Na safra 2024/2025, a produção de biocombustíveis no Brasil atingiu um marco histórico: 47,1 bilhões de litros, sendo 37,3 bilhões de litros de etanol e 9,8 bilhões de litros de biodiesel. Não há dúvidas de que o Brasil desenvolveu a melhor alternativa do mundo para substituir os combustíveis fósseis e descarbonizar a sua matriz de transporte –o etanol, por exemplo, reduz em até 90% as emissões de CO₂ quando comparado com a gasolina.

Não à toa, a Economist usou o termo “arma secreta contra o choque de petróleo”, defendendo que os biocombustíveis ajudarão o país a se defender dos efeitos do conflito no Oriente Médio –o fechamento do estreito de Ormuz, por onde passa 20% de todo o petróleo mundial, tem tido efeito devastador nas economias globais.

O Brasil já é autossuficiente em gasolina, depois do aumento da mistura do etanol de 27% para 30%, e substitui 15% do diesel fóssil consumido por biodiesel.

Essa trajetória de sucesso, que vem sendo trilhada desde a década de 1970 com o Proálcool, ganhou agora um novo capítulo com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, da qual fui relator na Câmara dos Deputados e que objetiva construir uma matriz de combustível cada vez mais resiliente.

Além de ampliar o percentual de etanol na gasolina, que poderá chegar a 35%, e do biodiesel ao diesel, até 25%, a lei inseriu, ainda, o biometano e o bioquerosene de aviação na nossa matriz energética.

O biometano será a nova fronteira dos biocombustíveis, pelo potencial de integrar estrategicamente os setores de energia, de transporte, da indústria, de resíduos e da agropecuária. Sob a ótica ambiental, destaca-se por ser um energético renovável, despachável e de baixíssima intensidade de carbono. Além da versatilidade, ele rompe com a lógica concentradora da oferta de energia, promovendo a interiorização da produção e impulsionando o desenvolvimento regional.

Em 1º de abril, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou o início do Programa de Incentivo ao Biometano com a meta de 0,5% de redução nas emissões de GEEs (Gases de Efeito Estufa) no mercado de gás natural. O biometano pode substituir até 70% do diesel fóssil consumido no país.

O Brasil vai descarbonizar também a aviação comercial. Responsável por 3,5% das emissões dos GEEs, o setor consome aproximadamente 6 bilhões de litros de combustível fóssil por ano, e o bioquerosene de aviação (SAF, em inglês) será utilizado para mitigar suas emissões.

Para ser utilizado, o Sustainable Aviation Fuel precisa ser drop-in, ou seja, ter as mesmas características químicas de um hidrocarboneto, possibilitando sua utilização, em qualquer proporção, sem colocar em risco o funcionamento da turbina. Estima-se que o Brasil tenha potencial de produzir 12 bilhões de litros de SAF anualmente.

O mais importante é que, além de buscar a integração das políticas públicas do setor, a lei fomenta a sinergia entre o setor do petróleo e o dos biocombustíveis, do compartilhamento de matérias-primas à integração de processos de produção, permitindo que a indústria petrolífera ajude a financiar a transição energética de nossa matriz.

A Petrobras já anunciou investimentos da ordem de US$ 2,2 bilhões na adaptação de refinarias para processar matérias-primas renováveis em vez de petróleo. O modelo brasileiro servirá certamente de exemplo para outros países.

A posição mais segura que o Brasil desfruta em relação a grandes economias que dependem quase exclusivamente do petróleo não foi obra do acaso, mas de legislação definidora, políticas públicas estáveis e investimento ao longo das últimas décadas. Foram políticas públicas que asseguraram previsibilidade regulatória capaz de orientar investimentos intensivos em inovação tecnológica e disponibilidade de capital com horizonte de maturação de longo prazo.

Quando se fala em transição energética, cada país deve explorar suas potencialidades –a biomassa, no caso do Brasil– e promover, da forma mais custo-efetiva possível, a migração para uma economia de baixo carbono.

O Brasil, exemplo para o mundo.

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Em 16 de outubro comemoramos o Dia Mundial da Alimentação e a fundação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que em 2025 completa 80 anos. Esta data nos convida a refletir sobre um dos temas mais fundamentais para a dignidade humana: a garantia da segurança alimentar e nutricional para todos.

