Ao agradecer o apoio dos parlamentares, Nishimori afirmou que pretende conduzir os trabalhos com diálogo e foco no fortalecimento do setor produtivo rural. “Assumo essa missão com o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento rural, pelo fortalecimento do setor produtivo e pelo diálogo permanente com produtores, entidades e parlamentares. Nosso objetivo é construir soluções que garantam segurança, crescimento e oportunidades para quem produz no campo brasileiro”, declarou.

Com forte ligação com o agro, o parlamentar assume o comando da comissão em um momento marcado por debates centrais para o setor, como crédito rural, política de seguros agrícolas, infraestrutura logística e segurança jurídica no campo, temas que devem dominar a agenda legislativa ao longo do ano.

Agricultor e comerciante, Nishimori construiu sua trajetória política associada às pautas do setor agropecuário, com atuação destacada em debates sobre produção agrícola e modernização do marco regulatório do campo. Na Câmara, já exerceu funções de liderança partidária, preside o Grupo Parlamentar Brasil–Japão e integrou a coordenação de relações internacionais da FPA.

Entre as atuações de maior repercussão no Congresso está a relatoria do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que trata da atualização das normas para registro e uso de defensivos agrícolas no país, tema que mobilizou amplo debate entre parlamentares, produtores e entidades ambientais.

Trajetória política

Natural de Marialva (PR), Luiz Hiloshi Nishimori é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá. Antes de ingressar na vida pública, construiu carreira como agricultor e comerciante na região norte do Paraná.

Entrou na política em 2002, ao concorrer a deputado estadual, ficando como suplente e assumindo posteriormente mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2006, foi eleito deputado estadual. Em 2010, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, tornando-se primeiro suplente e assumindo o mandato em 2011.

Eleito deputado federal em 2014 com mais de 106 mil votos, consolidou sua atuação no Congresso Nacional e ocupou cargos de direção partidária no estado. Atualmente filiado ao PSD, foi reeleito deputado federal em 2022.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a defesa do produtor de leite é pauta prioritária da bancada. “Nosso papel é pressionar o governo, defender o produtor e garantir igualdade de condições. A bancada do agro está mobilizada e unida para fortalecer a cadeia do leite, do pequeno ao grande produtor”, declarou.

Diante do agravamento da crise, o deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4). O debate tratou de soluções emergenciais e de longo prazo, como a aplicação de medidas antidumping, a revisão das regras de importação e a criação de um contrato futuro de leite para dar previsibilidade e estabilidade ao produtor.

Cobalchini destacou que a situação ameaça a segurança alimentar e a economia rural. “Hoje, em Santa Catarina, o produtor recebe menos de R$ 2 por litro, enquanto o custo médio de produção chega a R$ 2,40. Isso é inviável”, afirmou. O parlamentar defendeu ações imediatas, como a suspensão temporária das importações do Mercosul, auditorias sanitárias, compras públicas via Conab e ampliação do crédito subsidiado.

Defesa do antidumping e proteção ao produtor nacional

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, cobrou do governo a revisão da decisão que negou medidas antidumping ao leite do Mercosul. Segundo ela, o país importou 1,6 bilhão de litros até setembro, alta de 28% em apenas um mês. “Enquanto o leite de fora chega barato, o nacional é desvalorizado. Quando o produtor brasileiro quebrar, o importado vai chegar caro e quem vai sentir será o consumidor”, alertou.

Para o deputado General Girão (PL-RN), o leite tem papel essencial na alimentação humana e exige políticas de capacitação e acesso à tecnologia, especialmente para os produtores do semiárido. “O que pudermos fazer para melhorar a capacidade de produção e informação, especialmente nas regiões de clima adverso, precisa ser feito”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Casa, lembrou que a pecuária leiteira está presente em todos os municípios brasileiros e defendeu políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva. “É papel dessa comissão trabalhar para valorizar o produtor e contrapor as falhas das políticas do governo federal”, ressaltou.

Já o deputado Jorge Goetten (PL-SC) chamou a atenção para a responsabilidade das indústrias e cooperativas na crise. “As mesmas empresas que recebem o leite o ano todo são, muitas vezes, as que mais sacrificam o produtor. É preciso empatia e corresponsabilidade nesse momento de dificuldade”, concluiu.

