A decisão, tomada em março, gerou desconforto para o setor pesqueiro de Santa Catarina. Durante a reunião, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enfatizou que “a pesca e a aquicultura são atividades ligadas à competência legal, técnica, de pesquisas e tecnológica do agronegócio”. Colatto afirmou ainda que o Mapa é o único ministério estruturado e descentralizado nos 27 estados do país para tratar tecnicamente dos temas do setor.

A situação dos municípios catarinenses atingidos pelas enchentes também foi pautada na audiência. De acordo com informações da Secretaria de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, os prejuízos dos produtores rurais estão estimados em R$ 19,3 milhões e afetam especialmente as produções de feijão, milho e leite. Para além da produção, “as pontes e estradas rurais também precisam de atenção”, pontuou o parlamentar.

O pedido de sanção da Medida Provisória 756/2016, que, dentre outros pontos, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim também foi pauta do encontro. “A retificação do traçado do parque, excluindo propriedades dos agricultores e parques eólicos projetados para a região é justa e necessária”, concluiu Colatto.

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“Há perdas importantes na arrecadação de impostos dos estados e apesar do compromisso do governo federal em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras. Há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto que precisa ser equacionado”, justificou o parlamentar.

O debate, ainda sem data marcada, deve reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e representantes da indústria, comércio e dos municípios.

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