O chefe da pasta foi recebido na reunião da bancada realizada nesta terça-feira (14). Durante o encontro, a bancada apresentou o Projeto de Lei 5.122/2023, do Dep. Domingos Neto (PSD-CE), integrante da FPA, como solução para parte do endividamento que atinge produtores rurais em diversos estados brasileiros. Entre os pontos colocados na matéria, está a utilização do Fundo Social para criar uma linha de crédito específica de repactuação de dívidas rurais.

O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a vice-presidente da FPA na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS) articulou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator para expor a atual situação do setor e avançar com o projeto. 

A solicitação dos parlamentares agora é para que a pasta da Agricultura também reforce essa articulação dentro do próprio Executivo. A proposta pode disponibilizar aproximadamente R$ 30 bilhões para a linha de financiamento, no entanto, o valor já é visto como insuficiente para o atual nível de endividamento.

“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).    

A FPA entregou ao ministro um ofício com os pleitos do setor junto ao MAPA:

1. Atuação para revisar as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que conferem restrição ao crédito rural com base exclusiva no PRODES;
2. Assegurar que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) siga apenas com função consultiva e técnica, sem sobrepor regulações atribuídas ao MAPA ou outros órgãos competentes, em respeito ao Marco Legal de Pesticidas;
3. Definir um cronograma de das regulamentações envolvendo a Lei de Pesticidas, a Lei do Autocontrole e a Lei dos Bioinsumos;
4. Ampliação do Plano Safra de modo que torne o acesso ao crédito mais fácil para pequenos e médios produtores;
5. Construir soluções estruturantes sobre o endividamento rural, tendo como foco a renegociação das dívidas rurais;
6. Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação da lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS;
7. Participação ativa nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras para defender posicionamento técnico sobre as espécies com relação econômica;
8. Suspensão ou revisão da portaria que traz exigências sobre a classificação e comercialização de morangos;
9. Articulação nas negociações sobre o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), da União Europeia;
10. Maior participação do setor produtivo nas negociações de acordos comerciais;
11. Esclarecimento sobre as portarias do Mapa que tratam sobre a rastreabilidade de pesticidas;
12. Revisão da norma que instituiu a Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de grãos de modo que a certificação continue sendo opcional e contratual, sem a imposição do Estado;
13. Definição de um cronograma claro sobre os anúncios envolvendo o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA);
14. Aprimoramento das regulamentações de uso de drones na agropecuária, tendo como objetivo segurança jurídica, viabilidade e defesa da tecnologia;
15. Construir junto com os demais órgãos competentes do governo uma solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos auditores fiscais federais agropecuários. 

Ministro fala em reaproximação com a bancada

André de Paula ouviu dos parlamentares a demanda por uma maior participação da FPA nas decisões que tratam sobre políticas públicas para o setor. Uma sugestão dada pela ex-ministra da Agricultura, Sen. Tereza Cristina, foi a manutenção de encontros periódicos entre a bancada e a gestão do ministério.  

“Todo governo, seja ele de que matiz for, enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e o cobertor é curto. Outras áreas também têm as suas demandas, e esse embate é necessário. Mas, quando o senhor tem uma frente como essa, ajudando a remar para a frente, facilita muito a vida”, disse a parlamentar. 

O ministro afirmou que vai acolher a iniciativa. “Eu tenho disposição para isso e  vou conversar com o presidente [da FPA] Pedro para que a gente construa essa possibilidade”, destacou André de Paula. 

Além da questão do crédito e do endividamento, o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fez ainda outro apelo ao ministro. Ele enfatizou a necessidade de uma “implantação radical” do Código Florestal.

“Nós falamos das restrições de crédito via PRODES e é urgente. São problemas que vão surgindo porque não há essa matriz da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, comentou Jardim ao lembrar do problema com as resoluções do Conselho Monetário Nacional responsáveis pela restrição de acesso ao crédito rural para produtores que estão em situação ambiental regular. 

Veja o que disseram outros integrantes da FPA:

“Você, André de Paula, falou uma coisa que me deixou muito feliz de ouvir: ‘respeito aos demais colegas, mas nós temos que defender o agro’. E é isso que estamos sentindo falta no Ministério da Agricultura: uma atuação mais proativa”, disse o coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Hoje, o que precisamos do Ministério da Agricultura, é salvar o ente produtivo chamado produtor rural, de qualquer tamanho. Ser salvo como célula produtiva. Ele não é um caloteiro, não é um mau caráter. Ele só não conseguiu produzir porque as condições oferecidas para ele são completamente adversas”, indicou o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“Independente do governo, a gente precisa avançar. A gente precisa cuidar de quem está devendo, de quem está desesperado, pagando as contas dos filhos, e vive da agropecuária”, pontuou a vice-presidente da região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). 

