O tema volta ao centro do debate em um contexto de juros elevados, aumento do endividamento no campo e maior restrição ao acesso ao crédito por parte dos produtores rurais. Caberá agora ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de financiamento, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios — como seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos — como condição para a liberação do crédito, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise no TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, afirma a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, na condição de órgão supervisor do sistema financeiro, também deverá ser objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam recursos públicos. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

Com informações da assessoria.

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A iniciativa é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que questionou a escolha de uma entidade investigada por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Segundo dados citados no requerimento, a CONTAG teria promovido descontos irregulares que somam cerca de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de listas fraudulentas encaminhadas ao Instituto, sem autorização dos beneficiários.

Coronel Fernanda é autora da CPMI do INSS instalada neste ano no Congresso Nacional.

Uma auditoria do próprio INSS aponta que, apenas em 2023, mais de 34 mil benefícios foram alvo de descontos indevidos a pedido da CONTAG, sem comprovada autorização dos segurados. A Controladoria-Geral da União (CGU) também abriu processos de responsabilização contra entidades envolvidas no esquema.

Para a deputada, permitir que uma instituição sob investigação represente o Brasil na COP-30 contraria os princípios da moralidade e da transparência pública. “É inadmissível que uma entidade suspeita de desviar recursos de aposentados e trabalhadores rurais fale em nome do Brasil em um fórum internacional. Isso compromete a credibilidade do país e desrespeita milhões de cidadãos de bem”, afirmou.

A moção foi aprovada pelos deputados da Comissão e será enviada aos órgãos competentes como manifestação oficial da Câmara dos Deputados.

“Essa aprovação é uma resposta firme em defesa dos aposentados, dos trabalhadores rurais e da imagem do Brasil. Representar o país exige idoneidade e responsabilidade”, completou a parlamentar.

Com informações da assessoria.

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Segundo a coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a medida fortalece a produção de alimentos, valoriza o trabalho no campo e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país.

“A reforma agrária representa uma das políticas públicas mais importantes do país e com ela é possível impulsionar a produção de alimentos e fixar o homem no campo, evitando-se o aumento do êxodo rural. Trata-se de uma política que, ao destinar um pedaço de chão para que os trabalhadores rurais possam dele retirar o sustento próprio e familiar, contribui para toda a sociedade brasileira, dando dignidade ao produtor”, explicou.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), também integrante da FPA, destacou que a criação de novos assentamentos, sem considerar o desempenho dos existentes, resulta não só em desperdício de recursos, como também em prejuízos para os próprios beneficiários, que frequentemente enfrentam carência de infraestrutura, assistência técnica e apoio para viabilizar economicamente seus lotes.

“A medida proposta não inviabiliza a continuidade da política de reforma agrária, mas impõe uma lógica de avaliação e aprimoramento contínuo. Ela garante que novos assentamentos sejam criados apenas quando houver evidências de que os atuais estão funcionando adequadamente, com ocupação estável e produção efetiva”, afirmou.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Organizada pelo Instituto Barbechando, com apoio do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), a Cúpula tem como foco o fortalecimento da integração entre os parlamentos do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru. O objetivo é promover uma atuação coordenada em prol do desenvolvimento sustentável e da competitividade agropecuária sul-americana.

A programação do evento contempla quatro painéis temáticos: segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; comércio global e barreiras ao agro; infraestrutura e conectividade para o campo; e o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o setor.

Durante os debates, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da união regional para enfrentar os desafios comuns ao agro. “É a junção dos parlamentos e das entidades representativas do agro em toda a América do Sul. Estamos aqui para discutir nossas convergências, superar narrativas equivocadas e mostrar que temos soluções reais para o desenvolvimento sustentável e produtivo da região”, afirmou.

Lupion também ressaltou o papel do Brasil na liderança desse processo. “O mundo olha para o agro brasileiro com atenção. Nossa responsabilidade é gigante, e eventos como este mostram que estamos dispostos a liderar com diálogo, com base técnica e com respeito às particularidades de cada país.” Segundo ele, a Cúpula também reforça a necessidade de união para combater barreiras ideológicas e comerciais. “Temos que construir pontes com nossos vizinhos e resistir, juntos, a imposições externas que não respeitam a realidade do campo sul-americano.”

