“O Rio Grande do Sul sofreu, há seis meses, perdas imensuráveis no agronegócio devido às enchentes que atingiram o estado em maio. Os produtores estão desesperados, ansiosos e pedem, com urgência, o alargamento do prazo de pagamento das dívidas agrícolas e o acesso ao crédito para viabilizar a próxima safra”, alertou Hamm.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a colaboração entre os parlamentares gaúchos e destacou o trabalho conjunto na busca por soluções para os danos causados pelas enchentes, especialmente no Vale do Taquari. Ele criticou a distância entre os formuladores de políticas públicas em Brasília e a realidade dos produtores afetados, enfatizando a necessidade de ouvir diretamente as entidades e os produtores impactados.

“Falar até papagaio fala. Eu acho que o discurso já alcançou nossa cota. Eu realmente preciso ouvir as pessoas e quem está sofrendo na ponta. Nós, parlamentares, conhecemos o que acontece lá, porque rodamos muito, mas quem está aqui em Brasília, desenhando as políticas públicas, não tem atendido aos produtores na medida de suas necessidades”, afirmou.

O deputado também reforçou a importância do setor agrícola gaúcho para a economia do país. “Para nós e para o Brasil, não há assunto mais importante do que resolver a situação do agro gaúcho. Ele é o motor do Rio Grande do Sul e do Brasil, seja pela força da nossa produção, seja pelo nosso exemplo, que foi tão bem exportado para outras regiões do país.”

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou a situação crítica das produções rurais no Rio Grande do Sul. Segundo ele, tratar esse caso como um financiamento comum é um erro grave, pois o estado sofreu uma catástrofe em que muitos agricultores perderam tudo da noite para o dia. “O cidadão, num dia, dormiu com seus aviários, pocilgas e moradia, e, no dia seguinte, estava comendo numa marmita de isopor, porque não restava mais nada.”

Moreira enfatizou a necessidade de remobilizar a economia, destacando que os produtores não foram responsáveis pelas perdas que sofreram. Segundo ele, enquanto as autoridades discutem regulamentações, os produtores estão sem acesso ao crédito, aguardando um fundo garantidor que, apesar de prometido, ainda não foi implementado. Ele citou casos de cooperativas, como a Cotribá, que estão sem recursos para apoiar seus associados. “É uma vergonha deixar o povo gaúcho mendigando, pedindo pelo amor de Deus para conseguir plantar”, afirmou.

A crítica também se estendeu à falta de compreensão e de respostas adequadas por parte das autoridades. “O produtor tem ouvido discursos vazios e desrespeitosos. Promessas como o repasse de R$ 400 milhões são insuficientes frente às perdas bilionárias. Esses discursos nos agridem, porque, na verdade, escondem um disfarce”, declarou Alceu, cobrando urgência em ações concretas.

Por fim, o deputado abordou a questão da crise climática, afirmando que ela deve ser reconhecida, mas não usada como desculpa para omissões do poder público: “A crise climática existe e deve ser considerada na dimensão de sua gravidade, não para eximir os incompetentes de suas responsabilidades”, concluiu o parlamentar.

Burocracia e falta de crédito

A audiência também contou com a participação de representantes de entidades importantes do setor, como Graziele de Camargo, coordenadora do Movimento SOS Agro RS, que expressou a frustração dos agricultores em relação às promessas não cumpridas. Ela criticou a burocracia envolvida na implementação de políticas e lembrou que muitos agricultores estão lutando para plantar sem recursos adequados. “Foram criadas soluções que não funcionaram, uma burocracia desnecessária. O que os produtores precisam é de crédito para continuar suas atividades”, desabafou.

Graziele criticou duramente o processo burocrático que tem dificultado o acesso ao crédito necessário para a recuperação da produção rural. “O que nós pedimos é simples: acesso a crédito e soluções reais para que possamos continuar trabalhando”, afirmou. “Nosso tempo já acabou, não podemos esperar mais”, concluiu.

Urgência nas ações governamentais

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) comparou a situação de emergência dos agricultores à pandemia, enfatizando a necessidade urgente de desburocratizar o acesso aos recursos. “Como médico, sei que, quando um paciente está na UTI e falta oxigênio, ele vai morrer. Precisamos de oxigênio urgente. Na pandemia, não faltou dinheiro para municípios, para a saúde, para nada, porque era uma situação emergencial. Agora, vivemos uma catástrofe no Rio Grande do Sul que afetou o setor que sustenta o PIB deste país, o agronegócio”, pontuou Westphalen.

