“A MP das dívidas rurais foi anunciada para resolver um problema urgente, mas os principais entraves continuam. Foram apresentadas 144 emendas, todas foram rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta. O produtor segue enfrentando burocracia para comprovar perdas, juros elevados, limites insuficientes, exigências bancárias pesadas e dificuldade para oferecer garantias. Isso tem uma consequência concreta, o endividamento já chegou ao patrimônio das famílias rurais”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Em carta aberta, a bancada elencou ao menos sete entraves classificados como “gargalos” da implementação da MP e que foram encaminhados para o relator da matéria na Comissão Mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Um dos principais problemas são os laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas. O pedido feito pela FPA foi pela simplificação dos atestados desses prejuízos, já que não é permitido emitir laudos retroativos, e pela possibilidade de comprovar perdas por laudos coletivos para pequenos produtores. No relatório de Pimenta, não há ajustes nesses pontos.

Outro pleito era a dispensa de novo laudo para quem teve alguma operação já renegociada. O relator incluiu a possibilidade de renegociação para quem acessou a MP 1.314/2025 desde que haja comprovação de perda causada por evento posterior ao que motivou a renegociação anterior.

Além disso, aspectos operacionais, como flexibilização de entradas e juros na carência e limitação das revisões de garantias, também não foram abordados pelo relator. Na prática, os produtores precisam dessas mudanças para conseguir acessar as linhas de renegociação e, sem as mudanças, a MP não alcança o objetivo principal, que é o de evitar o alastramento da dívida rural e evitar a perda de produção no longo prazo.

CPRs não bancárias entram na renegociação

O relatório não teve nenhuma das 142 emendas válidas acolhidas formalmente. No entanto, alguns itens sugeridos pelos parlamentares foram acrescentados, como a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias — emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos. O texto prevê que os bancos poderão adquirir novas CPRs para liquidação e amortização dessas CPRs antigas. O prazo para pagamento pelo produtor rural continua o mesmo, de oito anos.

Foram incluídas as CPRs em situação de adimplência como passíveis de serem renegociadas pelas linhas previstas na MP 1.376. No texto original, essas operações não estavam contempladas.

O texto também exclui exigências para que as operações adimplentes com crédito rural acessem essas linhas. Pela MP, essas operações precisam ter sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026. No texto do relator, esse trecho do dispositivo foi retirado.

A data de verificação da inadimplência também foi alterada. A MP traz esse limite como 31 de maio de 2026, mas o relator estendeu para 31 de agosto, devido à demora no início da execução da Medida Provisória.

Prazo curto

Mesmo com o andamento da análise pelo Congresso Nacional, a FPA alerta para o curto prazo de efetivação das alterações na MP. A Medida Provisória perde validade em 11 de novembro, sendo que as contratações vão até o dia 12 de novembro. Em outubro, ainda há o envolvimento com as eleições, o que pode atrasar a votação e, consequentemente, uma possível execução das mudanças. Com isso, sem uma prorrogação nas datas, os novos produtores alcançados não teriam tempo hábil para buscar a renegociação.

A bancada também indica algumas inconsistências no texto. Uma delas é que nem todos os artigos que tratam da vedação e exceções relacionadas à MP 1.314/2025 estão alinhados. Enquanto o artigo primeiro traz as excepcionalidades, o artigo seguinte mantém a vedação sem as ressalvas incluídas pelo relator.

Outro ponto de atenção é que o novo texto cita os conflitos geopolíticos, mas não admite aumento de custo como causa de perda. Isso gera uma incoerência, já que o motivo da inclusão dos conflitos é porque eles geram elevação dos custos de produção.

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O tema teve atenção especial tanto no Senado, com a autoria da matéria pela vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), quanto na Câmara dos Deputados, com a relatoria do presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Ele destacou a importância da nova legislação para a política agrícola do país.

“Essa lei traz medidas consistentes com uma política agrícola orientada para a gestão de riscos, maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e integração entre os mercados de seguro rural, de crédito rural e de capitais”, disse.

A autora da proposição lembrou que a reforma proposta no Seguro Rural pode trazer mais tranquilidade aos produtores rurais e evitar situações como o aumento da inadimplência. De acordo com dados do Banco Central, em julho, a carteira problemática chegou a 23,5% do crédito rural. A inadimplência atingiu o maior nível dos últimos anos, somando R$ 45,8 bilhões.   

O cenário levou a um socorro “possível” por meio de um acordo com o governo para a edição da Medida Provisória 1.376/2026, que atualmente tem enfrentado problemas para ser executada e chegar aos produtores. Por isso, a vice-presidente da FPA aponta que o Seguro Rural é uma solução para evitar o agravamento de problemas relacionados ao crédito. 

“Não adianta colocar R$ 15 bilhões, R$ 18 bilhões na subvenção do Plano Safra se nós não temos o Seguro Rural, porque no final, quando se perde a safra sem o seguro, o governo acaba pagando duas vezes. A inadimplência está aí posta. E não tem como. O produtor rural vai bater à porta do governo para poder renegociar e prorrogar as dívidas. Se tivesse o seguro rural, o seguro pagava”, afirmou a senadora.

