Para Zé Silva, garantir em lei a individualização vai reduzir a inadimplência e reduzir conflitos. “A individualização fará com que a execução contratual atinja somente aqueles que deixarem de cumprir suas obrigações”, afirmou.

O parlamentar explicou que cada associado já é dono e tem o domínio de uma fração ideal do imóvel. “Individualizar nada mais é do que converter a fração ideal em fração física particularizada. Os imóveis adquiridos coletivamente são necessariamente condomínios rurais, porque a lei os considera assim”.

De acordo com ele, a lei vai facilitar a regularização da situação das famílias vinculadas a esses projetos e contribuir para a retomada do crédito e do investimento produtivo no âmbito da agricultura familiar brasileira.

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