“O senhor disse que gostaria de deixar uma marca na sua gestão, que espero, seja muito profícua. Que a sua marca seja então para melhorar o PSR, para dar Seguro Rural a milhões de produtores”, destacou o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Pezenti (MDB-SC).

“As novas regras do Prodes precisam ser revistas com urgência. É uma medida contraditória, que fere o processo legal e dificulta o acesso ao crédito rural, impactando diretamente o agro brasileiro”, afirmou o 2º vice-presidente da FPA no senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

“Eu diria que, tirando o café hoje no Brasil, todos os outros segmentos estão com muita dificuldade de fazer a próxima safra. É o momento, ministro, do projeto 5122/2023. Nós, mais do que nunca, precisamos desse legado para as gerações futuras”, comentou o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

“Eu não tenho dúvida de que nós vamos precisar pensar numa repactuação das condições de endividamento dos produtores rurais. E a gente espera muito um Plano Safra com volume de recurso suficiente e com uma quantidade de equalização de juros que possa baixar o principal custo do produtor rural, que é esse custo do financiamento, para que ele possa sobreviver”, disse o deputado Fabio Garcia (União-MT).

“Se eu pudesse, ministro, dizer algo para o senhor sair daqui com uma única missão, eu diria para tentar convencer o ministro Dario, o presidente Lula, de dar um quinhão do orçamento público correspondente à importância que a agropecuária tem”, solicitou o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR).

“Também existe outro projeto de lei (PL 320/2025), de autoria do senador Heinze e eu fui designado relator, e trata exclusivamente da securitização, uma espécie de um Refis do campo. Eu queria aqui me prontificar junto à FPA e aos colegas do Senado Federal para que nós possamos ser céleres na tramitação desse projeto, o que eu acho que é convergente com o PL 5122”, disse o senador Irajá (PSD-TO).

“A gente tem inúmeros desafios: é o leite, a banana, a cebola, o morango, o alho. Nós estamos com inúmeros problemas nessas áreas. Mas gostaria de pedir uma atenção especial, principalmente, no nosso leite; que a gente já vem há muito tempo trabalhando e está ficando cada vez mais difícil para o produtor”, afirmou a vice-presidente da FPA para a Região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG).

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Com a derrubada dos vetos, o artigo originalmente suprimido retorna à lei e assegura que os agricultores que produzem seus próprios bioinsumos fiquem isentos da obrigatoriedade de registro junto ao órgão competente, vedada qualquer forma de comercialização desses produtos.

Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo, além da disponibilidade de nutrientes para as plantas. Atualmente, muitos produtores já se utilizam dessa tecnologia, que (em alguns casos) é uma alternativa aos insumos químicos. Vale ressaltar que os bioinsumos não são substitutos absolutos das tecnologias convencionais, são complementares.

A medida atende, principalmente, aos pequenos e médios produtores que vêm adotando práticas mais sustentáveis e de menor custo dentro das propriedades. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o autocontrole é uma lei extremamente importante que tende a transformar a realidade do campo, além de ajudar a desburocratizar todo o sistema produtivo. “A permissão para uso próprio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional”, disse.

Foi mantido também que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deverá, nos termos do regulamento, julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de auto de infração – “caput” do artigo 35.

A Lei do Autocontrole moderniza a fiscalização agropecuária ao transferir parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os próprios estabelecimentos, mantendo o papel do estado como auditor e fiscalizador. A inclusão do artigo sobre os bioinsumos reforça esse novo modelo, equilibrando inovação, responsabilidade e segurança jurídica ao produtor rural.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a lei acompanha o crescimento do setor no país. “A fiscalização não deixará de acontecer,” ressaltou o parlamentar. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura durante a tramitação da proposta no Congresso, destaca que a Lei do Autocontrole veio para “desburocratizar e facilitar a vida do produtor e do empresariado sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.

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A proposta estabelece que, em caso de reconhecimento oficial do estado de calamidade pública pelo governo federal, os pagamentos de operações de crédito rural poderão ser suspensos por 36 meses. A medida se concentra especialmente em Minas Gerais, estado que tem enfrentado recorrentes eventos climáticos severos nos últimos anos.

De acordo com o texto, a suspensão abrange os programas Moderinfra; Inovagro; Prodecoop; Pronaf; Pronamp; FNE; Procap-Agro; BNDES-Agro; BB-Investe Agro; e financiamentos de custeio pecuário. Após o período de suspensão, o valor não pago será dividido em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, com a primeira delas sendo exigível 12 meses após o término da suspensão. Os encargos originais da operação contratada incidirão sobre essas parcelas.