Recebemos com otimismo a notícia de que, em julho deste ano, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU. Isso significa que menos de 2,5% da população está em risco de subalimentação, um avanço significativo que reflete esforços conjuntos. No entanto, a luta está longe de terminar. Cerca de 35 milhões de brasileiros ainda enfrentam a dolorosa realidade da insegurança alimentar, o que obriga muitas famílias a reduzir a qualidade ou a quantidade dos alimentos e, nos casos mais graves, a passar um dia inteiro sem comer. Esse cenário me preocupa profundamente e me impulsiona a agir.

Desenvolvimento Sustentável: Um Caminho Sem Volta

Como defensor do desenvolvimento sustentável, acredito firmemente que a produção de alimentos no Brasil deve crescer para atender à demanda de uma população em expansão, mas jamais à custa do meio ambiente ou das futuras gerações.
A agricultura é um pilar estratégico da nossa economia e da nossa segurança alimentar, mas temos plena consciência de que, se não for desenvolvida de forma sustentável, pode contribuir para as emissões de gases de efeito estufa (GEEs), agravando o aquecimento global. Por isso, a transição para uma agricultura de baixo carbono não é uma opção, é uma necessidade urgente, um princípio que norteia todas as minhas discussões e propostas.

Para que essa visão se concretize, é essencial fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Precisamos buscar novas fontes de financiamento e, acima de tudo, valorizar e capacitar os extensionistas rurais, que estão na linha de frente, levando pesquisa, inovação e boas práticas diretamente aos produtores. O acesso ao conhecimento e às políticas públicas é um direito e uma ferramenta indispensável para quem trabalha no campo e alimenta o país.

Ações Legislativas por um Futuro Mais Seguro e Sustentável

Na Câmara dos Deputados, tenho me dedicado a apresentar e apoiar projetos de lei voltados à segurança alimentar e à sustentabilidade, entre os quais destaco:

• Projeto de Lei 2.367/2023 — De minha autoria, acaba de receber parecer favorável na Comissão de Agricultura. O texto eleva a produção agropecuária nacional ao status de prioridade de Estado, reconhecendo sua importância vital não apenas para a segurança alimentar, mas também para a estabilidade social, política e econômica do Brasil.

• Projeto de Lei 2.838/2022 — Propõe classificar as atividades econômicas segundo seus impactos ambientais e sociais, criando a Taxonomia Verde: uma régua clara, com critérios que variam do verde ao vermelho, para orientar incentivos econômicos e fiscais e estimular práticas ambientalmente responsáveis.

• Projeto de Lei 4.734/2020 — Esta proposta cria o Selo Verde e a rastreabilidade dos produtos agropecuários. Com isso, quero garantir maior transparência na cadeia produtiva, valorizar os alimentos produzidos de forma sustentável e oferecer mais informações aos consumidores sobre a origem e o modo de produção do que chega à sua mesa.

Merenda Escolar: Refeições Mais Nutritivas e Saudáveis

A alimentação escolar é essencial para o desenvolvimento e a aprendizagem das nossas crianças. Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30% do orçamento da merenda deve ser destinado à compra de produtos da agricultura familiar, percentual que, a partir de 1º de janeiro de 2026, passará para 45%.

O PNAE é uma das políticas públicas mais importantes do país. Durante a pandemia, por meio da Lei 13.987/2020, de minha autoria, asseguramos que, em períodos de suspensão das aulas por emergência ou calamidade pública, os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa fossem distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis pelos alunos da rede pública.

Essa lei garantiu alimento para 42 milhões de estudantes da rede pública do Brasil durante a pandemia e também que não fosse interrompida a aquisição de produtos da merenda escolar, incluindo os 30% adquiridos da agricultura familiar.

Além disso, por meio da Indicação nº 1.255/2021, propus dobrar o limite individual de venda dos agricultores familiares e empreendedores rurais ao PNAE, de R$ 20 mil para R$ 40 mil por ano.

Apresentei à Presidência da República a Indicação nº 180/2024, propondo a inclusão do leite na merenda escolar em todos os Estados da Federação, também por meio do PNAE.

Outra conquista relevante é a redução para 15% do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas. Essa medida beneficia 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas, impactando cerca de 10 bilhões de refeições por ano.