No mesmo sentido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou a importância do diálogo entre os países sul-americanos. “Hoje tivemos muitas falas interessantes, troca de ideias e avanços em conclusões sobre problemas convergentes da agropecuária em nosso continente. O mais importante é que estamos construindo pontes entre os parlamentos e as entidades privadas do setor produtivo, com foco na segurança alimentar, sustentabilidade e fortalecimento da nossa representatividade frente a barreiras internacionais,” disse a senadora reforçando que “a integração é fundamental para enfrentarmos os desafios geopolíticos e ambientais que afetam o agro sul-americano”, declarou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também celebrou a iniciativa e reforçou a importância de uma atuação conjunta. “Apesar de termos interesses específicos, há muito que nos une. Precisamos nos proteger com legislações conjuntas contra barreiras impostas por outros blocos econômicos. Nosso adversário não está aqui, entre nós. Nosso desafio está nos entraves que vêm de fora, travestidos de ambientalismo seletivo e protecionismo disfarçado de preocupação com a sustentabilidade,” disse.

“Quando o agro fala com uma só voz no continente, mostramos força. Temos que ser mais estratégicos, mais propositivos e mais firmes nas negociações internacionais. Esta cúpula é o início de algo maior: uma diplomacia agropecuária sul-americana,” completou Seif.

Cooperação regional
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o momento é propício à construção de pontes entre os países. “É hora de derrubar muros e ampliar a cooperação regional. A América do Sul tem uma capacidade produtiva extraordinária, e eventos como esse nos ajudam a construir um comércio mais forte e justo para o agronegócio”, disse.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que os países atuem como um bloco coeso, com uma agenda comum e embasada em dados concretos. “É fundamental que trabalhemos com a verdade dos fatos e os números da realidade, para enfrentar as barreiras comerciais e reconhecer os casos de sucesso que podem inspirar toda a região”, enfatizou.

Vozes da FPA
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que coordena a Comissão de Política de Abastecimento da FPA, destacou o papel de liderança do Brasil no evento. “A união tem sido a maior força dentro do Congresso Nacional. E vamos continuar nesse trabalho porque, como eu falo, no Mato Grosso, o agro é vida, o agro é pop e é o agro que tem feito o nosso estado crescer. E da mesma forma, é o agro que tem feito o Brasil despontar mundo afora.”

O deputado Evair de Melo (PP-ES) que também participa da comitiva da FPA reforçou a importância da integração regional dos parlamentos e das frentes parlamentares agropecuárias da Colômbia, do Peru, do Chile, do Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. “Falamos aqui da importância da mobilização do setor produtivo para que cada dia a mais possamos ter parlamentares comprometidos com o setor. Contamos a nossa experiência do Espírito Santo e, com certeza, com esse aprendizado, retornaremos ao Brasil e caminharemos em bloco para enfrentar esse desafio global,” destacou.

Já o senador Jaime Bagatoli (PL-RO) enfatizou os pontos em comum entre os países. “Temos desafios não só da comercialização, mas também da produção. A importância da nossa FPA e dos institutos que temos hoje no Brasil — e que já estão sendo implementados em outros países da América Latina — é enorme. Assim podemos ajudar o agronegócio não só do Brasil, mas da América Latina a se fortalecer no cenário global. Estamos juntos!,” finalizou Bagatoli.

A 2ª Cúpula AgroGlobal se consolida como o principal fórum de articulação entre o setor produtivo e os legisladores da América do Sul. Estão presentes uma comitiva de treze parlamentares da FPA, entre eles, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

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Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.

Consolidado como o principal fórum de diálogo entre o setor produtivo e os formuladores de políticas públicas, o encontro promove uma visão estratégica para o desenvolvimento da agropecuária regional. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.

Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”

Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, entre eles, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

Programação da 2ª Cúpula Agro Global

Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.

