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	<title>Bia Kicis &#8211; Agência FPA</title>
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	<description>Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária</description>
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	<title>Bia Kicis &#8211; Agência FPA</title>
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		<title>FPA reafirma independência e sinaliza diálogo com o governo em pautas do agro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 19:30:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Bia Kicis]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Com o fim das eleições de 2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou a primeira reunião-almoço após o pleito para encaminhar os próximos passos da bancada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), indicou que a frente vai apoiar pautas do governo que tenham convergência com interesses dos produtores rurais.  “Passou a eleição, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">Com o fim das eleições de 2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (</span><a href="https://fpagropecuaria.org.br/"><span style="font-weight: 400">FPA</span></a><span style="font-weight: 400">) realizou a primeira reunião-almoço após o pleito para encaminhar os próximos passos da bancada. O presidente da FPA, deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204395"><span style="font-weight: 400">Pedro Lupion</span></a><span style="font-weight: 400"> (Republicanos-PR), indicou que a frente vai apoiar pautas do governo que tenham convergência com interesses dos produtores rurais. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Passou a eleição, então, nós precisamos virar a página. Tudo que for convergente com a gente, vamos estar juntos, vamos apoiar, vamos trabalhar junto e tudo aquilo que for frontalmente contrário ao nosso setor, nós vamos enfrentar com toda a força que nós temos”, apontou o parlamentar. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ele também destacou que a bancada deve manter a postura adotada nos últimos anos em relação ao governo federal. “Vamos ser proativos e estar próximos nas pautas convergentes e ser críticos e reativos nas pautas que atrapalham diretamente o produtor. A Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum. A Frente Parlamentar da Agropecuária existe para atender os interesses dos produtores rurais”, ressaltou. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lupion citou exemplos de colaboração da FPA com o governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. Ele também lembrou de pautas que foram motivo de embates, como a tributação sobre os títulos de investimento ligados ao financiamento da agropecuária e a Medida Provisória 1.227/2024, conhecida como “MP do fim do mundo”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Apesar de não ter apoiado a candidatura do presidente reeleito, a percepção é de que o governo também precisará negociar nas pautas relacionadas ao setor. “Acho que o governo tem um entendimento claro de que precisa conversar mais com a sociedade, precisa ampliar o diálogo com o Brasil, um Brasil completamente rachado, completamente dividido, a gente precisa buscar essas convergências”, complementou Lupion.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O presidente da bancada fez um balanço das eleições. Projeções da FPA indicam que a frente pode ter cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura. </span></p>
<h2><b>Bancada articula para acelerar tramitação da MP 1.376</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Uma das pautas do encontro desta terça-feira (27) foi o andamento da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. De acordo com dados do Banco Central, cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). O volume ainda é pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Atualmente, a MP está na Comissão Mista e aguarda sessão para ser analisada. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas o entendimento da FPA é de que as alterações propostas não atendem às necessidades do setor. A bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">As articulações em torno da MP também devem se intensificar diante da preocupação com o prazo de tramitação. A medida tem validade até o dia 11 de novembro. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Estamos trabalhando para mudar o relatório e aprovar um texto condizente com a necessidade do setor ou até mesmo forçar no Plenário a volta do PL 5.122”, disse Lupion. Outra alternativa estudada pela bancada é apresentar um voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista. </span></p>
<h2><b>Produtores enfrentam dificuldades para acessar renegociação</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um dos fatores apontados para a baixa adesão às condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. Produtores têm relatado exigências como o pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores. Esse é um dos pontos da MP que a FPA quer modificar. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Segundo o presidente da bancada, é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, explicou Lupion.</span></p>