Reafirmo meu compromisso com a construção de um futuro em que a fome seja apenas uma lembrança distante e a sustentabilidade seja a base da prosperidade e do bem-estar. Acredito que, com trabalho árduo, legislação eficaz e a colaboração de todos, podemos garantir um prato de comida digno e produzido de forma responsável para cada brasileiro. Vamos juntos nessa luta!

Vamos juntos nessa luta!

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Mesmo sem uma votação expressiva como em outras derrotas recentes do governo, os 251 votos a favor da retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303/2025, na Câmara dos Deputados, deram um recado claro na noite da última quarta-feira, em Brasília.

Foi uma resposta firme e contundente — não apenas das lideranças do Congresso Nacional, mas de todo o setor produtivo brasileiro — a um governo que insiste em ampliar gastos e desequilibrar as contas públicas.

A mensagem é inequívoca: o Brasil não suporta mais aumento de impostos. E, nessa MP “Taxa Tudo”, tinha de tudo um pouco — taxações sobre produtos financeiros do agro, do mercado imobiliário, de fintechs, das plataformas de apostas online (as bets), entre tantos outros setores da economia nacional.

Em alguns casos, a proposta até se justificava. No caso das bets, por exemplo, o relator, deputado Carlos Zarattini, chegou a propor elevação da alíquota de 12% para 18%, medida que tem mérito do ponto de vista regulatório.

Mas, em outros pontos — como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) —, era indefensável. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), responsáveis por financiar cerca de 40% dos recursos do último Plano Safra, não poderiam perder justamente o seu principal atrativo: a isenção tributária que estimula o investimento no campo e o crédito privado ao produtor rural.

A mensagem é inequívoca: o Brasil não suporta mais aumento de impostos. Essa MP nasceu com um problema de origem e de timing: pretendia substituir o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já derrubado pelo Congresso com ampla maioria — 383 votos na Câmara e unanimidade no Senado.

No entanto, uma decisão provocada e individual do ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o decreto. Se o governo conseguiu recompor essa arrecadação via IOF, por que insistir em novas taxações?

Mesmo assim, a base governista persistiu. O relator Zarattini mostrou disposição para dialogar, chegou a incluir compensações ao setor de biocombustíveis e isenções para bioinsumos e ração bovina. Mas, ao final, o texto apresentado limitou-se a manter o que já estava em vigor: a isenção das LCAs.

Ora, como convencer o agro a apoiar uma medida que nada trazia de novo, apenas preservava o que já estava garantido por lei? A FPA manteve posição contrária, amparada inclusive por nota das 59 entidades do Instituto Pensar Agro (IPA), que reafirmaram a defesa de um ambiente de estabilidade tributária.

A condução da MP ainda gerou desconforto em outros setores. O texto final retomou a alíquota de 12% para as bets, perdendo o apoio de parlamentares que antes consideravam razoável o aumento proposto — e não eram poucos, inclusive da oposição.

Diante de tantas inconsistências, a Câmara retirou a matéria de pauta por 251 votos a 193. A reação do governo foi de insatisfação, mas o recado do Parlamento e da sociedade foi inequívoco.

Nosso compromisso é com o equilíbrio e o bom senso: defender os produtores rurais, as famílias que vivem do campo e os estados que sustentam a economia nacional. A responsabilidade da FPA é garantir segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente propício ao investimento e à produção.

Frente a um governo que aumenta gastos e que já entrou em modo “Eleições 2026”, é preciso vigilância. Afinal, por que insistir em arrecadar mais de R$ 20 bilhões se os recursos do IOF já haviam sido restabelecidos?

A FPA permanece forte, unida e determinada em sua missão: representar o setor produtivo com firmeza e serenidade, defendendo o que é justo e necessário para o Brasil seguir crescendo.

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Entre as inverdades divulgadas pelo MST, uma das mais recorrentes é a de que o agronegócio brasileiro é voltado majoritariamente à exportação e não contribui para alimentar a população. Essa alegação ignora dados concretos da produção nacional. O Brasil produz anualmente mais de 10 milhões de toneladas de carne bovina, sendo que cerca de 80% desse volume é consumido internamente. No caso do frango, a produção ultrapassa 15 milhões de toneladas, abastecendo tanto o mercado interno quanto o externo. Portanto, é falso afirmar que o agro brasileiro ignora o abastecimento nacional.

