Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, durante audiência pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 de 2019, que trata do tema. A sessão contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, é preciso “enfrentar o debate do impacto de custo”, embora defenda que esses efeitos não sejam “proibitivos” para a implementação das mudanças. 

De acordo com o chefe da pasta, esse estudo do Ministério ainda está sendo elaborado e os setores poderão participar desta mensuração dos impactos. “Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, disse. 

O levantamento foi apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Segundo ela, o custo médio da redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas na economia geral é de 4,7% sobre a massa de rendimentos do país. Porém, alguns setores terão impactos distintos:

• Setores de transporte aquaviário e da indústria de alimentos – cerca de 10,5%;
• Setores da agropecuária, da construção e do comércio – custo entre 7,8% e 8,6%;
• Setor de serviços – custo de 1,6%.

Ela lembrou que esses dados não levam em conta os gastos com a contratação de novos empregados para manter o nível de produção das empresas. O entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é de que o debate deve ocorrer com uma base técnica mais robusta. Um dos pontos que precisa de mais atenção são as diferentes realidades trabalhistas setoriais e regionais. 

No setor de produção de etanol, por exemplo, uma redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas deve gerar um incremento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido a necessidade de novas contratações para compensar a produtividade. Para o setor de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões. Nas cooperativas agroindustriais, os gastos a mais com essas novas contratações devem ser de R$ 2,5 bilhões. 

Bancada questiona ministro sobre pontos sem definição

A sessão com o ministro também serviu para que deputados da FPA apresentassem dúvidas sobre a forma como o governo pretende implementar a proposta, caso ela seja aprovada. O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) questionou, por exemplo, o risco de demissões.

“Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”, indagou o parlamentar ao indicar que jornada de trabalho diminuirá a produtividade das empresas e isso deve restringir a manutenção dos empregos.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) classificou como “contrassenso” a posição do governo sobre o tema. Segundo ela, o governo tem elevado impostos para bancar o aumento dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que defende a redução da jornada de trabalho. “O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”, afirmou. 

Ainda sobre o aspecto tributário, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que os custos estimados pelos setores são superiores aos apresentados pelo governo e alertou para o risco maior sobre empresas de menor porte. “O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”, disse. 

Quem também cobrou uma resposta do governo foi a deputada federal Gisela Simona (União-MT). O questionamento foi sobre a intenção do Executivo de inserir as alterações sobre jornada e escala na Constituição Federal. “Eu gostaria de entender, de forma bem objetiva, a posição do governo com relação àquilo que efetivamente se quer colocar nesse texto constitucional”, perguntou. 

Nas respostas, o ministro disse que há estudos que apresentam ganho de produtividade com menos horas de trabalho. “Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”. Além disso, Marinho afirmou que a ideia do governo não é enviar um projeto de lei para tratar do tema, mas avançar com PEC ou com outros projetos de lei que também abordam o assunto. Ainda conforme o ministro, essa articulação está sendo feita junto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

Novas discussões

A audiência desta terça-feira foi a primeira de um ciclo de audiências aprovadas para serem realizadas na CCJC. O requerimento para as audiências foi feito pelo relator da matéria na comissão, deputado federal Paulo Azi (União – BA). 

Ao todo serão quatro audiências públicas. As seguintes devem ser:

• com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
• com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
• com representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Relembre 

O tema da redução da jornada de trabalho e modificação da escala 6×1 tomou corpo neste ano. Em movimento liderado pela FPA junto com a Coalizão de Frente Produtivas, parlamentares têm pedido que a discussão ocorra sem precipitação e com a participação dos diferentes setores.

Na semana passada, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira emitiram um manifesto no qual defendem o debate da modernização da jornada de trabalho, com diretrizes consideradas essenciais para a discussão. 

Uma delas seria a preservação do emprego formal, além de uma atuação com políticas e estratégias para mitigar a informalidade. Outro aspecto trazido pelas entidades é a adoção de medidas para aumentar a produtividade. Além disso, o reconhecimento da heterogeneidade setorial e dos ajustes por meio de negociações coletivas também são apontados como pontos centrais para o debate. 

