O senador Zequinha Marinho, presidente da CRA, destacou a importância do diálogo com o governo sobre a política agrária e os desafios da região amazônica, onde há quase dois mil assentamentos, 447 mil famílias e cerca de 70 milhões de hectares. “Esses agricultores precisam de documentação, crédito, políticas de fomento e emancipação”, afirmou.

O ministro apresentou dados sobre a produção de alimentos e fatores que impactam o setor, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas. Destacou o aumento de 43% no Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar e programas como o “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas. Também anunciou a meta de incluir 326 mil famílias na reforma agrária, com foco na redução de conflitos.

Senadores, no entanto, criticaram a falta de ações para prevenir e combater invasões. Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem revisão dos existentes. Segundo ele, há 205 mil lotes vagos e 17 milhões de hectares ociosos, além de 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Estado falhou. Muitas áreas que foram assentamentos voltaram a ser consideradas públicas por abandono ou venda, e hoje estão em situação de insegurança jurídica. É preciso resolver esse passivo antes de avançar com novos assentamentos”, afirmou o parlamentar.

Rogério também criticou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e defendeu o fim da complacência com invasões. “Não se pode aceitar que todo abril esse ciclo se repita como se fosse tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”

Zequinha Marinho reforçou que a agricultura familiar é um dos pilares do desenvolvimento rural, mas não pode justificar ilegalidades. “O Congresso precisa cobrar respeito à lei e ao direito de propriedade.”

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária se tornou um processo sem fim. “É o dia da marmota eterna. Sempre tem alguém para ser assentado.”

Jorge Seif (PL-SC) associou o MST a práticas criminosas como invasões, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Citou denúncias da imprensa e da CPI do MST de 2023, e declarou: “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que só atrapalham o agro”.

Em resposta, o ministro afirmou desconhecer qualquer grupo terrorista no Brasil e negou privilégios ao MST. Disse que o governo atua dentro dos limites da lei e que invasões devem ser tratadas pelas autoridades estaduais.

Já senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou as invasões de terra promovidas pelo MST e defendeu medidas mais firmes para garantir a paz no campo. “Nós temos um grande problema com as invasões de terras, como vimos agora com esse Abril Vermelho. Só em 2025, já foram registradas 30 invasões. Precisamos dar um basta nisso e promover a pacificação no campo.”, afirmou.

Magno Malta (PL-ES) criticou a falta de ação do governo, classificou a questão como ideológica e lembrou que a Constituição proíbe invasões. “Quem está na terra legalmente é quem paga o preço”, disse, referindo-se a casos de violência durante ocupações.

Também participaram da audiência os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).  

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Apesar do “crime anunciado”, quem deveria impedir essas ações,  entretanto, age na contramão do direito de propriedade e da segurança jurídica. O governo federal demonstra conivência com as práticas ilegais e disposição em atender às reivindicações desses grupos. 

Mesmo antes do início oficial do conhecido “Abril Vermelho”, o país já registrava propriedades invadidas, produtores rurais expulsos de suas terras e um cenário preocupante de incertezas sobre a responsabilização dos envolvidos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou incessantemente para uma escalada preocupante das invasões no campo já antes do mês de abril começar e apontou ações coordenadas por movimentos como o MST, que já realizou cinco invasões somente nos primeiros meses de 2025. Em 2024, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ocorreram 28 ocupações em diversos estados, incluindo Bahia, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará.

Apesar da bancada acompanhar com a máxima atenção esse cenário, sabe-se que a ameaça à segurança jurídica no campo, compromete a produção agropecuária nacional e coloca em risco a integridade física e patrimonial dos produtores rurais e de suas famílias. O contexto atual, portanto, é de instabilidade crescente, potencializada pela postura permissiva do governo federal diante das pressões políticas exercidas por esses movimentos.

Movimentos pressionam o governo federal

Ainda no mês de março deste ano, em meio a pressão contra o governo, o MST invadiu três terras na Bahia, Ceará e Espírito Santo. As invasões fizeram parte da Jornada de Luta das Mulheres que prepara o grupo para o “Abril Vermelho”. Na Bahia, terras tidas como improdutivas foram ocupadas; no Ceará, o alvo foi uma propriedade produtiva com mais de dois mil hectares. No Espírito Santo, mil mulheres ficaram acampadas em uma área que pertence à empresa Suzano.

