão ocorrendo no oeste do Estado do Paraná, especificamente na região dos Municípios de Terra Roxa e de Guaíra, bem como no Estado do Mato Grosso do Sul, Municípios de Dourados, Douradinha, Caarapó e Aquidauana.

Além disso, foi protocolada, nesta quinta-feira (18) a convocação do ministro Lewandowski para obter esclarecimentos detalhados sobre quais ações o MJSP pretende implementar para garantir a proteção da população rurais e a estabilidade no campo. É fundamental entender quais estratégias serão adotadas para prevenir novos conflitos, assegurar a punição dos responsáveis e, principalmente, proporcionar um ambiente com segurança jurídica no Brasil.

Confira aqui os requerimentos de convocação do ministro Ricardo Lewandoswki: Camara_REQ de Convocação – Ministro Ricardo Lewandowski / Senado_REQ de Convocação – Ministro Ricardo Lewandowski

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