A medida atende a uma antiga reivindicação do setor cooperativista e amplia o financiamento de projetos produtivos, infraestrutura, industrialização, armazenagem e expansão de atividades econômicas em regiões onde o acesso ao crédito tradicional ainda é limitado.

A proposta recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que avaliou a iniciativa como estratégica para fortalecer cadeias produtivas, ampliar investimentos e estimular o desenvolvimento regional.

Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos representa um avanço para a economia do interior.

“As cooperativas movimentam a economia do interior do Brasil, organizam produtores e ajudam a gerar emprego e renda. Garantir acesso aos fundos regionais significa ampliar desenvolvimento e incentivar novos investimentos nas regiões que mais precisam”, declarou.

Vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a medida fortalece a capacidade das cooperativas de estruturar projetos e agregar valor à produção.

“As cooperativas transformam a força individual dos produtores em capacidade coletiva de produção, industrialização e comercialização. Com acesso a esses fundos, poderão estruturar projetos maiores, agregar valor aos produtos e ampliar sua presença nos mercados”, afirmou.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), a medida pode aumentar a competitividade de pequenos e médios produtores organizados por meio de cooperativas.

“Muitas cooperativas atuam em regiões onde o crédito tradicional não chega com facilidade. O acesso aos fundos regionais fortalece o empreendedorismo coletivo, impulsiona investimentos e gera oportunidades para quem produz”, disse.

Fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional

Autor do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que os fundos regionais possuem papel estratégico no financiamento de iniciativas capazes de estimular o crescimento econômico.

“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, declarou.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a nova legislação corrige uma restrição histórica que limitava a participação das cooperativas nesses mecanismos de financiamento.

“Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a medida está em conformidade com a legislação e não representa aumento de despesas públicas para a União.

Durante a tramitação na Câmara, o parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional foi apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que defendeu o acesso das cooperativas como instrumento de fortalecimento da economia regional.

“As cooperativas têm papel fundamental no desenvolvimento das regiões produtoras, especialmente no interior do país. Ao ampliar o acesso aos fundos regionais, estamos fortalecendo quem gera emprego, renda e desenvolvimento local”, afirmou.

Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a relatoria ficou com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que destacou o caráter normativo da proposta e a ausência de impacto fiscal.

“Estamos falando de uma medida responsável do ponto de vista fiscal, que não cria novas despesas, mas melhora a alocação dos recursos já existentes, ampliando seu alcance e sua efetividade”, declarou.

Segundo Marussa, a medida também amplia o alcance social das políticas públicas ao permitir que recursos cheguem a produtores organizados em cooperativas.

“As cooperativas têm capilaridade, conhecem a realidade local e conseguem fazer com que o recurso público chegue de fato a quem produz, especialmente micro, pequenos e médios empreendedores, que muitas vezes ficam à margem do crédito tradicional”, afirmou.

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De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto permite que cooperativas, organizadas nos termos da legislação vigente, acessem recursos já existentes. A medida amplia a oferta de crédito e alcança pequenos e médios produtores em diferentes regiões do país, além de reforçar o papel dos fundos na redução das desigualdades regionais e no estímulo à atividade econômica. 

Flávio Arns destacou que os fundos regionais financiam obras e iniciativas essenciais para o crescimento econômico e que a inclusão das cooperativas deve gerar mais empregos, renda e oportunidades. “Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios e atividades econômicas.” 

Para a relatora, Bia Kicis, a proposta corrige uma lacuna e fortalece milhares de cooperativas brasileiras. “Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, afirmou.

A deputada também ressaltou que o projeto está em conformidade com a legislação e amplia o apoio ao setor produtivo sem criar novos gastos públicos. A Comissão de Finanças e Tributação já havia concluído que a matéria não gera aumento de despesas nem renúncia de receita, por ter caráter normativo.

A proposta segue agora para análise dComissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regionalo Plenário da Câmara dos Deputados.

Leia mais sobre a atuação da FPA: 
Comissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional

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“Sentado aqui nesta cadeira de presidente da Comissão de Agricultura, terei a oportunidade de contribuir com o fortalecimento de medidas que estimulem uma produção sustentável. O mundo precisa conhecer não apenas a força do nosso agro, que faz do Brasil um dos maiores exportadores de alimentos, mas também reconhecer os avanços que nossos produtores já conquistaram para tornar o setor cada vez mais sustentável. O agro brasileiro tem uma importância basilar para nossa economia”, afirmou Marinho.

