Esses defensivos são amplamente empregados no combate a pragas que afetam cultivos essenciais, como soja, milho e algodão, pilares da economia agrícola do país. No entanto, o uso dessas substâncias também desperta preocupações sobre seus impactos ambientais, especialmente em polinizadores, como abelhas, e na biodiversidade em geral. Durante a audiência, a parlamentar destacou a eficácia dos neonicotinóides e sua baixa toxicidade para humanos, questionando a priorização de alternativas mais caras e menos acessíveis.

“O produtor brasileiro enfrenta custos altíssimos devido à falta de concorrência e à dificuldade de acesso a defensivos mais modernos. É fundamental que o governo federal e as autoridades apoiem o setor para tornar a produção nacional mais competitiva. Não podemos continuar pagando tão caro para sustentar o Brasil e alimentar o mundo,” afirmou Coronel Fernanda.

Custos elevados e gargalos regulatórios

Leonardo Minaré, assessor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), participou da reunião e enfatizou a relevância dos neonicotinóides para a produtividade agrícola, associando o desempenho dos agricultores brasileiros ao uso de tecnologias avançadas e boas práticas. Ele ressaltou que o Brasil é referência global em inovações como o plantio direto e o uso de defensivos biológicos. “O Brasil lidera o uso de biológicos no mundo. Nenhum outro país chega perto da nossa eficiência,” afirmou.

Por outro lado, Minaré alertou sobre a disparidade nos custos dos defensivos agrícolas. Enquanto produtores de outros países da América Latina pagam entre U$ 10 e U$ 15 por litro, os agricultores brasileiros gastam de R$ 165 a R$ 470, gerando um custo adicional superior a R$ 1 bilhão nos setores de soja e cana-de-açúcar. Ele atribuiu essa diferença à baixa concorrência no mercado e à demora no registro de novos produtos no Brasil, destacando que há 22 solicitações pendentes no Ibama, além de processos judiciais que retardam a reavaliação de produtos.

Essencial para a produtividade agrícola

Maciel Silva, diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforçou a indispensabilidade dos neonicotinóides para o controle de pragas de alto impacto econômico, como a cigarrinha do milho, o psilídeo dos cítricos (vetor do greening) e o bicho mineiro do café. Ele lembrou que esses defensivos, utilizados no Brasil desde os anos 1990, substituíram substâncias mais tóxicas, como os organoclorados, apresentando maior segurança para humanos e eficiência no campo.

Por sua vez, Jacob Neto, pesquisador da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), destacou a importância dos neonicotinóides no manejo integrado de pragas, especialmente na cultura do algodão no Cerrado, onde a produção é integrada ao sistema de soja e milho. Ele mencionou que o Brasil é o maior exportador mundial de pluma de algodão e ressaltou que práticas rigorosas, como receituário agronômico e rastreabilidade, asseguram a conformidade no uso de inseticidas com as normas regulatórias.

Cobrança por agilidade e críticas aos boicotes internacionais

A deputada Coronel Fernanda cobrou maior agilidade do Ibama na análise e aprovação de novos defensivos agrícolas, alertando que a burocracia e os altos custos comprometem a competitividade do agronegócio brasileiro. “É essencial que o Ibama adote uma postura mais ágil e sensível. Os custos atuais tornam inviável competir no mercado internacional. Precisamos atrair novas empresas para o país, reduzir os preços e garantir a sustentabilidade do setor,” afirmou.

A parlamentar também criticou as restrições impostas pela União Europeia, especialmente pela França, ao agronegócio brasileiro, classificando-as como narrativas comerciais sem fundamento. “Dizem que o Brasil destrói o meio ambiente, mas ignoram que temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Enquanto lutamos para desenvolver nossa infraestrutura, como portos e ferrovias, eles já destruíram grande parte do meio ambiente e tentam agora nos impor barreiras comerciais,” declarou a deputada.

A audiência reforçou a importância dos neonicotinóides para a competitividade e sustentabilidade da agricultura nacional, destacando a necessidade de superar gargalos regulatórios e enfrentar as pressões internacionais que impactam o setor.

O post Defensivos agrícolas em pauta: Câmara debate neonicotinóides e seus impactos no campo e no meio ambiente apareceu primeiro em Agência FPA.

