Graças ao empenho e ao trabalho dos nossos produtores rurais, Goiás se destacou no cenário do agronegócio brasileiro. Prova disso é a nossa posição de 6º no ranking geral dos Estados brasileiros em relação ao Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária, divulgado pelo Ministério da Agricultura.
Porém, para que possamos manter este destaque e avançar ainda mais, é necessário que o Estado proporcione estrutura para tal. Estas bases devem se materializar, principalmente, em malhas viárias eficientes e energia elétrica de qualidade.

Para atender esta última estrutura, o Estado optou pela privatização da distribuição de energia, repassando a concessão deste serviço para a italiana Enel. O objetivo era a solução do passivo no serviço da distribuição da energia elétrica por meio do dinamismo da iniciativa privada. No entanto, o que se observa até o momento não é o esperado.

Em todas as regiões de Goiás, os relatos que recebemos na Faeg e no meu gabinete em Brasília retrata o total descaso da Enel com os produtores rurais, a indústria e a população goiana. São relatos de vários dias sem energia, com perda de produção, comida, produtos e por aí vai.

Um exemplo claro é o da atividade leiteira, presente nos 246 municípios do estado de Goiás. O leite é um produto totalmente perecível. Recebemos relatos de produtores que ficaram até 11 dias sem energia elétrica, causando prejuízos a toda cadeia produtiva e consequentemente impactando o mercado consumidor. Outro destaque negativo, que ganhou a atenção do governador Ronaldo Caiado, foi a granja no município de Americano do Brasil, que perdeu mais de 46 mil frangos pela falta de energia.

A Faeg já realizou inúmeras reuniões com a Enel para demandar uma solução imediata destes problemas, sendo que na última estiveram presentes as lideranças nacionais da companhia, que mais uma vez, prometeram disponibilizar novas equipes de operação no atendimento das emergências, assim como dois helicópteros para integrar uma força tarefa para atender os pedidos levados pela federação.

No entanto, a descrença e desconfiança ainda são uma constância não só no setor produtivo rural, mas também em toda sociedade. Esperamos que as promessas da Enel feitas a Faeg sejam cumpridas, e que atendam às necessidades emergenciais de nossos produtores rurais. Mais do que isso, que ela consiga atender as demandas de crescimento do setor produtivo, uma vez que a situação atual não permite mais negligências no sistema de fornecimento de energia elétrica em Goiás.

*Deputado federal e presidente do Sistema Faeg Senar

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O projeto, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), define o mínimo de 20% do valor da terra nua onde será estabelecida a linha transmissora. Engenheiros terão a responsabilidade de fazer essa avaliação.

No relatório aprovado, Lupion afirma que, hoje, o procedimento é unilateral. “Favorece as empresas de distribuição e transmissão, que terminam por conceder indenizações ínfimas, sobretudo aos agricultores mais modestos, os que menos condições têm de enfrentar na justiça tais questões”.

O deputado também diz, no texto, que esse processo entre produtores e empresas transmissoras, conhecido como “servidão administrativa” é, normalmente, obtido via contrato, e que cabe à União legislar sobre tais instrumentos.

O projeto já foi aprovado nas comissões de Minas e Energia, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional. Depois da CCJC, o texto segue para o Senado, salvo se houver recurso, o que levaria o projeto a ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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