Ela ainda destacou um efeito de longo prazo que a nova legislação pode trazer. “O seguro vai, no futuro, ser uma maneira de diminuir os juros também do custeio agrícola, do investimento agrícola, porque se tem seguro, o banco corre menos risco e consequentemente os juros serão menores”, acrescentou.

Fundo de catástrofe, garantia bancária e previsibilidade 

Entre as novidades previstas na nova lei está a operacionalização do fundo de catástrofe. O fundo existe no papel, porém não estava em operação devido a obrigações de aporte que limitavam a participação da União como cotista. Agora, o texto traz novas opções de fontes de recursos para a composição do fundo, incluindo a participação do setor privado. Outro avanço é a possibilidade de criação de subfundos setoriais para atender às demandas de cadeias produtivas específicas. 

A legislação também modifica questões relacionadas ao PSR. Os montantes destinados ao programa terão caráter obrigatório, isto é, não sofrerão contingenciamento ou bloqueio. No entanto, para que essa característica seja observada, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverá indicar “medidas de compensação”.

Adicionalmente, há mudanças na contratação do seguro. Uma delas é que a apólice fará parte das garantias das operações de crédito rural contratadas pelo produtor. Do mesmo modo, a legislação estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento dos sinistros após a vistoria ou a entrega da documentação.

Há ainda a previsão de oferecer vantagens aos produtores que contratarem Seguro Rural. Eles poderão ter:

• condições diferenciadas, como juros, prazos e limites; 
• prioridade de acesso ao crédito rural, incluindo prorrogações e renegociações;
• financiamento do prêmio do seguro. 

Apesar de a lei já entrar em vigor, alguns pontos ainda dependem de regulamentação para serem executados. É o caso, por exemplo, do Comitê de Participação do Fundo, criado para assessorar a União na participação como cotista do fundo de catástrofe. As delimitações desse grupo ainda serão definidas pelo governo.

Sanção com vetos

O texto não foi integralmente sancionado, já que três dispositivos foram vetados em relação ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Dois deles tratam de benefícios fiscais que a nova lei do Seguro Rural trazia. A justificativa apresentada foi de que haveria ampliação de benefícios tributários sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação. 

O terceiro trecho vetado permitia que o fundo de catástrofe adquirisse Letra de Risco de Seguro (LRS) — um instrumento financeiro vinculado ao risco de seguros e resseguros –  como cobertura suplementar. Segundo o presidente da República, a compra dessas letras financeiras traria exposição do patrimônio do fundo “a riscos originados de terceiros”, que não tem relação com as obrigações do fundo ou com a cobertura prevista.

Os vetos podem ser revogados caso o Congresso Nacional delibere pela derrubada. Ainda não há uma sessão agendada para análise desses vetos. 

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Os meses de julho e agosto marcam o início da safra no país e se caracterizam também pela concessão de empréstimos para financiar a campanha agrícola. Dados do Banco Central apontam que, no acumulado desses dois meses, foram concedidos R$ 52,4 bilhões, sem considerar as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que não são divulgadas pelo sistema do Banco Central. 

Em relação ao montante anunciado no Plano Safra, de R$ 416,3 bilhões (sem as CPRs, apenas crédito rural), o volume já disponibilizado representa 12,6%. Essa é a proporção mais baixa registrada no período analisado.

No comparativo entre julho e agosto das safra 2025/2026 e 2026/2027, a queda foi de 26,43%. Enquanto no atual ciclo a tomada de crédito foi de R$ 52,4 bilhões, no mesmo período do ano anterior o volume foi de R$ 71,2 bilhões. 

Na divisão entre os programas, o balanço foi de:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 15,69 bilhões;
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): R$ 12,45 bilhões;
• Demais produtores: R$ 24,27 bilhões.

Menos dinheiro e menos área financiada

A avaliação também indicou uma tendência de queda na área financiada pelo crédito rural nos últimos anos. O pico no período analisado foi registrado na safra 2023/2024, quando 14,2 milhões de hectares tiveram financiamento. Na atual safra, a área é de 5,07 milhões de hectares. 

Do mesmo modo, houve recuo no número de contratos assinados, de 457,8 mil operações de crédito em julho e agosto de 2025/2026 para 375,1 mil em 2026/2027. 

O resultado também mostra uma concentração do crédito rural. A análise aponta um crescimento do ticket médio em relação ao mesmo período do ano anterior, principalmente entre os produtores classificados como agricultores familiares. Na atual safra, esse valor atingiu R$ 49 mil por contrato, um crescimento de 49,1%. 

Houve aumento do ticket médio também entre os produtores de médio e grande porte. No caso dos médios produtores, o valor médio do contrato foi de R$ 359 mil (+18,7%). Entre os demais produtores, a média foi de R$ 1,4 milhão (+9,5%).

Queda no acesso ao crédito coincide com aumento das dívidas rurais

A tendência de queda na tomada de crédito também coincide com o aumento da chamada carteira problemática, que reúne operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas. No período analisado, da safra 2022/2023 à 2026/2027, a carteira problemática saltou de um patamar entre 4% e 5% para 23,5%, registrado em julho deste ano. 

O endividamento tem sido um dos obstáculos na hora de tomar crédito, já que os bancos estão mais rigorosos na concessão de empréstimos e os produtores inadimplentes enfrentam dificuldades para obter novos financiamentos. A situação se agrava com a lentidão das renegociações previstas na Medida Provisória 1.376/2026. 