<h2><b>Veja o que disseram integrantes da FPA:</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400"><img decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33099 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-150x150.jpeg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-150x150.jpeg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-75x75.jpeg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-350x350.jpeg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“A Frente Parlamentar tem o desafio de seguir garantindo segurança jurídica, oferecendo respaldo e entregando resultados. A nossa função aqui, no Legislativo, é trazer essas dores, mas também levar as respostas de volta aos nossos estados”, comentou a deputada </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/220572"><span style="font-weight: 400">Marussa Boldrin</span></a><span style="font-weight: 400"> (Republicanos-GO), vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33100 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“Precisamos buscar a sensibilização para minimizar os danos, embora esse não seja o cenário ideal. Ainda acho que a estratégia é a do entendimento”, disse o deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204517"><span style="font-weight: 400">Zé Vitor</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-MG), coordenador político da FPA na Câmara.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33101 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“A inclusão dos adimplentes [no texto da MP 1.376] também é importante, senão fica parecendo que há um incentivo para que a pessoa fique inadimplente e depois possa ser contemplada”, afirmou a deputada </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204374"><span style="font-weight: 400">Bia Kicis</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-DF), coordenadora jurídica da FPA.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33102 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“Temos algumas situações para resolver, como o endividamento e o seguro rural, porque os produtores estão com dificuldades para obter novos financiamentos e acessar crédito devido ao endividamento”, comentou o segundo vice-presidente da FPA no Senado, senador </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6340"><span style="font-weight: 400">Jaime Bagattoli</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-RO).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33103 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“Nesses últimos anos, aprovamos uma série de leis muito importantes, como as dos defensivos, da regularização fundiária, dos bioinsumos e do autocontrole. Algumas ainda dependem de regulamentação. Mas não conseguimos garantir ao produtor rural estabilidade econômica e previsibilidade nos resultados do negócio. Essa instabilidade se agrava neste ano com os efeitos climáticos. Por isso, o seguro rural precisa ser debatido com profundidade”, disse o deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933"><span style="font-weight: 400">Sérgio Souza</span></a> (MDB-PR)<span style="font-weight: 400">, coordenador da Comissão Tributária da FPA.<img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33104 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" /></span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Essas promessas de campanha feitas pelo governo terão um preço, que recairá sobre a população, com inflação e menos recursos nas diversas áreas. O agro precisa ficar atento, porque o rebate de juros é a única parte em que o governo entra com dinheiro, e ele pode querer encolher esse valor”, apontou o deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/73778"><span style="font-weight: 400">Luiz Carlos Hauly</span></a> (Pode-PR)<span style="font-weight: 400">, integrante da FPA.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Leia mais:</strong></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/10/05/fpa-tem-200-parlamentares-reeleitos-e-eleitos-para-cargos-no-congresso/">FPA tem 200 parlamentares reeleitos e eleitos para cargos no Congresso</a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/09/24/plano-safra-26-27-tem-pior-inicio-das-ultimas-cinco-temporadas/">Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas</a></p>
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		<item>
		<title>Cooperativas ganham acesso a fundos regionais e ampliam capacidade de investimento no interior do país</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/07/24/cooperativas-ganham-acesso-a-fundos-regionais-e-ampliam-capacidade-de-investimento-no-interior-do-pais/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Jul 2026 12:23:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
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		<category><![CDATA[Política Agrícola]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A ampliação do acesso das cooperativas brasileiras aos fundos federais de desenvolvimento regional abre uma nova frente de investimentos para municípios do interior do país. A mudança, consolidada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/2026, permite que cooperativas sejam beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">A ampliação do acesso das cooperativas brasileiras aos fundos federais de desenvolvimento regional abre uma nova frente de investimentos para municípios do interior do país. A mudança, consolidada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/2026, permite que cooperativas sejam beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A medida atende a uma antiga reivindicação do setor cooperativista e amplia o financiamento de projetos produtivos, infraestrutura, industrialização, armazenagem e expansão de atividades econômicas em regiões onde o acesso ao crédito tradicional ainda é limitado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A proposta recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que avaliou a iniciativa como estratégica para fortalecer cadeias produtivas, ampliar investimentos e estimular o desenvolvimento regional.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32781 size-full alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Pedro-Lupion-2.jpg" alt="" width="240" height="160" />Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos representa um avanço para a economia do interior.