Atualmente os mercados internacionais se preocupam cada vez mais com o desenvolvimento de uma produção sustentável. Antes de comprar alimentos, consumidores de países industrializados tem exigido o cumprimento de uma série exigências, entre as essas, as ambientais.

Depois que as queimadas destruíram quase 3 milhões de hectares do Pantanal, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica assinaram carta em que exigem que o governo brasileiro promova cadeias de produção que não causem a destruição da floresta. Segundo os países europeus, as altas taxas de desmatamento dificultam a venda de produtos para a União Europeia.

É importante ressaltar que o Brasil está sempre na zona central dessa discussão ambiental por causa das nossas características, de grande produtor mundial de alimento. Sabemos que muita coisa precisa ser feita para controlar o desmatamento, em especial na Amazônia Legal, e enfrentar os incêndios que devastam o pantanal, porém, nessa “guerra ambiental”, estamos perdendo mesmo é a batalha de narrativas.

Essa imagem negativa do Brasil tem sido amplificada nos dias de hoje graças ao fenômeno das redes sociais, onde grupos buscam audiência a todo custo, usando de todas as armas, inclusive da desinformação. A realidade, porem, é bem diferente, e mostra uma preocupação crescente do setor agropecuário brasileiro em conciliar a atividade econômica com a sustentabilidade da produção. Então faltam exemplos disso.

Comecemos pela legislação. O Código Florestal Brasileiro é uma das poucas legislações no mundo que impõe restrições ao uso da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. E, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa.

Outro exemplo é o Sistema Campo Limpo – a logística reversa das embalagens de defensivos agrícolas. Implantado em 2002, instituiu a responsabilidade compartilhada entre agricultores,canais de distribuição, indústria e poder público pela destinação ambientalmente correta das embalagens de defensivos. Com mais de 100 unidades de recebimento, o sistema tem encaminhado 94% de todas as embalagens plásticas produzidas para reciclagem ou incineração.

Responsabilidade também na questão climática. Para consolidar uma economia de baixa emissão de carbono, o Brasil criou os planos setoriais de mitigação e de adaptação a mudanças climáticas, que na agricultura ficou conhecido como Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono.

São 59 milhões de hectares que já adotam tecnologias como a recuperação de Pastagens Degradadas, a integração Lavoura-Pecuária-Floresta e o sistema de Plantio Direto. Se compararmos com a área total da produção agrícola brasileira, 63,24 milhões de hectares (IBGE – 2018), isso representa uma transformação em 85% das áreas de lavoura no país.

Sem falar na Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, que trouxe ainda mais sustentabilidade para o setor da cana-de-açúcar. Agora, toda a produção certificada no programa deve ser oriunda de área sem desmatamento, deve estar em conformidade com o Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural – CAR e com o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

Além disso, o uso de corretivos agrícolas e de insumos nitrogenados, a queima da palha e o consumo de combustível fóssil em operações mecanizadas no canavial, práticas agrícolas que aumentam as emissões de GEE’s, serão gradativamente substituídos por tecnologias que sejam menos impactantes, gerando inclusive mais receita, por meio dos Créditos de Descarbonização –Cbio’s.

Os desafios do setor agro ainda são muito grandes, porém estamos conscientes da responsabilidade que temos de desenvolver uma atividade econômica cada vez mais sustentável. É perfeitamente possível, além de necessário, aliar produção com preservação ambiental.

O setor é um grande gerador de empregos e será um polo dinâmico para a retomada do crescimento de que nós tanto precisamos.

O post Nossa Agricultura é Sustentável apareceu primeiro em Agência FPA.

Para esclarecer os procedimentos de registro brasileiros e sanar equívocos veiculados sobre os produtos utilizados nos alimentos produzidos em território nacional, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Luiz Mandetta, além de parlamentares, participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nessa quarta-feira (30).

Tereza Cristina fez questão de mostrar dados oficiais sobre a segurança dos produtos agrícolas brasileiros. Hoje, o Ministério da Agricultura desenvolve o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCR) que analisa o nível de resíduos de pesticidas nos alimentos. “De todos os produtos que foram analisados, 97% estavam dentro da conformidade dos limites mínimos de resíduos”, informou ao relatar o último levantamento de 2018.

A ministra afirmou que os dados completos de 2018 serão divulgados em breve e que o histórico mostra que a quantidade de irregularidades vem caindo. Segundo ela, em 1995 houve 75 notificações de inconformidades; já em 2015, ano em que houve o maior registro depois da década de 90, foram 13 detecções; em 2016, 7 e; em 2017, apenas cinco amostras com limites de resíduos acima do permitido.

