Atualmente, de acordo com o Censo Agropecuário 2012, apenas 20% dos produtores rurais recebem algum tipo de assistência técnica. Para ampliar o acesso aos recursos, a FATER pretende firmar um pacto pela reestruturação dos serviços e querem mais R$ 1,5 bilhão proveniente de setores como mineração, pré-sal, empresas de internet rural e isenções fiscais. “Acertamos na Comissão de Agricultura e estamos colocando uma emenda de R$ 250 milhões, metade dos R$ 500 milhões que temos como meta para os próximos cinco anos”, conta o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Zé Silva (SD-MG).

Ele destacou ainda que a meta é fazer o orçamento federal crescer de R$ 51 milhões para R$ 500 milhões e manter os recursos estaduais em R$ 2 bilhões. Com isso, seria possível passar de 16 mil extensionistas para 35 mil até 2024 e garantir atendimento a todos os agricultores brasileiros.

O governo federal defende mudanças na lei para permitir que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) possa captar recursos da iniciativa privada, de modo a não depender do orçamento federal. “Capacitação e assistência vão resolver o problema da agricultura brasileira. Vai tirar o pequeno agricultor da indigência de assistência técnica e trazer prosperidade para o campo e município; esse é o nosso desafio. Nós não podemos só viver de recurso do governo, precisamos colocar também outras instituições para ajudar, ” disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Dos R$ 118 milhões liberados pelo governo federal em 2019 para agricultura, R$ 44 milhões foram para Anater. “Ainda tem um pouquinho mais, mas isso é muito pequeno perto do tamanho da extensão que é preciso fazer pela agricultura no país”, afirmou a ministra.

Falta de técnicos não é problema, o que falta é orçamento, segundo o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Junior. Ele falou sobre os desafios para levar a área em todo o país. “Temos foco muito forte na agricultura familiar, é nosso principal público e está muito bem atendido, mas a gente tem que abrir um pouco mais e chegar ao médio produtor rural”, conta.

Extensão rural amplia renda e aumenta produtividade – o mais recente Censo Agropecuário, de 2012, mostrou o impacto da assistência técnica e da extensão rural na renda auferida pelos produtores. “A produtividade dos agricultores que recebem assistência técnica e extensão rural é até quatro vezes superior à daqueles que não recebem. Enquanto os grandes e médios produtores que não recebem assistência técnica e extensão rural obtêm um valor básico de produção de R$ 232 por hectare, os que contam com esse serviço obtêm R$ 996 na mesma área”, disse o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

Como mostram esses números, a assistência técnica e a extensão rural podem mais do que quadruplicar a renda, nas médias e grandes propriedades. Nas propriedades familiares, o impacto é semelhante: o valor da produção passa de R$ 639 para R$ 2.309 por hectare. “Somos um dos maiores celeiros de alimentos do mundo e o nosso desafio com a frente parlamentar é da amparo tecnológico aos agricultores para as propriedades virarem grandes produtoras de alimentos”, destacou a deputada Aline Sleutjes (PLS-PR).

Na esfera federal, o sistema coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conta com uma rede de 47 centros de pesquisas e 16 instituições estaduais. Além da estrutura da Embrapa, o País dispõe de uma rede privada e também de universidades.

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De acordo com Cândido, enquanto em 2019 os recursos para assistência técnica foram de R$ 118 milhões, o valor apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério da Economia para 2020 é de R$ 51 milhões. “O orçamento todo da Secretaria de Agricultura Familiar também vai cair de R$ 263 milhões para 141 milhões, um corte de 47%”, explicou.

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar, também participou da reunião e afirmou que o apoio da Frente Parlamentar, junto com a ministra Tereza Cristina, será fundamental para reverter o contingenciamento.

Segundo ele, o foco da Anater, que recebe quase a totalidade dos recursos de assistência técnica da Secretaria, é o médio produtor, mal atendido pela assistência técnica brasileira e cujo retorno em produção tem potencial para ser muito maior. “Precisamos também fortalecer nossas Emater (Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural), que mal têm recursos para seus custeios”.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), é preciso estabelecer uma estratégia para a recomposição dos orçamentos do Ministério da Agricultura. Ele convocou uma reunião na tarde de hoje, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara, para discutir o assunto com parlamentares do agro que façam parte da Comissão de Orçamento.