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“As cooperativas movimentam a economia do interior do Brasil, organizam produtores e ajudam a gerar emprego e renda. Garantir acesso aos fundos regionais significa ampliar desenvolvimento e incentivar novos investimentos nas regiões que mais precisam”, declarou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignright wp-image-32783 size-full" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Arnaldo-Jardim.jpg" alt="" width="240" height="160" />Vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a medida fortalece a capacidade das cooperativas de estruturar projetos e agregar valor à produção.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“As cooperativas transformam a força individual dos produtores em capacidade coletiva de produção, industrialização e comercialização. Com acesso a esses fundos, poderão estruturar projetos maiores, agregar valor aos produtos e ampliar sua presença nos mercados”, afirmou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), a medida pode aumentar a competitividade de pequenos e médios produtores organizados por meio de cooperativas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32777 size-full alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Evair-de-Melo.jpg" alt="" width="240" height="160" />“Muitas cooperativas atuam em regiões onde o crédito tradicional não chega com facilidade. O acesso aos fundos regionais fortalece o empreendedorismo coletivo, impulsiona investimentos e gera oportunidades para quem produz”, disse.</span></p>
<p><b>Fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Autor do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que os fundos regionais possuem papel estratégico no financiamento de iniciativas capazes de estimular o crescimento econômico.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32803 size-medium alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.21.24-300x204.jpeg" alt="" width="300" height="204" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.21.24-300x204.jpeg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.21.24.jpeg 534w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, declarou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a nova legislação corrige uma restrição histórica que limitava a participação das cooperativas nesses mecanismos de financiamento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, afirmou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft wp-image-32804 size-medium" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-300x214.jpeg" alt="" width="300" height="214" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-300x214.jpeg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-120x86.jpeg 120w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-350x250.jpeg 350w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56.jpeg 514w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />Segundo a parlamentar, a medida está em conformidade com a legislação e não representa aumento de despesas públicas para a União.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Durante a tramitação na Câmara, o parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional foi apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que defendeu o acesso das cooperativas como instrumento de fortalecimento da economia regional.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“As cooperativas têm papel fundamental no desenvolvimento das regiões produtoras, especialmente no interior do país. Ao ampliar o acesso aos fundos regionais, estamos fortalecendo quem gera emprego, renda e desenvolvimento local”, afirmou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32254 size-medium alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Marussa-Boldrin-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Marussa-Boldrin-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Marussa-Boldrin-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Marussa-Boldrin-750x500.jpg 750w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Marussa-Boldrin.jpg 799w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a relatoria ficou com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que destacou o caráter normativo da proposta e a ausência de impacto fiscal.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Estamos falando de uma medida responsável do ponto de vista fiscal, que não cria novas despesas, mas melhora a alocação dos recursos já existentes, ampliando seu alcance e sua efetividade”, declarou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Segundo Marussa, a medida também amplia o alcance social das políticas públicas ao permitir que recursos cheguem a produtores organizados em cooperativas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“As cooperativas têm capilaridade, conhecem a realidade local e conseguem fazer com que o recurso público chegue de fato a quem produz, especialmente micro, pequenos e médios empreendedores, que muitas vezes ficam à margem do crédito tradicional”, afirmou.</span></p>
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		<title>Faixa de fronteira: derrubar o veto é questão de segurança jurídica e soberania nacional</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/07/22/faixa-de-fronteira-derrubar-o-veto-e-questao-de-seguranca-juridica-e-soberania-nacional/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 12:14:28 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Relações Internacionais]]></category>
		<category><![CDATA[Bia Kicis]]></category>