Outra narrativa difundida pelo grupo é a de que a maior parte dos alimentos consumidos pela população vem exclusivamente da agricultura familiar. A afirmação distorce a realidade. A agricultura familiar no Brasil é composta por pequenos e médios produtores rurais que integram toda a cadeia produtiva do agronegócio, contribuindo significativamente para o abastecimento interno. No entanto, é importante distinguir esse grupo das áreas de assentamentos controladas pelo MST, que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano e baixa produtividade. Os dados mostram que o agro brasileiro é um só, formado por pequenos, médios e grandes produtores, todos fundamentais para garantir segurança alimentar, geração de empregos e desenvolvimento sustentável no país.

O MST também acusa o setor de usar defensivos agrícolas de maneira indiscriminada, argumentando que o modelo prioriza monoculturas voltadas à exportação e, por isso, utiliza grandes quantidades de produtos químicos. A realidade é outra. O uso de defensivos no Brasil está diretamente ligado às condições tropicais do país, que favorecem a incidência de pragas e doenças. Esses produtos têm alto custo para o produtor, que tende a racionalizar seu uso para reduzir despesas. Além disso, a adoção de tecnologias e boas práticas de manejo tem contribuído para o uso mais eficiente e responsável desses insumos.

Em relação às questões ambientais, o movimento afirma que o modelo produtivo adotado pelo agro brasileiro degrada o solo e contamina os rios. No entanto, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. O Código Florestal exige que os produtores rurais mantenham parcelas significativas de suas propriedades com vegetação nativa. Em áreas de floresta, por exemplo, esse percentual pode chegar a 80%. Atualmente, 66,3% do território nacional permanece coberto por vegetação nativa, o que representa mais de 560 milhões de hectares — uma área maior que toda a União Europeia. Esses dados desmontam a tese de que o setor opera de forma predatória.

Outra crítica recorrente do MST é a de que a pecuária brasileira seria uma das principais causas do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, além de grande emissora de gases de efeito estufa. Relatórios da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de 2021, mostram que o Brasil produz carne com uma das menores emissões de CO₂ por quilo no mundo. Isso se deve à modernização do setor, com investimentos em nutrição animal, genética e técnicas de manejo sustentável que reduzem significativamente o impacto ambiental.

O movimento também tenta desqualificar o setor ao alegar que a mecanização reduziu drasticamente a oferta de empregos no campo. Os dados, no entanto, apontam o oposto. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o agronegócio emprega cerca de 28,2 milhões de pessoas, o que corresponde a aproximadamente 26% das ocupações no Brasil. A modernização impulsionou a produtividade e criou novas oportunidades de trabalho em toda a cadeia produtiva, desde a produção primária até os setores de insumos, indústria e serviços.

Em temas mais técnicos, como o uso de organismos geneticamente modificados, o MST também aposta na desinformação. Segundo o grupo, os transgênicos aumentam o uso de agrotóxicos e causam perda de biodiversidade. A verdade é que os cultivos transgênicos, como soja e milho resistentes a pragas, foram desenvolvidos justamente para reduzir a necessidade de defensivos químicos. Antes de serem aprovados para o plantio e consumo, esses produtos passam por um processo de validação científica que dura, em média, dez anos. São avaliados aspectos ambientais, toxicológicos, nutricionais e socioeconômicos, que garantem mais segurança alimentar e menor impacto ao meio ambiente.

Outro ponto frequentemente explorado pelo MST diz respeito à ocupação de terras. O movimento sustenta que invade áreas improdutivas para produzir alimentos e garantir dignidade às famílias assentadas. No entanto, dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2017 mostram uma realidade diferente. A renda média mensal dessas famílias é de apenas R$ 453,56, valor equivalente a pouco mais de meio salário mínimo no ano pesquisado. Além disso, muitas áreas ocupadas pelo movimento não recebem apoio técnico ou crédito rural, o que inviabiliza qualquer projeto produtivo. Em muitos casos, famílias assentadas relatam a obrigação de participar de manifestações e ocupações políticas, ao invés de serem incentivadas a produzir e se desenvolver de forma autônoma.