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), vem classificando a situação como uma “tempestade perfeita”, com prejuízos para o setor agropecuário brasileiro. “O setor vive um momento muito difícil. As fábricas de máquinas agrícolas não estão vendendo, os produtores não estão conseguindo comprar os fertilizantes pelo preço que esses fertilizantes vêm chegando ao Brasil. Nós temos aí um problema dos juros que são altíssimos. Então isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial”, comentou. 

Segundo veículos da imprensa especializada, o Ministério da Fazenda informou que, até a semana passada, apenas R$ 3,6 bilhões haviam sido renegociados. A expectativa inicial da própria pasta é de que o montante chegue a R$ 100 bilhões. No entanto, restam 50 dias para o fim da vigência da MP, e os relatos apontam dificuldades na hora de renegociar, como a exigência do pagamento antecipado de 15% do valor da dívida.

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Os dados também indicam uma diminuição na variação do trimestre (maio a julho). De acordo com o Banco Central, houve uma queda de 0,3% na comparação com o período anterior (fevereiro a abril). Nessa mesma janela de análise, a agropecuária teve um recuo de 0,6%, sendo o pior desempenho entre os setores da indústria e de serviços. 

Diferentemente do indicador do PIB feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IBC-Br tem um conjunto menor de análises, mas traz um retrato mais rápido. Conforme o próprio Banco Central, ele “ajuda a entender o ‘agora’ da atividade econômica”, além de ajudar na tomada de decisões, como a taxa básica de juros. 

Queda em momento de incertezas na renegociação das dívidas

O quadro apresentado pelo indicador do Banco Central ocorre em meio à execução da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A iniciativa não tem cumprido o seu papel e entidades representativas têm apontado problemas. 

Em uma carta aberta divulgada na última semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a implementação da MP. O documento lista uma série de obstáculos que os produtores têm vivenciado no momento de buscar as linhas de repactuação. 

“Entre os principais entraves estão a exigência de laudos agronômicos para a comprovação de perdas passadas, custos adicionais, a revisão de garantias, a cobrança de entrada de produtores que já não possuem capacidade financeira e restrições que podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra”, indicou a bancada.  

Conforme o último levantamento divulgado pelo Banco Central, a carteira de crédito rural atingiu, em julho, R$ 881,7 bilhões. Desse montante, cerca de 23,5% (R$ 207,4 bilhões) correspondem a operações consideradas problemáticas — em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. Somente a inadimplência alcançou R$ 45,8 bilhões, o maior nível das últimas safras.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), classifica o momento como uma crise e chama de “tempestade perfeita” a conjuntura de fatores que vêm pressionando o setor.

“Hoje o agro, apesar de toda a pujança, de puxar o PIB brasileiro, vive um momento muito difícil. As fábricas de máquinas agrícolas não estão vendendo, os produtores não estão conseguindo comprar os fertilizantes pelo preço. E nós temos aí um problema dos juros que são altíssimos. Então isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial. Além disso, nós plantamos a safra com o dólar a R$ 6 e hoje o dólar está a R$ 5,20. Então isso também traz um prejuízo, já que a nossa produção é vinculada, também, ao dólar”, disse.

Endividamento acelera necessidade de avanços no Seguro Rural

A senadora também afirma que uma forma de evitar esse quadro grave no setor é um Seguro Rural mais robusto. “É o instrumento que pode trazer mais tranquilidade para o produtor”, pontuou. 

Apesar disso, o indicativo para 2027 não traz alívio. Como mostrado pela Agência FPA, a proposta orçamentária do ano que vem encaminhada pelo governo federal prevê um montante de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Porém, mais de 70% dos recursos não estão garantidos, dependendo de aprovação complementar ou de uma arrecadação extra. 

Caso esse arranjo orçamentário se confirme, será o terceiro ano seguido de incertezas sobre o PSR. Isso porque, em 2025, apenas R$ 581 milhões de R$ 1,06 bilhão foram executados. Neste ano, bloqueios e cortes deixaram disponíveis para o programa R$ 473,8 milhões de uma previsão inicial de R$ 1,01 bilhão. 

O efeito mais sensível é uma baixa adesão à proteção, o que gera um ciclo vicioso, como produtores vêm relatando. O também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), disse que uma cobertura maior poderia diminuir a verba para subvenção do crédito e lembrou do papel do seguro em outros países. 

“No Brasil, no ano de 2025, menos de 3,5% de toda a área plantada tinha Seguro Rural. Nos Estados Unidos, são 90%, sem falar de um seguro garantidor de preço que eles têm. Então, quer dizer, eles estão anos-luz à nossa frente”, comentou. 

Uma solução encaminhada pela FPA foi o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta moderniza e dá novas bases para o Seguro Rural no Brasil, por exemplo, com a operacionalização do Fundo de Catástrofes. A matéria foi aprovada no Senado no último esforço concentrado e aguarda sanção presidencial para virar lei.

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É o caso do agricultor de Ouro Verde do Oeste (PR), Aluir Dalposso. Ele e a família administram uma propriedade de 100 hectares e, nas últimas cinco safras, já acionaram o seguro em pelo menos três ocasiões, por perdas com trigo, soja e milho. Apesar disso, hoje ele afirma que os produtores não estão vendo vantagem na contratação devido a uma série de problemas. 