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		<category><![CDATA[Pedro Lupion]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada considera a proposta essencial para garantir segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada considera a proposta essencial para garantir segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e fortalecer o desenvolvimento econômico de regiões estratégicas para o país.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A decisão do Palácio do Planalto provocou reação imediata entre parlamentares ligados ao setor agropecuário. O projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, após meses de negociação entre o Legislativo, representantes do setor produtivo e órgãos do governo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) classificou o veto como mais um sinal de enfrentamento do governo ao setor agropecuário. &#8220;O veto ao projeto que dá segurança jurídica a quem mora na faixa de fronteira é mais um ataque de um governo que não só ignora os interesses dos produtores, mas que trata o setor mais importante da nossa economia como inimigo.&#8221;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lupion ressaltou que a decisão se torna ainda mais grave diante dos conflitos fundiários registrados em estados das regiões Sul e Centro-Oeste.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">&#8220;É ainda mais grave se considerarmos os casos no oeste do Paraná e de Mato Grosso do Sul, onde estrangeiros se autodeclaram indígenas, invadem terras e espalham terror aos produtores em cidades como Guaíra, Terra Roxa e Altônia”, disse o presidente da FPA, afirmando que “é urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais.&#8221;</span></p>
<h2><b><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32759 size-medium alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tereza-Cristina-300x200.jpg" alt="Tereza Cristina" width="300" height="200" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tereza-Cristina-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tereza-Cristina.jpg 640w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /><span style="font-size: 18pt">Retrocesso</span></b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Vice-presidente da FPA no Senado e relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o veto representa um retrocesso para milhares de produtores instalados em áreas de fronteira.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">&#8220;É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Trata-se de mais uma decisão equivocada do governo, que prejudica e traz insegurança jurídica a milhares de produtores que vivem e produzem nessas regiões.&#8221; </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para a senadora, o projeto também corrige problemas antigos ao uniformizar os procedimentos de regularização fundiária. &#8220;A proposta corrige distorções históricas, unifica procedimentos e estabelece prazos claros. Hoje, cada cartório exige uma coisa diferente, o que gera insegurança e custos elevados para quem produz.&#8221;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32785 size-medium alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tiao-Medeiros-300x185.jpg" alt="" width="300" height="185" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tiao-Medeiros-300x185.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tiao-Medeiros-768x473.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tiao-Medeiros-750x462.jpg 750w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Tiao-Medeiros.jpg 1000w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />Autor da proposta na Câmara, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirmou que o veto ignora o amplo consenso construído durante a tramitação do texto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">&#8220;Recebo com profunda indignação o veto a um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, construído de forma responsável, com diálogo com o Executivo e amplo debate no Parlamento. A proposta garante segurança jurídica, estimula a produção e fortalece a soberania nacional.&#8221;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Medeiros destacou que a decisão penaliza produtores que aguardam há décadas uma solução definitiva. &#8220;Milhares de produtores seguem sob grave insegurança jurídica. São famílias que trabalham, geram empregos e contribuem para o desenvolvimento do país”, disse.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Vamos atuar no Congresso para derrubar esse veto, em respeito à vontade do Parlamento e em defesa da segurança jurídica e do desenvolvimento do Brasil&#8221;, completou.</span></p>
<h2><span style="font-size: 18pt"><b>Estabilidade</b></span></h2>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft wp-image-32383 size-medium" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-e1778010579572-300x218.jpg" alt="" width="300" height="218" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-e1778010579572-300x218.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-e1778010579572-120x86.jpg 120w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-e1778010579572.jpg 580w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />No Senado, o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que a proposta representa um avanço estrutural para as regiões de fronteira. &#8220;Estamos falando de produtores que vivem há décadas na incerteza. Essa proposta leva desenvolvimento, estabilidade e acesso ao crédito para regiões estratégicas do país que sempre enfrentaram entraves fundiários.&#8221;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Parlamentares da FPA na Câmara também criticaram a decisão do Executivo. Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), “o Congresso aprovou um texto equilibrado, com critérios claros e salvaguardas, enquanto o veto mantém um problema fundiário sem solução e prolonga a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32804 size-medium alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-300x214.jpeg" alt="" width="300" height="214" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-300x214.jpeg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-120x86.jpeg 120w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56-350x250.jpeg 350w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-19-at-21.22.56.jpeg 514w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “a proposta reconhece a importância estratégica das áreas de fronteira e garante segurança jurídica a quem produz nessas regiões.