O evento foi promovido em parceria com a Coalizão pelos Biocombustíveis e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, da Frente Parlamentar do Etanol, da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Biogás e do Biometano.

A iniciativa foi proposta pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, e Bacelar (PV-BA), com o objetivo de discutir o papel estratégico dos biocombustíveis na descarbonização da matriz de transporte e na consolidação de novas rotas tecnológicas, como o hidrogênio verde.

Presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalizão dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim destacou que o Brasil reúne condições estruturais e tecnológicas para liderar a transição energética com base em uma matriz renovável já consolidada. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis”, disse.

Transição com segurança jurídica e coordenação institucional

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30 até novembro, destacou que a conferência de Belém (PA) deve marcar a transição da fase de compromissos para a implementação prática das metas climáticas. “O mutirão vai mostrar o quanto esse processo já está conseguindo coisas importantes em várias regiões do mundo. A ideia é atrair a confiança do mundo através de um esforço que une governo, sociedade civil e empresariado”, declarou.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) reforçou que os biocombustíveis são parte central da matriz que posiciona o Brasil como um país agroambiental com selo verde. “Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permitirá fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.”

Já o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, ressaltou que a integração entre produção de alimentos e energia é uma das principais vantagens competitivas do Brasil. “Direta ou indiretamente tudo vem do agro. Não é apenas o setor que alimenta o mundo, mas é o setor que vai fornecer a energia limpa que o mundo precisa”.

Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, defendeu que os biocombustíveis devem ser tratados como estratégia de desenvolvimento nacional. “O avanço do setor depende menos da expansão de área e mais de ganhos de produtividade, com uso intensivo de ciência para enfrentar desafios climáticos e aumentar eficiência.” 

Painéis técnicos debatem regulação, tecnologia e financiamento

Ao longo do seminário, os debates foram organizados em blocos temáticos sobre inovação tecnológica, sustentabilidade, financiamento e metas de expansão, consolidando uma visão integrada da transição energética brasileira. 

O primeiro painel reuniu especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Embrapa Agroenergia e da Associação Brasileira de Bioinovação para discutir os avanços tecnológicos na produção de biocombustíveis.

Na sequência, representantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentaram que o avanço dos biocombustíveis não compromete a segurança alimentar. Eles destacaram ganhos de produtividade, uso de áreas já consolidadas e evolução tecnológica como fatores que superam a antiga dicotomia entre alimentos e energia.

No eixo financeiro, técnicos da UNICA, do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) analisaram CBIOs, fundos climáticos e garantias regulatórias. Luciano Rodrigues, da UNICA, afirmou que a bioenergia do agro já responde por quase um terço da energia consumida no país. Ele celebrou o avanço do etanol no pós-RenovaBio, mas alertou: “o próximo ciclo exige investimentos estruturantes em infraestrutura e inovação”.

No painel final, representantes de entidades do biodiesel, etanol de milho, biogás, resíduos, hidrogênio verde e do setor de petróleo discutiram metas de expansão e o posicionamento estratégico do Brasil. André Nassar, diretor-executivo da ABIOVE, advertiu: “o Combustível do Futuro é um marco histórico, mas a gente precisa gerar escala. Ninguém tem biomassa como nós.”

Já o presidente da UNEM, Guilherme Nolasco, defendeu a valorização da agricultura tropical. “Nosso desafio é levar competitividade a todo o país, sem conflito com a indústria fóssil”. Tiago Santovito, da Associação Brasileira do Biogás, destacou o biometano como “solução pronta para descarbonizar indústria e transporte pesado”, com potencial de substituir o gás natural a partir do uso de resíduos.

O seminário também contou com a participação dos professores Gonçalo Pereira (UNICAMP), Gláucia Souza (USP/Agência Internacional de Energia), Artur Yabe Milanez (BNDES), Newton Hamatsu (FINEP), Donizete Tokarski (UBRABIO), André Pedro Maranhão (ABREMA) e Camilo Adas (APROBIO).

Próximos passos

Ao final do seminário, Arnaldo Jardim apresentou um esboço de projeto de lei do “Mapa do Caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo.

Paralelamente, a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que deverá ser apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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Em discurso de posse, a deputada destacou sua trajetória como servidora pública e afirmou estar preparada para conduzir os trabalhos da comissão. “Sou servidora pública e me sinto muito à vontade para estar à frente de uma comissão que trata desse tema. Vamos nos esforçar para que o colegiado seja produtivo”, afirmou.