“O produtor está fugindo da contratação. Porque ela acaba não trazendo nenhum benefício”, aponta à reportagem. Um dos principais motivos elencados por ele é o custo do seguro. “Hoje, mais ou menos, custa em torno de 14% a 15%. Em alguns casos, 17% do custo da lavoura. Então ela [contratação] ficou bastante cara para você manter”, explica. 

Segundo ele, algumas questões ajudam a entender esse movimento de alta no custo do seguro. Uma delas foi a surpresa negativa enfrentada por produtores nos meses finais do ano passado, quando tiveram que pagar a parcela do prêmio que deveria ser coberta pelo governo federal.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estabelece limites de subvenção que variam entre 20% e 45%, dependendo da cultura e da localização. No entanto, o governo executou apenas R$ 581 milhões do montante de R$ 1,06 bilhão previsto inicialmente para o pagamento da subvenção em 2025. 

A consequência é a redução do interesse do produtor na adesão ao seguro. Com menos apólices contratadas, aumenta a concentração de risco para as seguradoras e, consequentemente, o custo da proteção pode subir. 

“Muitos [produtores] foram cobrados, as seguradoras repassaram a subvenção que o governo federal deveria ter pago pelo produtor. Por isso que hoje a gente acaba, eu particularmente, faço em última opção a contratação do seguro”, diz Dalposso. 

Mudanças no Proagro e processos burocráticos

Outro ponto que agrava a situação da proteção das lavouras no país são as mudanças feitas nos últimos anos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Dalposso relata que muitos produtores ficaram desenquadrados do programa, mas não conseguiram aderir ao PSR devido aos custos do seguro.

“O Proagro, praticamente não atua mais [aqui]. E, aí, o pequeno produtor, o pronafiano [beneficiário do Pronaf], que tinha lá esse acesso ao programa, ele via aquilo como uma garantia de sobrevivência na propriedade. E, hoje, ele não consegue mais”, comenta. 

De acordo com estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), as modificações no Proagro retiraram mais de 116 mil produtores do programa.

Além disso, questões operacionais no acionamento do seguro em caso de sinistro também têm afastado produtores. Dalposso cita como exemplo a atuação dos peritos responsáveis pela verificação das perdas. 

“Os peritos sempre foram pessoas da nossa região, num raio bem próximo […] Mas agora estão vindo profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Ribeirão Preto (SP). O que isso impacta? Eu tenho colegas que comentaram que houve uma demora, porque vem de muito longe, e a soja que estava ali para ser colhida acabou indo para o chão, porque precisava esperar a perícia e passou do tempo de colheita. Então os prejuízos foram ampliados drasticamente”, conta o produtor. 

Ele acrescenta que, nesses casos, o efeito pode atingir inclusive a cultura seguinte. Isso porque sementes que caem no solo podem rebrotar. Como há períodos de vazio sanitário, foi necessário um gasto adicional para eliminar essas plantas remanescentes.

Renegociação: cenário evitável

O agricultor também aborda a questão da renegociação das dívidas. Para ele, o quadro atual poderia ter sido evitado se houvesse maior compromisso com programas como o PSR e o Proagro.

“Está se tratando da prorrogação da dívida. Isso [renegociação] não deveria acontecer. Tem que ter um seguro para que custeie, para não ficar com as contas atrasadas. Porque essas contas que nós estamos arrastando aí que muitos produtores que vêm, por exemplo, tem um relato aqui tem colegas de três safras consecutivas sem produção. Então ele tá numa insolvência de contas muito profunda, drástica e não têm a contratação de seguro”, afirma. 

Dalposso não defende o fim das medidas de renegociação, mas explica que o Seguro Rural tem papel importante para evitar o acúmulo de dívidas após perdas causadas por situações como intempéries climáticas. 

“São programas muito importantes que nos dão uma certa tranquilidade. Porque assim, a renda [após uma perda de safra] nós acabamos continuando não tendo. Porque o seguro não visa a renda do produtor. Ele visa o pagamento das despesas do custeio da lavoura. Então você não fica com dívidas”, complementa o produtor.

Projeto traz soluções para problemas do Seguro Rural

O agricultor do Paraná também afirma que tem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2024. Na última semana de esforço concentrado antes das eleições, o Senado Federal aprovou a proposta após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para pautar o tema. Agora, a iniciativa aguarda sanção presidencial. 

A proposição traz uma série de melhorias para o Seguro Rural no Brasil. Uma delas é o incentivo à ampliação da base de segurados no país. Produtores que contratarem seguro poderão ter vantagens como juros mais atrativos, financiamento do prêmio e acesso preferencial ao crédito. 

Outro ponto incluído no texto foi a obrigatoriedade dos recursos destinados ao PSR, condicionada à indicação de fontes compensatórias. A proposta também trata de questões operacionais, como a definição de prazo máximo para a liquidação dos sinistros e a inclusão do seguro entre as garantias admitidas em operações de crédito rural.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou pontos centrais que o projeto traz como solução para a rede proteção agropecuária no Brasil.  