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Relatora do projeto em fases anteriores da tramitação, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) avaliou que o texto estabelece um novo marco para a regularização fundiária. &#8220;A proposta põe fim a inseguranças que se arrastavam por anos e garante previsibilidade ao produtor rural, sem abrir mão das salvaguardas constitucionais.&#8221;</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também apontou a segurança jurídica como uma das principais pautas da FPA no segundo semestre. Segundo ele, a regularização dos imóveis na faixa de fronteira será determinante para dar estabilidade ao setor produtivo. A área corresponde a uma faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras, abrangendo cerca de 16,77% do território nacional.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">&#8220;Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural&#8221;, concluiu Nogueira.</span></p>
<h2><span style="font-size: 18pt"><b>O que prevê o projeto</b></span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O projeto altera a Lei nº 13.178/2015 e a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para unificar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas localizadas em faixa de fronteira. A área alcança 11 estados brasileiros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Entre as mudanças, o texto estabelece prazo de 15 anos para que os proprietários solicitem a averbação da ratificação dos registros. Para imóveis superiores a 2.500 hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada aprovada caso não haja deliberação em até dois anos. O projeto também prorroga para 31 de dezembro de 2028 a obrigatoriedade do georreferenciamento, com regras diferenciadas para pequenas propriedades.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na avaliação da FPA, a medida reduz conflitos fundiários, facilita o acesso ao crédito rural, uniformiza procedimentos cartoriais e cria um ambiente de maior segurança para investimentos em regiões consideradas estratégicas para a soberania nacional.</span></p>
<h2><span style="font-size: 18pt"><b>Mobilização para derrubar o veto</b></span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">A expectativa da bancada é incluir a análise do veto entre as prioridades da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. Integrantes da FPA afirmam que o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas e avaliam que há ambiente político para reverter a decisão do Executivo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Caso o veto seja rejeitado em sessão conjunta de deputados e senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a valer sem necessidade de nova manifestação do Poder Executivo.</span></p>
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		<title>CCJ aprova acesso de cooperativas a fundos bilionários de desenvolvimento regional</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/04/28/ccj-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-bilionarios-de-desenvolvimento-regional/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Apr 2026 22:10:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Política Agrícola]]></category>
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		<category><![CDATA[cooperativas]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio Arns]]></category>
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		<category><![CDATA[Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As cooperativas poderão ampliar o acesso a recursos estratégicos voltados ao desenvolvimento produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 262/2019, que inclui essas entidades entre as beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">As cooperativas poderão ampliar o acesso a recursos estratégicos voltados ao desenvolvimento produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 262/2019, que inclui essas entidades entre as beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">De autoria do senador <a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/345">Flávio Arns (PSB-PR)</a> e com relatoria da deputada<a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204374"> Bia Kicis (PL-DF)</a>, ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária <a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/">(FPA)</a>, o texto permite que cooperativas, organizadas nos termos da legislação vigente, acessem recursos já existentes. A medida amplia a oferta de crédito e alcança pequenos e médios produtores em diferentes regiões do país, além de reforçar o papel dos fundos na redução das desigualdades regionais e no estímulo à atividade econômica. </span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Flávio Arns destacou que os fundos regionais financiam obras e iniciativas essenciais para o crescimento econômico e que a inclusão das cooperativas deve gerar mais empregos, renda e oportunidades. “Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios e atividades econômicas.” </span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Para a relatora, Bia Kicis, a proposta corrige uma lacuna e fortalece milhares de cooperativas brasileiras. “Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, afirmou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A deputada também ressaltou que o projeto está em conformidade com a legislação e amplia o apoio ao setor produtivo sem criar novos gastos públicos. A Comissão de Finanças e Tributação já havia concluído que a matéria não gera aumento de despesas nem renúncia de receita, por ter caráter normativo.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A proposta segue agora para análise dComissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regionalo Plenário da Câmara dos Deputados.</p>
<p><strong>Leia mais sobre a atuação da FPA: </strong><br />