A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.

Agro Global no Brasil
A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.

Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.

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O Brasil que dá certo começa no campo. É lá que o suor do produtor rural sustenta mais de um quarto do nosso PIB (Produto Interno Bruto), garante comida na mesa do brasileiro e responde por parte expressiva das nossas exportações. Mas, infelizmente, quem planta colhe hoje o abandono. O Plano Safra, que deveria ser uma política robusta de apoio, virou um jogo de empurra entre discursos ideológicos e a falta de compromisso real com o agro brasileiro.

Em meio a um cenário de incertezas climáticas, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities, o mínimo que o setor esperava era segurança — segurança no crédito, no seguro rural, e na institucionalidade. Mas o que vemos é o contrário: insegurança generalizada.

A falta de recursos para o seguro rural é uma tragédia anunciada. O produtor já não pode contar com uma proteção mínima contra perdas. O resultado? Risco maior, menos financiamento e juros cada vez mais altos. E o pequeno e médio produtor — aquele que não tem acesso a grandes estruturas nem a capital estrangeiro — acaba sendo o mais penalizado.

O governo insiste em soluções fantasiosas, tentando empurrar o agronegócio para o mercado de capitais como se isso fosse a panaceia para todos os males. Essa estratégia pode funcionar em um ou outro nicho, mas não para o Brasil real, das regiões produtivas que enfrentam seca, excesso de chuvas, pragas e estradas esburacadas. A financeirização do campo, com verniz “verde”, pode agradar investidores internacionais, mas não resolve o drama de quem lida com a terra de verdade.

E tudo isso se agrava porque falta compromisso claro com a segurança jurídica. Ameaças de novas demarcações, lentidão na regularização fundiária e moratórias impostas sem diálogo apenas aumentam a incerteza e afugentam investimentos.

O Plano Safra 2025/2026 precisa ser mais do que uma peça publicitária para agradar organismos multilaterais. Precisa ser uma ferramenta concreta de apoio ao produtor rural brasileiro. O agro não é vilão — é herói da economia nacional. E heróis devem ser tratados com respeito, não com desprezo travestido de modernidade.

É hora de parar de brincar com o futuro do Brasil. O campo pede socorro, e nós, na Câmara dos Deputados, seguiremos firmes na luta por um Plano Safra justo, com crédito acessível, seguro fortalecido e políticas públicas que enxerguem o produtor como parceiro — não como inimigo.

*Coronel Fernanda é deputada federal por Mato Grosso.

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O Brasil, maior importador mundial de fertilizantes agrícolas, depende de fontes externas para atender à demanda doméstica: 95,7% no caso dos nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos. A vulnerabilidade do setor ficou evidente durante crises internacionais, como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que agravaram o desabastecimento e a alta nos preços.

“O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola”, afirmou a deputada Coronel Fernanda que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ela destacou ainda que “a disparidade nos custos do gás natural entre o mercado brasileiro e o internacional prejudica a nossa capacidade produtiva, e o Pefau surge como uma solução concreta para enfrentar esse desafio”.

Entre outros pontos, a proposta autoriza o governo federal a destinar até R$ 1,7 bilhão por ano para equalizar o custo do gás natural utilizado na produção de amônia e ureia. O valor de referência do insumo será de US$ 4,00 por milhão de BTU (MMBTU). A medida vale tanto para fabricantes em operação quanto para novos projetos industriais, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

“O Pefau é essencial não só para garantir a estabilidade no conjunto desses insumos, mas também para fortalecer o agronegócio brasileiro e proteger a segurança alimentar do nosso país”, reforçou Coronel Fernanda.

Além disso, o substitutivo apresentado pela relatora ajusta o texto original ao excluir dispositivos relacionados ao crédito rural, considerados fora do escopo do programa. “Essas alterações foram possíveis para alinhar o projeto aos seus objetivos principais, evitando confusões e sobreposições que poderiam comprometer a execução da política”, explicou a deputada.

