A reunião foi presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como base requerimentos aprovados dos senadores Rogério Marinho e Plínio Valério (PSDB-AM), nas duas comissões. Rogério Marinho criticou a falta de transparência na escolha da empresa, que, segundo ele, deveria ter passado por processo licitatório. Afirmou ainda que parcerias dessa natureza exigem aval do Congresso Nacional e que o caso pode configurar tratamento privilegiado, em violação aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que exigiria aprovação legislativa prévia. Além disso, se a parceria incluir concessão de terras públicas superiores a 2.500 hectares, seria necessária autorização específica”, afirmou o senador.

A ministra Sônia Guajajara negou as acusações e esclareceu que o protocolo não configura contrato, mas apenas um instrumento de cooperação para estudos e projetos ambientais. “Não há qualquer obrigação financeira envolvida nesse processo”, afirmou. Ela também desmentiu que o protocolo envolva automaticamente uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados ou ações obrigatórias.

Marinho insistiu na crítica à ausência de autorização do Congresso e alertou para o risco de um precedente perigoso. “Estamos falando de terras que pertencem à União. Como pode um protocolo ser firmado sem consulta ao Congresso Nacional?”, questionou.

Outro ponto destacado pelo senador foi o possível descumprimento da Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas. “Queremos saber se houve consulta e de que forma ela ocorreu”, cobrou.

O senador também criticou a ausência de um plano de trabalho formal e a falta de envolvimento de outros órgãos competentes, como Funai, Ibama e Ministério da Justiça. “Sem documentação detalhada, não há segurança jurídica”, afirmou. Apesar dos esclarecimentos da ministra, Marinho declarou que continuará acompanhando o caso e não descartou acionar os órgãos de controle. “Queremos transparência e respeito às normas da administração pública”, concluiu.

Senadores sugerem mudanças e criticam atuação do governo

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) sugeriu que protocolos semelhantes sejam enviados ao Congresso antes de serem firmados, a fim de garantir maior controle e transparência. Demonstrou preocupação com a eficácia da proteção ambiental prometida às comunidades indígenas.

Jorge Seif (PL-SC) questionou a dependência dos povos indígenas em relação a ONGs e defendeu que as comunidades explorem suas terras com autonomia para alcançar dignidade e soberania. O senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou os altos gastos do governo com a saúde dos ianomâmis e pediu mais critério na aplicação de recursos no estado de Roraima.

Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs que os recursos oriundos de crédito de carbono sejam destinados diretamente às comunidades indígenas, e não a organizações intermediárias. Colocou-se à disposição para apresentar sugestões ao ministério.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência permite o contraditório e a busca por soluções. Ele disse que, ao longo de sua vida pública, tem sido parceiro dos povos indígenas e reconheceu a necessidade de melhorar a vida das comunidades dos povos nativos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, criticou a estrutura governamental voltada à política indígena e defendeu a convocação de outros ministros para esclarecer suas atribuições. “O governo atual criou uma confusão entre os ministérios. Precisamos saber quem é responsável por cada área”, afirmou. Ela também alertou para as consequências da política de isolamento, citando a crise sanitária entre crianças indígenas. A audiência contou ainda com a presença dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

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Convocada pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a reunião teve como objetivo esclarecer as diretrizes e programas do governo para o setor nos próximos anos. Parlamentares exigiram respostas concretas e medidas efetivas para os desafios enfrentados pelos produtores. “Recebemos o ministro já nas primeiras semanas de trabalho da comissão para que todos os membros conheçam as ações planejadas para o setor. Com essas informações, atuaremos de forma mais pontual, para fortalecer o agro e remover as barreiras que impedem um crescimento mais robusto”, afirmou Marinho.

Infraestrutura e armazenagem

Um dos principais pontos levantados foi a infraestrutura precária que dificulta o escoamento da produção agropecuária. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou os gargalos logísticos que prejudicam o setor. “Mato Grosso, maior produtor de commodities do país, depende de uma logística eficiente, mas enfrenta problemas históricos. Precisamos de investimentos urgentes em estradas, ferrovias e armazéns”, disse.

