Na prática, o texto autoriza que o arrendatário pague o valor do arrendamento com itens como sacas de soja, milho, arroz ou outras culturas, conforme estabelecido previamente em contrato.

Segundo a relatora, a medida traz mais flexibilidade e segurança jurídica aos produtores, especialmente aos pequenos e médios, que enfrentam forte oscilação de preços no mercado. “O projeto moderniza as relações de arrendamento, aproximando a legislação da realidade do campo”, afirmou Daniela Reinehr.

Para a deputada, a proposta não cria uma inovação jurídica, mas formaliza uma prática consolidada. “Estamos apenas reconhecendo algo que já ocorre amplamente e retirando da ilegalidade grande parte dos contratos em vigor.”

O autor da proposta, deputado Pezenti, reforçou a importância da regularização. “Essa forma de pagamento é comum, mas se tornou ilegal após um decreto presidencial em 1966. Estamos apenas regulamentando algo corriqueiro, dando segurança jurídica às partes envolvidas.”

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

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