“A proposição fixa prazos máximos para regulação e pagamento das indenizações, aumentando a previsibilidade e a atratividade do seguro; estabelece que o contrato de seguro rural compõe as garantias das operações de crédito; vincula benefícios creditícios à contratação de seguro; e propõe reformulação para aperfeiçoar critérios de governança, capitalização e fortalecer a solvência do fundo, permitindo instrumentos de transferência de risco, como resseguro e transações com letras de risco de seguro”, disse Lupion, que relatou a matéria na Câmara dos Deputados.

Outro aspecto considerado fundamental no projeto é a operacionalização do Fundo de Catástrofe. O texto modifica a legislação que criou o fundo e flexibiliza suas regras para que a União, seguradoras e empresas do setor possam participar como cotistas.

Autora da proposta, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou a função que o fundo terá na proteção aos produtores. “Esse fundo vai se constituir numa reserva financeira capaz de atender aos picos de demanda e destinado à cobertura suplementar dos riscos extraordinários associados à produção rural”, acrescentou.

Proposta teve articulação e acordo para ser aprovada 

O texto final aprovado pelos senadores foi o substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados. A articulação para votação durante a semana do esforço concentrado foi feita pela senadora Tereza Cristina, que combinou a inclusão da proposta como item extrapauta com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Nessa etapa final, a relatoria foi feita pelo também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele manteve a maior parte da redação aprovada pelos deputados. Para evitar vetos, houve acordo com a base governista.

Na justificativa, o parlamentar destacou o cenário atual do Seguro Rural no Brasil. Dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostram que, em 2025, o PSR assegurou aproximadamente 3,2 milhões de hectares, o menor nível dos últimos 10 anos, o que representa 3,4% da área plantada.

“A área plantada segurada no Brasil já chegou a representar entre 14% e 15% do total cultivado em safras anteriores”, lembrou. O relatório também cita estudo da Confederação Nacional de Municípios que mostrou que, no período de 2013 a 2022, a agricultura brasileira sofreu danos de R$ 216,6 bilhões. A estiagem respondeu por 86% (R$ 186,2 bilhões) e o excesso de chuvas por 14% (R$ 30,3 bilhões).

Uma das mudanças redacionais foi a inclusão de um trecho que garante a obrigatoriedade da destinação dos recursos para o Seguro Rural desde que sejam indicadas fontes para compensar a verba. Há ainda um compromisso do governo para enviar uma Medida Provisória ou um projeto de lei específico para regulamentar esse trecho da nova legislação.

Outra modificação foi a retirada de um dispositivo que permitia o repasse das sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR. 

Quais os ganhos a nova legislação trará?

Além da operacionalização do fundo, uma análise da FPA aponta ao menos outros quatro benefícios que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional trará para o país:

1. O seguro passa a integrar, de forma obrigatória, o conjunto de garantias em operações de crédito;
2. O Executivo poderá incentivar a adesão ao seguro por meio da oferta de benefícios, como juros mais favoráveis e prioridade no acesso ao crédito para quem fizer seguro;
3. Possibilidade de criação de subfundos com patrimônios segregados para atender especificidades setoriais;
4. Atualização das obrigações contratuais que seguradoras e produtores deverão seguir, como o estabelecimento de prazo máximo para liquidação de um sinistro.

Melhorias vêm em momento de incerteza

Nesta semana, o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, que estima o valor de R$ 1,2 bilhão para o PSR. Porém, 73,5% dos recursos estão vinculados a fontes condicionadas. Essas fontes não são executadas de forma automática e dependem de crédito suplementar, substituição de fonte ou arrecadação extraordinária. Na prática, apenas R$ 318,5 milhões têm fonte definida e, mesmo assim, ainda estão sujeitos a contingenciamentos e bloqueios.

O cenário fica mais grave com o boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) no último dia 1º de setembro. Segundo o órgão, há mais de 90% de probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte no trimestre de setembro a novembro. O Inmet também indicou como deve ser o clima no Brasil nesse período.

“Enquanto a Região Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul, e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem receber volumes de chuva acima da média histórica, as Regiões Norte e Nordeste caminham para um trimestre mais seco. Partes do Brasil Central e do Sudeste, especialmente Mato Grosso, Tocantins, norte de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, também têm maior probabilidade de chuva abaixo do normal. […] Na Amazônia Legal e no Pantanal, o trimestre setembro-outubro-novembro normalmente marca a transição da seca para o período chuvoso. Mas um El Niño mais intenso e prolongado deve atrasar esse processo”, apontou o Inmet.

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Promovido pelo Instituto Pensar Agro (IPA), o debate reuniu parlamentares, autoridades e especialistas dos setores público, financeiro, securitário e cooperativista. Ao longo dos dois painéis, houve convergência sobre a necessidade de superar o atual modelo, no qual crédito e seguro ainda são tratados como instrumentos separados.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que o Congresso Nacional tem avançado na construção de alternativas para modernizar o sistema de proteção da produção rural.

Segundo Lupion, o desafio é estruturar uma modalidade de seguro agrícola compatível com a dimensão e a importância da produção brasileira, reduzindo a dependência de medidas emergenciais sempre que eventos climáticos provocam perdas generalizadas.