Segundo o deputado Pinheirinho, a medida é necessária, pois as chuvas excessivas em Minas Gerais prejudicaram milhares de produtores rurais, e agravaram a crise econômica no setor, que já enfrentava elevação de custos de produção e redução da capacidade de pagamento de dívidas.

Para o coordenador de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Domingos Sávio, o cenário enfrentado pelos produtores rurais de Minas Gerais exige medidas que auxiliem na recuperação e continuidade do setor no estado. “A suspensão do pagamento de financiamentos do crédito rural e o parcelamento do montante devido, conforme proposto no projeto, representam um importante passo na busca por soluções que garantam a sustentabilidade das atividades rurais e a segurança alimentar da população.”

O parlamentar ressaltou ainda que a medida pode aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados, proporcionando tempo e recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas e o reinvestimento em suas atividades. “O projeto contribui para a manutenção dos empregos no setor e para o estímulo à economia local e regional, fatores essenciais para a retomada do crescimento econômico em Minas Gerais”, finalizou. 

A proposta segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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A senadora Tereza Cristina, que também é vice-presidente da FPA no Senado, destacou o esforço coletivo para construir um texto de consenso após mais de duas décadas de debate. “Depois de mais de 20 anos de debate, avançamos na Lei de Licenciamento Ambiental. Reduzimos 90 divergências pra um texto único, que traz segurança jurídica, modernização, transparência e preserva o meio ambiente. O licenciamento precisa dar segurança jurídica, tanto ao meio ambiente quanto aos investimentos. Cada projeto terá regras específicas, de acordo com suas características.”

O manifesto, coordenado pelo Instituto Pensar Agro (IPA), destaca a necessidade de um marco legal único, capaz de consolidar todas as normas atualmente em vigor. “A criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”, afirma o texto da carta, que contou com a assinatura de entidades da agropecuária, da indústria, dos transportes, do setor elétrico e da cadeia de petróleo e gás.

Para a presidente do IPA, Tania Zanella, o apoio expressivo é reflexo da urgência em modernizar o sistema de licenciamento. “Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 98 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o projeto é essencial para destravar o desenvolvimento sem prejuízo à proteção ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade.”

Entre os setores representados, o tom foi de consenso sobre a relevância da proposta. O superintendente de meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, afirmou que a iniciativa é essencial para garantir segurança e continuidade na produção. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade.”

Na mesma linha, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, ressaltou o potencial da proposta para destravar investimentos. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país.”

Coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a confiança no sistema regulatório brasileiro e a importância do alinhamento institucional. “A resposta à gripe aviária mostra a força da nossa defesa agropecuária. Todos trabalharam juntos, governo, produtores e parlamentares, para proteger o Brasil. Estamos preparados pra enfrentar qualquer crise.”

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defendeu o avanço da proposta. “O licenciamento não reduz a preservação. Pelo contrário, traz regras claras e rigorosas. Nosso compromisso é com mais eficiência ambiental e responsabilidade.”

Representando o setor elétrico, Marcelo Morais, presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, destacou a importância do projeto para o futuro do país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente.”

O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Nunes, também reforçou o apoio da entidade ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência.”

O PL 2.159/2021, relatado no Senado por Tereza Cristina e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), moderniza as regras de licenciamento ambiental e estabelece critérios proporcionais ao impacto de cada empreendimento. A proposta já foi aprovada nas comissões do Senado e é considerada prioridade na pauta do Congresso Nacional.

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada fez um diagnóstico detalhado sobre o uso político da reforma agrária. “Nós conseguimos fazer um diagnóstico muito claro sobre os problemas sérios que encontramos na legislação e as medidas que o governo tem adotado para contornar essa legislação por meio de decretos, divisões de atribuições ministeriais, transferências de responsabilidades e financiamentos de movimentos. Conseguimos puxar todo o fio desse problema em um mês que já foi anunciado como um período de invasões”, afirmou Lupion.

Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta 57 invasões de terras apenas no primeiro semestre de 2023, número próximo ao total registrado entre 2019 e 2022. De janeiro a abril de 2023, 48 municípios brasileiros sofreram invasões.

“O MST já anunciou novas ações este mês. Vamos apresentar esses projetos diretamente às lideranças partidárias e às presidências das Casas, mostrando o risco que representa esse desmonte da política agrária feita por vias administrativas,” destacou Lupion. “Já falamos com governo, oposição e líderes da Câmara. Estamos propondo que o deputado Arnaldo Jardim seja o relator, o que trará a seriedade que o tema exige,” completou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também denunciou o uso político da reforma agrária. “O governo está comprometendo o direito à posse ao favorecer um único movimento. A falta de títulos definitivos e infraestrutura básica nos assentamentos é reflexo dessa política ideológica e seletiva,” afirmou.