Wellington também alertou para a falta de reservas estratégicas de óleo diesel, que ameaça a operação de máquinas agrícolas. “Enquanto os Estados Unidos têm reservas para um ano, o Brasil tem apenas um dia. Isso é inaceitável”, criticou. O ministro reconheceu os desafios e mencionou a necessidade de parcerias com o setor privado para ampliar a capacidade de armazenagem.

Perdas no Rio Grande do Sul

Os prejuízos econômicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul também foram abordados, especialmente as perdas provocadas pelas enchentes de 2024. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o PIB do estado está estagnado desde 2013, enquanto o Brasil cresce em média 2,5% ao ano. “Tudo em função da agricultura e da pecuária”, disse.

Heinze defendeu a renegociação das dívidas dos produtores rurais e investimentos em irrigação e correção de solos. “Precisamos de políticas que aumentem a resiliência do agro gaúcho, ou os prejuízos só vão crescer”, alertou. O ministro afirmou que pediu ao Ministério da Fazenda uma prorrogação dos vencimentos das dívidas dos produtores gaúchos.

Seguro Rural e Reciprocidade 

Outro tema que gerou debate foi o baixo alcance do Seguro Rural no Brasil. O senador Jayme Campos (União-MT) criticou o fato de a cobertura atingir apenas 10% dos produtores, enquanto em países desenvolvidos o índice chega a 70%. “Precisamos modernizar o seguro rural e torná-lo mais acessível. O Projeto de Lei 2951/24, de minha autoria, é um passo nessa direção, mas precisamos do apoio do governo para avançar”, disse. Ele também cobrou a revisão da Lei de Crédito Rural, que considera defasada e incapaz de atender às demandas atuais do setor.

A necessidade de equilíbrio nas relações comerciais internacionais também foi pautada. Jayme Campos questionou o ministro sobre o Projeto de Lei 2088/23, que trata da reciprocidade econômica nas relações comerciais do Brasil. O ministro manifestou apoio à proposta. “É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo”, afirmou.

A ampliação de recursos para o Seguro Rural também foi defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que sugeriu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento. “Precisamos criar uma cultura de seguro no campo. Ele não só protege o produtor, mas também facilita o acesso ao crédito”, argumentou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o Seguro Rural só funcionará se todos os produtores participarem. “Quem pega recursos com dinheiro público tem que ter seguro. Isso vai diminuir os custos e aumentar a cobertura”, afirmou. O ministro reconheceu a importância do tema, mas ressaltou que a ampliação de recursos depende de negociações com o Tesouro Nacional.

Financiamento da Embrapa e Plano Safra

O senador Alan Rick (União-AC) cobrou mais recursos para a Embrapa e a habilitação do Acre para exportação de carne. “A Embrapa é essencial para o desenvolvimento do agro, mas está subfinanciada. Precisamos garantir que a emenda de R$ 400 milhões aprovada no ano passado seja efetivamente aplicada”, disse.

O parlamentar também questionou o ministro sobre medidas para tornar o Plano Safra mais acessível e eficiente. “Sabemos que o Plano Safra é fundamental para o produtor rural, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito. Quais são as medidas do governo para melhorar esse financiamento?”. O ministro disse que a modernização do crédito rural é uma prioridade e que há esforços para ampliar o acesso ao financiamento.

Estoques reguladores e preços dos alimentos

A ausência de estoques reguladores de alimentos foi outro ponto criticado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a falta desses estoques torna o país vulnerável a crises de abastecimento e inflação. “Durante a pandemia, vimos os preços do arroz, óleo e milho dispararem por falta de estoques estratégicos. Isso não pode se repetir”, disse. Ele também alertou para o aumento recente do preço do óleo de soja. O ministro reconheceu a importância dos estoques reguladores e afirmou que o governo estuda medidas para reforçar a segurança alimentar.

A dependência brasileira da importação de fertilizantes também foi questionada. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) cobrou políticas que incentivem a produção local. “Precisamos de incentivos para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações”, afirmou. O ministro mencionou que há investimentos em andamento para ampliar a produção de fertilizantes no país.

 Conectividade no campo

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a necessidade de internet de qualidade para pequenos e médios produtores. “Precisamos de conectividade de qualidade para que os produtores possam acessar tecnologias e mercados”, disse. O ministro citou um programa de conectividade rural em parceria com o BNDES e o Ministério das Telecomunicações, mas não detalhou prazos ou metas.

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