Ione já integrava a Comissão de Administração e Serviço Público e exerceu, por dois anos, a função de primeira vice-presidente, experiência que contribuiu para sua eleição consensual. Ao assumir a presidência, reforçou o compromisso com o diálogo e com a busca por resultados. “Temos projetos extremamente importantes para o serviço público e para o país. Quero ouvir a todos e contribuir para que a comissão avance em pautas relevantes”, disse.

A nova presidente assume o colegiado com o desafio de equilibrar os interesses de diferentes categorias e de impulsionar debates sobre modernização, eficiência e aprimoramento da administração pública, temas que devem ganhar destaque na agenda legislativa deste ano.

Trajetória profissional e política

Natural de Juiz de Fora (MG), Ione Maria Moreira Dias Barbosa construiu sua carreira no serviço público antes de ingressar na política. É formada em Edificações pelo Colégio Técnico Universitário e em Direito, tendo atuado como advogada e, posteriormente, na Procuradoria do município de Juiz de Fora, vinculada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Mais tarde, foi aprovada em concurso público para a Polícia Civil de Minas Gerais, tornando-se delegada. Atuou em áreas sensíveis, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a 4ª Delegacia de Polícia Civil, trajetória que consolidou sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento da segurança pública.

A carreira política teve início em 2020, quando disputou a Prefeitura de Juiz de Fora, alcançando o terceiro lugar com mais de 56 mil votos. Em 2022, filiou-se ao Avante e foi eleita deputada federal por Minas Gerais.

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Em discurso após a eleição, o parlamentar afirmou que a segurança pública é hoje a principal preocupação da população brasileira e defendeu respostas efetivas do Estado. “Precisamos fortalecer urgentemente a segurança urbana. O povo brasileiro não suporta mais a ação de criminosos e do crime organizado em todo o país”, declarou.

Meira ressaltou que, apesar de sua trajetória política e posições ideológicas conhecidas, a condução da comissão será pautada pela gestão e por entregas concretas. “Todo mundo sabe das bandeiras que eu defendo. Mas, como presidente, vamos fazer gestão e apresentar resultados. Precisamos entregar”, afirmou.

O deputado também sinalizou que pretende manter diálogo institucional com o Poder Executivo para avançar em pautas consideradas urgentes. “Vamos abrir canal com o governo, como já fizemos no ano passado. Não é conversa vazia. Precisamos resolver”, disse.

Prioridades da nova gestão

Entre os eixos que devem orientar os trabalhos da comissão, Meira destacou a valorização dos profissionais de segurança pública. Segundo ele, é necessário avançar em propostas que impactem diretamente a rotina e as condições de trabalho dos agentes.

Entre as prioridades estão a discussão sobre um piso salarial nacional para as polícias estaduais, a revisão do sistema de banco de horas e medidas de apoio à moradia para os profissionais da área. “O homem e a mulher que fazem segurança pública muitas vezes só têm hora para entrar no serviço. A hora de sair não conta. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.

O parlamentar também voltou a defender a recriação do Ministério da Segurança Pública, pasta já existente em governos anteriores. Para Meira, a ausência de uma estrutura específica fragiliza o enfrentamento à criminalidade. “É muito ruim o Brasil não ter um Ministério da Segurança Pública. Essa é uma bandeira antiga, porque o tema exige seriedade e coordenação”, destacou.

Trajetória profissional e política

Luiz de França e Silva Meira nasceu em 7 de janeiro de 1958, em Recife (PE). É formado em Administração e construiu carreira na Polícia Militar de Pernambuco, onde participou da fundação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), unidade que deu origem ao atual Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do estado.

Na corporação, comandou o Batalhão de Choque por cinco anos, alcançou o posto de coronel e ocupou cargos estratégicos, como Diretor de Inteligência e Diretor-Geral de Operações, atuando diretamente na coordenação de ações de segurança pública.

Após deixar a atividade policial, exerceu funções como secretário municipal de Mobilidade e de Segurança em municípios pernambucanos, período em que ganhou destaque por iniciativas voltadas à redução de acidentes de trânsito. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo Partido Liberal (PL) por Pernambuco, com 78.941 votos.