Para Otto Alencar Filho, autor do projeto, o Pefau é fundamental para garantir a segurança alimentar e a soberania agrícola do país. “A escalada dos preços dos fertilizantes mostra a urgência de uma política que promova a autossuficiência nacional, mitigando os efeitos das crises internacionais”, destacou.

O texto aprovado ainda precisa ser analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

“Essa aprovação é um passo importante para que o Brasil se torne menos dependente de fornecedores externos e possa utilizar seus próprios recursos naturais de maneira estratégica e sustentável”, concluiu Coronel Fernanda.

Ao implementar, o programa promete estimular a indústria nacional, fortalecer a agricultura brasileira e reduzir os impactos das oscilações do mercado global sobre os custos de produção no campo.

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“Hoje, na reunião, pudemos perceber o quanto o setor agropecuário avançou na regulamentação e normatização de suas demandas. Evoluímos em marcos como o mercado de carbono, defensivos agrícolas, entre outros. Agora, estamos avançando em um texto que aborda os bioinsumos, com foco no cuidado com o meio ambiente, na melhoria do mercado e na oferta de alimentos mais saudáveis”, explicou Souza.

Ele ressaltou que o texto foi elaborado após amplas discussões com entidades do setor e representantes do governo. “Dialogamos com o Mapa, Anvisa, Ibama, e também com o Parlamento, por meio da consultoria legislativa, consolidando um texto robusto. A tendência é votarmos amanhã em Plenário, para que a matéria retorne ao Senado e seja analisada ainda este ano, evitando prejuízos, especialmente aos produtores de orgânicos.”

Segundo o deputado Sérgio Souza, a adoção de insumos biológicos é um elemento fundamental para a continuidade dos avanços em produtividade, uso eficiente de recursos e desenvolvimento socioeconômico, pilares essenciais para uma produção sustentável. “Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente regulatório que ofereça segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários,” justificou o parlamentar.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), presente na reunião, reforçou a urgência da aprovação do projeto. “A aprovação é essencial para garantir que os produtores de orgânicos não sejam colocados na irregularidade. Temos um prazo a cumprir e precisamos avançar com esse cronograma.”

Moratória da Soja

Durante a reunião, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou aos parlamentares da bancada o “Pacto de Conformidade Ambiental da Soja”. A proposta é uma alternativa de conciliação à moratória da soja.  

De acordo com a parlamentar, o Brasil ainda se depara com barreiras para desestabilizar a produção. “A moratória da soja cria um cenário instável. Os agricultores, mesmo cumprindo as exigências do Código Florestal, enfrentam retaliações econômicas devido a normas que extrapolam o ordenamento jurídico vigente. E os exportadores se sentem obrigados a aderir. Após amplo diálogo setorial acredito que é possível reverter essa situação,” disse. 

“O pacto está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental,” disse Fernanda ao explicar que a medida busca atender os produtores e exportadores e é um caminho para proteger a produção brasileira.

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Esses defensivos são amplamente empregados no combate a pragas que afetam cultivos essenciais, como soja, milho e algodão, pilares da economia agrícola do país. No entanto, o uso dessas substâncias também desperta preocupações sobre seus impactos ambientais, especialmente em polinizadores, como abelhas, e na biodiversidade em geral. Durante a audiência, a parlamentar destacou a eficácia dos neonicotinóides e sua baixa toxicidade para humanos, questionando a priorização de alternativas mais caras e menos acessíveis.

“O produtor brasileiro enfrenta custos altíssimos devido à falta de concorrência e à dificuldade de acesso a defensivos mais modernos. É fundamental que o governo federal e as autoridades apoiem o setor para tornar a produção nacional mais competitiva. Não podemos continuar pagando tão caro para sustentar o Brasil e alimentar o mundo,” afirmou Coronel Fernanda.

Custos elevados e gargalos regulatórios

Leonardo Minaré, assessor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), participou da reunião e enfatizou a relevância dos neonicotinóides para a produtividade agrícola, associando o desempenho dos agricultores brasileiros ao uso de tecnologias avançadas e boas práticas. Ele ressaltou que o Brasil é referência global em inovações como o plantio direto e o uso de defensivos biológicos. “O Brasil lidera o uso de biológicos no mundo. Nenhum outro país chega perto da nossa eficiência,” afirmou.