O MST, portanto, constrói sua narrativa com base em distorções e omissões que não resistem à checagem dos fatos. Ao atacar o agro brasileiro com falácias, o movimento busca legitimar ações que comprometem a segurança jurídica no campo e desestimulam investimentos em produção e inovação. O setor agropecuário segue como um dos pilares da economia nacional, responsável por gerar alimentos, empregos e desenvolvimento sustentável em todas as regiões do país.

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O Brasil que dá certo começa no campo. É lá que o suor do produtor rural sustenta mais de um quarto do nosso PIB (Produto Interno Bruto), garante comida na mesa do brasileiro e responde por parte expressiva das nossas exportações. Mas, infelizmente, quem planta colhe hoje o abandono. O Plano Safra, que deveria ser uma política robusta de apoio, virou um jogo de empurra entre discursos ideológicos e a falta de compromisso real com o agro brasileiro.

Em meio a um cenário de incertezas climáticas, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities, o mínimo que o setor esperava era segurança — segurança no crédito, no seguro rural, e na institucionalidade. Mas o que vemos é o contrário: insegurança generalizada.

A falta de recursos para o seguro rural é uma tragédia anunciada. O produtor já não pode contar com uma proteção mínima contra perdas. O resultado? Risco maior, menos financiamento e juros cada vez mais altos. E o pequeno e médio produtor — aquele que não tem acesso a grandes estruturas nem a capital estrangeiro — acaba sendo o mais penalizado.

O governo insiste em soluções fantasiosas, tentando empurrar o agronegócio para o mercado de capitais como se isso fosse a panaceia para todos os males. Essa estratégia pode funcionar em um ou outro nicho, mas não para o Brasil real, das regiões produtivas que enfrentam seca, excesso de chuvas, pragas e estradas esburacadas. A financeirização do campo, com verniz “verde”, pode agradar investidores internacionais, mas não resolve o drama de quem lida com a terra de verdade.

E tudo isso se agrava porque falta compromisso claro com a segurança jurídica. Ameaças de novas demarcações, lentidão na regularização fundiária e moratórias impostas sem diálogo apenas aumentam a incerteza e afugentam investimentos.

O Plano Safra 2025/2026 precisa ser mais do que uma peça publicitária para agradar organismos multilaterais. Precisa ser uma ferramenta concreta de apoio ao produtor rural brasileiro. O agro não é vilão — é herói da economia nacional. E heróis devem ser tratados com respeito, não com desprezo travestido de modernidade.

É hora de parar de brincar com o futuro do Brasil. O campo pede socorro, e nós, na Câmara dos Deputados, seguiremos firmes na luta por um Plano Safra justo, com crédito acessível, seguro fortalecido e políticas públicas que enxerguem o produtor como parceiro — não como inimigo.

*Coronel Fernanda é deputada federal por Mato Grosso.

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Abril é um mês emblemático para os brasileiros que defendem a livre iniciativa, a propriedade privada e a segurança no campo. É o mês em que reafirmamos nossos valores mais caros: a ordem, o respeito à lei e o direito de produzir com dignidade. Como deputada federal e mulher do campo, reforço, neste mês de abril, a nossa luta em defesa dos produtores rurais, segurança jurídica e contra qualquer forma de invasão ou afronta ao estado de direito.

O chamado abril vermelho, promovido pelo MST e fomentado pelo governo federal, longe de representar justiça social, é uma afronta à Constituição e à democracia. Invasões de terra não são reformas, são crimes e nós temos trabalhado arduamente no Congresso Nacional para fortalecer a legislação nesse sentido, em defesa da propriedade, desincentivando crimes de invasão de terras que são os crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no artigo 161 do Código Penal.

Sou autora do projeto de lei 1276/2023, que aumenta a pena de um a seis meses para penas de reclusão de dois a quatro anos – inclusive coloca uma qualificadora, podendo dobrar a pena quando esse crime for cometido por agentes ideológicos ou grupos com cunho político. Também sou autora do PDL 205/2024 que susta os efeitos do Programa Terra da Gente, que numa verdadeira inovação jurídica cria uma nova forma de retirar as terras dos produtores, de invadir as terras e fere o direito à propriedade. Nenhuma pauta legítima pode ser sustentada pela violência, pelo desrespeito à propriedade privada, pela ameaça ao homem e à mulher do campo que levantam cedo, trabalham todos os dias (faça chuva ou faça sol) e colocam alimento na nossa mesa, garantindo a economia brasileira diante das piores crises que já enfrentamos.