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Ao agradecer o apoio dos parlamentares, Nishimori afirmou que pretende conduzir os trabalhos com diálogo e foco no fortalecimento do setor produtivo rural. “Assumo essa missão com o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento rural, pelo fortalecimento do setor produtivo e pelo diálogo permanente com produtores, entidades e parlamentares. Nosso objetivo é construir soluções que garantam segurança, crescimento e oportunidades para quem produz no campo brasileiro”, declarou.

Com forte ligação com o agro, o parlamentar assume o comando da comissão em um momento marcado por debates centrais para o setor, como crédito rural, política de seguros agrícolas, infraestrutura logística e segurança jurídica no campo, temas que devem dominar a agenda legislativa ao longo do ano.

Agricultor e comerciante, Nishimori construiu sua trajetória política associada às pautas do setor agropecuário, com atuação destacada em debates sobre produção agrícola e modernização do marco regulatório do campo. Na Câmara, já exerceu funções de liderança partidária, preside o Grupo Parlamentar Brasil–Japão e integrou a coordenação de relações internacionais da FPA.

Entre as atuações de maior repercussão no Congresso está a relatoria do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que trata da atualização das normas para registro e uso de defensivos agrícolas no país, tema que mobilizou amplo debate entre parlamentares, produtores e entidades ambientais.

Trajetória política

Natural de Marialva (PR), Luiz Hiloshi Nishimori é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá. Antes de ingressar na vida pública, construiu carreira como agricultor e comerciante na região norte do Paraná.

Entrou na política em 2002, ao concorrer a deputado estadual, ficando como suplente e assumindo posteriormente mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2006, foi eleito deputado estadual. Em 2010, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, tornando-se primeiro suplente e assumindo o mandato em 2011.

Eleito deputado federal em 2014 com mais de 106 mil votos, consolidou sua atuação no Congresso Nacional e ocupou cargos de direção partidária no estado. Atualmente filiado ao PSD, foi reeleito deputado federal em 2022.

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Integrante da comissão há mais de uma década, Passarinho destacou que sua gestão terá como prioridade a construção de soluções técnicas e consensuais para temas considerados estratégicos da economia brasileira, fortalecendo a interlocução entre governo, Parlamento e setor produtivo.

“Estou aqui para fazer esse trabalho de interlocução sobre tudo o que está acontecendo no Brasil nos setores de energia e mineração”, afirmou durante o discurso de posse. Segundo ele, a CME se diferencia por priorizar debates técnicos, afastados de disputas políticas, característica que será mantida ao longo de sua presidência.

O deputado também ressaltou que 2026 exigirá ritmo acelerado de trabalho em razão do calendário eleitoral. “Será um ano difícil. Vamos precisar fazer, em seis meses, o que normalmente faríamos em um ano”, disse.

Entre os temas prioritários mencionados estão a exploração de petróleo na Margem Equatorial e os desafios enfrentados pelo setor de energia eólica no Nordeste. Para Passarinho, o avanço dessas agendas passa necessariamente pelo diálogo entre os diferentes agentes envolvidos. “Precisamos chamar todo mundo para conversar. A nossa postura será essa: dialogar sempre. A única coisa que eu não me canso é de escutar”, afirmou.

Passarinho reforçou ainda que a presidência da comissão estará aberta à participação dos parlamentares e de representantes do setor produtivo. “A comissão é de vocês. A presidência estará aberta para que possamos trabalhar temas relevantes e construir uma legislação boa para o Brasil”, declarou.

Trajetória política e profissional

Joaquim Passarinho Pinto de Souza nasceu em Belém (PA), em 18 de julho de 1957, e é formado em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Antes de ingressar na política, atuou como empresário no setor da construção civil.

Iniciou a vida pública em 1988, ao ser eleito vereador de Belém, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos até 2002. Em seguida, foi deputado estadual do Pará entre 2003 e 2010 e, entre 2011 e 2014, exerceu o cargo de secretário de Obras Públicas do estado, durante o governo de Simão Jatene.

Eleito deputado federal em 2014, foi reeleito em 2018 e, em 2022, já filiado ao PL, recebeu 122.553 votos, figurando entre os mais votados do Pará. Passarinho é sobrinho de Jarbas Passarinho, ex-senador, ex-governador do Pará e ex-ministro.

Reconhecimento parlamentar

O deputado acumula reconhecimentos pelo desempenho no Congresso Nacional. Recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos nos anos de 2017, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, figurando entre os parlamentares mais bem avaliados do país.