A ministra ainda reforçou que o Brasil exporta para mais de 160 países e consegue ter essa penetração em mercados exigentes, como União Europeia, porque comercializa produtos seguros. Ela também informou que hoje um registro leva de seis a oito anos para ser finalizado, no caso de produtos novos, e a indústria precisa investir, em média, US$ 200 milhões para chegar no ponto de registro de uma nova molécula. Tereza Cristina defendeu a modificação da legislação de pesticidas que tramita na Câmara que ela definiu como moderna, segura e adequada para atender às necessidades da produção de alimentos no Brasil.

“A lei é moderna. Essa nova reclassificação contida no projeto de lei está de acordo com organismos internacionais para se fazer análise de risco. Queremos que ela seja discutida porque vai dar muito mais segurança ao consumidor e ao produtor rural”, disse, ao se referir a um parâmetro adotado por vários países para registro de pesticida que se baseia na análise de risco para se garantir que, mesmo em condições extremas, o risco daquele produto seja muito baixo.

O ministro da Saúde concordou com Tereza Cristina e esclareceu que esteve recentemente na reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quando a questão da análise de risco foi debatida. “Existe uma tendência de se tentar padronizar essa classificação para se comparar com bases iguais. É a classificação que o Brasil adotou em função de acordos internacionais”, ponderou.

“A população aumenta e temos a obrigação de alimentar o mundo. Hoje ainda há 800 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, lembrou a ministra. Ela defendeu que o país mantenha um rigor no registro, na aplicação dos produtos, mas que não se estimule a disseminação de informações falsas que só causam pânico na população. “Essas discussões são muito saudáveis, mas não podemos desinformar a população”, acrescentou a ministra da Agricultura.

Mandetta acrescentou ainda que o Ministério da Saúde faz análise da água para consumo humano e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitora o limite de agrotóxicos nos alimentos. “Eu, minha mulher, meus filhos e netos consumimos diariamente os alimentos produzidos no Brasil dentro das regras brasileiras e estou muito seguro em relação a elas”, pontuou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) integrou o grupo de parlamentares em defesa do uso seguro de pesticidas para a produção dos alimentos no país. “O mundo inteiro importa alimento do Brasil. E isso acontece não porque a gente sai produzindo veneno, é porque nosso alimento é bom e seguro”, disse.

O deputado Zé Mário (DEM-GO), vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que hoje no Brasil leva-se até 10 anos para a concessão de registro de um produto novo. “É algo insano levar esse tempo para liberação de um produto mais eficiente e menos agressivo ao meio ambiente”. Ele admitiu que a falta de assistência técnica é um problema e pode expor o aplicador de forma inadequada ao agrotóxico, mas discorda da forma como o agricultor é criticado por usar um produto hoje importante para o controle de pragas e fundamental para a produção de alimentos.

Já a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), coordenadora da Comissão de Endividamento Rural da FPA, enfatizou que apenas quatro produtos novos foram registrados em 2019, os demais eram genéricos ou equivalentes. “Fico indignada quando dizem que estão botando veneno no prato do pessoal, fico triste quando falam uma injúria, um absurdo. Saúde é vida e vida é alimento. Nenhum produto pode ter toxicidade maior que os já existentes no mercado”.

O post Pesticidas: 97% dos alimentos brasileiros estão dentro dos limites apareceu primeiro em Agência FPA.

A Comissão Especial dos Defensivos Agrícolas aprovou, na tarde de hoje (25), o novo parecer apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). Dos 27 parlamentares presentes à sessão, 18 votaram favoráveis ao texto e nove se posicionaram contra o substitutivo.

“Acredito que estamos apresentando as melhores propostas e melhores sugestões para a sociedade brasileira, principalmente para os consumidores finais. Estou muito preocupado em oferecer o melhor alimento para o consumidor final. Tenho certeza que quem ganha é a sociedade brasileira, os pequenos produtores e os consumidores que terão acesso a alimento mais seguro”, afirmou o relator.

A Comissão Especial tentava votar o substitutivo ao PL 3200/2015 desde o dia 25 de abril. Manobras regimentais da oposição, no entanto, vinham atrasando o andamento da matéria. Instalada em abril de 2016, a Comissão realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.

