Em seminário realizado nesta terça-feira (27) pela FPE, coordenado pela bancada do agro, parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas discutiram os impactos dos vetos e a necessidade de mobilização para garantir a segurança jurídica dos fundos e estimular o ambiente de investimentos.

Vice-presidente da FPA e autor da lei que criou os Fiagros, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o diálogo com o setor produtivo é consistente e já avançou para uma compreensão mútua com o governo. “Estamos perto de uma solução. A isenção foi acordada com a equipe econômica e aprovada no Congresso. A argumentação técnica da AGU trouxe insegurança, mas hoje o governo demonstra disposição para encontrar uma saída legislativa ou aceitar a derrubada do veto.”

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, já há alinhamento consolidado entre deputados e senadores para reverter a decisão do governo. “Fizemos os acordos necessários e pavimentamos os caminhos para a aprovação dos Fiagros. Hoje, são mais de 600 mil cotistas com tíquete médio entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. É uma alternativa moderna, saudável e menos burocrática de financiamento. Não faz sentido taxar esse modelo e comprometer sua atratividade”, destacou.

Segundo Lupion, o setor agropecuário brasileiro movimenta cerca de R$ 1,3 trilhão ao ano, enquanto o Plano Safra representa apenas R$ 400 milhões. O restante do financiamento vem de fontes privadas, como cerealistas, tradings, cooperativas e, cada vez mais, dos Fiagros. Ele cita o exemplo do Paraná, onde os fundos saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 7,5 bilhões, com forte participação das cooperativas. “Com ou sem projeto de lei, nós vamos resolver essa questão. A taxação é absurda e prejudica um instrumento que tem papel estratégico no financiamento da produção”, completou.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou a importância da mobilização. “Reunimos várias frentes parlamentares preocupadas com os fundos imobiliários e os Fiagros. São instrumentos importantíssimos que não podem ser diminuídos. O governo tem criado barreiras que tiram o foco e desestimulam o investimento. A sociedade está inventando maneiras de se financiar, e o Estado está atrapalhando. Vamos vencer isso juntos”, declarou.

Segundo Passarinho, a realização do seminário foi estratégica. “Temos uma proposta em andamento. Se for necessário, vamos derrubar o veto para garantir a segurança jurídica e o crescimento desse modelo de financiamento”, afirmou.

O veto aos dispositivos de isenção dos Fiagros e FIIs ocorreu no contexto da aprovação da Reforma Tributária. Durante a tramitação da proposta, parlamentares da FPA e da FPE negociaram diretamente com o Ministério da Fazenda e chegaram a um acordo para incluir a não tributação dos fundos no texto final. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o trecho inconstitucional e recomendou o veto ao presidente da República, que acatou a orientação. O governo chegou a alegar que a simples derrubada do veto poderia levar a questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de insegurança jurídica.

Modernização no acesso ao crédito rural

Ex-presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu maior flexibilidade e modernização no acesso ao crédito rural. “É fundamental garantir elasticidade nos prazos de financiamento, adequando o produto à real necessidade do produtor. Impor travas seria um retrocesso. O que estamos fazendo é salvar o crédito”, afirmou.

Alceu ressaltou que o Fiagro transforma ativos de produção — como CPRs e CRAs — em papéis com maior liquidez e prazos mais justos. “Permitir que fundos previdenciários adquiram esses títulos já representa um avanço. Precisamos modernizar esses instrumentos, mantendo solidez e segurança para atrair mais investidores.”

Para o parlamentar, a taxa Selic elevada tem dificultado a vida do produtor. “Com juros a 14,75%, muitos não conseguem operar com margem de rentabilidade suficiente. O financiamento deve ser um instrumento para viabilizar a produção com menor risco. E o Estado pode participar subsidiando parte da taxa, não o volume total, o que torna a política pública mais eficiente e sustentável”, defendeu.

Consenso

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, um dos principais articuladores do governo na reforma em curso no Brasil, destacou que o governo está próximo de um acordo com o setor produtivo. “A redação que estamos discutindo vai dar mais segurança jurídica para os gestores dos fundos de investimento. Essa é a ideia: fazer isso até de forma mais clara do que o texto que foi vetado. Nós queremos chegar a um texto de consenso e, a forma como será feito, depois a gente discute e define com a área política,” finalizou.

Próximos passos

Para encerrar o seminário, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, destacou que o veto aos Fiagros e FIIs está pronto para ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional e que o setor trabalha com duas alternativas viáveis.

“Temos dois caminhos. Um deles seria manter o veto até a votação do novo texto, que está sendo finalizado. Após a aprovação do novo projeto, o veto seria mantido. A outra opção, que considero mais robusta, é derrubar o veto agora, com base na confiança em um acordo entre as lideranças das frentes parlamentares, partidos e o governo, e votar em seguida o novo projeto. Não é uma questão de desconfiança, mas de garantir segurança e celeridade, desde que haja um entendimento consolidado entre todos os atores envolvidos”, afirmou Passarinho.