Sob o pretexto de inovação, o MST tenta agora se reinventar com discursos moderninhos e até “ecológicos”, mas o objetivo segue o mesmo: o avanço da esquerda radical sobre o setor que mais dá certo no Brasil o agronegócio. A nova roupagem não apaga o velho modus operandi: ocupações ilegais, destruição de lavouras e ataques àqueles que realmente sustentam o país com suor, tecnologia e investimento colocando em risco a nossa produção e até a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

Santa Catarina conhece bem o valor da produção rural e da propriedade, que se desenvolve com muito trabalho, amor à terra e respeito à lei não com assistencialismo ou doutrinação. O campo precisa de fomento, infraestrutura, acesso a crédito e segurança para crescer. E é por isso que sigo firme ao lado dos nossos agricultores, pecuaristas, cooperativas e empresários do agro que se desenvolvem com muito trabalho, amor à terra e respeito à lei.

Especialmente neste mês de abril, em que o MST com guarida do governo federal, ameaça invadir as nossas propriedades e tocar o horror no campo, mais do que nunca, precisamos unir forças contra os retrocessos que esse grupo e essa ideologia representam. Vamos defender a nossa pátria com coragem e com fé porque o Brasil que queremos não é vermelho, é verde e amarelo.

Daniela Reinehr é deputada federal por Santa Catarina, advogada e produtora rural.

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Lançar dúvidas sobre as virtudes dos biocombustíveis causou estranheza, principalmente após o presidente Lula ter sancionado, em uma grande cerimônia, a Lei do Combustível do Futuro, que gerou investimento da ordem de 200 bilhões de investimentos para ampliar ainda mais a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. A controvérsia fuel versus food, apresentada pelos europeus, não pode prejudicar a implementação de políticas públicas no Brasil.

Diferentemente da União Europeia, onde existe uma grande competição por áreas agricultáveis – a Dinamarca cultiva 76,8%, do seu território; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido, 63,9%; e a Alemanha, 56,9%- o Brasil utilizou, em 2024, 76 milhões de hectares para toda sua produção agropecuária, algo em torno de 9% de todo o seu território. Além disso, estima-se que há 159 milhões de hectares com algum grau de degradação, dos quais 36 milhões poderiam ser liberados para produção de alimento.

A elevação dos preços de óleo de soja, por exemplo, foi causada por outros fatores que não a produção de biodiesel, como a quebra de safra, provocada por problemas climáticos, ou o câmbio, haja vista que a soja é precificada em dólar, o que afeta o mercado doméstico. O preço do óleo de soja ficou muito caro durante a pandemia e sofreu uma forte deflação, em 2023, de 36%. A safra recorde de 2024/2025 promete reduzir a pressão sobre os preços, indicando oscilação natural em função de oferta/demanda. Além disso, o aumento do esmagamento da soja amplia a oferta de farelo no mercado com consequente redução do preço da proteína animal.

O milho tem cenário bem semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol tenha promovido aumento de preços dos alimentos, haja vista que o Brasil segue com estoques anuais do grão em níveis confortáveis, situação em que a produção é maior do que a soma do consumo e da exportação. Estudo publicado na GCB Bioenergy, revista conceituada na área de energia sustentável, mostra ainda que os preços do milho no Brasil estão muito alinhados com o mercado internacional, cuja flutuação acompanha conjecturas pontuais.

Além disso, a chamada “safrinha” brasileira, uma segunda safra de milho plantada após a colheita da safra principal, aumenta a produção de milho sem afetar o preço, o que nos permite produzir energia a partir de biocombustíveis sem comprometer a oferta alimentar.

No último dia 19, o CNPE decidiu fixar o percentual de biodiesel ao diesel fóssil em 14% (B14) a partir de 1º de março de 2025, suspendendo a vigência do percentual de 15% (B15), conforme estabelecido pela Lei 14.993/24 – combustível do Futuro, sob o argumento de que o aumento da mistura poderia pressionar o preço dos alimentos – um retrocesso. Além de haver soja para atender o mercado – em 2024, produzimos 147,38 milhões de toneladas de grãos, dos quais apenas 54 milhões são esmagadas para o Biodiesel-, o seu uso reduz as emissões de GEE’s em até 80%.