CNA cobra revisão de parecer e defende contrato futuro

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou dados que apontam prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, com preços até 53% inferiores aos praticados em seus mercados de origem. Segundo ele, a decisão preliminar do governo retirou dos produtores o acesso a ferramentas de defesa comercial. “O antidumping é o único instrumento capaz de reduzir, no curto prazo, os impactos das importações sobre o mercado interno”, afirmou.

Dias também defendeu a criação de um contrato futuro de leite na B3, que permitiria aos produtores negociar preços com antecedência e reduzir riscos. Ele informou que a CNA articula com universidades e instituições financeiras o desenvolvimento de um indicador de referência para operacionalizar a proposta.

MAPA e Embrapa apresentam medidas e propostas

O coordenador-geral do MAPA, Elvison Nunes Ramos, reconheceu a gravidade da situação e informou que o governo alterou o decreto do Programa Mais Leite para restringir as importações por laticínios e cooperativas. “Quase 98% dos produtores brasileiros produzem menos de 500 litros por dia. Esse é um segmento prioritário para o Ministério”, afirmou.

Já o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, José Luiz Bellini Leite, propôs a criação de um fundo nacional do leite, financiado pela taxação das importações, para investir em pesquisa, capacitação e assistência técnica. “Com um fundo gerido pela iniciativa privada, Embrapa e parceiros, poderíamos estruturar um programa contínuo de desenvolvimento. Só assim deixaremos de discutir crise a cada dois anos”, defendeu.

Produtores pedem medidas estruturais

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo de Carvalho Borges, afirmou que o país precisa ir além de ações emergenciais e construir uma estrutura permanente de competitividade. Segundo ele, 99% dos municípios brasileiros produzem leite, mas o número de indústrias de processamento tem diminuído, comprometendo a sustentabilidade da cadeia. “Não dá mais para conviver com esse ciclo de crise em ano ímpar e estabilidade em ano par. Precisamos de uma estrutura sólida para garantir dignidade a pequenos, médios e grandes produtores”, reforçou.

Borges destacou ainda a importância da articulação entre o Congresso, o governo e os municípios. “A audiência mostrou o engajamento dos parlamentares, mas precisamos de ações efetivas. É hora de evoluir na estruturação da cadeia produtiva do leite brasileiro”, concluiu.

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Relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto permite que a área de reserva legal desmatada após julho de 2008, e antes da sanção do novo Código, em 2012, seja compensada com a preservação de outra área equivalente a 1,5 vez o passivo, dentro do mesmo bioma. A proposta original previa compensação em dobro, mas o relator optou por reduzir a exigência.

“O objetivo é buscar um ponto de equilíbrio entre a proteção ambiental e a realidade produtiva no campo. Com a exigência de 150% da área a ser regularizada, conseguimos garantir ganhos ambientais reais, ao mesmo tempo, em que tornamos a compensação mais factível”, afirmou Bagattoli durante a leitura do relatório.

O senador também ressaltou que a proposta mantém as exigências legais para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Uso Restrito, além de não interferir em eventuais sanções administrativas, civis ou penais.

“Essa lei vem beneficiar milhares de produtores no Brasil. Eles ficaram descobertos entre 2008 e 2012, antes da promulgação do novo Código Florestal. Agora, com essa proposta, poderão compensar o que foi desmatado entregando 1,5 vez a área de reserva legal, desde que esteja no mesmo bioma”, disse o relator.

Hoje, a legislação permite a compensação apenas para desmatamentos realizados até julho de 2008. Para os casos posteriores, exige-se a recuperação integral da vegetação nativa, uma obrigação que, segundo Bagattoli, nem sempre é viável técnica ou economicamente.

“A proposta representa um ganho ambiental, pois permite preservar áreas nativas já existentes em vez de insistir na recuperação de áreas degradadas, sem garantia de sucesso. Isso facilita a regularização ambiental e promove o desenvolvimento sustentável”, concluiu.

Caso não haja recurso, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Atualmente, muitos agricultores enfrentam dificuldades para reunir essa prova, o que gera insegurança e ameaça a continuidade de suas atividades no campo. De autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) e com relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), o texto reforça o direito constitucional à moradia e à dignidade da família rural, para evitar situações de injustiça.

