A leitura do relatório foi feita pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), coordenador de Segurança no Campo da FPA, que ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos tratando de um programa essencial para o produtor de menor porte. A aprovação garante que o governo leve apoio justamente a quem mais precisa, seja nas regiões Norte e Nordeste, seja em municípios que enfrentam situações de calamidade. É uma forma de tornar o Programa Venda em Balcão mais justo e acessível”, afirmou.

O que muda

O texto aprovado altera a Lei nº 14.293/2022, que criou o programa, permitindo que pequenos criadores de animais participem do Venda em Balcão mesmo sem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, documento usado para comprovar o enquadramento na agricultura familiar. Nesse caso, bastará comprovar a renda dentro dos limites estabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, as outras propostas apensadas ampliam ainda mais o alcance do programa. O PL 639/2022, garante que os pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste tenham acesso a estoques públicos de soja e algodão. Já o PL 1.029/2022, confere acesso prioritário ao programa para produtores localizados em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Justificativa do relator

Em sua justificativa, o deputado José Medeiros destacou que as medidas reforçam o papel social da Conab. “As proposições são oportunas porque levam apoio diferenciado às regiões mais vulneráveis e permitem respostas rápidas em situações de seca, enchentes e outras emergências. Isso fortalece os pequenos produtores e garante a segurança alimentar do país”, explicou.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O post Câmara aprova mudanças que ampliam acesso de pequenos produtores ao Programa Venda em Balcão apareceu primeiro em Agência FPA.

Nesta terça-feira (26), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária puderam ouvir sobre a restruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O presidente do órgão, Newton Araújo Jr., apresentou os programas da Conab para o setor rural, como aqueles voltados para a agricultura familiar, para os pecuaristas, ferramentas da lei agrícola e armazenagem. O leilão de milho também foi discutido.

“No momento em que o Brasil está na entressafra de milho, temos um estoque de 700 mil toneladas na Conab e estamos importando milho do Paraguai e da Argentina. Isso encarece o custo para aquele que consome, principalmente o produtor de proteína animal. Provavelmente sobrará milho nos estoques da Conab e, no momento de safra, nós não teremos onde alojar o milho do nosso produtor rural”, disse o vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB-PR), que presidiu a reunião.

O presidente da Companhia explicou que a estocagem de milho é para equilibrar o mercado. “É importante dizer que a Conab faz os estudos técnicos para ver se aquele é o momento ou não de fazer, por exemplo, um leilão para abastecimento de mercado”, afirmou.

ICMS

O Convênio 100/1997 também esteve na pauta. Ele trata da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. O acordo expira no próximo dia 30 de abril e, caso não seja renovado, pode causar um grande impacto no setor. Como o ICMS é de competência dos estados e Distrito Federal, todos precisam estar unanimemente de acordo com a renovação em reunião deliberativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Nós já estamos encaminhando a matéria. Na próxima quinta-feira (28) estaremos juntos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pedimos para cada deputado, cada entidade representativa, que conversem com o secretário de Economia e de Fazenda dos estados para que possamos resolver esta situação”, afirmou o deputado e vice-presidente da FPA na região Centro Oeste, José Mário Schreiner (DEM-GO).

O vice-presidente da FPA informou que a articulação nos estados está bem adiantada e fez um alerta: “se a renovação do Convênio 100 não acontecer, o consumidor pode acabar pagando mais caro pela comida e isso se estende às demais pautas da Frente que estão no Congresso Nacional, como Lei Kandir e Plano Safra”.

“Tudo isso na balança pode encarecer para o produtor rural de 30 a 40% seu custo de produção. Isso vai chegar ao bolso do consumidor. Vai tirar a competitividade, afetar a balança comercial e afetar não só lá no produtor de milho, soja, ovo, galinha, mas vai atingir também o produtor de máquina, de trator, na siderurgia, na produção de insumo. É toda uma cadeia”, diz Souza.

Ainda na tarde de terça-feira, Schreiner representou a FPA em um encontro com o diretor do Confaz, Bruno Pessanha, que ressaltou a importância de debater uma nova proposta para o Convênio 100 e disse que, caso o acordo seja prorrogado, será até 30/04/2020 – mais um ano. O assunto está na pauta da próxima reunião do Confaz, próximo dia 05, que reunirá os 27 secretários estaduais de Fazenda.

Confira galeria de fotos aqui

O post Conab apresenta restruturação a parlamentares da FPA apareceu primeiro em Agência FPA.