Atualmente os mercados internacionais se preocupam cada vez mais com o desenvolvimento de uma produção sustentável. Antes de comprar alimentos, consumidores de países industrializados tem exigido o cumprimento de uma série exigências, entre as essas, as ambientais.

Depois que as queimadas destruíram quase 3 milhões de hectares do Pantanal, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica assinaram carta em que exigem que o governo brasileiro promova cadeias de produção que não causem a destruição da floresta. Segundo os países europeus, as altas taxas de desmatamento dificultam a venda de produtos para a União Europeia.

É importante ressaltar que o Brasil está sempre na zona central dessa discussão ambiental por causa das nossas características, de grande produtor mundial de alimento. Sabemos que muita coisa precisa ser feita para controlar o desmatamento, em especial na Amazônia Legal, e enfrentar os incêndios que devastam o pantanal, porém, nessa “guerra ambiental”, estamos perdendo mesmo é a batalha de narrativas.

Essa imagem negativa do Brasil tem sido amplificada nos dias de hoje graças ao fenômeno das redes sociais, onde grupos buscam audiência a todo custo, usando de todas as armas, inclusive da desinformação. A realidade, porem, é bem diferente, e mostra uma preocupação crescente do setor agropecuário brasileiro em conciliar a atividade econômica com a sustentabilidade da produção. Então faltam exemplos disso.

Comecemos pela legislação. O Código Florestal Brasileiro é uma das poucas legislações no mundo que impõe restrições ao uso da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. E, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa.

Outro exemplo é o Sistema Campo Limpo – a logística reversa das embalagens de defensivos agrícolas. Implantado em 2002, instituiu a responsabilidade compartilhada entre agricultores,canais de distribuição, indústria e poder público pela destinação ambientalmente correta das embalagens de defensivos. Com mais de 100 unidades de recebimento, o sistema tem encaminhado 94% de todas as embalagens plásticas produzidas para reciclagem ou incineração.

Responsabilidade também na questão climática. Para consolidar uma economia de baixa emissão de carbono, o Brasil criou os planos setoriais de mitigação e de adaptação a mudanças climáticas, que na agricultura ficou conhecido como Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono.

São 59 milhões de hectares que já adotam tecnologias como a recuperação de Pastagens Degradadas, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta e o sistema de Plantio Direto. Se compararmos com a área total da produção agrícola brasileira, 63,24 milhões de hectares (IBGE – 2018), isso representa uma transformação em 85% das áreas de lavoura no país.

Sem falar na Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, que trouxe ainda mais sustentabilidade para o setor da cana-de-açúcar. Agora, toda a produção certificada no programa deve ser oriunda de área sem desmatamento, deve estar em conformidade com o Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural – CAR e com o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

Além disso, o uso de corretivos agrícolas e de insumos nitrogenados, a queima da palha e o consumo de combustível fóssil em operações mecanizadas no canavial, práticas agrícolas que aumentam as emissões de GEE’s, serão gradativamente substituídos por tecnologias que sejam menos impactantes, gerando inclusive mais receita, por meio dos Créditos de Descarbonização –Cbio’s.

Os desafios do setor agro ainda são muito grandes, porém estamos conscientes da responsabilidade que temos de desenvolver uma atividade econômica cada vez mais sustentável. É perfeitamente possível, além de necessário, aliar produção com preservação ambiental.

O setor é um grande gerador de empregos e será um polo dinâmico para a retomada do crescimento de que nós tanto precisamos.

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Zé Vitor esteve, nessa última terça-feira (26), na reunião do colegiado na FPA. O deputado destacou a importância de uma agenda de produção consciente e sustentável que coloque o Brasil na linha de frente da defesa ambiental. “Um evento dessa dimensão é importante para mostrar o que o agro brasileiro contribui para a mitigação dos gases de efeito estufa, com projetos, números e ações que validem todo o potencial do nosso setor, ” disse.

O deputado explicou ainda que “a agricultura moderna representa 21,6% do PIB brasileiro e conta com 4,4 milhões de produtores rurais que estão conscientes de que o agro e a preservação ambiental devem caminhar juntos em prol do desenvolvimento sustentável. ”

Durante a COP 25, o Brasil deve ser cobrado pelos dados mais recentes do desmatamento da Amazônia, que indicam um incremento de 30% na devastação da floresta entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O dado oficial, medido pelo sistema de satélite Prodes, do governo federal, corresponde a uma área devastada de quase 10 mil km².