Segundo o autor da proposta, agricultores familiares são protegidos pela regra constitucional da impenhorabilidade da pequena propriedade rural. “Apesar disso, muitos enfrentam processos de penhora por não conseguirem comprovar que o imóvel é de exploração familiar. É fundamental reconhecer a presunção desse tipo de exploração, cabendo ao credor demonstrar o contrário”, afirmou Samuel.

O relator, deputado Evair, destacou que a medida respeita a dignidade da pessoa humana e fortalece a função social da propriedade. “Evita-se que famílias sejam expulsas injustamente de suas terras, preservando a segurança jurídica e os direitos previstos na Constituição. Proteger a pequena propriedade rural é garantir a base da segurança alimentar do país”, afirmou.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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A medida do governo tem gerado insegurança entre os produtores que dependem do Plano Safra para manter suas atividades e planejar as próximas colheitas. Para os parlamentares, a portaria compromete a previsibilidade e a estabilidade do Plano Safra 2024/2025.

O parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi elaborado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e lido na comissão pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), durante reunião presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES).

Em sua justificativa, a relatora alertou para os impactos da medida no campo: “Quem mais sofre são os pequenos e médios produtores, que dependem desses recursos para tocar suas lavouras e garantir o sustento da família. Isso cria instabilidade e prejudica todo o planejamento do campo.”

Marussa também destacou que o projeto não interfere na gestão orçamentária do Executivo, mas assegura que as políticas públicas voltadas ao setor agropecuário sejam implementadas com transparência e estabilidade, promovendo a segurança necessária à produção de alimentos no país.

Garantia para quem produz

Segundo o autor da proposta, a portaria do governo ameaça a segurança jurídica no campo. “Um governo que retira a previsibilidade do Plano Safra e não oferece políticas públicas em apoio ao produtor rural demonstra despreparo. Nosso PDL tem justamente o objetivo de assegurar ao produtor que os recursos para custeio e financiamento estarão disponíveis no momento em que ele decidir lançar as sementes para a próxima safra”, afirmou Rodolfo Nogueira.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

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A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), autora do requerimento para o debate, defendeu a urgência na validação dos cadastros. Segundo ela, embora a maioria dos produtores já tenha realizado a declaração do CAR, a validação dos dados ainda não avançou na maior parte dos casos.

“O produtor fez a sua parte, mas enfrenta gargalos técnicos, burocráticos e falta de clareza sobre onde está o problema. Isso compromete a segurança jurídica no campo e o acesso a políticas públicas essenciais”, afirmou.

A parlamentar também alertou para a exigência de georreferenciamento de imóveis com menos de 100 hectares a partir de novembro, conforme determina a Lei 10.267/2001. Para evitar prejuízos, ela apresentou o Projeto de Lei 1294/2025, que propõe a prorrogação do prazo.

Daniela citou Santa Catarina como exemplo. O estado possui 406 mil cadastros no CAR, número superior ao registrado pelo Incra, mas com baixíssima taxa de validação. “Cerca de 96% das propriedades estão dentro do limite de quatro módulos fiscais. Isso reforça a necessidade de um olhar diferenciado para a realidade dos pequenos produtores”, afirmou.

Setor produtivo cobra agilidade na análise dos cadastros

Thiago Rocha, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja MT), destacou a importância do CAR para a competitividade do agronegócio. “Ele centraliza a comprovação ambiental e permite ao produtor acessar crédito, firmar parcerias internacionais e comprovar conformidade com a legislação.”

Ricardo Miotto, diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), demonstrou preocupação com a lentidão do sistema. “Queremos nos unir a outras entidades para garantir que a prorrogação dos prazos não prejudique as cooperativas do estado.”

O coordenador-geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima do Incra, Antônio Wilson Vieira, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo órgão na análise dos cadastros. Segundo ele, um novo sistema automatizado, previsto para ser implantado entre junho e julho, deve acelerar a individualização do CAR nos assentamentos.

Érico Melo Goulart, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), chamou a atenção para a necessidade de depuração do banco de dados. Segundo ele, existem mais de 7,5 milhões de cadastros para cerca de 5 milhões de imóveis rurais, o que gera sobreposição e dificulta o acesso ao crédito. “A CNA criou o projeto Retificar para destravar esse processo, com foco na regularização ambiental e apoio aos sindicatos rurais.”