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O acordo estabelece a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, integrando dois blocos que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto estimado em US$ 22,4 trilhões. Para a relatora, a aprovação marca um momento histórico na inserção internacional do Brasil.

“Estamos diante de um acordo histórico, aprovado após 26 anos de negociações entre o Mercosul e a União Europeia. Ele encerra um ciclo importante das relações comerciais internacionais e representa o último grande esforço de uma arquitetura comercial construída ao longo das últimas décadas, baseada na previsibilidade, na negociação técnica e na integração econômica”, afirmou a ex-ministra da agricultura durante a votação.

O acordo prevê redução gradual de tarifas de importação em até 30 anos, com liberalização progressiva do comércio de bens e serviços entre os dois blocos. Segundo o governo brasileiro, a União Europeia eliminará tarifas para cerca de 95% dos produtos importados, o que corresponde a 92% do valor das exportações brasileiras ao bloco.

Entre os principais benefícios para o Brasil estão cotas preferenciais para produtos agrícolas, como carnes, açúcar e etanol, além da eliminação de tarifas para diversos produtos agroindustriais e industriais ao longo do cronograma de implementação.

“Esse acordo precisa ser construído com diálogo e cooperação entre os blocos. Ele trará benefícios tanto para o Mercosul quanto para a União Europeia. No caso do Brasil, o agro é a grande mola mestre da economia, responsável por cerca de 28% do PIB. É um setor que envolve desde a agricultura familiar até os pequenos, médios e grandes produtores. Pela pujança que representa, nós, representantes no Congresso Nacional, precisamos valorizar ainda mais esse setor produtivo. Tenho certeza de que esse acordo trará bons frutos para o país”, afirmou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Durante o debate, Tereza Cristina também ressaltou que o acordo preserva a soberania regulatória do país, garantindo que o Brasil mantenha sua capacidade de legislar sobre temas ambientais, sociais e econômicos. “O texto é claro ao assegurar o direito de regular. Isso significa que o Brasil continuará definindo suas próprias políticas públicas, inclusive nas áreas ambiental e agrícola, sem abrir mão de seu marco regulatório”, afirmou.

Salvaguardas e proteção ao setor produtivo

Após articulação da senadora Tereza Cristina com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo federal publicou nesta quarta-feira, em edição suplementar do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.866, de 4 de março de 2026, que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.

O decreto estabelece, entre outros pontos, que o Brasil poderá adotar medidas de proteção quando o aumento de importações de produtos com preferência tarifária causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica, permitindo, por exemplo, suspender cronogramas de redução tarifária, reduzir preferências concedidas ou estabelecer cotas tarifárias.

Segundo a senadora, a medida garante instrumentos adicionais de defesa comercial para o país no processo de implementação do acordo. “Nós temos o decreto das salvaguardas bilaterais, além do capítulo do próprio acordo que prevê esses mecanismos e também a nossa lei de reciprocidade. Isso garante que o Brasil tenha instrumentos para proteger seus setores produtivos caso seja necessário”, afirmou Tereza Cristina.

O acordo Mercosul–União Europeia foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. A etapa atual trata da internalização do instrumento pelos parlamentos nacionais.

Para a relatora, a implementação exigirá acompanhamento permanente do Congresso. “Nosso trabalho não termina com a ratificação. Precisaremos monitorar a implementação, identificar setores que demandem apoio e garantir que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades abertas por esse novo capítulo da integração econômica internacional”, concluiu.

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A proposta aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural, tema considerado estratégico para a política agrícola nacional e para a mitigação dos riscos da produção agropecuária.

Para Pedro Lupion, a urgência da matéria se impõe diante do avanço e da recorrência de eventos climáticos extremos, que têm afetado diretamente a renda do produtor, a cadeia produtiva, os preços dos alimentos e a previsibilidade no campo. O parlamentar também destaca que o projeto enfrenta um dos principais gargalos do setor: a instabilidade e a insuficiência de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR), além de buscar mais segurança jurídica, eficiência fiscal e fortalecimento da governança do sistema.