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Antes mesmo da consolidação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Congresso Nacional foi palco de intensos debates sobre os impactos do Mercado de Carbono na produção agropecuária. Ao longo de 2024 e 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma coordenada para assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção aos produtores rurais, responsáveis por grande parte dos ativos ambientais do país.

Em outubro de 2025, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu audiência pública para discutir a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da FPA, que alertou para os riscos da ausência de regras claras.

Segundo o parlamentar, a insegurança jurídica afasta investimentos e compromete o planejamento dos setores produtivos. Para Heinze, era fundamental garantir que o agro não fosse penalizado por um modelo regulatório que desconsiderasse as especificidades da produção rural brasileira.

“A audiência pública representou um passo essencial para assegurar que a Lei nº 15.042/2024 seja devidamente regulamentada e que o Brasil não perca mais tempo em um tema fundamental para sua economia, meio ambiente e inserção internacional”, afirmou.

Ainda no mesmo mês, a CRA voltou a discutir o tema, desta vez com foco direto na regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE. A audiência foi requerida pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, e Luis Carlos Heinze, com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor privado e a comunidade científica.

A avaliação dos parlamentares foi de que a definição de normas claras para o mercado regulado de carbono é condição indispensável para garantir segurança jurídica e viabilizar a participação do setor produtivo no sistema.

Aprovação no Senado consolidou garantias ao produtor rural

Em novembro de 2024, o Plenário do Senado Federal aprovou, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Projeto de Lei 182/2024, que autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa e mecanismos de compensação. A relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PSB-DF), que incorporou ao relatório contribuições apresentadas pela FPA.

O texto aprovado reconheceu que as propriedades rurais concentram parcela significativa dos ativos ambientais passíveis de gerar créditos de carbono, tanto no mercado regulado quanto no voluntário. A articulação da bancada garantiu a preservação dos direitos de propriedade e segurança jurídica ao produtor rural.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avaliou que a estruturação do Mercado de Carbono representa uma oportunidade concreta de geração de renda aliada à preservação ambiental. “Contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade”, destacou.

Para o coordenador de Política da FPA no Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), a principal conquista foi assegurar que os créditos de carbono gerados em propriedades privadas pertençam aos seus proprietários. “O Senado corrigiu um erro grave ao garantir que quem preserva seja devidamente remunerado. Não faria sentido criar um ativo ambiental sem assegurar o direito de propriedade”, afirmou.

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou o papel estratégico do agronegócio brasileiro na agenda ambiental. “O produtor rural é quem mais preserva no Brasil. Qualquer política ambiental precisa reconhecer esse esforço e permitir que ele decida se quer ou não participar do mercado de carbono, sendo remunerado de forma justa”, declarou.

Ao avaliar a aprovação da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou o equilíbrio alcançado no texto final. “O Brasil dá um passo importante ao mostrar que é possível alinhar produção de alimentos, sustentabilidade e segurança jurídica. As contribuições do setor agropecuário foram respeitadas”, afirmou.

Câmara mantém texto e reforça atuação da bancada

No dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 182/2024 por ampla maioria, com 336 votos favoráveis. Assim como no Senado, a Frente Parlamentar da Agropecuária atuou intensamente para preservar no texto as garantias construídas ao longo da tramitação.

A bancada defendeu que os produtores rurais, responsáveis pela conservação de grande parte dos ativos ambientais do país, não fossem excluídos nem onerados de forma indevida no novo mercado. A aprovação consolidou o entendimento de que o agro deve ser parte da solução climática, e não tratado como vilão ambiental.

Ao comentar a votação na Câmara, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou o potencial do mercado de carbono para o setor produtivo. “A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar renda ao produtor rural e contribuir para a preservação ambiental, com respeito ao direito de propriedade”, afirmou.

Situação atual

Com a aprovação do Projeto de Lei 182/2024 pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o marco legal do mercado regulado de carbono foi consolidado no Congresso Nacional. A matéria seguiu para sanção presidencial e, após a promulgação da Lei nº 15.042/2024, entrou em fase de regulamentação pelo Poder Executivo.

Atualmente, o debate se concentra na definição das normas infralegais que irão operacionalizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), etapa considerada decisiva pela FPA para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio na participação do setor produtivo, especialmente dos produtores rurais.