Em mensagem exibida durante o encontro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu um modelo que proteja o produtor não apenas contra eventos climáticos, mas também diante da perda de renda. A parlamentar apontou ainda a necessidade de um fundo de catástrofe formado por recursos da União, dos estados e dos próprios produtores.

A presidente executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e presidente do IPA, Tânia Zanella, ressaltou que os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos, especialmente no Rio Grande do Sul, demonstraram que a gestão de risco passou a ser uma condição para a permanência do produtor na atividade.

A CEO da Meridiana, Mônica Sodré, apontou três pontos considerados fundamentais na implementação e regulamentação do novo marco do seguro rural: a criação do fundo de cobertura suplementar, a integração efetiva entre crédito e seguro e a implantação de uma infraestrutura nacional de dados.

“O Brasil hoje já opera numa lógica socorrista e imediatista. O que a gente precisa mudar é para uma lógica de previsibilidade que garanta também previsibilidade ao produtor”, afirmou.

Crédito rural precisa acompanhar transformação do agro

No painel “O agro mudou. O crédito mudou?”, o representante do Banco Central Cláudio Filgueiras defendeu uma recalibragem das fontes de financiamento do crédito rural e uma revisão da proporção dos recursos públicos destinados à equalização das taxas de juros e à subvenção do seguro.

Filgueiras lembrou que o Brasil destina atualmente entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões por safra à equalização de juros, enquanto aproximadamente R$ 1 bilhão é aplicado no seguro rural. Para ele, situações como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul mostram que, em cenários de perdas expressivas, o seguro pode ser mais determinante para a sobrevivência econômica do produtor do que a contratação de novo crédito.

O representante do Banco Central também ressaltou que o atual nível de endividamento do setor não será solucionado apenas com a oferta de novas operações de financiamento.

Manoel Queiroz, da MAPA Capital, observou que a necessidade de financiamento da agropecuária brasileira supera várias vezes o volume disponibilizado pelo Plano Safra. Segundo ele, a agricultura empresarial dependerá cada vez mais da entrada de capital privado.

Para Queiroz, a aplicação de recursos públicos na subvenção do seguro pode apresentar maior eficiência do que a própria subvenção do crédito. O especialista também ressaltou a necessidade de melhorar a gestão financeira, a governança e a capacidade de gerenciamento de risco dos produtores para ampliar o acesso ao mercado de capitais.

Nesse processo, destacou o papel estratégico das cooperativas na conexão dos médios e pequenos produtores com novas fontes de financiamento.

Seguro rural precisa ganhar escala

No painel “O seguro que o Brasil precisará em 2045”, Vitor Ozaki, da Picsel, apresentou a evolução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O programa alcançou aproximadamente 214 mil apólices em 2021, quando recebeu orçamento de R$ 1,2 bilhão. Em 2025, o número caiu para cerca de 61 mil apólices, após uma redução expressiva dos recursos disponíveis para a política.

Ozaki destacou pontos do PL 2951 considerados fundamentais para recuperar a previsibilidade do sistema, entre eles a garantia da execução dos recursos orçamentários dentro do próprio exercício, a modernização da governança do fundo de amparo e o reconhecimento do seguro como instrumento de garantia das operações de crédito.

Cátia Rucco, da Swiss Re Corporate Solutions, defendeu que o seguro passe a integrar diretamente a análise para concessão de crédito. Na avaliação dela, produtores segurados poderiam ter tratamento diferenciado em critérios como taxas e prazos.

Rucco também apontou a necessidade de desenvolver no Brasil uma proteção em diferentes camadas contra riscos sistêmicos, combinando participação do mercado segurador e ressegurador, da União e do mercado de capitais.

Gláucio Toyama, do IRB(Re), chamou atenção para a diferença de escala entre o mercado brasileiro e os principais mercados internacionais de seguro agrícola. Enquanto o Brasil movimenta cerca de US$ 200 milhões em prêmios, países como Estados Unidos e China possuem mercados na casa das dezenas de bilhões de dólares.

Segundo Toyama, a falta de previsibilidade da subvenção pode comprometer inclusive a estrutura técnica desenvolvida pelo setor segurador brasileiro nas últimas duas décadas.

Rio Grande do Sul expõe urgência de novo modelo

O secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Márcio Madalena, afirmou que a situação enfrentada pelos produtores gaúchos é uma demonstração concreta dos efeitos provocados pela combinação entre endividamento e baixa cobertura do seguro rural.

Madalena também defendeu maior participação do mercado de capitais no financiamento da produção.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, apresentou três pilares da proposta construída em conjunto com a senadora Tereza Cristina e a Frente Parlamentar da Agropecuária: uma plataforma de informações sobre o produtor inspirada no modelo de cadastro positivo, a ampliação do financiamento por meio de instrumentos do mercado de capitais e um novo sistema de seguro sustentado por um fundo abastecido por diferentes fontes.

Para Alceu Moreira, a construção de um novo modelo de financiamento também precisa considerar gargalos estruturais que interferem diretamente na competitividade do agro brasileiro, entre eles logística e custo do capital.

Ao final do encontro, o vice-presidente da Federarroz, Luiz Carlos Machado, entregou ao deputado uma moção aprovada pela Câmara Setorial do Arroz solicitando o desbloqueio dos recursos destinados à subvenção do seguro rural.