“O problema não é a reforma agrária em si, mas a centralização de recursos e decisões em um único grupo, que define quem receberá terras. Isso prejudica quem realmente precisa da regularização fundiária,” alertou. “Esse modelo não favorece os assentados. Ele apenas serve a interesses políticos,” concluiu.

Propostas em destaque

Entre os projetos destacados está o PL 3768/2021, do deputado Zé Vitor, que propõe a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra, desde que usados de forma produtiva e com residência fixa. A proposta garante segurança jurídica aos agricultores e facilita o acesso ao crédito rural.

“Essa medida corrige distorções causadas pelo aparelhamento político da reforma agrária. Precisamos reconhecer quem realmente produz e vive da terra,” disse Zé Vitor. “A ausência de regularização é um entrave real, não ideológico. E os municípios têm papel essencial nesse processo,” acrescentou.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) também participou da reunião e alertou sobre crimes relacionados às invasões no sul da Bahia. “Além da invasão em si, há posse ilegal de armas, cárcere privado, agressões e até tentativas de homicídio. Estamos lidando com organizações criminosas financiadas com dinheiro público, sob proteção política. Em uma operação, a polícia foi recebida a tiros,” denunciou.

“Esses falsos indígenas e movimentos sociais armados invadem, saqueiam e operam até com o tráfico de drogas, com o respaldo de partidos que lucram com isso,” afirmou.

Projeto da Reciprocidade

Sobre o Projeto da Reciprocidade, que foi aprovado hoje de forma terminativa no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, a senadora Tereza Cristina ressaltou que a bancada trabalha na articulação para sua aprovação definitiva. “Esse é um tema que foi debatido ao longo de um ano inteiro e, apesar dos pedidos de vista, conseguimos avançar com aprovação unânime no Senado,” disse.

“O projeto é fundamental para que o Brasil possa adotar contramedidas caso seja alvo de tarifas injustas sobre seus produtos. Amanhã, por exemplo, os Estados Unidos farão um grande anúncio sobre a imposição de tarifas que afetarão diversos países, inclusive o Brasil. Não sabemos ainda quais produtos serão afetados e qual o percentual exato das tarifas, mas há indícios de que algumas podem ultrapassar 20%,” destacou a senadora.

O deputado Pedro Lupion também mencionou a possibilidade de retaliações comerciais por parte dos Estados Unidos, o que poderia impactar a economia brasileira. “Devemos estar preparados para cenários mais graves. Países como Estados Unidos, Austrália, Japão e China possuem mecanismos de retaliação econômica fortes. Precisamos ter uma carta na manga, que esperamos não usar, mas que sirva para mostrar que o Brasil também pode reagir caso necessário”, disse.

Pedro Lupion afirmou que a intenção é garantir que os projetos tenham tramitação célere. “Vamos tentar resolver a tramitação da melhor forma possível. Se conseguirmos levar diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões, melhor. A expectativa é que o tema seja tratado com a urgência que merece, pois é de interesse não apenas da FPA, mas de todo o país”, concluiu.

O que disseram os integrantes da FPA:

“O governo fomenta invasões por meio de portarias e decretos, beneficiando criminosos. No Congresso, resistimos e precisamos agir com firmeza, porque essa luta vai além do agro – é pelo Brasil e pela liberdade”, reiterou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Precisamos mudar o cenário, avançando no Congresso com parceria entre comissões e lideranças. O futuro do país depende dessa união”, destacou em sua fala o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

“O que vivemos hoje não é por acaso. O governo federal estruturou esse cenário, criando ministérios e terras indígenas sem fundamento. Tudo foi planejado para chegar a esse ponto”, complementou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA no Senado.

“Vamos usar a Comissão de Agricultura para barrar esse movimento e defender a segurança e o desenvolvimento do país,” deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da CAPADR na Câmara.

“Ninguém é contra a distribuição de terra no Brasil; todos somos favoráveis a isso. O que queremos é garantir que o nosso pequeno produtor, que representa quase 1 milhão de famílias assentadas, tenha a legalidade do seu documento e o título de propriedade. Precisamos regularizar essa situação no campo, e só conseguiremos isso com a união da FPA, enfrentando essa questão de frente e sem desistir,” senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

“O tema divide a sociedade e exige respeito aos trâmites legais. O governo, porém, governa legislando, com apoio do Judiciário. A FPA segue firme na defesa dos produtores rurais, e, na CCJ, estaremos atentos para pautar essas demandas”, reforçou o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).

