“Conseguimos avançar sobre um tema importante e que casa com assuntos ambientais e de transição energética. É um projeto que agrega e foi unânime na Câmara e no Senado. Há uma sintonia de entendimento político e é necessário agradecer à FPA, a senadora Tereza Cristina e todo o setor”, destacou.

Para Efraim, o projeto trata tanto sobre a distribuição de receitas dos CBIOs, como também sobre o incentivo à compra de matérias primas de agricultores familiares, o que, para ele, parece oportuno para o fortalecimento de toda a cadeia produtiva. 

“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto de análise, como consequência, imagina-se ser relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, explicou o relator.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza que, mais uma vez, a bancada se esforça em prol da geração de empregos e da energia limpa. Segundo a ex-ministra da Agricultura, trata-se também da garantia de justiça para produtores de cana.

“Com a aprovação deste projeto, garantimos justiça aos produtores de cana, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade e fortalecendo o agro como protagonista na agenda ambiental do Brasil. O setor avança com responsabilidade, gerando empregos e energia limpa”, disse.

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.

O projeto segue para sanção presidencial.

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“O projeto busca garantir que os produtores rurais que fornecem biomassa para a produção de biocombustíveis possam acessar parte das receitas geradas pelos Créditos de Descarbonização (CBios), comercializados como parte das iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa,” disse o deputado Benes.

A aprovação da proposta contou com a articulação e o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhou para um acordo entre a indústria de etanol e bioenergia e os produtores de matéria-prima de biocombustíveis. Pela proposta, os produtores rurais poderão obter um patamar mínimo de 60% da receita líquida obtida pela indústria com a venda dos CBios gerados a partir da cana-de-açúcar fornecida.

“Caso os produtores optem pela certificação com dados específicos (perfil primário), esse percentual mínimo poderá alcançar 85%, representando um estímulo para que adotem práticas que comprovem as reduções de emissões de carbono,” explicou Leocádio.

O deputado enfatizou que a inclusão dos produtores independentes na política de biocombustíveis é fundamental para reconhecer o papel dos produtores rurais na produção de biocombustíveis. “Estamos criando um ambiente para que eles possam prosperar, garantindo sua participação nas receitas geradas pelos CBIOs,” afirmou. Ele também ressaltou que “sem a produção de matéria-prima, não há biocombustível e, consequentemente, não há redução de emissões”.

Além de fortalecer a remuneração dos produtores de biomassa, o projeto estabelece novas exigências para o setor de distribuição, como a comprovação de estoques de biodiesel, assegurando segurança nos contratos e incentivando o cumprimento das metas de redução de emissões de carbono. “Com esse projeto, conseguimos um equilíbrio entre os interesses da indústria e dos produtores, garantindo um futuro para todos os envolvidos,” completou o deputado.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também destacou o papel da cooperação entre todos os segmentos envolvidos. “Estou feliz em ter contribuído neste diálogo com toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético. O compromisso com a sustentabilidade e com a eficiência energética-ambiental é essencial. Com isso, consolidamos os CBIOs e o RenovaBio,” afirmou, celebrando o acordo como um avanço para a sustentabilidade e o fortalecimento do setor.

No mesmo sentido, o deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) também enfatizou a importância da matéria para o setor agropecuário e para o país. “Esse assunto é o maior orgulho da agropecuária brasileira; é um exemplo do Brasil para o resto do mundo sobre como se oferece uma alternativa aos combustíveis fósseis. Países, sobretudo europeus, mas também os Estados Unidos, que nos criticam por questões ambientais em geral, ignoram essa nossa grande alternativa energética, que é o etanol e o biocombustível”, afirmou.

Salles destacou ainda que a iniciativa brasileira se alinha à lógica global de créditos de carbono e metas de emissões, respondendo às demandas internacionais por sustentabilidade. “O Brasil tem o melhor exemplo do planeta, que é o programa do RenovaBio e suas ramificações”, concluiu.

Biocombustíveis no Brasil

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste. Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.

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A proposta é aguardada pelos parlamentares depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Para derrubar esse veto, Arnaldo Jardim se reuniu com entidades do setor e parlamentares. Em documento, eles criticaram o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos Cbios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Com informações da assessoria de imprensa do Dep. Arnaldo

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