Com essa alteração, a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) fica suspensa também para o milho.

A medida foi aprovada no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator da proposta na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, destacou a importância de desonerar toda a cadeia de insumos para a produção de ração. “O Brasil se tornou um grande produtor de milho, e surgiu o farelo de milho, essencial na ração bovina, suína e de frangos. Realizamos várias conversas, e a FPA trabalhou ativamente nas negociações até conseguirmos a aprovação”, comemorou Souza.

Segundo o parlamentar, a medida beneficiará o consumidor brasileiro com alimentos de qualidade a preços mais acessíveis. “Temos os melhores alimentos de proteína animal do mundo, agora com valores mais baixos. Uma bandeira constante do setor agropecuário brasileiro é levar comida saudável e acessível à população”, enfatizou.

A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também destacou a importância da medida, afirmando que ela integra as cadeias do milho e da soja, auxiliando de forma equitativa no desenvolvimento do país. Ela ressaltou também o crescimento do etanol de milho, que tem avançado ano a ano.

“Essa medida traz equilíbrio ao produto milho. A soja já tem essa isenção, beneficiando a produção de ração animal e ajudando na exportação de proteína animal. A isenção de PIS/Cofins para o milho faz justiça a esse produto”, afirmou Tereza Cristina. Ela lembrou ainda que os produtos destacados contribuem para a criação de empregos, diretos e indiretos, além de aumentar a produção de alimentos para consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio.

Além disso, a senadora destacou o potencial positivo de expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o desenvolvimento tecnológico.

As empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições poderão descontar, em cada período de apuração, um crédito presumido, calculado sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

As alíquotas determinadas para a comercialização de óleo de soja e outros produtos da Tipi são de 27% e, segundo um dos artigos do decreto, essa porcentagem será aplicada sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho classificados como insumo.

O post Equiparação tributária para farelo e óleo de milho é sancionada sem vetos apareceu primeiro em Agência FPA.

Para a ex-ministra da Agricultura, o projeto faz com que a cadeia de milho e soja fiquem integradas e possam auxiliar de forma isonômica no desenvolvimento do país. Ela ainda destaca a evolução do etanol de milho, que cresce ano a ano.

“É uma matéria de suma importância, pois traz um equilíbrio para o produto milho. Já temos a soja com essa isenção, que faz ração animal e nos ajuda na exportação de proteína animal. O milho também compõe essa ração e com a isenção de PIS/Cofins se faz justiça e reparação ao milho”, destacou.

Tereza lembra que os produtos em destaque contribuem também no aumento de empregos, diretos ou indiretos, além de aumentar a produção de alimentos para consumo humano e de insumos para outras cadeias do agro.

“Adiciona-se a esse cenário o potencial positivo de expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o desenvolvimento tecnológico”, pontuou.

O senador Jayme Campos (União-MT), corroborou a opinião da parlamentar e ressaltou que a isenção vai ajudar no desenvolvimento econômico e social pelo auxílio na exportação dos produtos. É mais uma proposta para o bem do Brasil e do agro brasileiro que conta com o apoio de quem sabe que o setor é fundamental para o crescimento da nação”, pontuou Campos.

O post Equiparação tributária para o farelo e o óleo de milho é aprovada no Senado apareceu primeiro em Agência FPA.

De acordo com a relatora, transformar a proposta em lei vai auxiliar na diminuição do acúmulo de créditos de PIS/Pasep e de Cofins de empresas que vendem no mercado interno ou exportam produtos do complexo milho. Além disso, Tereza Cristina ressalta que o texto fomenta a produção agropecuária do país.

“É de grande valia, até porque os grãos milho e soja vêm mostrando desenvolvimento contínuo, com potencial gigantesco de geração de riquezas e melhora socioeconômica em diversas regiões do país”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.

Além do cenário econômico apresentado, Tereza acrescenta o valor e potencial positivo de expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o desenvolvimento tecnológico.

O post CRA aprova isenção tributária para farelo e óleo de milho apareceu primeiro em Agência FPA.