O post FPA e FPE mobilizam base parlamentar e setores produtivos para garantir segurança jurídica e ampliar o financiamento ao agro e ao mercado imobiliário apareceu primeiro em Agência FPA.

A medida permite que os FIAGROs adquiram títulos emitidos pelos produtores e mantenham a cooperativa como administradora do fluxo de caixa, armazenagem e venda dos produtos para liquidação junto ao fundo. Na prática, as cooperativas poderão concentrar parte relevante de suas operações via FIAGRO, o que garante mais previsibilidade de financiamento e oferta de recursos para os cooperados.

Autor da lei que criou os FIAGROs e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a decisão da CVM reforça o papel de priorização do mercado de capitais no agronegócio. Segundo ele, a medida ampliará as fontes de financiamento para os produtores rurais, ao permitir que os cooperados possam ser investidores nos fundos vinculados às próprias cooperativas. “Trata-se de uma decisão em que todos ganham: o cooperado passa a ter a oportunidade de investir, e o produtor, novas fontes para financiar seu negócio”, afirmou.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, ressaltou o apoio da autarquia aos FIAGROs desde a elaboração da proposta pela FPA. Segundo ele, a decisão reforça o compromisso de longo prazo da Comissão com o desenvolvimento do agronegócio por meio do mercado de capitais, destacando que “o lugar do agro é também no mercado financeiro”.

Desde que a proposta foi concebida no âmbito da FPA, os FIAGROs vêm sendo defendidos como uma alternativa para diversificar as fontes de financiamento do setor agropecuário, para reduzir a dependência de recursos públicos e atrair capital privado. A regulamentação mais flexível é vista como um passo importante para consolidar esse instrumento no financiamento da produção agropecuária brasileira.

O post CVM amplia acesso de cooperativas ao FIAGRO e fortalece financiamento do agronegócio apareceu primeiro em Agência FPA.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da lei dos FIAGROs, classificou a decisão como um avanço. Segundo ele, o setor agropecuário seguirá atuando contra qualquer tentativa de taxação desses fundos.

“A resolução do Conselho Monetário Nacional, ao permitir que fundos previdenciários adquiram cotas dos FIAGROs, faz toda a diferença. Fortalece o mercado de capitais e amplia a possibilidade de atrairmos mais recursos vultosos a esse instrumento. Vamos continuar no trabalho para evitar qualquer tipo de taxação sobre esses fundos, que cada vez mais serão essenciais para o agro, o setor imobiliário e os investimentos em infraestrutura”, afirmou.

O ex-deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator do projeto que criou os FIAGROs na Câmara, também elogiou a medida. Para ele, o Brasil agora se alinha a mercados internacionais que utilizam fundos previdenciários como fonte de capital de longo prazo para o agronegócio.

“Hoje é um dia histórico para o financiamento do setor agro no Brasil. Com essa resolução, viabilizamos a inclusão dos fundos do agronegócio e de outros investimentos sustentáveis. Isso nos coloca em pé de igualdade com grandes concorrentes internacionais, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia, que há décadas utilizam os fundos de pensão para sustentar suas cadeias produtivas”, destacou Áureo.

Áureo acredita que a nova regra garantirá um fluxo contínuo de recursos para o setor. “A demanda por financiamento no agro já supera um trilhão de reais por safra, e a oferta de crédito, em geral, não ultrapassa metade desse valor. Com essa resolução, damos um passo importante para suprir essa carência e fortalecer ainda mais o agronegócio brasileiro”, concluiu.

A resolução também autoriza as fundações a adquirir créditos de descarbonização (CBIOs) e debêntures incentivadas de infraestrutura. Por outro lado, reduz de 15% para 10% o limite de exposição das entidades a Fundos de Investimentos em Participações (FIPs).

Outro destaque da nova norma é a inclusão da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) como critério obrigatório na gestão dos investimentos. A partir de agora, as fundações devem considerar aspectos de sustentabilidade econômica, ambiental e social na análise de riscos e prestar contas sobre a aplicação desses princípios.

O post Setor agropecuário conquista avanço histórico com entrada dos FIAGROs nos fundos de pensão apareceu primeiro em Agência FPA.

Entre os ativos permitidos estão as debêntures de infraestrutura, que oferecem benefício fiscal às empresas emissoras, e os FIAGROs (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), que já acumulam cerca de R$ 43 bilhões captados, além de CBios e ativos do mercado de carbono.

Essa resolução é fundamental diante da necessidade crescente de financiamento para o setor agropecuário, que deverá ter uma demanda financeira superior a R$ 1 trilhão na próxima safra. Os recursos dos fundos de pensão têm perfil de longo prazo, essenciais para investimentos que exigem maturação e capital de giro no agro.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destaca a importância dessa medida, construída com suporte técnico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e interlocução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) junto ao CMN.