Por outro lado, Minaré alertou sobre a disparidade nos custos dos defensivos agrícolas. Enquanto produtores de outros países da América Latina pagam entre U$ 10 e U$ 15 por litro, os agricultores brasileiros gastam de R$ 165 a R$ 470, gerando um custo adicional superior a R$ 1 bilhão nos setores de soja e cana-de-açúcar. Ele atribuiu essa diferença à baixa concorrência no mercado e à demora no registro de novos produtos no Brasil, destacando que há 22 solicitações pendentes no Ibama, além de processos judiciais que retardam a reavaliação de produtos.

Essencial para a produtividade agrícola

Maciel Silva, diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforçou a indispensabilidade dos neonicotinóides para o controle de pragas de alto impacto econômico, como a cigarrinha do milho, o psilídeo dos cítricos (vetor do greening) e o bicho mineiro do café. Ele lembrou que esses defensivos, utilizados no Brasil desde os anos 1990, substituíram substâncias mais tóxicas, como os organoclorados, apresentando maior segurança para humanos e eficiência no campo.

Por sua vez, Jacob Neto, pesquisador da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), destacou a importância dos neonicotinóides no manejo integrado de pragas, especialmente na cultura do algodão no Cerrado, onde a produção é integrada ao sistema de soja e milho. Ele mencionou que o Brasil é o maior exportador mundial de pluma de algodão e ressaltou que práticas rigorosas, como receituário agronômico e rastreabilidade, asseguram a conformidade no uso de inseticidas com as normas regulatórias.

Cobrança por agilidade e críticas aos boicotes internacionais

A deputada Coronel Fernanda cobrou maior agilidade do Ibama na análise e aprovação de novos defensivos agrícolas, alertando que a burocracia e os altos custos comprometem a competitividade do agronegócio brasileiro. “É essencial que o Ibama adote uma postura mais ágil e sensível. Os custos atuais tornam inviável competir no mercado internacional. Precisamos atrair novas empresas para o país, reduzir os preços e garantir a sustentabilidade do setor,” afirmou.

A parlamentar também criticou as restrições impostas pela União Europeia, especialmente pela França, ao agronegócio brasileiro, classificando-as como narrativas comerciais sem fundamento. “Dizem que o Brasil destrói o meio ambiente, mas ignoram que temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Enquanto lutamos para desenvolver nossa infraestrutura, como portos e ferrovias, eles já destruíram grande parte do meio ambiente e tentam agora nos impor barreiras comerciais,” declarou a deputada.

A audiência reforçou a importância dos neonicotinóides para a competitividade e sustentabilidade da agricultura nacional, destacando a necessidade de superar gargalos regulatórios e enfrentar as pressões internacionais que impactam o setor.

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O PL tem como objetivo estabelecer uma política nacional para incentivar e promover o desenvolvimento de startups, com foco especial no setor agropecuário. Segundo a relatora, a medida representa um marco significativo para a modernização tecnológica do Brasil, proporcionando aos produtores rurais acesso a soluções inovadoras que aumentam a produtividade e reduzem custos operacionais.

“Agradeço a todos os membros da Comissão pela aprovação deste projeto, que é vital para o avanço do agronegócio brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país. Este é um passo importante rumo à aprovação final da proposta”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.

Entre os incentivos propostos, o projeto prevê isenções temporárias de tributos federais para novas empresas de tecnologia agrícola durante os dois primeiros anos de operação. Após esse período, as startups poderão migrar para os regimes tributários já existentes.

A deputada ressaltou ainda que essas medidas são essenciais para fomentar o surgimento de mais startups voltadas ao agronegócio, respondendo à crescente necessidade de produzir alimentos de forma mais eficiente e sustentável.

Próximos passos

Após a aprovação na CAPADR, o PL nº 9362/2017 segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

*Com informações da assessoria

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