O parlamentar expressou sua solidariedade aos agricultores presentes, que enfrentaram longas viagens para participar da audiência, e concluiu dizendo que “o que temos de fazer é disponibilizar imediatamente os recursos para esse segmento e permitir que façam o que sabem: produzir”.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) manifestou preocupação e ressaltou a necessidade de ações mais efetivas e urgentes. “É importante reconhecer os resultados obtidos por esta comissão. Como parlamentares, temos o dever de buscar soluções concretas”, afirmou.

Redecker também fez um apelo pela união dos parlamentares em prol do setor. “Precisamos ir além e nos unir em um esforço comum para alcançar um entendimento mútuo. Não podemos permitir que nossos produtos sejam deixados de lado. É essencial encontrar uma solução para a questão das dívidas, para que os produtores possam continuar trabalhando e prosperando”, concluiu.

Ao final da audiência, o deputado Afonso Hamm ressaltou a importância de priorizar o atendimento àqueles que foram mais afetados. “Solicitamos prioridade para as pessoas atingidas por essa tragédia. Sem essa medida, enfrentaremos uma situação complicada: os recursos não serão suficientes para todos, e isso deixará alguns desamparados. É fundamental que nos unamos para viabilizar essa assistência. Esse é o nosso pedido”, concluiu.

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A medida provisória visa alcançar produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a contratação tenha sido feita até 15 de abril deste ano e a liberação dos recursos antes de 1º de maio de 2024.

O debate para a construção da MP iniciou com a aprovação do Projeto de Lei 1536/24 na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que chegou ao Senado em junho deste ano e foi relatado pelo senador Irineu Orth (PP-RS).

Na oportunidade, a proposta recebeu parecer favorável do senador Irineu durante votação no Plenário do Senado Federal, mas foi adiada por acordo de plenário. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o tema poderia ser tratado em medida provisória com o teor do projeto original.

O texto, originado na Câmara dos Deputados, trata das parcelas vencidas e a vencer em 2024 relativas a financiamentos de custeio agropecuário e de comercialização e investimento, contratados por produtores rurais dos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

O deputado Zucco ressaltou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no estado, representando um terço do total registrado no último censo agropecuário. “Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro”, afirmou. Segundo ele, as perdas na agropecuária estão acima de R$ 3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A MP 1247/24 não atende ao acordo

Segundo a avaliação de parlamentares gaúchos, a medida exclui condições específicas, como exemplo, operações de crédito enquadradas no Proagro, cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais, ainda não abarca agricultores com dívidas antigas.

Além disso, a MP beneficia apenas produtores de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho deste ano que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%. As operações contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Pronaf serão analisadas por uma comissão específica.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o estado do Rio Grande do Sul”. “Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. A FPA está ao lado dos produtores do Sul, e vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o estado”, pontuou o parlamentar.

Irineu Orth diz que a medida provisória gerou decepção e revolta. “A expectativa que tínhamos era de socorro, mas, na prática, temos um ato cheio de restrições. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado. Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24.”

Autor do projeto original, deputado Zucco criticou duramente a MP, chamando-a de “politiqueira”. Segundo o parlamentar, diante da inoperância do governo federal e da omissão do governo estadual, em junho, Zucco apresentou um projeto de lei para ajudar os produtores rurais gaúchos prejudicados pelas enchentes. Para Zucco, “são medidas limitadas que não atendem às necessidades dos produtores; aos critérios para a concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas.”

Zucco explica ainda que a medida não detalha quais são as regras, prazos e os juros que serão aplicados, deixando para ser definido em decreto posterior. “Isso é um deboche com os agricultores gaúchos, que estão há quase 90 dias desesperados. Essa MP é tão ruim que deveria ser devolvida ao Palácio do Planalto”.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) expressou profunda insatisfação com a publicação da MP 1247, e disse que, após quase três meses desde a catástrofe, as medidas delineadas na MP ficaram muito aquém de atender às necessidades dos produtores do Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, o escopo limitado da MP, focado apenas em descontos de parcelas e excluindo elementos cruciais como renegociação e apoio a todos os produtores afetados, deixou muitos se sentindo negligenciados.  “É decepcionante sentarmos à mesa com toda a boa vontade para negociar, ter tolerância, e agora o que nós temos é esse resultado pífio, absolutamente insuficiente, irresponsável, desrespeitando o produtor gaúcho.”

Segundo o coordenador de Inovação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), mais uma vez, o governo não atende ao pedido de ajuda daqueles que colocam comida na mesa dos brasileiros e impulsionam a economia deste país. “Precisamos agir, o tempo é o ativo mais precioso que temos e, por isso, é crucial implementar políticas de crédito acessível e desburocratizar o acesso a financiamentos para pequenos e médios agricultores”, afirmou o parlamentar.

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