Segundo a deputada Mara Rocha, as abelhas são importantes prestadoras de serviços ambientais e responsáveis pela maior parte da polinização realizada em ambientes naturais e agrícolas. “A apicultura e a meliponicultura são atividades economicamente viáveis e ao mesmo tempo que produzem renda para quem as explora, também promovem o bem-estar da sociedade, seja pelos importantes serviços ambientais prestados, seja pela elevação da produtividade das lavouras.”

O projeto define as diretrizes e elenca os instrumentos a serem utilizados nas ações voltadas para o setor, orientando o Poder Público no sentido de conferir maior atenção a esse importante segmento do setor agropecuário. Tais como incentivar o consumo dos produtos das abelhas; apoiar, estimular e promover pesquisas que favoreçam o desenvolvimento tecnológico e a adoção de técnicas que contribuam para a criação e manejo racional; assistência técnica e extensão rural, direcionadas à instalação e ao manejo; subvenção ao prêmio do seguro rural; sustentação de preços no mercado interno, entre outros.

Pinheirinho apresentou emenda para autorizar a instalação, o manejo e a exploração econômica de meliponários de espécies nativas em unidades federais de conservação de uso sustentável, desde que prevista pelo plano de manejo dessas áreas. “A medida, com certeza, irá estimular a adoção de boas práticas no cultivo e manejo de abelhas, garantindo a manutenção da biodiversidade através da polinização, o que resultará em benefícios ambientais e também agrícolas.”

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apicultura e Meliponicultura – A apicultura é a criação da abelha Apis Mellifera, que é conhecida no Brasil como a abelha africanizada, abelha europeia, Europa ou “oropa”. Elas possuem ferrão no abdômen para defesa da colmeia. A meliponicultura é a criação de abelhas nativas do Brasil. São abelhas que já existiam no país antes da introdução da Apis, e tem como característica a ausência de ferrão.

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Em pauta, o PL 1918/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que estabelece medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. “Em consequência da elevada mortandade de abelhas no Brasil, eu sugeri um projeto no sentido de se pesquisar as causas e proteger as abelhas como polinizadores,” ressaltou o parlamentar.

O projeto tem como finalidade incluir, entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente, a preservação de animais responsáveis pela polinização, como abelhas, aves e morcegos, além de estabelecer incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores. O texto trata ainda da propaganda, rotulagem e os receituários de agrotóxicos, que deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Ramos Venâncio, fez questão de destacar a instrução normativa n° 2 do Ibama, que estabelece os requisitos para registro de produtos que tem impacto nas abelhas. Segundo ele, estudos laboratoriais de toxicidade aguda e crônica para abelhas adultas e larvas, de resíduos em néctar e pólen, além de um estudo específico com o objetivo de identificar a ação sobre colônias de abelhas. “Todos esses estudos e boas práticas laboratoriais são requisitos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que também tem validade internacional”, apontou Venâncio.

Já o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Décio Gazzoni tratou da questão de proteção e pesquisa da população de polinizadores. De acordo com ele, a polinização não se restringe apenas à agricultura. “A polinização é muito importante para as espécies nativas, silvestres, florestais, matas”, explicou.

Também presente na audiência pública, o coordenador de Projetos do Grupo Técnico de Fitossanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Tom Prado, esclareceu que é preciso manter os enxames fortes durante todo o ano de forma sustentável para a produção de melão, por exemplo. “Se faltar abelha, não tem produção. É 100% dependente”, afirmou.

A sugestão da audiência foi do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). No requerimento, ele destacou que o tema tem sido cada vez mais abordado e é fundamental ampliar o debate sobre a necessidade de mobilização nacional para a importância dos polinizadores. “Essa discussão é muito importante para que a gente possa criar uma política no Brasil que possa proteger a nossa agricultura, mas também as nossas colmeias”, destacou.

Para debater o assunto, foram convidados ainda Daniel Espanholeto, representante do Movimento Colmeia Viva e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg); e Gabriel Colle, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).

O que é polinização – A polinização é a transferência de pólen entre as duas partes de duas flores macho e fêmea e permite a reprodução e consequente formação de frutos e sementes. Com isso, ao pousarem ou se alimentarem nas flores, pássaros e insetos carregam o pólen, que acaba sendo depositado na próxima flor que o animal visitar.

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