Para o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-PE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as emendas apresentadas deveriam ser rejeitadas dado que o texto em sua totalidade busca garantir a integralidade aos direitos e por isso se faz desnecessária a reiteração. “Meu voto foi pela rejeição. A reiteração das garantias gerais da CLT é desnecessária, mas o direito de sindicalização precisa constar explicitamente no texto, pois é uma forma de garantir que os interesses peculiares da categoria sejam reconhecidos”, disse o parlamentar.

Dueire acrescenta que o texto garante aos trabalhadores das cooperativas direitos pertinentes à jornada de trabalho, à negociação coletiva e ao piso salarial, entre outros, além de garantir a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria.

“Esse é exatamente o propósito deste projeto: conferir tratamento adequado ao trabalhador das cooperativas, aqueles que mantêm vínculo de emprego com uma cooperativa ao preencher os requisitos legais da legislação trabalhista”, salientou.

Como o projeto veio da Câmara dos Deputados e não foi modificado pelos senadores, caso seja aprovado em Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.

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