Patrícia Arantes, da Sociedade Rural Brasileira, reforçou que o CAR é uma ferramenta estratégica para o agronegócio. “Ele viabiliza parcerias internacionais, melhora a competitividade dos produtos, centraliza a conformidade ambiental e fortalece a segurança alimentar.”

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Desde 2018, o Rio Grande do Sul já enfrentou cinco secas e duas enchentes, a mais severa em 2024, que atingiu cerca de 90% do território gaúcho. O estado enfrenta uma severa estiagem, ao menos 50 municípios, cerca de 10% do total, já decretaram emergência. A falta de chuvas compromete a produção agrícola, acumula prejuízos e deixa os produtores em situação crítica, diante da escassez de crédito e das dificuldades para manter as atividades no campo.

Irrigação, crédito e seguro rural em debate

O deputado Afonso Hamm agradeceu o apoio do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e defendeu a construção de uma interlocução com o governo. “Precisamos de suporte governamental para chegar aos agentes financeiros, fornecedores e agroindústrias. O produtor precisa de apoio para continuar colocando comida na mesa dos brasileiros.”

Em resposta, o ministro do TCU alertou para a necessidade urgente de investimentos em irrigação. “Visitei 40 municípios recentemente e o que vejo é um estado à beira de uma calamidade. É preciso coragem política para estabelecer uma política de irrigação robusta. O governo precisa reconhecer o que o Rio Grande do Sul já fez pelo país e retribuir com ações concretas.”

O secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Luiz Covatti, destacou as articulações em curso com o governo federal e parlamentares. “Temos que focar nos produtores que mais precisam e viabilizar soluções de curto, médio e longo prazo. Cerca de R$28 bilhões em dívidas vencem em 2025 no estado. A atuação conjunta entre Executivo e Legislativo será essencial.”

O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro – Banco Central, Claudio Filgueiras, admitiu a gravidade da situação dos produtores e reconheceu o acúmulo de prejuízos. “Nos últimos cinco anos, a agricultura gaúcha vem tendo perdas consecutivas. Mitigação de riscos e readequação são urgentes; mudanças não acontecem da noite para o dia, mas precisamos começar.”

Integrantes da FPA criticam lentidão do governo federal

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a gravidade do endividamento dos produtores e alertou que a falta de apoio do Parlamento pode levar à falência do agro no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a situação exige união e ação imediata, com soluções estruturadas que possam ser replicadas em outras regiões do país.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu celeridade na liberação de recursos e propôs uma securitização de dívidas nos moldes da realizada no governo Fernando Henrique. Por videoconferência, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) cobrou mais transparência e respostas concretas por parte do governo federal, com a reabilitação urgente do crédito rural.

O deputado Zucco (PL-RS) alertou que o endividamento dos produtores já ultrapassou os limites do razoável, colocando em risco o setor agropecuário do estado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou a necessidade de medidas estruturantes, como a renegociação de dívidas, investimentos em irrigação e adoção de novas tecnologias.

O deputado Afonso Hamm encerrou a audiência pública reforçando que, desde o início do ano, a FPA com o apoio da Farsul e da Fetag, já havia discutido a situação do Rio Grande do Sul em uma audiência promovida pela FPA. “Naquela ocasião, tivemos a apresentação de dados do Antônio da Luz, que já mostravam a gravidade da situação. Esses números, na verdade, estão ainda mais críticos hoje, e os dados de 2025 certamente irão evidenciar a necessidade urgente de apoio.”

Também participaram da audiência os deputados Sanderson (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Ações da FPA em apoio ao Rio Grande do Sul

Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma emergencial para garantir assistência aos produtores rurais e à população atingida. A bancada divulgou uma nota oficial em solidariedade às vítimas e reafirmou seu compromisso com políticas públicas efetivas, capazes de assegurar segurança, dignidade e condições adequadas de trabalho no campo.

Articulou a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no estado, por iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e com a participação de parlamentares da bancada gaúcha, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), para debater a reconstrução dos municípios gaúchos, a recuperação econômica e a urgência na liberação dos recursos prometidos.