O post FPA apresenta medidas legislativas para combater invasões de terras apareceu primeiro em Agência FPA.

Ainda na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. 1289/2025, com efeito imediato na recomposição do crédito rural. “A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o erro e anunciou uma nova MP para resolver a questão”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa. 

Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento em nome de 50 entidades do setor produtivo nacional ao presidente da bancada, Pedro Lupion, reforçando a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo. Segundo o documento, qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.

“Na carta, destacamos não apenas a relevância do Plano Safra, mas também a atuação firme da FPA, cuja reação imediata pressionou o governo a reverter o corte e garantir a continuidade dos recursos, indispensáveis para o setor agropecuário”, disse a presidente do IPA.

A decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de crédito do Plano Safra vigente foi anunciada na última quinta-feira (20) e causou indignação no setor produtivo. Para Pedro Lupion, a falta de comunicação prévia sobre o esgotamento de recursos expõe a inabilidade política do governo federal com o Congresso Nacional, em busca de solução. 

Diante do impacto da decisão, parlamentares e entidades representativas iniciaram uma reação imediata, denunciando a falta de articulação do governo e pressionando pelo retorno do crédito rural, especialmente pelo período de plantio da safrinha (milho e soja), responsável pela ração animal. O impacto desta medida atingiria diretamente produtos que compõem a cesta básica brasileira. 

A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

No ápice da crise, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad consolidou sua posição de interlocução junto à bancada. Em primeira mão, informou à FPA sobre a solução encontrada pelo governo e reforçou a urgência do assunto. “A principal interlocução sobre o Plano Safra ocorreu diretamente com o Ministério da Fazenda. Essa foi uma escolha política do governo, que nos obrigou a tratar diretamente com ministros mais influentes, como Fernando Haddad”, disse.

Mudanças estruturais no Plano Safra

A FPA e as entidades do setor produtivo reforçam a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra. Hoje, o planejamento ocorre no meio do ano, o que gera incertezas para os produtores rurais. A proposta defendida pelo setor é de que o programa seja incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo maior previsibilidade e segurança.

“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu o presidente da FPA.

O que disseram os integrantes da bancada

• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA: “O Plano Safra deste ano é de R$ 368 bilhões e, rigorosamente, um quarto vem do orçamento. Apenas 18% são bancados pelo governo. Precisamos desfazer algumas narrativas de que o governo sustenta o agro, pois não é isso que acontece.”

• Sen. Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da FPA no Senado: “A grande vitória que o Brasil teve em relação ao Plano Safra foi justamente a partir da nota da FPA, que deu espaço para todos exporem e fazerem o debate de forma contundente, levando o governo a recuar. O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno.”

• Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO): “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente.”

• Dep. Afonso Hamm (PP-RS): “O agro só é respeitado quando está associado à produção de alimentos, e alimentos estão diretamente ligados à inflação. Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. A união de todos da bancada foi um eco por todo o Brasil, e hoje conseguimos retomar o financiamento ao agro.”

• Dep. Luiz Ovando (PP-MS): “Quando foi anunciada a suspensão do Plano Safra, mudaram a regra no meio do jogo. Isso é algo que não se faz. Na verdade, o que o governo fez foi tentar atravancar a liberdade de um setor que caminha de forma célere e se torna o celeiro do mundo.”

• Dep. José Medeiros (PL-MT): “Parabenizo o trabalho da FPA por fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra. Em 2015, Mangabeira Unger disse que o agro é a joia da coroa brasileira, mas se comunica muito mal, falando como se fosse uma igreja. Essa semana, alguns jornalistas sugeriram que o corte era necessário, como se o agro estivesse tirando do país. É essencial que a FPA tenha um projeto de longo prazo para mudar essa imagem.”

• Dep. Domingos Sávio (PL-MG): “O governo se omite e terceiriza a culpa. Precisamos nos manter firmes e atentos a isso. Não podemos permitir que a população brasileira e o setor agropecuário sejam punidos. Sai por aí anunciando programas sem previsão orçamentária, mas quem está pagando a conta é o consumidor, que vê tudo ficando cada vez mais caro.”

• Dep. Zé Trovão (PL-SC): “Todas essas ações do governo contra o setor agropecuário parecem ser balões de ensaio para o que realmente querem fazer no futuro. Após esse período, o problema do Plano Safra pode se tornar ainda maior. Precisamos encontrar uma forma, entre todos, de evitar que isso aconteça novamente, pois esse tipo de situação cria problemas que, muitas vezes, são irreversíveis.”

