O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explicou que os produtores rurais quando adquirem insumos agropecuários tem que pagar ICMS e se a base é diminuída isso é um grande favorecimento. “Através do Convênio 100 se reconhece esse crédito e se diminui a cobrança dos insumos agropecuários da sua tributação.”

“Para ser prorrogado precisa ter concordância de todos os secretários da Fazenda do Brasil e nós obtivemos isso. O Convenio 100 é defendido por nós da FPA, trabalhamos por isso. Não é a solução definitiva, mas conseguimos um momento de tranquilidade para discutirmos isso e defender de novo o nosso produtor”, destacou Jardim.

O Convênio 100/97 tinha prazo de vigência até dezembro de 2020 e prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.

Para o deputado Zé Mário (DEM-GO) a prorrogação foi muito importante para o setor. “Se não houvesse a prorrogação, os nossos insumos, sementes, rações, sal mineral e remédios aumentariam de uma forma muito grande, algo em torno de 8 a 12%. Esse aumento tiraria a competitividade do setor agropecuário tanto da agricultura como da pecuária de nosso país.”

“O setor tem sido a alavanca do desenvolvimento e nessa crise pudemos sentir ainda mais o que representa o agro para o nosso país. A prorrogação foi um passo muito importante, mesmo que tenha sido até 31 de março de 2021. Agora precisamos trabalhar para que o Convênio 100 seja perene”, finalizou Zé Mário.

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A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ressaltou o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que ocorresse a renovação. “A FPA se empenhou muito por isso, todos os parlamentares estiveram pessoalmente engajados convencendo os governadores. E nós que já tínhamos conseguido anteriormente uma primeira renovação, conseguimos agora novamente a renovação do Convênio 100”, disse.

O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020 e prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. “Se isso não acontecesse os custos seriam somados no preço do insumo entre 10 até 15%. Foi importante conseguirmos anuência do Confaz prorrogando o Convênio 100. Vitória do Agro, vitória da FPA”, destacou Jardim.

De acordo com o deputado José Mário (DEM-GO), a renovação traz alivio para os produtores rurais. “O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, finalizou.

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Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, a prorrogação é uma conquista fundamental para o setor agropecuário brasileiro. “Toda nossa mobilização de conscientização foi essencial para essa conquista. O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, destaca o deputado.

José Mário também ressalta a união das entidades de classe para esta conquista. “O trabalho das entidades representativas como a FPA, CNA e nossa Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados foi extremamente importante no processo de convencimento da importância da manutenção do Convênio 100”, disse.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-presidente da região sudeste da FPA, a prorrogação traz um grande alivio aos produtores rurais. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), significaria um acréscimo de até R$38 bilhões em nossa produção. “Mais um importante passo para permitir que o setor agropecuário continue a ser grande gerador de empregos, produtor de riqueza e impulsionador do crescimento Nacional”, disse Jardim.

* Com informações da Assessoria

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O Convênio 100/1997 foi o tema de audiência conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quinta-feira (28). Liderada pelo deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), que também ocupa o cargo de vice-presidente da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, a reunião contou com a participação de entidades do setor agropecuário para discutir a prorrogação do incentivo dado no transporte dentro dos estados e interestaduais de insumos agrícolas, com isenção ou desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

“Dois eventos transformaram a agricultura do país: o Convênio 100 e a Lei Kandir. Quando a gente debate um assunto extremamente importante como este, temos que zelar não só pelo setor, mas por toda sociedade brasileira: os impactos inflacionários, nas importações e principalmente os momentos que o Brasil, os estados e o Governo Federal passam. Temos que cuidar do que está indo bem”, disse Schreiner.

O Convênio 100 vem sendo alongado desde sua assinatura, em 1997, e a última prorrogação foi em 2017. As operações internas de vendas de insumos agrícolas, ou seja, dentro do próprio estado, podem ser isentas da cobrança do ICMS ou ter uma redução da base de cálculo. Cabem aos estados e ao Distrito Federal a regulamentação, porém, atualmente todos os estados e o DF optaram pela isenção do imposto. Já nas operações interestaduais, a redução é de 30% ou 60%, dependendo do produto, da base de cálculo do ICMS.

Segundo simulações realizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o aumento dos custos dos produtores, quando repassados aos consumidores, resultaria em um aumento do IPCA de 9,5%. “Defender o Convênio 100 não é defender somente os interesses dos produtores rurais, nem somente dos consumidores e das famílias de baixa renda – que por si só é uma bandeira que não temos como negar – não é defender que não haja aumento na carga tributária global, é defender o interesse macroeconômico nacional”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, que apresentou os impactos que a cobrança do ICMS pode causar no setor e na economia do país.