O Ministério de Minas e Energia apresentará no próximo dia 17, os estudos dos testes do E30, para a elevação do percentual de Etanol na gasolina de 27% para 30%, medida que tornará o Brasil autossuficiente em gasolina. A manutenção do atual percentual será uma mensagem negativa para o mercado, sugerindo que pode haver uma mudança de rota a qualquer momento e o País deixe de investir em biocombustíveis.

Os biocombustíveis são a rota mais custo-efetiva do mundo para promover a transição energética e uma formidável oportunidade para gerar investimento e produzir riqueza, não abriremos mão disto!

Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados.

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A extensão rural brasileira é uma história de luta e compromisso. Com 16 mil extensionistas de campo e mais de 9 mil profissionais administrativos, atendemos um universo de 4,1 milhões de agricultores familiares. No entanto, apesar de sua importância, essa força de trabalho enfrenta desafios orçamentários e estruturais. Por isso, promover o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural é um compromisso com o presente e o futuro do país.

Nos últimos anos, temos nos dedicado a propostas como o Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER). Essa iniciativa integra esforços entre União, estados e municípios para garantir recursos consistentes e ampliar a capilaridade dos serviços. Atualmente, os estados destinam cerca de R$ 3 bilhões para a assistência técnica, valor insuficiente frente às demandas de nosso vasto território rural. Por isso, defendo que o Governo Federal contribua com pelo menos 30% desse orçamento, em uma parceria estratégica e contínua.

A extensão rural vai muito além do campo técnico. Ela capacita agricultores para acessar crédito, adotar práticas sustentáveis e aumentar sua produtividade. No entanto, seu impacto é ainda maior. Ao fortalecer a agricultura familiar, promovemos segurança alimentar, inclusão social e mitigamos desigualdades. Com a aprovação de R$ 500 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na Lei Orçamentária Anual de 2025, demos um passo significativo para valorizar esses profissionais e o campo brasileiro.

Investir em assistência técnica e extensão rural é reconhecer que o campo é a raiz mais genuína do Brasil. É através de políticas públicas robustas e gestão eficiente que transformaremos desafios em oportunidades. Que possamos, juntos, construir um país mais justo e próspero, onde os extensionistas continuem a ser agentes da mudança e do progresso.

Zé Silva é deputado federal, coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária

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No último dia 11/09, aprovamos, de forma unânime, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, do qual fui relator, mostrando que a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Além do Combustível Sustentável de Aviação – SAF, do Diesel Verde, da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos, o PL estabelece o aumento do teor do biodiesel ao diesel B e cria o Programa de Incentivo ao Biometano.

O Biodiesel é um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte, haja vista sua capacidade de reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa quando comparável ao diesel fóssil. Além disso, tem um forte impacto social, incorporando, por meio do Selo Combustível Social, mais de 76 mil famílias da agricultura familiar em sua cadeia de produção – são mais de 200 mil empregos diretos e mais geração de renda para o produtor rural.

Após o revés sofrido em 2021, quando a mistura foi reduzida para 10%, o Programa do Biodiesel voltou a ser fortalecido com a decisão do CNPE de aumentar o percentual para 14%, em março deste ano, e para 15%, a partir de março de 2025. O PL do Combustível do Futuro consolida definitivamente o papel do Biodiesel na estratégia brasileira de redução das emissões, estabelecendo uma evolução gradativa do percentual até atingirmos 20% em 2030.  O CNPE, desde já, fica autorizado a elevar o percentual para 25%, após rigorosos testes que comprovem a viabilidade técnica da medida.

Em resposta a crítica por relatos de panes nas frotas, causadas por borras e outros contaminantes, criamos um rigoroso programa de rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel, no qual serão registradas todas as transações do produto, tornando possível que problemas com a utilização do diesel B sejam identificados, enfrentados e superados. Será possível registrar eventuais ocorrências de mau funcionamento dos motores e se estão ou não associados ao biodiesel, haja vista que o monitoramento será feito ao longo da cadeia, em todo o conjunto da produção, da fabricação até o destino final.

É na esteira do sucesso do Biodiesel que criamos o Programa de Incentivo ao Biometano, cujo potencial é revolucionar a produção de energia no Brasil. Estimativas sugerem que o Brasil pode produzir 59 bilhões de metros cúbicos de biometano por ano, superando, inclusive, a produção brasileira de gás natural, que, em 2022, foi de 50,3 bilhões de m³ – volume suficiente para suprir 70% do consumo brasileiro de diesel ou ainda atender 30% da demanda brasileira por energia elétrica.