<a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2025/12/17/comissao-de-financas-aprova-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-de-desenvolvimento-regional/">Comissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional</a></span></p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/04/28/ccj-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-bilionarios-de-desenvolvimento-regional/">CCJ aprova acesso de cooperativas a fundos bilionários de desenvolvimento regional</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br">Agência FPA</a>.</p>
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		<item>
		<title>Regularização em Faixa de Fronteira é aprovada por 310 votos e vai à sanção presidencial </title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2025/12/09/regularizacao-em-faixa-de-fronteira-e-aprovada-por-310-votos-e-vai-a-sancao-presidencial/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Elsânia Estácio]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 01:28:34 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Adriana Ventura]]></category>
		<category><![CDATA[Bia Kicis]]></category>
		<category><![CDATA[Carol de Toni]]></category>
		<category><![CDATA[Chris Tonietto]]></category>
		<category><![CDATA[Eli Borges]]></category>
		<category><![CDATA[Faixa de Fronteira]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Lupion]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização Fundiária]]></category>
		<category><![CDATA[Rodolfo Nogueira]]></category>
		<category><![CDATA[segurança jurídica]]></category>
		<category><![CDATA[Sóstenes Cavalcante]]></category>
		<category><![CDATA[Tião Medeiros]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 310 votos favoráveis e 115 contrários, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta moderniza a Lei 13.178/2015, reformula o procedimento de ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 310 votos favoráveis e 115 contrários, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta moderniza a Lei 13.178/2015, reformula o procedimento de ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e cria um novo marco para a regularização dominial em áreas estratégicas do território nacional. Com a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O texto, relatado em Plenário pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e apoiado pela FPA, representa um avanço histórico na segurança jurídica dos produtores rurais. A proposta corrige entraves antigos e dá previsibilidade a proprietários que há décadas enfrentavam incertezas sobre a titularidade de imóveis em regiões fronteiriças. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A relatora destacou que o projeto “unifica procedimentos e cria critérios claros que dão organização e segurança jurídica para quem vive e produz na Faixa de Fronteira”. Ela ressaltou ainda que o texto estabelece regras transparentes para a análise de imóveis acima de 2.500 hectares, garantindo meios jurídicos adequados para a defesa dos direitos dos interessados.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-31633" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209194324927MED-1.jpg" alt="" width="1000" height="617" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209194324927MED-1.jpg 1000w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209194324927MED-1-300x185.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209194324927MED-1-768x474.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209194324927MED-1-750x463.jpg 750w" sizes="(max-width: 1000px) 100vw, 1000px" /><b>Simplificação do processo e prazos claros</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">Entre as principais mudanças do novo marco está a fixação do prazo de 15 anos para que os proprietários solicitem a averbação da ratificação. No caso de imóveis com mais de 2.500 hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada tácita se não houver deliberação em até dois anos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O projeto também atualiza as regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só valerá após regulamentação do Poder Executivo. A exigência é dispensada em casos como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, sendo mantida apenas para transferências definitivas, como leilões e arrematações.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">As mudanças modernizam etapas que historicamente dificultavam a regularização fundiária, garantindo mais agilidade, previsibilidade e segurança jurídica, sem comprometer o controle territorial do Estado.</span></p>
<p><strong>Segurança jurídica e acesso ao crédito</strong></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o novo marco rompe um ciclo histórico de insegurança jurídica que travava investimentos e mantinha produtores sob risco patrimonial permanente. Segundo ele, o projeto organiza o processo de ratificação, reduz a margem para indeferimentos arbitrários, diminui litígios e amplia o acesso ao crédito nas regiões de fronteira.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-31634" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209212909452MED.jpg" alt="" width="1000" height="617" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209212909452MED.jpg 1000w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209212909452MED-300x185.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209212909452MED-768x474.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/12/img20251209212909452MED-750x463.jpg 750w" sizes="(max-width: 1000px) 100vw, 1000px" /><span style="font-weight: 400">Lupion também ressaltou que o PL 4497/2024 é uma medida estruturante para o desenvolvimento dessas áreas estratégicas, ao mesmo tempo, em que preserva salvaguardas constitucionais ao manter fora da ratificação as terras indígenas e imóveis com vícios dominiais. Além disso, “o texto protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”.</span></p>