Entre as principais medidas, a bancada criticou a Medida Provisória 1247/24, por considerar que o texto não atendia de forma satisfatória os produtores afetados. Também se posicionou contra o veto presidencial à prorrogação das dívidas rurais e apoiou o Projeto de Lei 2764/2024, que autoriza a compra emergencial de alimentos para recomposição dos estoques públicos em situações de calamidade.

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O senador Zequinha Marinho, presidente da CRA, destacou a importância do diálogo com o governo sobre a política agrária e os desafios da região amazônica, onde há quase dois mil assentamentos, 447 mil famílias e cerca de 70 milhões de hectares. “Esses agricultores precisam de documentação, crédito, políticas de fomento e emancipação”, afirmou.

O ministro apresentou dados sobre a produção de alimentos e fatores que impactam o setor, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas. Destacou o aumento de 43% no Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar e programas como o “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas. Também anunciou a meta de incluir 326 mil famílias na reforma agrária, com foco na redução de conflitos.

Senadores, no entanto, criticaram a falta de ações para prevenir e combater invasões. Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem revisão dos existentes. Segundo ele, há 205 mil lotes vagos e 17 milhões de hectares ociosos, além de 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Estado falhou. Muitas áreas que foram assentamentos voltaram a ser consideradas públicas por abandono ou venda, e hoje estão em situação de insegurança jurídica. É preciso resolver esse passivo antes de avançar com novos assentamentos”, afirmou o parlamentar.

Rogério também criticou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e defendeu o fim da complacência com invasões. “Não se pode aceitar que todo abril esse ciclo se repita como se fosse tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”

Zequinha Marinho reforçou que a agricultura familiar é um dos pilares do desenvolvimento rural, mas não pode justificar ilegalidades. “O Congresso precisa cobrar respeito à lei e ao direito de propriedade.”

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária se tornou um processo sem fim. “É o dia da marmota eterna. Sempre tem alguém para ser assentado.”

Jorge Seif (PL-SC) associou o MST a práticas criminosas como invasões, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Citou denúncias da imprensa e da CPI do MST de 2023, e declarou: “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que só atrapalham o agro”.

Em resposta, o ministro afirmou desconhecer qualquer grupo terrorista no Brasil e negou privilégios ao MST. Disse que o governo atua dentro dos limites da lei e que invasões devem ser tratadas pelas autoridades estaduais.

Já senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou as invasões de terra promovidas pelo MST e defendeu medidas mais firmes para garantir a paz no campo. “Nós temos um grande problema com as invasões de terras, como vimos agora com esse Abril Vermelho. Só em 2025, já foram registradas 30 invasões. Precisamos dar um basta nisso e promover a pacificação no campo.”, afirmou.

Magno Malta (PL-ES) criticou a falta de ação do governo, classificou a questão como ideológica e lembrou que a Constituição proíbe invasões. “Quem está na terra legalmente é quem paga o preço”, disse, referindo-se a casos de violência durante ocupações.

Também participaram da audiência os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).  

O post FPA cobra ações contra invasões do MST durante audiência com ministro do Desenvolvimento Agrário apareceu primeiro em Agência FPA.

Convocada pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a reunião teve como objetivo esclarecer as diretrizes e programas do governo para o setor nos próximos anos. Parlamentares exigiram respostas concretas e medidas efetivas para os desafios enfrentados pelos produtores. “Recebemos o ministro já nas primeiras semanas de trabalho da comissão para que todos os membros conheçam as ações planejadas para o setor. Com essas informações, atuaremos de forma mais pontual, para fortalecer o agro e remover as barreiras que impedem um crescimento mais robusto”, afirmou Marinho.

Infraestrutura e armazenagem

Um dos principais pontos levantados foi a infraestrutura precária que dificulta o escoamento da produção agropecuária. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou os gargalos logísticos que prejudicam o setor. “Mato Grosso, maior produtor de commodities do país, depende de uma logística eficiente, mas enfrenta problemas históricos. Precisamos de investimentos urgentes em estradas, ferrovias e armazéns”, disse.

Wellington também alertou para a falta de reservas estratégicas de óleo diesel, que ameaça a operação de máquinas agrícolas. “Enquanto os Estados Unidos têm reservas para um ano, o Brasil tem apenas um dia. Isso é inaceitável”, criticou. O ministro reconheceu os desafios e mencionou a necessidade de parcerias com o setor privado para ampliar a capacidade de armazenagem.