“O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. Ninguém tentou votar nada a toque de caixa, trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura”, disse a presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM/MS).

O deputado Adilton Sachetti (PRB/MT) argumentou em defesa da modernização tecnológica das lavouras. “Estamos atrasados em relação a outros países sobre o que pode ser usado no setor, moléculas mais seguras e menos tóxicas. Atrelados à burocracia, não conseguimos usar. Não interessa a nomenclatura, pesticida, defensivo, agrotóxico, o que interessa é que o produtor possa receber um produto que possa usar. Onde está no projeto que vamos aumentar os produtos? Onde está que vai se eliminar o receituário agrônomo?”, questionou.

Autor do PL 3200/2015, o deputado Covatti Filho (PP/RS), relembrou o episódio em que o Greenpeace levou uma mala classificada pela Polícia Legislativa como um simulacro de bomba. “Eu fico abismado como uma entidade que diz proteger o meio-ambiente vem a público dizer que colocou uma simulação grotesca de bomba na casa do povo brasileiro”. A iniciativa do Greenpeace, na reunião do último dia 19, limitou o acesso ao plenário da Comissão. Por questões de segurança em decorrência do ato, somente parlamentares, assessores técnicos e jornalistas credenciados puderam acompanhar a reunião.

Em novas tentativas de obstruir o andamento da matéria, a oposição impetrou diversos requerimentos, entre os quais solicitação de nova audiência pública, etapa já esgotada na Comissão Especial. “A fase de instrução terminou quando votamos o encerramento da discussão, após o qual só cabe ao relator fazer as suas considerações e, em seguida, a fase da votação. Não é mais possível realizar audiência pública, isso é pretender retornar à fase anterior já encerrada”, defendeu o deputado Sérgio Souza (MDB/PR).

Contrário às alterações do substitutivo, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) afirmou que a oposição continuará a obstrução no Plenário. “Vamos fazer uma dura obstrução quando o PL chegar no Plenário. Se aprovado na Câmara e depois no Senado, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal contra ele”, afirmou.

Sobre as acusações da oposição que baseia seus argumentos em torno do suposto aumento na quantidade de produtos utilizados nas lavouras, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), foi categórico. “É preciso muita imaginação para crer que vamos votar um instrumento legal que vai entrar na casa das pessoas mais queridas de nossas vidas para envenená-las. É uma maneira de argumentar absolutamente demagógica, mentirosa”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Valdir Colatto (MDB/SC) se posicionou em defesa de substâncias mais inovadoras. “Hoje temos milhares de processos parados para registras novas moléculas que já são utilizadas em outros países. Quando comecei minha carreira como engenheiro agrônomo era necessários litros e litros de produtos. Hoje, menos de meio copo de produto já é o suficiente para proteger uma área de dez mil metros quadrados. Isso é tecnologia”, garantiu o parlamentar.

O post Comissão Especial dos Defensivos Agrícolas aprova parecer do relator apareceu primeiro em Agência FPA.

A Comissão Especial que trata da modernização da lei dos defensivos agrícolas retomou os trabalhos na manhã de ontem (20) para tentar votar o novo parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Pouco antes do início dos trabalhos, foi identificada uma mala plástica que emitia um intenso som de alarme no Plenário da Comissão. O artefato foi entregue à Polícia Legislativa por um dos assessores que acompanhava a reunião e os agentes perceberam que se tratava de um simulacro de bomba com fios ligados à uma campainha.

“Fui informada da existência de uma mala que continha uma simulação de bomba aqui na sala. Vamos abrir uma sindicância, mas já temos imagens da pessoa que deixou o objeto aqui. É uma brincadeira de muito mau gosto, queriam nos assustar”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

Diante do início da Ordem do Dia, 12h, a sessão foi suspensa. “A Ordem do Dia começou, portanto, vamos suspender a sessão”, informou. Por volta das 18h, a presidente encerrou a reunião oficialmente. “Infelizmente estamos encerrando a sessão de hoje porque os trabalhos no Plenário levarão mais tempo. Vocês serão informados sobre a nova data da reunião”, comentou a parlamentar.

A Comissão Especial tenta votar o substitutivo ao PL 3200/2015 desde o dia 25 de abril. Manobras regimentais da oposição, no entanto, vêm atrasando o andamento da matéria. Instalada em abril de 2016, a Comissão realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, sempre com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola. “O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. Ninguém está tentando votar nada a toque de caixa, trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura”, disse a presidente.