Segundo Lupion, a tramitação acelerada é importante também pela proximidade de novas safras, o que exige maior previsibilidade para produtores, seguradoras e agentes financeiros.

Durante a discussão em plenário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou o apoio à urgência e destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores do Rio Grande do Sul após a enchente histórica no estado, defendendo que o tema receba tratamento célere diante da gravidade da situação no campo.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue para votação do mérito na Casa.

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A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais.

O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas.

A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.

Dep. Pedro Lupion
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

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Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zequinha Marinho ressaltou ainda a urgência da regulamentação da Lei da Reciprocidade, originada do Projeto de Lei nº 2.088/2023, de sua autoria. Para a FPA, a norma é considerada essencial para garantir que o Brasil disponha de mecanismos ágeis, firmes e proporcionais de reação diante de eventuais salvaguardas ou medidas unilaterais adotadas pela União Europeia.

Além da regulamentação da lei, a FPA pretende atuar na construção de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais. Segundo o senador, a proposta busca fortalecer a posição do Estado brasileiro nas negociações internacionais, ampliar a segurança jurídica aos produtores rurais e assegurar respostas eficazes na proteção da produção nacional e dos setores mais sensíveis da economia.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também manifestou preocupação com as salvaguardas previstas no acordo. Para ele, cabe ao Congresso Nacional analisar o tratado com atenção, de forma a evitar impactos negativos ao agronegócio brasileiro. “O Parlamento precisa se debruçar sobre o acordo para assegurar que nossos produtores não arquem com custos adicionais”, afirmou.

Entre os pontos considerados mais sensíveis, a União Europeia incluiu uma cláusula que prevê a suspensão automática das concessões comerciais caso as importações provenientes da América Latina aumentem mais de 5%, ou se os preços dos produtos agrícolas europeus recuarem no mesmo percentual, com base na média dos últimos três anos.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) alertou para o impacto específico sobre a cadeia da uva e do vinho no Brasil. Segundo ele, o setor não teria condições de competir com os produtores europeus diante da elevada carga tributária interna e dos custos de produção.

“A questão da uva e do vinho é extremamente preocupante. O custo da uva brasileira é alto e a carga tributária sobre o vinho e os sucos é enorme. Do jeito que está, jamais seremos competitivos com a União Europeia. Isso pode aniquilar um setor altamente produtivo, que envolve mais de 30 mil famílias no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em propriedades de dois a quatro hectares”, afirmou.

Para Heinze, o tema exige um debate aprofundado no Congresso. “Em alguns segmentos somos altamente competitivos, mas nesse caso específico não temos nenhuma condição de competir com os europeus. É fundamental que esta Casa se debruce sobre esse assunto”, concluiu.

Com informações da assessoria.

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O tema volta ao centro do debate em um contexto de juros elevados, aumento do endividamento no campo e maior restrição ao acesso ao crédito por parte dos produtores rurais. Caberá agora ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de financiamento, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios — como seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos — como condição para a liberação do crédito, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise no TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, afirma a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, na condição de órgão supervisor do sistema financeiro, também deverá ser objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam recursos públicos. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

Com informações da assessoria.

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A FPA vai atuar imediatamente junto ao MAPA, Itamaraty e à área de comércio exterior do governo para abrir um canal de negociação com as autoridades chinesas e buscar soluções que preservem previsibilidade ao setor.

Também solicitará um levantamento técnico sobre o fluxo recente das exportações para embasar a estratégia brasileira e reduzir riscos de redução e desorganização de mercado.