O Programa vai descarbonizar o Setor de Gás Natural, que, a partir de 2026, deverá adicionar 1% de biometano ao gás produzido ou importado. Esse percentual atingirá 10% do volume de forma gradativa, a ser definida pelo CNPE. O programa instituiu também os Certificados de Biometano, como forma de flexibilizar o cumprimento da meta, haja vista que a rede de gasodutos está concentrada no litoral e a produção de biometano ocorrerá no interior do País.

O Combustível do Futuro será um divisor de águas para o setor de biocombustíveis. É uma vitória a ser compartilhada com todos, especialmente com o Senado Federal, responsável por importantes aperfeiçoamentos no texto, com o Ministério de Minas e Energia, pelo apoio integral à proposta, evitando a concessão de benefícios para a indústria do petróleo, e com o setor produtivo, que pode se desenvolver muito a partir dessas novas tecnologias.

É o Brasil mantendo o protagonismo na transição energética.

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados e relator do PL do Combustível do Futuro.

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Um momento único, no último dia 11/09, com a aprovação, de forma unânime, do Projeto de Lei do Combustível do Futuro. Com o elevado espírito público das lideranças partidárias, a ampliação das fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Reconhecimento ao Senador Veneziano Vital do Rego, pelos importantes aperfeiçoamentos na proposta; ao Ministro Alexandre Silveira, que apoiou integralmente o projeto; e ao Setor Produtivo, em especial à ANFAVEA e ao SINDIPEÇAS, que contribuíram de forma decisiva para a elaboração do novo marco legal.

Além da elevação do teor de Etanol na Gasolina e do Programa de Combustível Sustentável de Aviação – SAF, o PL trata ainda do Programa do Diesel Verde, do Programa do Biometano, do aumento do teor do biodiesel ao diesel fóssil, bem como da captura de CO2 e da produção de combustíveis sintéticos.

Segundo a ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, o Brasil produziu 35,4 bilhões de litros de etanol em 2023 – marca histórica- dos quais 5,45 bilhões a partir do milho, possibilitando a substituição de quase 50% da gasolina vendida no País e uma significativa redução das emissões de CO2. Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO2 por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148g de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado, frente a 83g CO2 por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de Álcool Anidro.

Com o Combustível do Futuro, esse percentual passará para 35%, consolidando o Etanol como um dos principais instrumentos para o Brasil atingir as metas de descarbonização da matriz de transporte. Segundo o StoneX Group, o consumo de gasolina no Brasil poderá cair até 11% e a demanda pelo biocombustível aumentará em 1,3 bilhões de litros por ano, o que reduz o preço do combustível na bomba e impacta positivamente a qualidade do ar nas grandes cidades.

O fortalecimento do Etanol terá impacto também em outro importante modal de transporte: o aéreo. A aviação comercial mundial é responsável por 3,5% das emissões dos Gases de Efeito Estufa – GEE’s. No Brasil, o setor consome aproximadamente 6 bilhões de litros de combustível fóssil de aviação por ano, porém produzimos apenas 80% do volume. Estimativas sugerem que a rota “Alchool-to-Jet (ATJ)”, que produz SAF a partir do Etanol, pode produzir boa parte dos 9 bilhões de litros de SAF do potencial brasileiro. O Etanol é promissor também como combustível marítimo de baixa emissão, com uma enorme vantagem de estar prontamente disponível.

Para que todas as projeções se tornem realidade, os operadores aéreos, incluída a aviação executiva, ficam obrigados, a partir de agora, a misturarem o SAF ao querosene de aviação para reduzir suas emissões. Em 2027, essa redução deverá representar 1% das emissões do operador, alcançando 10% em 2037. O mandado de descarbonização será fundamental para que o etanol atinja a escala necessária para atender toda essa demanda.

É o etanol se consolidando como uma das melhores alternativas sustentável do mundo para substituir combustíveis fósseis!!!!

É o Brasil como protagonista da transição energética!!!!

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio e foi relator do Projeto de Lei 2308/23.

Ziraldo Santos é assessor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Transição Energética.

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