Vice-presidente da FPA e da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) lembrou que o Código Florestal prevê a preservação de parte das propriedades rurais em percentuais que variam de 20% a até 80% na Amazônia legal. “Vamos compartilhar nossas experiências com o resto do mundo e isso será muito positivo. Só nós brasileiros temos uma legislação que obriga cada propriedade rural a manter reserva legal e permanente. E temos cerca de 30% de todo o território nacional preservados. No parlamento, já estamos tomando as medidas necessárias para combater o desmatamento ilegal em nosso país”.

Compensações ambientais para o Brasil – o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defenderá na COP 25 que os países mais ricos, que mais emitem gases de efeito estufa, compensem os serviços ambientais prestados por países como o Brasil. Segundo ele, é preciso “fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento, de prover recursos em montante suficiente para que se remunere este trabalho”.

A COP é realizada por países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), um tratado internacional com objetivo de lidar com o aquecimento global. A conferência ocorre anualmente e, em 2019, chega à sua 25ª edição, a COP25 .

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Em entrevista coletiva, Alceu Moreira afirmou que um dos pontos que o governo federal pretende trabalhar é o pagamento por serviços ambientais prestados. “Queremos remunerar quem cuida da floresta, na lógica da reserva legal e dentro do percentual estabelecido pelo Código Florestal”, disse.

A medida prevê pagamento por preservação de áreas excedentes de reserva legal e serviços relacionados às Áreas de Preservação Permanentes (APP’s). “A monetização no sentido de ter meios para preservação é fundamental. Isso tem direta relação com o que foi discutido acerca da COP 25 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas”, afirmou.

Outro ponto anunciado por Salles foi a regularização fundiária em áreas da Amazônia. Segundo ele, há consenso entre todos os governadores da Amazônia Legal e de órgãos federais de que é fundamental promover regularização fundiária no bioma amazônico.

Ao comentar sobre os números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MMA), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o maior problema da Amazônia é o desmatamento ilegal. “Cada vez que colocam o índice misturando o [desmatamento] legal com o ilegal para dar um número grande. Então, quando coloca desmatamento legal e ilegal juntos representam 42%, mas só o ilegal é 25%. A gente precisa desmitificar esse processo. ”

Ainda no primeiro semestre deste ano, em junho, a Frente Parlamentar da Agropecuária entregou manifesto ao ministro Ricardo Salles para que as ferramentas de monitoramento separassem o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.

O parlamentar explica ainda que é preciso fazer o debate sobre o tema no Congresso Nacional. “Nós somos frontalmente contrários e estamos à disposição para fazer o diálogo. Queremos que seja criminalizado na forma da lei e com penas especificas conforme a conduta de cada cidadão que pratica crime. Somos solidários e vamos colocar os produtores rurais aliados ao governo na fiscalização desse processo. O desmatamento ilegal faz mal para o meio ambiente e ao agronegócio. ”

O deputado Zé Silva (SD-MG) diz que “cada vez que a gente consegue aprofundar a segmentação dessas informações, nós nos preocupamos com assuntos e pautas que vem se arrastando ao longo do tempo, como por exemplo a regularização fundiária”. Segundo ele, dos 29% de aumento no desmatamento, grande parte representa terra de assentamentos. Foram estudados 873 assentamentos correspondentes a 23% da área total desmatada na Amazônia. Precisa regularizar”, defendeu.

Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento, 40% do que foi desmatado na região amazônica no primeiro semestre deste ano estava em áreas públicas e, conforme o relatório, essas terras são de responsabilidade da União e dos Estados e dependem de forte fiscalização para não serem dilapidadas por grileiros, que prejudicam o agronegócio, aterrorizam moradores, corrompem autoridades, usam trabalho escravo e se envolvem em narcotráfico e tráfico de armas.

“Nós precisamos entender se esse desmatamento é legal ou ilegal. A gente recebe alguns pedidos para desmatamento legal que chega a demorar sete anos para sair. Então, provavelmente não seja a liberação de desmatamento legal que aumentou o desmatamento no Brasil, mas o ilegal” enfatizou o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Desmatamento Ilegal Zero – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da FPA. A proposta foi construída e amplamente discutida entre o colegiado, com a bancada ambientalista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A proposta prevê que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.

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Maldaner afirmou que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e destacou que é preciso destravar a burocracia que emperra os licenciamentos ambientais, sempre preservando a natureza e o meio ambiente.  “Temos que dar mais segurança jurídica para os investidores nacionais e internacionais para que voltem a acreditar no Brasil.”

O parlamentar lembrou ainda que o governo está tomando medidas concretas contra o desmatamento na Amazônia, com a participação das Forças Armadas. “A região é a mais rica e tem o pior índice desenvolvimento humano, então está na hora de desenvolver a área que tem mais de 20 milhões de pessoas que merecem a nossa atenção”.

Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), há no Brasil o costume de polarizar e transformar em discurso político problemas sérios, como o desmatamento na Amazônia. “Temos que propor soluções com conhecimento porque é assim que iremos incentivar o desenvolvimento sustentável”, disse.

Segundo ele, é preciso ter responsabilidade e não se deixar levar por discursos vazios que não propõem soluções para os problemas importantes. “Eu tenho responsabilidade com quem produz, com o meio ambiente e penso que não precisamos difamar nosso país para depois tentar limpar a imagem para não prejudicar os nossos produtores rurais, o nosso comércio e a nossa balança comercial”.

De volta à CMADS pela terceira vez para prestar esclarecimentos sobre os números crescentes de focos de incêndios e desmatamento na Amazônia, Ricardo Salles afirmou que os dados históricos, seja de desmatamento ou de queimadas, de anos de governos anteriores são piores do que os dados de 2019 até o momento. “Nos anos do presidente Lula tivemos o triplo de queimadas do que este ano. Os números de 2004, 2005, 2010 são muito piores do que os de 2019”, afirmou, destacando que os dados são do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ao abordar a fragilização de órgãos como o Ibama e o ICMBio, o ministro creditou a culpa a governos anteriores. “Isso começou em outras gestões. E há grande dificuldade para a situação ser revertida principalmente pelos cortes orçamentários feitos. Os cortes não foram uma imposição do Ministério do Meio Ambiente. Eles atingiram todo o governo, inclusive a área ambiental”, disse.

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) destacou a viagem internacional do ministro à Europa e aos Estados Unidos para desfazer a imagem negativa do Brasil diante da mídia em razão dos focos de incêndio na Amazônia e da responsabilidade dos produtores rurais com o meio ambiente. “Todos os dias vem uma nova notícia, um novo ataque, mas o perfil do Salles é o de justamente não se furtar às batalhas.”

Lupion falou ainda sobre o trabalho conjunto da FPA com a Comissão de Meio Ambiente.  “Estamos trabalhando, inclusive, com o presidente Rodrigo Agostinho (PSB-SP), representando a CMADS, em um texto para que haja uma punição exemplar e mais forte a quem realiza o desmatamento ilegal. Precisamos produzir cada vez mais, sem ter que aumentar um centímetro de área agriculturável aqui no Brasil.”[

Para o deputado Zé Vitor (PL-MG) é preciso preservar a imagem do produtor que desmatou de forma legal e está injustamente sendo criminalizado. “Nós temos um projeto que é exatamente para colocar fim ao desmatamento ilegal. Nesse momento vale toda mobilização, todo envolvimento, todo apoio do governo nessa causa para finalizarmos o relatório e construir uma boa política ambiental.”

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O projeto propõe aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. A legislação atual determina detenção de 1 a 3 anos e multa, para quem incorrer no crime, sendo que a proposta em trâmite na Câmara prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa a quem desmatar; adquirir ou vender vegetação nativa sem apresentar a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente. Se o desmatamento acontecer em área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, a pena será elevada em um sexto.

Três parlamentares se encarregaram de aprimorar a legislação e viabilizar um texto único, convergente: os deputados Zé Vitor, presidente da Subcomissão Agroambiental e autor do projeto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Pedro Lupion (DEM-PR). Zé Vitor ressaltou que a Lei do Desmatamento Ilegal Zero pretende demonstrar o comprometimento do país com a preservação. “Essa é uma resposta imediata a tudo que vem ocorrendo e se trata de um assunto importante tanto para os brasileiros quanto para o mundo. Nosso sistema produtivo é moderno e sustentável, não há espaço para atitudes ilegais.”

A proposta prevê ainda que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e também faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.

Para Zé Vitor, o objetivo principal é punir exemplarmente quem comete desmatamento ilegal. “Há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais, operados por bandidos. Produtor rural não pratica desmatamento ilegal e não pode mais ser criminalizado e confundido com grileiros e outros detratores do meio ambiente”.

De acordo com ele, é preciso colocar um fim nessa prática ilegal o quanto antes. “Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente,” concluiu o parlamentar.

Enquanto deputados do setor se movimentam na Câmara dos Deputados para a inclusão da proposta em regime de urgência, o projeto segue sua tramitação ordinária na Comissão de Agricultura onde já foi designado como relator o deputado Neri Geller (PP/MT), líder da bancada do estado do Mato Grosso, conhecido na Casa por ter atuado no Congresso em 2011, pela aprovação da Lei do Novo Código Florestal.

Em junho, a FPA entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um manifesto pelo desmatamento ilegal zero. No documento, a Frente afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e que o governo brasileiro não dispõe ainda de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.

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