A CNA afirmou também que o impacto na carga tributária do país, caso o ICMS passe a ser cobrado, atingirá aproximadamente 33,04% do PIB, um aumento de 0,61 pontos percentuais. Os parlamentares da FPA puderam expor suas posições e preocupações acerca da extinção do Convênio 100. “Nunca vi nenhum país no planeta Terra que consiga sobreviver sem os produtos agrícolas, não é à toa que fazemos, no mínimo, três refeições por dia e o que todo cidadão põe em sua mesa todo dia, vem da agricultura, disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

O deputado Osires Damaso (PSC-TO), defende a prorrogação do Convênio 100 por quatro anos e diz que, se não fosse a agropecuária, o Brasil estaria pior que a Venezuela, por isso é preciso fomentar o setor.

Para o deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, “a importância do Convênio 100 e da Lei Kandir é continuarmos crescendo do ponto de vista da economia do Brasil. Não tem como discutir o futuro da agricultura, da produção e falo ainda da agroindústria, sem debater estes temas.”

Os parlamentares da FPA foram orientados pelo presidente da Comissão a trabalharem em seus estados e sensibilizarem os secretários de Fazenda sobre a importância do Convênio 100. O assunto está na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), próximo dia 05, que reunirá os 27 secretários estaduais de Fazenda. Para que o incentivo seja prorrogado, todos os estados e o Distrito Federal precisam estar de acordo.

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Nesta terça-feira (26), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária puderam ouvir sobre a restruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O presidente do órgão, Newton Araújo Jr., apresentou os programas da Conab para o setor rural, como aqueles voltados para a agricultura familiar, para os pecuaristas, ferramentas da lei agrícola e armazenagem. O leilão de milho também foi discutido.

“No momento em que o Brasil está na entressafra de milho, temos um estoque de 700 mil toneladas na Conab e estamos importando milho do Paraguai e da Argentina. Isso encarece o custo para aquele que consome, principalmente o produtor de proteína animal. Provavelmente sobrará milho nos estoques da Conab e, no momento de safra, nós não teremos onde alojar o milho do nosso produtor rural”, disse o vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB-PR), que presidiu a reunião.

O presidente da Companhia explicou que a estocagem de milho é para equilibrar o mercado. “É importante dizer que a Conab faz os estudos técnicos para ver se aquele é o momento ou não de fazer, por exemplo, um leilão para abastecimento de mercado”, afirmou.

ICMS

O Convênio 100/1997 também esteve na pauta. Ele trata da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. O acordo expira no próximo dia 30 de abril e, caso não seja renovado, pode causar um grande impacto no setor. Como o ICMS é de competência dos estados e Distrito Federal, todos precisam estar unanimemente de acordo com a renovação em reunião deliberativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Nós já estamos encaminhando a matéria. Na próxima quinta-feira (28) estaremos juntos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pedimos para cada deputado, cada entidade representativa, que conversem com o secretário de Economia e de Fazenda dos estados para que possamos resolver esta situação”, afirmou o deputado e vice-presidente da FPA na região Centro Oeste, José Mário Schreiner (DEM-GO).

O vice-presidente da FPA informou que a articulação nos estados está bem adiantada e fez um alerta: “se a renovação do Convênio 100 não acontecer, o consumidor pode acabar pagando mais caro pela comida e isso se estende às demais pautas da Frente que estão no Congresso Nacional, como Lei Kandir e Plano Safra”.

“Tudo isso na balança pode encarecer para o produtor rural de 30 a 40% seu custo de produção. Isso vai chegar ao bolso do consumidor. Vai tirar a competitividade, afetar a balança comercial e afetar não só lá no produtor de milho, soja, ovo, galinha, mas vai atingir também o produtor de máquina, de trator, na siderurgia, na produção de insumo. É toda uma cadeia”, diz Souza.

Ainda na tarde de terça-feira, Schreiner representou a FPA em um encontro com o diretor do Confaz, Bruno Pessanha, que ressaltou a importância de debater uma nova proposta para o Convênio 100 e disse que, caso o acordo seja prorrogado, será até 30/04/2020 – mais um ano. O assunto está na pauta da próxima reunião do Confaz, próximo dia 05, que reunirá os 27 secretários estaduais de Fazenda.

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