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A crise de endividamento no campo, agravada por estiagens sucessivas e eventos climáticos extremos, com impacto especialmente severo no Rio Grande do Sul e também em estados como Mato Grosso do Sul, pautou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo de 2025. A bancada articulou uma agenda legislativa voltada tanto a medidas emergenciais quanto a soluções estruturais, com foco na securitização e na renegociação de passivos, além da criação de linhas especiais de crédito e da revisão de entraves regulatórios no financiamento rural.

Ainda no primeiro semestre, integrantes da FPA se reuniram com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para apresentar as demandas dos produtores gaúchos, fortemente afetados por perdas de safra. Parlamentares reforçaram que a crise exigia respostas imediatas, mas também instrumentos capazes de garantir previsibilidade no médio e longo prazo.

O deputado Zucco (PL-RS) destacou que “o agro precisa de ações imediatas, mas também de planejamento”, ressaltando que a situação no Rio Grande do Sul exige responsabilidade e compromisso com quem produz. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador de Seguro Rural da FPA, levou ao Mapa a necessidade de prorrogação das dívidas com vencimento em 2025 e defendeu a securitização como alternativa para dar fôlego financeiro aos agricultores.

Coordenador da Comissão Trabalhista da bancada, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que o produtor rural não pode continuar arcando sozinho com riscos cada vez mais frequentes. Para ele, é fundamental garantir mecanismos de proteção que permitam a continuidade da atividade produtiva diante de eventos climáticos extremos.

Debate avança no Senado

O tema ganhou força no Senado Federal em maio, quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovou o Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). A proposta trata da renegociação de dívidas rurais contraídas por produtores afetados por desastres climáticos entre 2021 e 2025.

O texto prevê a conversão dessas dívidas em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões, prazo de até 20 anos, carência de três anos e condições diferenciadas de juros. O projeto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Heinze ressaltou que a iniciativa não representa perdão de dívidas, mas a criação de condições reais para que o produtor continue na atividade.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também defendeu a proposta, destacando que muitos produtores estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas por eventos climáticos. Uma semana depois, nova audiência pública na CRA reforçou a urgência do tema. Heinze alertou que o produtor gaúcho “não aguenta mais esperar”, enquanto Mourão cobrou do Executivo uma resposta concreta para equacionar os débitos rurais.

Audiência na Câmara e cobrança ao Executivo

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) recebeu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência pública solicitada por parlamentares da FPA, como Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Zucco (PL-RS), para discutir medidas emergenciais e soluções estruturais para o endividamento no campo.

Durante o debate, Rodolfo Nogueira, presidente da CAPADR, defendeu que a securitização fosse tratada como prioridade. Zucco criticou a falta de respostas efetivas e alertou para o impacto social da crise. Daniela Reinehr destacou a sucessão de dificuldades enfrentadas pelo produtor rural, citando desde a gripe aviária até os efeitos do clima. Evair Vieira de Melo ampliou o debate para gargalos de infraestrutura e segurança no meio rural.

A vice-presidente da FPA na Região Sul, Caroline de Toni (PL-SC), defendeu respostas objetivas e concretas para o produtor. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) cobrou maior clareza e efetividade das ações do governo. Afonso Hamm reforçou que os produtores não pedem anistia, mas o alongamento das dívidas em condições viáveis.

Crédito emergencial aprovado

Ainda em maio, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5122/2023, relatado por Afonso Hamm, que autoriza renegociação, descontos e cria uma linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025.

Parlamentares da FPA destacaram o caráter emergencial da medida. O deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da bancada, ressaltou o desenho técnico da proposta e afirmou que o fundo será ressarcido. Marcel Van Hattem classificou a votação como histórica, enquanto Pedro Westphalen (PP-RS) chamou atenção para as graves consequências sociais da crise climática no estado.

Cenário atual

A securitização das dívidas rurais segue em tramitação no Senado, com o PL 320/2025 aprovado na CRA e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Já a linha emergencial de crédito aprovada pela Câmara foi encaminhada ao Senado e tramita com pedido de urgência.

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A formalização do trabalho temporário no campo avançou após quase dois anos de articulação no Congresso Nacional. Conhecido como PL dos Safristas, o Projeto de Lei nº 715/2023 foi construído para enfrentar um problema histórico do meio rural: a escassez de mão de obra nas colheitas, agravada pelo receio de trabalhadores perderem benefícios sociais ao firmarem contratos de curta duração.