• Dep. Marcos Pollon (PL-MS): “Se não fosse o trabalho de cada parlamentar, teríamos mais uma vez um ataque direto e uma destruição do segmento de produção de alimentos no Brasil. É importante que façamos esforços para melhorar a questão do Plano Safra e ampliá-lo, pois ainda é insuficiente. Mais do que isso, precisamos cuidar da questão do endividamento agrícola.”

• Dep. Sérgio Souza (MDB-PR): “O governo teve, em 2024, um aumento de R$ 250 bilhões em arrecadação. Descontado o crescimento do PIB e a inflação, esse aumento passa de R$ 200 bilhões. Isso significa que o governo está colocando a mão no bolso do contribuinte e arrecadando R$ 200 bilhões a mais no ano. E agora, abre crédito de R$ 4 bilhões para o Plano Safra para fechar o ano. Isso é um absurdo.”

• Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP): “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos de um modelo mais previsível e robusto para evitar surpresas como a suspensão do crédito, que prejudica não só os produtores, mas toda a cadeia produtiva do país.”

O post FPA fará a condução da articulação do Plano Safra junto à Fazenda apareceu primeiro em Agência FPA.

Em seu parecer, o deputado Rodolfo Nogueira argumentou que o decreto seria inconstitucional e favorece movimentos de trabalhadores, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em detrimento dos trabalhadores rurais. “O número de proposições apresentadas logo após a edição do Decreto nº 11.995 já demonstra o descontentamento do Parlamento e da sociedade com a forma pela qual o governo Lula tem tratado o setor agropecuário brasileiro”, destacou.

Nogueira também ressaltou o aumento das invasões de terra no país, citando dados de 35 propriedades ocupadas durante o “abril vermelho” promovido pelo MST e um aumento nas invasões nos primeiros oito meses do governo Lula em comparação com o governo anterior. Ele relatou ainda a proximidade do presidente Lula com lideranças do MST, como João Pedro Stédile, e a nomeação de membros do movimento para cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O deputado também destacou que o “Decreto Terra da Gente” acelera a distribuição de terras sem critérios técnicos e orçamentários adequados, impactando o orçamento federal e os interesses dos trabalhadores rurais. “O governo quer realizar mudanças sem se preocupar com o funcionamento da estrutura”, afirmou.

Segurança jurídica no campo

Durante o debate, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) também se posicionou contra o Decreto nº 11.995, defendendo a importância da propriedade privada e da segurança jurídica no campo. “Nos unimos ao relator porque, ainda que possa haver algum artigo no decreto que contribua para uma reforma agrária, o decreto inclui artigos que afrontam o direito de propriedade e que desrespeitam os princípios do direito”, declarou o deputado.

Ele afirmou que o decreto permite que um proprietário de terras em dívida com a União possa perder sua propriedade sem direito de defesa, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Estabelecendo que alguém que, na visão do governo, tem uma dívida, por exemplo, pode perder sua terra de uma hora para outra, sem sequer direito de defesa”, destacou o deputado. Em sua visão, tais práticas refletem a tentativa de implantar modelos que ameaçam a liberdade e a propriedade privada, que são pilares da democracia brasileira.

Domingos Sávio reiterou ainda que o direito de propriedade é essencial em uma sociedade democrática e destacou sua visão sobre o impacto do decreto do governo Lula. “Não existe sociedade democrática, de fato, se não houver direito de propriedade. E o decreto do presidente Lula é uma ameaça a esse direito. Não precisa desrespeitar o direito de propriedade para fazer reforma agrária”, concluiu, defendendo que, no caso de desapropriação, o governo deve compensar de forma justa os proprietários.

Reforma agrária

No mesmo sentido, a deputado Coronel Fernanda (PL-MT) questionou a gestão de assentamentos rurais e as políticas de reforma agrária dos governos anteriores, mencionando problemas históricos. “Ninguém nasceu aqui em berço de ouro, não sei eles, mas vir falar de reforma agrária sem reformar”, afirmou, apontando que muitos assentados ainda aguardam documentos para a regularização de suas terras.

Para a deputada, é necessário resolver a situação dos assentamentos já existentes antes de promover novas desapropriações. “Por que não resolvemos primeiro a vida de quem já está lá na reforma agrária, aguardando há décadas essa documentação? Damos a essas pessoas a oportunidade de trabalhar no campo. Aí sim, vamos começar uma nova etapa”, disse Coronel Fernanda.

Ela também mencionou um caso específico no Mato Grosso, onde o Incra estaria tentando remover famílias assentadas há décadas na região do Itanhangá. “No meu estado estamos enfrentando um problema na região do Itanhangá, onde o Incra quer tirar mil assentados de lá. É o maior assentamento do Brasil, com pessoas que foram colocadas nessas áreas há 20, 30 anos”, completou.