Prioridades na CRA

Segundo o senador, há 75 projetos em tramitação na comissão, entre eles propostas voltadas para crédito rural, licenciamento ambiental, regularização fundiária, agricultura familiar e recomposição de áreas rurais. “Vamos avançar com todos os projetos que estão na pauta, pois são temas que precisam caminhar”, destacou.

Presente na instalação da comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) parabenizou Marinho e ressaltou o papel da CRA diante da COP 30, que será realizada no Brasil. “Este ano, a comissão terá um papel importantíssimo. A COP está sendo chamada de ‘COP da Floresta’, mas não pode ser a COP do desmatamento. Ela tem que reconhecer a agricultura tropical sustentável do Brasil. Nossa agricultura é a mais sustentável do mundo”, afirmou.

Tereza Cristina também mencionou o projeto de licenciamento ambiental, cuja relatoria está sob sua responsabilidade. “O relatório está pronto para votação, mas há dois relatórios em comissões diferentes, e precisamos chegar a um consenso. Precisamos de uma lei ágil, moderna e que proteja o meio ambiente. Hoje, o entrave no licenciamento afeta não apenas a agricultura, mas também a infraestrutura e outros setores”, explicou.

A força do agro e seus desafios

O senador Efraim Filho (União-PB) reforçou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. “A CRA estará pronta para somar com todos aqueles que reconhecem o agro como o verdadeiro motor da nossa economia”, disse.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou os desafios enfrentados pelo setor, especialmente no acesso ao crédito. “A agricultura carrega a economia, gera emprego e renda. Mas hoje, o setor enfrenta dificuldades, principalmente com os juros altos, que complicam a obtenção de recursos para financiamento”, alertou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou a necessidade de avançar na regularização fundiária e na pacificação no campo. “Temos grandes desafios pela frente, como as invasões de terras e o marco temporal. Precisamos dar um basta nisso e garantir segurança jurídica para os produtores, especialmente os pequenos, que aguardam a regularização de suas terras para poderem produzir com dignidade”, afirmou.

O ex-presidente da CRA, senador Alan Rick, ressaltou a importância da aprovação de projetos que beneficiem o setor agropecuário. “Nosso agro é sustentável, altamente produtivo e segue as normas ambientais mais rigorosas do mundo. Nenhum país tem uma fiscalização tão severa quanto a nossa, e mesmo assim, seguimos competindo sem os subsídios pesados que os produtores europeus recebem”, destacou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a relevância da pauta ambiental e da participação do Brasil na COP 30. “Temos a melhor agricultura do mundo. No debate ambiental, o Brasil precisa mostrar que já faz sua parte. Nossa legislação ambiental é uma das mais rígidas do planeta, e isso precisa ser reconhecido internacionalmente”, afirmou.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o agronegócio tem sustentado o Brasil desde o Plano Real e destacou temas que devem ser debatidos pela comissão. “Se olharmos para a balança comercial, para o superávit, para a pesquisa e inovação, tudo isso acontece dentro do agro. Precisamos avançar em pautas como securitização, crédito rural, regularização fundiária e crédito de carbono para garantir a evolução do setor”, pontuou.

Perfil do senador

Zequinha Marinho nasceu em Araguacema, Tocantins. Formado em Pedagogia, Teologia e Contabilidade, iniciou sua trajetória política em 1992, quando concorreu à prefeitura de sua cidade.

Em 1994, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Pará, assumindo como suplente em 1997 e sendo reeleito deputado estadual em 1998.

Em 2002, foi eleito deputado federal, cargo que ocupou por três mandatos consecutivos, atuando em diversas comissões. Em 2014, foi eleito vice-governador do Pará, tornando-se o primeiro a representar a região sul do estado.

Em 2018, conquistou uma vaga no Senado Federal, onde se destacou como presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) e da Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte. Além disso, liderou frentes parlamentares e foi relator da Receita do Orçamento de 2020 na Comissão Mista de Orçamento.

Zequinha Marinho ocupou o cargo de vice-presidente da FPA no Senado Federal nos últimos dois anos. 

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