O post Votação do parecer é cancelada novamente na Comissão Especial dos defensivos agrícolas apareceu primeiro em Agência FPA.

Nesta terça-feira (19), deputados foram obrigados a suspender a votação do novo substitutivo ao PL 3200/2015, que moderniza a legislação de defensivos agrícolas apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), em função do início da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Após tentativas de obstrução da oposição, a sessão da Comissão Especial conseguiu avançar na discussão do projeto.

A presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que também lidera a Frente Parlamentar da Agropecuária, indeferiu questão de ordem da oposição pelo adiamento da sessão. Em resposta, a parlamentar informou que a reunião estava adequada ao regimento interno. “É uma irresponsabilidade com a sociedade brasileira não deixar as discussões avançarem. Tem projetos tramitando há 16 anos e, agora, falam que não houve tempo?”, questionou.

Em seguida, os deputados votaram favoravelmente pela inversão da ordem dos trabalhos, requerida pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). A oposição também tentou obstruir a votação do requerimento de encerramento de discussão, sem sucesso. “Nos temos que botar a mão na consciência e dizer que ninguém está para brincadeira. Todos temos senso de responsabilidade e ninguém está liberando veneno para o prato dos brasileiros. Fomos eleitos pelo voto popular e temos respeito pela população”, criticou.

O novo parecer de Nishimori modifica a proposta apresentada no fim de abril, substituindo a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por “pesticidas”. “A alteração atende a nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou o relator da Comissão.

O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.

Deputados favoráveis ao projeto defendem que o novo marco legal irá desburocratizar o processo de registro de defensivos agrícolas, aumentar a produtividade do setor agrícola e movimentar a economia. “Nós temos tecnologias novas, precisamos de uma legislação nova. Retrocesso é não estar abertos a novas tecnologias”, disse Evandro Roman (PSD-PR).

Para o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), “esse terrorismo que está sendo pregado é feito por pessoas que vivem na cidade e que não conhecem o assunto da agricultura”. “Gostaria que alguns aqui fossem administrar uma propriedade rural por um ano. Certamente, mudariam de opinião”, disse.

O deputado Sergio Souza (MDB-PR) apresentou dados que refutam o discuso apresentado pela oposição. “Encontrei uma informação publicada pela Anvisa, em 2016, onde 99% de 12.051 amostras não contem nada de resíduos. Precisamos acabar com um dos mitos, dizem que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos. De 2007 a 2017, 84 mil casos de notificações de intoxicações, somente 5% refere-se a agrotóxicos e 43% são por remédios, 0,7% diz respeito a uso, o restante é acidente ou suicídio”, esclareceu.

“Produtores de todo o Brasil estão aqui apoiando o projeto. E isso não tem relação com multinacionais, como alguns sugerem. Estão aqui pelo direito de utilizar as mesmas substâncias que outros países já utilizam para competir de igual para igual no mercado internacional, além de estimular o crescimento da agricultura brasileira”, destacou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

“Não podemos ignorar que é fundamental modernizar o setor agrícola. A nova lei vai trazer avanços importantes para o país como um todo, que poderá produzir com mais eficiência no campo e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, afirmou Victorio Galli (PSL-MT).

“O agricultor brasileiro não consegue fornecer uma maçã na prateleira do mercado sem usar o defensivo para combater pragas. Os nossos produtores são quem carregam o PIB brasileiro e geram trabalho e renda”, disse Nilson Leitão (PSDB-MT).

Debate científico – O médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, que pesquisou defensivos agrícolas por mais de 40 anos, acompanhou a sessão da Comissão Especial. O pesquisador estudou os efeitos de defensivos em populações que trabalham em áreas rurais em todas as regiões do Brasil e não encontrou evidências científicas que relacionem o uso dessas substâncias ao desenvolvimento de doenças como câncer, Alzheimer ou malformações genéticas.

“Realizei pesquisas com mais de 25 mil trabalhadores rurais e não pude detectar evidências que liguem o surgimento de doenças com o uso de agroquímicos. É preciso sair do debate ideológico e entrar na discussão científica”, defende o pesquisador.