Próximos passos do PDL

Com a aprovação do relatório na CAPADR, o substitutivo ao PDL 167/24 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Caso aprovado, o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Durante o evento, foram homenageadas três personalidades que tiveram destaque por relevantes serviços prestados à causa do setor nos campos técnico, empresarial e político. O deputado Pedro Lupion recebeu o Prêmio Lauriston Von Schmidt (Destaque Político), em reconhecimento pelo trabalho e articulação às demandas do setor, como por exemplo, a inclusão das proteínas na cesta básica, na regulamentação da Reforma Tributária.

Lupion agradeceu a homenagem e dedicou o prêmio recebido à FPA, ressaltando a responsabilidade objetiva da bancada que é a defesa intransigente dos interesses dos produtores rurais do Brasil e da produção agropecuária. “É por isso que nós estamos sempre nos maiores embates e nas maiores discussões do Brasil, como no caso da reforma tributária. A elaboração do projeto de lei complementar que colocou as proteínas animais na cesta básica era uma briga antiga nossa. A discussão constante em relação ao autocontrole das atividades, os embates que temos em defesa do direito de propriedade, em defesa da rentabilidade dos produtores, são temas que a gente precisa manter sempre no foco”, disse.

A senadora Tereza Cristina destacou a satisfação de poder participar do evento e disse que acompanhou o nascimento do SIAVS. “Participei de quase todos e a gente tem visto o que representa para o setor de proteínas. Gostaria de lembrar ainda da responsabilidade com esse setor que só cresce, engrandece e que leva o Brasil para frente.”

A senadora enfatizou ainda que o presidente da FPA, Lupion, é um incansável defensor da agropecuária brasileira. “Tenho acompanhado ele desde que chegou na Câmara Federal e estamos trabalhando juntos e, como ele disse, temos que apoiar e aprovar o que for necessário para que o nosso setor agropecuário continue nesse caminho do sucesso”, finalizou Tereza.

Também presente na abertura do evento, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que esse é o maior evento do setor em toda a América Latina. Ele reforçou a importância de estar sempre comprometido com a defesa do agro e de defender a produção de alimentos saudáveis. “Este setor, além de gerar milhares de empregos, garante a segurança alimentar dos brasileiros e de boa parte do mundo”, concluiu o parlamentar.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) também estava presente no evento.

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O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, também regula o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária para os setores de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, e de produtos destinados à alimentação animal.

O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), reforçou que o autocontrole é uma lei extremamente importante que tende a transformar a realidade do campo, dos produtores, do desenvolvimento da agroindústria, além de ajudar a desburocratizar todo o sistema produtivo.

“O Autocontrole atende ao pleito de entidades, fiscais, representantes da agropecuária e da agroindústria, e foi feito a muitas mãos. Com o apoio da senadora Tereza Cristina e com a articulação do deputado Domingos Sávio, para que fosse aprovado na Câmara e no Senado, vamos ganhar mercado e reduzir burocracias”, afirmou o presidente.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura durante a tramitação da proposta no Congresso, corrobora com a opinião de Lupion e destaca que a Lei do Autocontrole veio para “desburocratizar e facilitar a vida do empresariado sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Zequinha Marinho (PL-PA), enfatiza a importância da lei e diz que ninguém vai tirar a função de fiscal agropecuário ou de auditor. “O MAPA continuará auditando as empresas e os profissionais privados apenas vão conferir se as normas estabelecidas estão sendo obedecidas.”

Zequinha também defendeu que a intenção é fazer com que os órgãos públicos passem a atuar de forma mais inteligente, com base em fatores de risco para atingir índices de maior eficiência no desempenho das atribuições para o benefício de toda sociedade. “Essa proposta coloca o Brasil em igualdade com o mercado internacional.”

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) foi relator do projeto de lei na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Para ele, a lei acompanha o crescimento do setor no país e garante que a fiscalização não deixará de acontecer. “Não é a autorregulação como muitos estavam espalhando de forma inverídica, para tentar dizer que a lei poderia trazer algum risco para a defesa sanitária; muito pelo contrário, o ministério e os órgãos de defesa sanitária dos estados e municípios continuam tendo a autoridade de fiscalizar para garantir os produtos de origem animal, vegetal e os insumos”, disse.

Como funciona

Os produtores e empresas poderão adotar o Sistema de Autocontrole Sanitário, que consiste na implementação de um conjunto de medidas preventivas e corretivas para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa será a responsável por estabelecer, em normas complementares, os requisitos específicos para cada setor produtivo necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole, bem como os procedimentos e a periodicidade para a sua verificação oficial, considerando as avaliações de risco.