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

O post NOTA OFICIAL: Fundos de pensão impulsionam investimentos no Fiagro apareceu primeiro em Agência FPA.

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a recente declaração do presidente Lula sobre a alta dos preços dos alimentos. Para o parlamentar, a fala do chefe do Executivo, ao sugerir que a população evitasse produtos mais caros, foi desinformada e ilógica. “Faltou assessoria e raciocínio lógico. Não faz sentido sugerir alternativas como substituir a laranja, sendo que o Brasil é responsável por 80% da produção mundial”, afirmou Lupion, destacando a incoerência das sugestões do governo diante do cenário inflacionário.

Segundo Lupion, a alta dos preços dos alimentos é reflexo de uma política econômica falha do governo federal. Ele ressaltou que a inflação não beneficia os produtores rurais, que enfrentam custos elevados de produção. “A alta da inflação não traz benefício algum para o produtor. Pelo contrário, ele também sofre com a elevação dos custos de insumos, que são dolarizados, além do combustível e da logística, que estão cada vez mais caros”, destacou, explicando que, apesar dos preços elevados nos supermercados, os agricultores não veem nenhuma compensação positiva em seus orçamentos.

Veto aos Fiagros

Outro tema central da reunião foi a taxação dos Fiagros, fundos de investimento voltados para o setor agropecuário, que foram vetados pelo presidente na Reforma Tributária. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu a importância desses fundos para o agronegócio, destacando que mais de 600 mil brasileiros já investem nos Fiagros, com um ticket médio de R$ 15 mil. “O valor investido já ultrapassa os R$ 40 bilhões, e a taxação comprometeria o funcionamento desses fundos, afetando diretamente o financiamento da produção agropecuária”, afirmou Jardim.

Lupion também se posicionou contra o veto presidencial e garantiu que a FPA trabalhará para derrubá-lo no Congresso Nacional. “Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. O governo precisa dar um sinal claro de que não pretende tributar os Fiagros”, ressaltou. Segundo o deputado, a manutenção do veto compromete um instrumento financeiro estratégico para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Estamos falando de uma nova forma de financiamento do setor agropecuário. Esse veto não era necessário, e um acordo sem mudanças significativas seria apenas ‘chover no molhado’. Na próxima sessão do Congresso, vamos atuar para derrubar os vetos aos fundos”, afirmou.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também criticou a decisão do governo: “O Fiagro foi criado de forma muito inteligente e para ajudar. Colocar qualquer tipo de tributação nisso significa que o cidadão terá que pagar imposto para participar. Não faz sentido tributar uma transação desse tipo”.

Seguro Rural

A FPA também abordou a situação do Seguro Rural. Lupion alertou que o corte no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que oferece seguro para o setor agrícola, afetou cerca de 40% dos beneficiários na cadeia produtiva do país. “O governo federal ainda não encontrou uma solução eficaz para garantir a continuidade do crédito e do seguro para os produtores, que precisam de alternativas para financiar a próxima safra”, afirmou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também demonstrou preocupação com a situação e defendeu a necessidade de mudanças legislativas a médio prazo. “Precisamos garantir que o produtor tenha acesso ao crédito e ao seguro, pois, sem isso, não será possível manter a produção e a competitividade do Brasil no mercado global”, concluiu Lupion.

Questão fundiária

Ainda na reunião, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destacou um caso de insegurança jurídica e direito de propriedade no estado do Espírito Santo, envolvendo uma fazenda no município de São Mateus. Em 2009, o presidente Lula assinou um decreto de desapropriação da fazenda, que tem 52 alqueires de terra e uma produção diversificada, com 100 mil pés de café, 500 vacas de leite e cultivo de pimenta.

O agravante, segundo o deputado, é que o laudo de improdutividade do INCRA usado hoje pela justiça é de 2010, quando a região enfrentava a pior seca dos últimos 100 anos. Essa seca comprometeu a produtividade da fazenda e de várias outras na região, o que está registrado em pareceres da Defesa Civil estadual e municipal. No entanto, a justiça está utilizando um laudo de improdutividade antigo para justificar a desapropriação.

“Esta é uma clara afronta a qualquer regra de produtividade e legislação. O processo estava arquivado, mas com o governo Lula reabriram esse processo. O laudo de improdutividade é de 2010, mas a realidade da fazenda é outra. Ela está no mercado, com terras altamente valorizadas por conta do preço do café, e o valor proposto pelo INCRA para a desapropriação está muito abaixo do valor real da propriedade”, afirmou Evair de Melo.

O post “Vetos aos Fiagros serão derrubados no Congresso Nacional”, diz presidente da FPA apareceu primeiro em Agência FPA.