Multa trabalhista será proporcional ao tamanho da propriedade rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que as multas cobradas do empregador que descumprir leis trabalhistas na contratação de mão de obra rural passam a ser escalonadas conforme o tamanho da propriedade. É o que determina substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao PLS 323/2013, aprovado esta semana em decisão terminativa na Comissão de Agricultura … Continuar lendo “Multa trabalhista será proporcional ao tamanho da propriedade rural”

Com apoio da FPA, Câmara aprovou projeto de lei da terceirização de mão-de-obra

Com voto favorável da quase totalidade dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os parlamentares ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados … Continuar lendo “Com apoio da FPA, Câmara aprovou projeto de lei da terceirização de mão-de-obra”

Projeto da terceirização é vantajoso para o empregado e para o empregador, diz Marcos Montes

O projeto de lei para regulamentar a terceirização da mão-de-obra deve ser votado de hoje para amanhã no Plenário da Câmara Federal e nossa expectativa é de que a essa legislação trará segurança jurídica para os empresários, cria a possibilidade de mais empregos e mais renda para os trabalhadores. Temos consciência de que não agradará … Continuar lendo “Projeto da terceirização é vantajoso para o empregado e para o empregador, diz Marcos Montes”

FPA comemora cumprimento de acordo por parte do governo federal

A presidente da República, Dilma Rousseff, cumpriu o acordo fechado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), quando participaram da reunião-almoço, no último dia 17 de março. A visita foi articulada pelo presidente da … Continuar lendo “FPA comemora cumprimento de acordo por parte do governo federal”

Fim do emplacamento de máquinas agrícolas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que o Diário Oficial da União (DOU) de hoje (1º) publicou a Medida Provisória 673, que altera o Código de Trânsito Brasileiro quanto à necessidade do registro de tratores e máquinas agrícolas, cujo registro só será exigido para os aparelhos ou máquinas fabricados a partir de 1º de … Continuar lendo “Fim do emplacamento de máquinas agrícolas”

FPA elabora plano de trabalho para consolidar legislação sanitária

Consolidação da legislação sanitária brasileira foi o tema do Colóquio promovido hoje (27) pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do qual participaram o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o consultor da FPA, Ênio Marques, e representantes das entidades interessadas no assunto. “Nossa ideia é consolidar todas essas normas existentes atualmente, que não são poucas, e modernizá-las, adequando-as aos novos tempos, … Continuar lendo “FPA elabora plano de trabalho para consolidar legislação sanitária”

Terras indígenas. Senado aprova indenização para legítimos donos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011 que prevê a indenização a detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até cinco  de outubro de 1988, data de promulgação … Continuar lendo “Terras indígenas. Senado aprova indenização para legítimos donos”

Gargalos do agronegócio na pauta da FPA

“Sabemos o quão importante é a logística em nosso país. Se hoje temos dificuldades elas são oriundas, em grande parte, da deficiência de infraestrutura que impede o Brasil de ser competitivo país afora, em vários setores, não só no industrial, mas inclusive do nosso setor de origem que é o agronegócio”. A declaração é do … Continuar lendo “Gargalos do agronegócio na pauta da FPA”

Plano Agrícola deve ser Plurianual, defende Zé Silva

Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Zé Silva (SD-MG) sugeriu à ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, um plano agrícola e pecuário com metas plurianuais, o que traria mais estabilidade e segurança ao setor. “Nós temos o mesmo entendimento das entidades … Continuar lendo “Plano Agrícola deve ser Plurianual, defende Zé Silva”

Comissão ouve ministra da Agricultura sobre Plano Safra 2015/2016

Acontece agora na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, plenário 6, da Câmara Federal, uma audiência pública para ouvir a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Entre outros temas, os deputados pretendem discutir o Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2015/2016, que deverá ser anunciado até junho. Ao propor o debate, … Continuar lendo “Comissão ouve ministra da Agricultura sobre Plano Safra 2015/2016”