“Só em Mato Grosso são mais de 100 mil assentados, dos quais cerca de 80mil não possuem título, estando impedidos de realizar financiamentos, contratos com empresas da região e permanecendo fora do ativo econômico. Esta MP permite trazer esses produtores para a legalidade, facilitando inclusive a fiscalização de crimes ambientais”, ressalta Geller.

A MP 910/2019, editada na terça-feira (10/12) permite a regularização de imóveis em que for comprovado o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014 e com até 15 módulos fiscais, trazendo significativa alteração na Lei 11.952/09 que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal.

A Medida Provisória, com efeitos imediatos, será analisada por Comissão Mista formada por deputados e senadores e, ao final, o relatório final apresentado será submetido à votação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O prazo para a conversão de uma medida provisória em lei é de 60 (sessenta dias), prorrogáveis por mais 60 (sessenta dias).

Com informações da assessoria

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Zé Vitor esteve, nessa última terça-feira (26), na reunião do colegiado na FPA. O deputado destacou a importância de uma agenda de produção consciente e sustentável que coloque o Brasil na linha de frente da defesa ambiental. “Um evento dessa dimensão é importante para mostrar o que o agro brasileiro contribui para a mitigação dos gases de efeito estufa, com projetos, números e ações que validem todo o potencial do nosso setor, ” disse.

O deputado explicou ainda que “a agricultura moderna representa 21,6% do PIB brasileiro e conta com 4,4 milhões de produtores rurais que estão conscientes de que o agro e a preservação ambiental devem caminhar juntos em prol do desenvolvimento sustentável. ”

Durante a COP 25, o Brasil deve ser cobrado pelos dados mais recentes do desmatamento da Amazônia, que indicam um incremento de 30% na devastação da floresta entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O dado oficial, medido pelo sistema de satélite Prodes, do governo federal, corresponde a uma área devastada de quase 10 mil km².

Vice-presidente da FPA e da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) lembrou que o Código Florestal prevê a preservação de parte das propriedades rurais em percentuais que variam de 20% a até 80% na Amazônia legal. “Vamos compartilhar nossas experiências com o resto do mundo e isso será muito positivo. Só nós brasileiros temos uma legislação que obriga cada propriedade rural a manter reserva legal e permanente. E temos cerca de 30% de todo o território nacional preservados. No parlamento, já estamos tomando as medidas necessárias para combater o desmatamento ilegal em nosso país”.

Compensações ambientais para o Brasil – o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defenderá na COP 25 que os países mais ricos, que mais emitem gases de efeito estufa, compensem os serviços ambientais prestados por países como o Brasil. Segundo ele, é preciso “fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento, de prover recursos em montante suficiente para que se remunere este trabalho”.

A COP é realizada por países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), um tratado internacional com objetivo de lidar com o aquecimento global. A conferência ocorre anualmente e, em 2019, chega à sua 25ª edição, a COP25 .

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