O encontro foi realizado pelo Instituto Pensar Agro, com apoio da Meridiana, do Simers e do Sistema Ocergs.

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“Cabe ao Congresso Nacional garantir que a MP 1.376/26 tenha os instrumentos, as condições e a segurança jurídica necessárias para que a renegociação efetivamente aconteça”, afirmam as entidades na carta divulgada nesta quinta-feira (03). 

No último dia 12, a Comissão Mista da MP foi instalada e teve a eleição do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a indicação do relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No entanto, desde a instalação, não houve andamento nos trabalhos do grupo e o receio é de que isso atrase uma resolução dos problemas na implementação da Medida Provisória. 

Entre os pontos de atenção elencados pelas entidades, estão:

• a necessidade de simplificar e uniformizar a exigência de comprovação das perdas; 
• dar segurança jurídica aos profissionais responsáveis pelos laudos; 
• reduzir ou flexibilizar a exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso; 
• estabelecer critérios claros e nacionais de enquadramento; 
• impedir exigências adicionais que descaracterizem a renegociação;  
• assegurar que a operação renegociada não inviabilize o acesso futuro do produtor ao crédito necessário à continuidade da atividade.

As organizações cobram ainda uma atuação dos parlamentares junto ao governo federal para que o fundo garantidor, previsto na MP, saia do papel. “As entidades também apelam para que o Congresso tome iniciativas de fiscalizar e cobrar o cumprimento daquilo que foi acordado no consenso de construção da Medida Provisória”, pontuam. 

Outro aspecto ressaltado é a execução da medida nas instituições financeiras. A solicitação é para que os deputados e senadores ajudem na cobrança por “celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos”. 

Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem um tempo de validade — neste caso, 12 de novembro é o prazo máximo. Até lá, o Congresso analisa e pode aperfeiçoar o texto da MP. Caso não haja uma aprovação pelo parlamento, a medida caduca e perde validade após esse prazo. 

Produtor fica sem crédito para safra 27/26

Na região de Guamiranga (PR), o produtor de grãos e tabaco, Dalnei Menon, afirma que não conseguiu crédito para financiar o custeio da safra que tem início agora. Há três anos, ele plantava em uma área total de 250 hectares, incluindo propriedade própria e arrendada. Desde então, vem diminuindo o tamanho e esta temporada será a primeira plantando apenas na área própria, aproximadamente 60 hectares. 

“Hoje eu estou sem custeio desta safra que está entrando. Nenhum dos bancos que eu trabalhava com parceria e eram clientes quiseram me subsidiar hoje o custeio”, aponta como um dos motivos da diminuição da área.

Ele conta ainda que passou por uma série de perdas por diferentes eventos climáticos. Um deles, na safra 2024/2025, chegou a perder mais de 80% da produção de trigo devido ao excesso de chuvas. Em outro período, perdeu quase toda plantação de tabaco por causa da geada e temperaturas que chegaram a -4ºC. Além disso, passou por períodos de seca e estiagem em plena safra de soja. 

“Hoje eu estou sofrendo um endividamento rural estimado de R$ 2,5 milhões, a maior parte é de financiamentos de compra de máquinas”, revela. Ele também afirma que poderia vender parte do patrimônio, mas não consegue compradores. “Eu tenho patrimônio para pagar essa dívida, porém hoje eu não consigo liquidar nada para fazer esse pagamento. Eu não consigo vender uma máquina ou um trator”.  

Menon afirma que procurou os bancos e que tem os laudos agronômicos e contábeis que comprovam a perda. Porém, as instituições financeiras não enquadraram o produtor dentro das condições da MP por ser uma dívida já alongada. “Me falaram que eu teria que ser inadimplente por dois anos para conseguir acessar a renegociação”, comenta. 

Além disso, Menon é presidente do Sindicato Rural de Guamiranga e diz que a maioria dos produtores tem situação parecida: adimplentes, porque alongaram as dívidas, mas com crédito suspenso. Também há os inadimplentes, que esbarram em problemas de laudos, já que instituições não têm aceitado laudos retroativos.  

“Uma pessoa fica indignada com o sistema hoje, com o sistema governamental por não dar amparo a uma cadeia que realmente levanta o PIB e que sustenta a economia do nosso país”, enfatiza. 

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Uma análise do PLOA 2027 indica uma diferenciação na origem dos recursos destinados ao Seguro Rural. Do montante de R$ 1,2 bilhão, R$ 318,5 milhões tem como fonte recursos livres, ou seja, receitas ordinárias que vem da arrecadação ordinária dos impostos. O restante, R$ 881,5 milhões, tem como origem os recursos condicionados à Regra de Ouro. Essa receita não é executada de forma automática. Para que ela ocorra depende de crédito suplementar por meio de aprovação no Congresso Nacional ou da substituição de fonte. Uma terceira possibilidade é caso haja uma arrecadação extraordinária, isto é, arrecadar mais dinheiro do que o esperado. 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou a incerteza que o arranjo orçamentário cria. “Não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”, afirmou.

A manobra feita pelo governo incrementa mais um degrau de imprevisibilidade já que a maior parte dos recursos do PSR não está garantida. Na leitura da vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), esse movimento agrava o cenário do setor. 