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“Já quiseram importar arroz para baixar o preço do mercado doméstico, com estoque positivo no Brasil. Daqui há pouco será carne, frango, entre outros produtos que serão afetados, caso não consigamos reduzir a alíquota. Será que este é o caminho certo? A inclusão das proteínas animais é um pleito nosso e de extrema importância para a população ”, destaca Pedro Lupion, presidente da FPA.

Em diálogo permanente com o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, a bancada ainda acredita que será possível convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além dos líderes partidários sobre a importância de incluir a proteína animal.

O governo federal também não incluiu a carne na cesta básica quando enviou a proposta para a Câmara dos Deputados, apesar do repentino posicionamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para inclusão, em aceno direto a seu eleitorado.

“O que a gente defende é que o alimento chegue mais baratos nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais tem que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade. O que queremos é que todo brasileiro possa comer mignon, mas precisamos tirar imposto, por isso discordamos totalmente dos números apresentados sobre os impactos”, acrescentou Lupion.

O presidente da bancada enfatizou que não vai deixar que existam pontas soltas e votos contrários ao setor agropecuário e que a defesa do segmento partirá de cada parlamentar integrante da Frente. Ele lembra, ainda, que em mais de 15 estados as proteínas são considerados itens da cesta, por conta da diferenciação de PIS/Cofins, e agora, precisam entrar na questão nacional.

“Eu sou deputado federal e estou presidente da maior bancada do Congresso Nacional e não vou permitir que qualquer ponto da proposta traga malefícios para o setor ou para a população que depende do alimento na mesa para sobreviver”, encerrou.

Cooperativas

O vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que a reforma deve garantir a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, já que a ação não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

“É tema muito importante, com negociações intensas e que podem acabar de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo e não abrimos mão. São temas que precisamos vencer porque o cooperativismo de crédito tem sido um parceiro dos produtores rurais”, explicou Jardim.

O cooperativismo representa hoje mais de 20 milhões de brasileiros, ou seja, cerca de 10% da população brasileira. Se considerarmos as famílias de cooperados, é possível afirmar que os benefícios do cooperativismo alcançam diretamente 80 milhões de pessoas, segundo dados do Sistema OCB.

Cesta básica

A adequação dos produtos que integram a cesta básica também está pendente. Além da inclusão de proteínas, somam-se ainda a lista de insumos agropecuários ser efetiva de forma a abranger todas as matérias primas e os produtos hortícolas que ficaram de fora da redução da alíquota, além do conceito de produto agropecuário in natura, que precisa ser revisado.

Deixar todos os alimentos na redução, tais como sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes; molhos e preparações; farinhas, grumos, sêmolas, grãos esmagados e floco de aveia: é o que defende a FPA. Reforçando, sempre, que as reduções de alíquotas sejam garantidas do campo à mesa.

A bancada acredita que a reforma tributária é uma matéria que merece a união de esforços em benefício único e exclusivo da sociedade, da produção de alimentos e da comida barata na mesa do brasileiro.

Por essa razão, as cobranças que a bancada fez e segue fazendo, são premissas básicas para que o tema possa angariar o apoio dos integrantes. Somos por uma reforma construtiva, que traga desenvolvimento e benefícios para a população. Esse é o motivo dela existir e seguir em frente.

O que disseram os parlamentares da FPA:

Alceu Moreira (MDB-RS) – “A isenção de tributos para itens da cesta básica, a alíquota diferenciada para o setor e a inclusão do ato cooperativo são pontos inegociáveis e de extrema importância para o desenvolvimento do agro e do país”.

Domingos Sávio (PL-MG) – “É um absurdo o governo querer aumentar os impostos de alimentos essenciais. Na ânsia de arrecadar mais, o governo quer aumentar preços de alimentos que já compõem a cesta básica e que já são isentos. Isso nós não vamos aceitar”.

Evair de Melo (PP-ES) – “O governo está tentando cobrir o rombo fiscal e manter a gastança pública usando o nosso dinheiro. Precisamos ficar de olho em aspectos cruciais da reforma tributária que estão em discussão como o ato cooperativo. Esse ponto não afeta apenas as cooperativas, mas todos nós”.

Sérgio Souza (MDB-PR) – “Todos os nossos esforços são no sentido de desonerar a cesta básica e trazer alimento para a mesa da população. A sociedade e o produtor rural, que trabalha dia e noite para fornecer alimentos ao país e aos demais países é merecedor de cada esforço dos parlamentares. Mas só assim, essa reforma será justa e terá nosso apoio”.

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