As invasões ocorreram apenas uma semana após o MST ter recebido o presidente da República em assentamento no estado de Minas Gerais. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou que imóveis rurais e fazendas seriam desapropriadas – medida comemorada pelo movimento, mas considerada insuficiente.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que os crimes na Bahia vão além das discussões sobre terra e ideologia, elas evidenciam a atuação de organizações criminosas. O parlamentar pontuou que o país vive um problema de justiça e segurança pública que deve envolver diversos segmentos para a resolução dos conflitos.

“Bandos armados estão tirando produtores de suas casas com a conivência do governo do estado. Precisamos de medidas efetivas do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça, onde solicitamos uma audiência. Aqui em Brasília, vamos trabalhar para evitar uma batalha campal na região”, afirmou Lupion.

De acordo com o deputado Evair de Melo (PP-ES), os grupos se somam ao MST para “roubar, atirar e tirar tudo o que é possível”. Segundo o parlamentar, o governo da Bahia está refém dessas organizações, e a polícia não tem condições de garantir a segurança dos produtores rurais.

“Esses grupos são quadrilhas organizadas que invadem propriedades. Estamos nos aproximando da safra do café e eles já estão roubando café verde de dentro das lavouras. A Bahia virou a Faixa de Gaza do Brasil”, ressaltou Evair.

R$ 1 bilhão para as demandas do MST

Mesmo diante do cenário preocupante, o governo federal disponibilizou um orçamento bilionário para o MST. A quantia foi distribuída entre R$ 400.000.000.00 para Aquisição de Alimentos de Associados; R$ 350.000.000.00 para Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e 300.000.000.00 para Formação de estoques públicos. 

Para a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida do governo é eleitoreira. “A agricultura é uma só. Por que não contemplar a agricultura com o seguro rural, por exemplo? Por que não dar para toda a agricultura familiar desse país? Assim, dirigido para o MST, isso me parece uma medida eleitoreira”.

O governo ainda destinou mais R$ 6 milhões para contribuição ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe.

A FPA já denunciou a manobra orçamentária que retirou quase R$ 900 milhões de ações diretamente ligadas à agropecuária – como garantia de preços e promoção de exportações – para redirecionar R$ 1,05 bilhão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com ações voltadas a grupos ligados ao MST. Essa inversão de prioridades revela o aparelhamento da máquina pública e o uso político do orçamento. A Frente atua com firmeza no Congresso para barrar esse desvio de finalidade e exigir transparência na aplicação de recursos públicos. Nosso compromisso é com os produtores que cumprem a lei e movem a economia brasileira.

Desmanche para o agro

Na outra ponta, o setor que produz, alimenta, sustenta a economia e se mantém como o principal pilar social do país recebeu negativas sequenciais do governo para obter o básico para dar tranquilidade aos produtores rurais.

O setor produtivo passou pela suspensão do Plano Safra, a falta do crédito rural, as altas de juros, e claro, as invasões de terras que aumentam consideravelmente à violência no campo.

Retrocesso na gestão da reforma agrária

Não é de hoje que o governo federal altera procedimentos e estimula a invasão de terras como ferramenta de pressão política, além de permitir a seleção de beneficiários por grupos organizados, em detrimento de um sistema universal e acessível. Foi assim com a Instrução Normativa (IN) nº 132, publicada em 27 de julho de 2023 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que alterou os procedimentos para a declaração de interesse social de terras destinadas à reforma agrária.

Ao eliminar a necessidade de um cadastro transparente e imparcial, a norma aumenta os riscos de uso político da reforma agrária, compromete a credibilidade do programa e a segurança jurídica do campo.

Da mesma forma, o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023,  modificou o processo de titulação e gestão dos assentamentos, com a centralização das decisões no INCRA e a redução da autonomia dos assentados. A medida enfraquece a transparência e a impessoalidade da reforma agrária e pode transformar a redistribuição de terras em moeda de troca no cenário político, ao invés de ser uma solução estruturada para o desenvolvimento agrário e social do país.

Essas iniciativas vêm acompanhadas de remanejamento orçamentário que, na prática, beneficia o MST e outros movimentos invasores.

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