A FPA lembra que o tema já é discutido no Congresso Nacional, com foco na punição dos responsáveis e na proteção do meio ambiente. Penalizar proprietários de boa-fé, sem investigação adequada, além de injusto, não resolve o problema.

O produtor que cumpre a lei também é vítima dos incêndios. A FPA manterá sua atuação para fortalecer a legislação, endurecer a punição dos culpados e garantir segurança jurídica a quem produz com responsabilidade. A função social da propriedade produtiva e o respeito às garantias constitucionais serão defendidos no debate legislativo, local correto para esse tipo de definição e debate.

A proteção ambiental e o direito de propriedade devem caminhar juntos. A FPA rejeita medidas que punem injustamente quem trabalha pelo desenvolvimento do país.

Frente Parlamentar da Agropecuária

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De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta tem como objetivo facilitar aos governos federal e estadual a contratação de aeronaves agrícolas para operações contra incêndios florestais.

O parlamentar expôs a importância do projeto para a Comissão. “Com a entressafra no país, muitos dos aviões utilizados na proteção do cultivo agrícola ficam inutilizados. A ideia é que eles possam contribuir com a contenção dos incêndios florestais,” afirmou.

O Brasil registrou, em 2020, o maior número de focos de queimadas em uma década. Foram 222.798 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A tendência é que esse quadro se repita, devido às mudanças climáticas no planeta.

“Em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalação, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios,” ressaltou Zé Vitor.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de tramitação de prioridade.

*Com informações da assessoria.

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