<p><b>Atuação da FPA e manifestações dos parlamentares</b></p>
<p><span style="font-weight: 400">A aprovação do PL 4497/2024 contou com forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acompanhou o texto desde as discussões iniciais no Senado, alinhou ajustes técnicos com o setor produtivo e mobilizou sua base para assegurar a manutenção da redação negociada. Para a bancada, o novo marco era fundamental para corrigir distorções da legislação vigente e garantir segurança jurídica aos produtores da Faixa de Fronteira.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância de preservar o texto enviado pelo Senado. “Regularizar a Faixa de Fronteira com a redação aprovada no Senado evita retrocessos e garante estabilidade. É mais uma vitória do direito de propriedade no Brasil.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Outros parlamentares da FPA também reforçaram o apoio. Para Eli Borges (PL-TO), a proposta atende uma demanda histórica de regiões produtivas. “A regularização devolve aos produtores o reconhecimento como proprietários e permite acesso ao crédito e continuidade das atividades”. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o texto dá previsibilidade e organização ao processo. “É fundamental garantir critérios claros e estabilidade para quem precisa regularizar sua terra.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou o impacto regional da medida. “O projeto dá segurança jurídica a quem produz nas áreas de fronteira e reconhece a relevância dessas regiões para o país”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou o alinhamento da bancada. “Jamais faltaremos com o agro brasileiro. Este é um projeto meritório, necessário e urgente”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou o alcance nacional da proposta. “Mais de 11 estados e 15% do território nacional passam a ter garantia de título e estabilidade. O agronegócio é a locomotiva do país.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), rebateu críticas levantadas durante o debate. “É infundado afirmar que o texto abre brechas para trabalho escravo. A proposta foi discutida, aprimorada e aprovada em todas as etapas. Não podemos permitir que interpretações distorcidas contaminem um debate sério.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que relatou o projeto em fases anteriores, reforçou os avanços do marco legal. “A proposta encerra inseguranças que se arrastavam por anos e garante previsibilidade ao produtor rural, sem abrir mão das salvaguardas constitucionais.” </span></p>
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		<title>Projeto que fortalece a agricultura familiar é aprovado na Câmara</title>
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		<pubDate>Tue, 27 Aug 2024 22:59:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
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		<category><![CDATA[Agricultura Familiar]]></category>
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		<category><![CDATA[Juliana Kolankiewicz]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório da deputada e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) ao Projeto de Lei 2750/2024, que visa fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por meio de medidas específicas que garantem recursos adicionais e flexibilizam a gestão [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório da deputada e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) ao Projeto de Lei 2750/2024, que visa fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por meio de medidas específicas que garantem recursos adicionais e flexibilizam a gestão desses recursos. </span></p>
<p>De acordo com a parlamentar, o projeto vai incentivar a agricultura e a pecuária familiar, garantindo segurança alimentar. Para a deputada, essa é a principal missão. “É um projeto que aumenta o Fundo de Garantia de Operações para os pequenos produtores. É a garantia de desenvolvimento que a FPA sempre busca. Trabalhar, produzir e preservar. Isso que queremos para nossos trabalhadores rurais”, destacou Juliana.</p>
<p>Pela proposta, as instituições financeiras, contratantes de operações de crédito rural no âmbito do PRONAF, poderão requisitar garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO) até 100% do valor das operações, respeitados os montantes destinados pela União e pelos demais cotistas para o PRONAF.</p>
<p>“A proposta se alinha com políticas de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável do setor rural. A devolução dos valores não utilizados e a transparência na aplicação dos recursos são aspectos positivos que reforçam a eficiência da gestão pública”, explica a relatora.</p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-28987 size-full" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/08/Bia_Kicis.jpg" alt="" width="800" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/08/Bia_Kicis.jpg 800w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/08/Bia_Kicis-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/08/Bia_Kicis-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/08/Bia_Kicis-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px" /></p>
<p>Duas emendas propostas pela deputada Bia Kicis (PL-DF), também integrante da FPA, foram acatadas pela relatora. Bia, inclusive, reforçou que o diálogo foi primordial para aprovação da matéria, bem como a participação da bancada do agro a favor dos produtores rurais.</p>
<p>“Entendemos que as emendas melhoram muito o projeto, seja pela forma de gestão orçamentária, seja pela transparência, algo fundamental em qualquer situação em que devemos manejar recursos. Vai existir mais controle e segurança. Mais uma vitória da FPA e do setor agropecuário brasileiro. Sorte do Brasil”, concluiu.</p>
<p>A matéria segue para apreciação no Senado Federal.</p>
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