Perdas no Rio Grande do Sul

Os prejuízos econômicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul também foram abordados, especialmente as perdas provocadas pelas enchentes de 2024. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o PIB do estado está estagnado desde 2013, enquanto o Brasil cresce em média 2,5% ao ano. “Tudo em função da agricultura e da pecuária”, disse.

Heinze defendeu a renegociação das dívidas dos produtores rurais e investimentos em irrigação e correção de solos. “Precisamos de políticas que aumentem a resiliência do agro gaúcho, ou os prejuízos só vão crescer”, alertou. O ministro afirmou que pediu ao Ministério da Fazenda uma prorrogação dos vencimentos das dívidas dos produtores gaúchos.

Seguro Rural e Reciprocidade 

Outro tema que gerou debate foi o baixo alcance do Seguro Rural no Brasil. O senador Jayme Campos (União-MT) criticou o fato de a cobertura atingir apenas 10% dos produtores, enquanto em países desenvolvidos o índice chega a 70%. “Precisamos modernizar o seguro rural e torná-lo mais acessível. O Projeto de Lei 2951/24, de minha autoria, é um passo nessa direção, mas precisamos do apoio do governo para avançar”, disse. Ele também cobrou a revisão da Lei de Crédito Rural, que considera defasada e incapaz de atender às demandas atuais do setor.

A necessidade de equilíbrio nas relações comerciais internacionais também foi pautada. Jayme Campos questionou o ministro sobre o Projeto de Lei 2088/23, que trata da reciprocidade econômica nas relações comerciais do Brasil. O ministro manifestou apoio à proposta. “É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo”, afirmou.

A ampliação de recursos para o Seguro Rural também foi defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que sugeriu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento. “Precisamos criar uma cultura de seguro no campo. Ele não só protege o produtor, mas também facilita o acesso ao crédito”, argumentou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o Seguro Rural só funcionará se todos os produtores participarem. “Quem pega recursos com dinheiro público tem que ter seguro. Isso vai diminuir os custos e aumentar a cobertura”, afirmou. O ministro reconheceu a importância do tema, mas ressaltou que a ampliação de recursos depende de negociações com o Tesouro Nacional.

Financiamento da Embrapa e Plano Safra

O senador Alan Rick (União-AC) cobrou mais recursos para a Embrapa e a habilitação do Acre para exportação de carne. “A Embrapa é essencial para o desenvolvimento do agro, mas está subfinanciada. Precisamos garantir que a emenda de R$ 400 milhões aprovada no ano passado seja efetivamente aplicada”, disse.

O parlamentar também questionou o ministro sobre medidas para tornar o Plano Safra mais acessível e eficiente. “Sabemos que o Plano Safra é fundamental para o produtor rural, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito. Quais são as medidas do governo para melhorar esse financiamento?”. O ministro disse que a modernização do crédito rural é uma prioridade e que há esforços para ampliar o acesso ao financiamento.

Estoques reguladores e preços dos alimentos

A ausência de estoques reguladores de alimentos foi outro ponto criticado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a falta desses estoques torna o país vulnerável a crises de abastecimento e inflação. “Durante a pandemia, vimos os preços do arroz, óleo e milho dispararem por falta de estoques estratégicos. Isso não pode se repetir”, disse. Ele também alertou para o aumento recente do preço do óleo de soja. O ministro reconheceu a importância dos estoques reguladores e afirmou que o governo estuda medidas para reforçar a segurança alimentar.

A dependência brasileira da importação de fertilizantes também foi questionada. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) cobrou políticas que incentivem a produção local. “Precisamos de incentivos para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações”, afirmou. O ministro mencionou que há investimentos em andamento para ampliar a produção de fertilizantes no país.

 Conectividade no campo

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a necessidade de internet de qualidade para pequenos e médios produtores. “Precisamos de conectividade de qualidade para que os produtores possam acessar tecnologias e mercados”, disse. O ministro citou um programa de conectividade rural em parceria com o BNDES e o Ministério das Telecomunicações, mas não detalhou prazos ou metas.

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