Um dos principais avanços da nova proposta é a inclusão do critério de risco em complemento à avaliação de perigo utilizada atualmente para o registro de novos produtos. Esta avaliação prevê a análise das condições em que os produtos são utilizados para calcular os riscos que as substâncias podem oferecer.

“Trata-se de uma avaliação moderna, utilizada nos países mais modernos e que leva em consideração que, quando utilizados dentro das normas corretas, esses produtos auxiliam na produção e garantem a segurança do alimento que chega às nossas mesas”, garante o especialista.

O post Projeto que moderniza a legislação de defensivos agrícolas deve ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados apareceu primeiro em Agência FPA.

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6299/2002 adiou pela terceira vez a votação do parecer do relator Luiz Nishimori (PR/PR). Durante a sessão, parlamentares contrários ao projeto apresentaram questões de ordem e requerimentos com o objetivo de obstruir a votação. Com o início da ordem do dia, a votação foi interrompida e a sessão suspensa. A próxima reunião está marcada para 29 de maio, às 10h.

Três requerimentos foram votados. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu a inversão da ordem dos trabalhos e teve o pedido aprovado. Já o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) encaminhou dois requerimentos: um para que fosse feita uma audiência pública com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e outro para que a pauta fosse retirada da ordem do dia. Ambos foram rejeitados.

A presidente do colegiado, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), questionou a atuação dos parlamentares contrários ao relatório. “Quem quer discutir não faz obstrução, faz discurso contrário. Estamos há dois anos vivendo em obstrução dos contrários ao debate. É assim que querem debater o futuro do país?”, disse.

O deputado Molon também apresentou questão de ordem argumentando que a Comissão Especial deveria ser suspensa devido à criação da comissão técnica solicitada pelo Ministério Público Federal para discutir o Projeto de Lei. “Em respeito à comissão técnica que foi montada deveríamos suspender a Comissão Especial. Não se pode mandar um projeto que vai ser alterado no plenário”, disse o deputado. A deputada Tereza Cristina esclareceu que a comissão técnica não interfere na comissão especial.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) argumentou que os parlamentares contrários ao projeto estão obstruindo o debate para impedir que o relator apresente o parecer. “Sabemos que vocês querem que não se vote a matéria. Nós queremos evoluir no processo. O único setor que está segurando o país nas costas é o agrícola. O Brasil é o maior exportador de soja do mundo, é o quarto exportador de suínos do mundo”, disse Heinze.

Os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) criticaram a forma como o debate está sendo conduzido. “Esse é um tema que se a discussão for rasa, ela é profundamente danosa. Ele precisa ser discutido com profundidade técnica, razoabilidade. Querer colocar os outros na condição de vilões é reduzir o debate e é desrespeitoso. O sensacionalismo não é correto, não é responsável e é contra o Brasil”, afirmou Moreira.

“Como seria bom nesse país se nós respeitássemos a ciência, assim como países desenvolvidos como Japão e Austrália fazem. Aqui é o país do achismo. Fui contestado por pessoas que não sabem que estão falando e negam que se usa defensivos em praticamente 99% das propriedades do Brasil. Os produtos orgânicos são 1%”, disse Valdir Colatto (PMDB/SC).

Embrapa e Aflori se manifestam favoravelmente ao projeto

Em nota técnica, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) declarou que a proposta apresenta avanços em relação à legislação atual e que a discussão deve ocorrer para trazer mais celeridade ao processo de registro de substâncias. “É fato notório que o processo de registro de agrotóxicos no Brasil é extremamente moroso e precisa de maior celeridade. Neste sentido, o aprimoramento e a harmonização de leis é tarefa necessária no que se refere aos agrotóxicos para tornar os regulamentos e procedimentos mais eficientes, modernos e equitativos”, diz a nota técnica da Embrapa.

No mesmo sentido, a Associação Rio-Grandense de Floricultura (Aflori), entidade que representa toda a cadeia de flores e plantas ornamentais do Rio Grande do Sul, enviou nota manifestando apoio ao PL 6299/2002. No documento, a associação afirma que as minor crops, culturas com suporte fitossanitário insuficiente, da qual faz parte, vêm enfrentando alta exigência do mercado frente aos produtos da concorrência internacional, que contam com leis mais competitivas e inovadoras em seus países.

O post Comissão adia votação de parecer sobre proposta que altera legislação dos defensivos fitossanitários apareceu primeiro em Agência FPA.