Moreira chamou a atenção para uma questão conceitual. “Quando a gente fala em agricultura familiar, a gente fala em pequeno produtor. Pequeno produtor não deve existir, o que deve existir é pequeno proprietário. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há produtores com 10 hectares que são os maiores produtores de aves do Brasil”.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) destacou que 94% das propriedades rurais no estado do Rio de Janeiro têm menos de 100 hectares. “O conceito que o Alceu coloca casa perfeitamente com a realidade. A região serrana do Rio, por exemplo, ostenta índices de produtividade de frutas, legumes e verduras comparáveis às melhores práticas encontradas em vários países como Espanha, Israel, que são grandes produtores, com alto nível tecnológico”.

Zé Mário (DEM-GO) explicou que é preciso acabar com esse antagonismo de agricultura familiar e agricultura industrial, de exportação. “Nós temos uma agricultura só. E temos a oportunidade de desfazer esse preconceito e esses mitos criados nos últimos anos. Para se ter uma ideia, fizemos um levantamento em Goiás e 82% dos produtores de leite não tem informação nenhuma; 65% deles conseguem com o vizinho. Não há assistência técnica”.

Lei Kandir – A extinção da Lei Kandir, prevista na PEC 42/2019, que está para ser votada no Senado, também foi debatida na reunião da Frente. Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, mostrando os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta.

De acordo com o estudo, o agronegócio brasileiro começou de fato a se desenvolver de maneira mais pujante a partir da implementação da Lei Kandir, quando as exportações passaram a ser isentas de tributação. O documento mostra que as exportações, capitaneadas pelo agronegócio, permitiram acúmulos de reservas e essas reservas permitiram menor flutuação no câmbio. E isso fez com que a inflação caísse. O resultado foi queda de juros e, com isso, o Brasil voltou ao caminho do crescimento.

Caminho contrário fez a Argentina, como também mostrou a pesquisa de Alexandre de Barros. Conforme o documento, ao taxar as exportações e reter sua produção, a Argentina perdeu reservas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio disparou e a moeda local se desvalorizou, com inflação galopante e os maiores juros da história daquele país.

Barros fez ainda uma simulação do que aconteceria caso o Brasil voltasse a tributar o agro. Na cadeia da soja, a perda seria de R$ 44 bilhões; na da carne, R$ 19 bilhões; na do milho, R$ 14,3 bilhões; e na do algodão, R$ 3,3 bilhões. O estudo conclui que ao tributar as exportações, o Estado arrecada mais no curto prazo, mas perde arrecadação futura ao desestimular o crescimento da produção e seu efeito multiplicador sobre toda a economia.

A FPA tem se articulado no Senado Federal para que a revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na PEC 42/2019, atinja apenas produtos minerais, e não os produtos do setor agropecuário.

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Para o deputado, esses recursos respondem pela maior parcela dos valores colocados à disposição do financiamento da atividade agrícola. A resolução do CMN, segundo ele, praticamente inviabiliza o financiamento da assistência técnica rural. Os recursos controlados do crédito rural são aqueles que têm as condições de contratação, como valores, taxas de juros, garantias e vencimentos, estabelecidas pelo governo federal.

A resolução alterou o Manual de Crédito Rural (MCR), que reúne as normas aprovadas pelo CMN. Conforme a Lei do Crédito Rural (4.829/65), cabe ao conselho disciplinar as linhas de financiamento voltadas ao campo, enquanto o Banco Central é responsável por atuar como órgão de controle do sistema de crédito rural.

De acordo com o artigo 4º da Resolução 4.666/18, entre os custos que não poderão receber recursos das linhas oficiais, estão estudo técnico (plano ou projeto), avaliação, exame de escrita, perícia não vinculados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e vistoria prévia.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara 

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