O esforço da bancada também assegurou a manutenção da proibição da venda ou promessa de venda antecipada de créditos de carbono em programas jurisdicionais associados a áreas de propriedade ou posse privada. Da mesma forma, a garantia da constituição e venda de créditos de carbono em programas privados, realizados por produtores rurais.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o mercado de carbono deve ser um aliado da propriedade e não um problema, gerando créditos que podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões. “Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade. A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta”, disse Lupion.

O relator da matéria, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), ressaltou a importância do diálogo com a FPA na construção de um texto sólido e de proteção à propriedade privada. “Estamos diante de um projeto que foi amplamente debatido com diversos setores, incluindo o apoio e trabalho conjunto da FPA. Vamos ter avanço tecnológico, proteção ao meio ambiente, respeito ao produtor rural. Todos ganham com essa aprovação, que é um novo mercado, uma nova oportunidade”, afirmou Machado.  

Os esforços para a melhoria do texto se concentraram nos programas jurisdicionais, que vem a ser a criação de créditos de carbono pelo Poder Público (União e Estados), em áreas de propriedade e posse privadas.

Com as mudanças propostas, o dono da área tem direito ao que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário tem a salvaguarda de comunicar sua saída do projeto e ir para o mercado voluntário.

A matéria vai à sanção presidencial.

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