“A falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o Super El Niño. Isso é preocupante, sobretudo porque risco e crédito caminham juntos: quanto maior o risco, maiores tendem a ser os juros finais”, destacou.

Parcela livre equivale a 13,4% do valor para recuperar níveis de 2021

Uma simulação do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) mostra que o valor vindo de recursos livres corresponde apenas a 13,4% do montante necessário para recuperar os patamares do Seguro Rural em 2021. 

A estimativa aponta que, com R$ 2,37 bilhões, seria possível assegurar 13,45 milhões de hectares e beneficiar 209 mil apólices, alcance semelhante ao de 2021 — ano em que o Seguro Rural registrou seu melhor desempenho em abrangência. Mesmo com a liberação integral dos R$ 1,2 bilhão previstos no PLOA 2027, o programa teria apenas 50,6% dos recursos estimados como necessários para recuperar aquele patamar de cobertura.

A instituição de pesquisa também indicou que o governo vem dando mais atenção para mecanismos posteriores às perdas do que para prevenção. Um dos indicativos é o volume previsto para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que é cinco vezes maior do que todo o PSR.

“É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra. Quando o PSR é subfinanciado, o risco não desaparece. Ele volta como inadimplência, renegociação, Proagro, socorro emergencial e pressão sobre o orçamento público”, lembrou o coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV-Agro, Pedro Loyola.

Histórico ruim

A diferenciação nas fontes de recursos também remete ao histórico recente ruim. Desde 2025, os recursos aprovados pelo PSR vêm sendo bloqueados e contingenciados. 

No ano passado, de R$ 1,06 bilhão aprovados na LOA 2025, apenas R$ 581 milhões foram executados. Neste ano, o orçamento era de R$ 1,01 bilhão, mas cortes e bloqueios reduziram a disponibilidade para R$ 473,8 milhões. 

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O estudo calculou o custo de oportunidade, ou seja, o que poderia ser feito com espaço fiscal aberto para a renegociação caso esse montante fosse para o seguro rural. Com base nos números do PSR de 2025, os pesquisadores indicaram que os R$ 3,6 bilhões na subvenção ao seguro poderiam cobrir 20,47 milhões de hectares, com aproximadamente 398 mil apólices de seguro e R$ 10,16 bilhões em prêmios.

Apesar do exercício, os especialistas dizem que o seguro não substitui a renegociação das dívidas. Porém, defendem que é necessário estruturar uma política de gestão de risco para que o quadro não se repita nos próximos anos.

“A conclusão não é substituir renegociação por seguro, nem negar apoio a produtores viáveis. É reconhecer que a resposta ex post precisa funcionar como ponte para uma arquitetura preventiva. Caso contrário, o Estado reduz o custo financeiro do passivo atual, mas conserva praticamente inalterada a exposição que pode produzir a renegociação seguinte”, indicam.

Além disso, o estudo apresenta alguns pontos de atenção na relação feita entre o gasto da renegociação e o seguro rural. Um deles é com relação à trajetória fiscal, que pode não ser linear. Isto quer dizer que esse montante de R$ 3,6 bilhões pode variar ao longo do tempo, dependendo do nível de amortização nesse período.

Outra ressalva apontada é de que a absorção desse crescimento do PSR pelo mercado não seria automática. Dependeria, por exemplo, da capacidade das seguradoras e resseguradoras, além da própria demanda dos produtores.

Risco da renegociação da renegociação

Mesmo com essas salvaguardas, os pesquisadores sinalizam que os números ajudam a entender um panorama mais geral e preventivo. “O ponto econômico é que decisões de magnitude fiscal semelhante produzem efeitos diferentes sobre o risco: uma atua após a perda, a outra antes do choque”.

A situação das dívidas rurais tornou-se um dos principais temas do setor agropecuário, com impactos em diferentes frentes e segmentos. A Medida Provisória 1.376/2026 veio como o socorro possível, principalmente devido à urgência. No entanto, o estudo aponta para o risco futuro de uma “renegociação da renegociação”.

Segundo os especialistas, a MP traz soluções imediatas para evitar a perda das garantias dadas, a restrição ao crédito e a diminuição da capacidade produtiva. Porém, o risco de haver apenas uma postergação do problema também é real.

“Se o produtor retorna ao crédito com a mesma exposição climática e comercial, o choque seguinte pode converter novamente perda em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial ou pressão fiscal. A política emergencial será mais eficiente se reduzir simultaneamente o passivo e a probabilidade de reincidência”, afirmam.

Por isso, uma das recomendações é uma recomposição do alcance do seguro rural. No ano passado, o PSR atingiu apenas 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. Os valores destinados à subvenção também caíram e chegaram apenas a R$ 581,1 milhões.

Os pesquisadores sugerem a recuperação do PSR para chegar aos níveis observados em 2021, quando atingiu o patamar histórico de 14,23 milhões de hectares segurados.

“A política de renegociação deve ser acompanhada por dotação estável capaz, ao menos, de recuperar a escala de 2021 e ampliar gradualmente a cobertura. A previsibilidade deve abranger autorização, empenho, pagamento e calendário de distribuição, evitando que a seguradora antecipe desconto sem segurança de recebimento”, destacam os pesquisadores.

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