Após o encontro, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho composto por representantes técnicos dos ministérios da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O objetivo é propor melhorias ao texto da proposta que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Após duas sessões, a Comissão deve retomar os trabalhos nesta quarta-feira (16). Para o relator, deputado Luiz Nishimori, após dois anos de discussões no Congresso Nacional acerca da proposta apresentada, o debate ainda tem espaço e será garantido com a participação de todos os órgãos envolvidos e da sociedade.

“O que nós queremos é chegar na melhor proposta para a sociedade. A lei está defasada, de quase 30 anos atrás, e os próprios órgãos envolvidos concordam com isso. Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por inúmeras transformações e a legislação não acompanhou isso, trazendo letargia nos processos de registros de novos produtos mais seguros e mais tecnológicos ao país”, afirmou Nishimori.

Participaram da reunião pelo MPF o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas, e o chefe da assessoria do órgão, José Martins Arantes.

Para Nívio de Freitas, uma discussão da proposta ainda se faz necessária, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e dos órgãos ambientais e de saúde, para modernizar a legislação e garantir a saúde da população. “A mudança na lei precisa acontecer, bem como a celeridade no processo. Muitas vezes, a falta de pessoal e recursos prejudica os prazos de novos registros. No entanto, precisamos debater melhor a proposta legislativa”, destacou o sub-procurador na reunião.

O post Deputado Luiz Nishimori recebe Ministério Público para debater relatório sobre defensivos fitossanitários apareceu primeiro em Agência FPA.

Marcada para a tarde desta quarta-feira (25), a sessão da Comissão Especial onde seria feita a leitura do relatório foi remarcada, em função do início da ordem do dia do Congresso Nacional.

Entidades presentes, como a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) lançaram uma campanha para mobilizar os parlamentares membros da comissão.

A deputada Tereza Cristina, que é presidente da Comissão Especial, ressaltou que o trabalho realizado pelo colegiado beneficia o desenvolvimento do País, ao passo que também garante mais segurança à sociedade. “A lei atual, vigente há quase 30 anos com poucas atualizações, não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo, cada vez mais preocupado com a segurança do alimento consumido pela sociedade”, afirmou a presidente.

Para o relator, deputado Luiz Nishimori, são inovações que vão garantir a saúde e segurança do agricultor, do trabalhador rural, do consumidor e do meio ambiente. “A sociedade e o Congresso Nacional precisam olhar para a lei com o cuidado e a atenção que o tema exige. É dever desta Casa garantir a sustentabilidade da produção nacional e a segurança do alimento que chega à mesa dos cidadãos”, destacou o relator.

Um dos principais problemas enfrentados no Brasil, segundo as entidades, é a morosidade do processo para registro de defensivos agrícolas. A análise é feita por três órgãos: Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Hoje, o procedimento no Brasil pode levar até oito anos. Em outros países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos, o prazo fica em torno de 2 a 3 anos. A atualização da lei brasileira vai reduzir esse tempo, sem retirar competências dos órgãos registrantes”, disse Paulo César Amaral, da Abrapa.

A proposta – O Projeto de Lei discutido na Comissão Especial, PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002), é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) e trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil.

A Comissão Especial para discutir o marco regulatório dos defensivos agrícolas foi instalada em abril de 2016 sob coordenação da deputada Tereza Cristina. Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. Os debates contaram com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.

Manifesto – Intitulada de Lei do Alimento Mais Seguro, a campanha assinada pela Abramilho, Abrapa e Aprosoja Brasil nasceu da necessidade de modernizar a legislação sobre os defensivos agrícolas no País para levar ainda mais tecnologia ao campo. A iniciativa também pretende esclarecer a população sobre os mitos e as verdades em torno do uso desses produtos nas lavouras brasileiras.

“Trouxemos aos parlamentares a demanda do setor produtivo, que carece de substâncias mais inovadoras para combater pragas, doenças e plantas daninhas nas lavouras. Manter a produtividade para atender à demanda interna e às exportações, e ainda continuar levando comida segura e acessível para a população depende da modernização da lei dos defensivos”, afirmou Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil.

A leitura do relatório foi reagendada para 8 de maio, às 14h30, em plenário ainda a definir.

O post FPA recebe manifesto de entidades do setor agropecuário pela modernização da lei de defensivos agrícolas apareceu primeiro em Agência FPA.