Frente Parlamentar da Agropecuária

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O voto mantém em vigor regras fundamentais da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que garante mais transparência e segurança aos processos de demarcação. Entre esses pontos estão a gravação de entrevistas, critérios claros para atuação de peritos, a participação dos produtores nos procedimentos e o reconhecimento da validade dos títulos de propriedade, nos casos de ampliação de terras indígenas. A decisão também prevê o direito de permanência temporária de quem ocupa a terra de boa-fé, evitando retiradas imediatas sem solução definida.

Outro avanço foi a definição de regras para invasões recentes. Nos casos ocorridos após 15 de dezembro de 2025, a retirada dos invasores deverá ser imediata, o que ajuda a evitar novos conflitos no campo.

Por outro lado, a FPA manifesta preocupação com a retirada do trecho da lei que trata diretamente do Marco Temporal. Esse ponto é central para dar previsibilidade e evitar disputas fundiárias no país.

Alertamos ainda que o prazo de 10 anos proposto para concluir as demarcações não resolve o problema, especialmente sem o marco temporal, ou seja, um critério objetivo que traga segurança jurídica e previsibilidade.

Diante disso, a FPA seguirá trabalhando no Congresso Nacional para concluir a votação da PEC 48/2023, que estabelece o Marco Temporal na Constituição e garante segurança jurídica para todos os envolvidos.

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

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“O deputado Pezenti teve uma participação muito ativa nesta Comissão e essa homenagem é justa por tanta dedicação ao nosso setor”, afirmou o presidente da CAPADR, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao justificar a premiação.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), também enalteceu a atuação do colega. “O Pezenti chegou quietinho, discreto, com muita humildade. Hoje domina os grandes debates do nosso setor aqui no Congresso Nacional e é uma liderança respeitada por todos nós.”

Em seu primeiro mandato, Pezenti consolidou-se como uma das vozes mais influentes da Comissão, atuando em temas como valorização do pequeno produtor, segurança jurídica no campo, competitividade da produção nacional e enfrentamento das crises que atingem diferentes cadeias produtivas.

“Receber no meu primeiro mandato esse reconhecimento me deixa muito honrado. A agricultura, para mim, não é bandeira de mandato, é missão de vida. Eu tenho muito orgulho do barro que tenho embaixo da unha. Meus pais ainda hoje são pequenos agricultores, e é por tantos quanto eles que eu luto aqui no Congresso”, destacou o deputado ao agradecer a honraria.

O prêmio da CAPADR é concedido aos parlamentares que se destacam pela atuação legislativa, participação ativa nos debates, relatorias, articulação de propostas e dedicação permanente às demandas do setor agropecuário.

Com informações da assessoria.

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Segundo Jardim, o investimento tem caráter estratégico para a inovação e o fortalecimento da base tecnológica do campo brasileiro. “Esse recurso será importante para alavancar as pesquisas em biocombustíveis avançados e a transição energética a partir da agricultura”, afirmou o deputado.

“O Brasil tem competência científica, tem vocação produtiva e tem demanda crescente por soluções sustentáveis. Investir na Embrapa significa apostar em um futuro de maior competitividade, autonomia e sustentabilidade”, completou o vice-presidente da FPA.

O relator do parecer, deputado Diego Coronel (PSD-BA), afirmou que reforçou áreas estratégicas, sobretudo o papel da Embrapa no desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas. Ele citou avanços consolidados pela empresa, “como a expansão da produção de grãos no oeste da Bahia, a retomada da competitividade do cacau brasileiro e estudos sobre culturas industriais emergentes, a exemplo do cânhamo.”

Além das ações vinculadas à pesquisa agropecuária, Coronel lembrou que diversas emendas foram direcionadas ao fomento do setor agropecuário. Embora o Executivo tenha enviado ao Congresso apenas R$ 500 milhões para essa finalidade, parlamentares autorizaram R$ 2,5 bilhões para o programa ao longo de 2025, recompondo a estrutura de apoio ao produtor.

O relatório também prevê R$ 122,6 milhões para investimentos de empresas vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, incluindo as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

Com a aprovação na CMO, o parecer segue agora para ser incorporado ao relatório final do Orçamento de 2026.

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