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG), e teve como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o coordenador de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (PP-ES). Desde o início, o texto estabeleceu a possibilidade de formalização do vínculo empregatício por contrato de safra sem a perda do acesso a benefícios sociais.

Para Zé Vitor, o projeto cria oportunidades reais no campo. “Queremos que os safristas possam formalizar o vínculo de trabalho, garantindo direitos trabalhistas e mantendo o benefício social”, afirmou.

Ao defender a iniciativa, Evair de Melo destacou o impacto social da medida. “O projeto vai permitir que integrantes de programas sociais e trabalhadores de colheitas sazonais nas propriedades rurais possam assinar carteira e ter seus direitos reconhecidos”, ressaltou.

Avanço nas comissões e garantia jurídica

Em abril de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado por Evair de Melo ao PL 715/2023. O texto reforçou a garantia de continuidade dos benefícios sociais durante o período do contrato de safra, em consonância com a legislação que regula esse tipo de vínculo, prevista na Lei nº 5.889/1973, que trata da sazonalidade da atividade agropecuária.

Segundo o relator, a proposta assegura proteção jurídica tanto aos empregadores, que dependem de mão de obra sazonal, quanto aos trabalhadores. A medida permite a manutenção do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a vigência do contrato de safra.

Aprovação no Plenário da Câmara

Ainda em 2024, o Projeto de Lei 715/2023 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, consolidando a compatibilização entre o contrato de safra e os programas de transferência de renda. À época, Evair de Melo, então presidente da Comissão de Agricultura, destacou que o temor de perder benefícios empurrava muitos trabalhadores para a informalidade. “O próprio trabalhador rural opta pela informalidade, com receio de ficar desamparado. A proposta cria um critério objetivo para a manutenção do benefício, sem que a renda da safra exclua o trabalhador do Bolsa Família ao longo do ano”, explicou.

Segundo o autor da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor, o avanço do Brasil passa diretamente por quem produz e por quem trabalha, e a expectativa é superar essa etapa de forma definitiva. Para o parlamentar, a iniciativa representa um marco de inclusão. “Esse é um passo importante para aprimorarmos, dia após dia, os programas existentes, garantindo segurança tanto para quem emprega quanto para o trabalhador rural”.

Para o coordenador da Comissão Trabalhista da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto é estratégico para equilibrar as necessidades do setor. “A proposta garante segurança jurídica e condições dignas de trabalho, sem prejudicar o acesso a benefícios sociais”, destacou.

Senado aprova e texto retorna à Câmara

Após tramitar no Senado Federal, o Projeto de Lei 715/2023 foi aprovado pelo Plenário da Casa Alta em dezembro de 2025. A matéria teve relatoria do senador e segundo vice-presidente da FPA, Jaime Bagattoli (PL-RO). Durante a votação, o relator ressaltou que, por se tratar de vínculo temporário, o contrato de safra não deve resultar na perda automática de benefícios sociais. “Esse é o primeiro passo para resolvermos o problema do safrista que temos hoje no campo”, afirmou, destacando também o fortalecimento das colheitas em diferentes regiões do país.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) contribuiu com a tramitação ao apresentar emenda incorporada ao texto, que solucionou um entrave operacional. “A proposta se fortalece ao pavimentar o caminho para enfrentar a falta de mão de obra no campo e em outras atividades sazonais”, avaliou.

Com a aprovação no Senado, o PL 715/2023 consolida uma trajetória marcada por diálogo e consenso em torno da necessidade de conciliar proteção social, formalização do trabalho e produtividade no campo. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para a conclusão de sua tramitação no Congresso Nacional.

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Na abertura, Efraim Filho afirmou que o RenovaBio é um marco da liderança brasileira na transição energética global e ressaltou o reconhecimento internacional do etanol como produto estratégico. Segundo ele, defender o programa é defender o produtor rural, as usinas, os municípios canavieiros e o futuro energético do país.

“O RenovaBio elevou a competitividade do etanol ao transformar em valor econômico aquilo que nossos produtores rurais e nossas usinas já fazem de melhor: produzir etanol de alta qualidade, com baixo impacto ambiental e enorme capacidade de reduzir emissões”, afirmou.

O senador explicou que o programa oferece previsibilidade e estimula modernização e inovação tecnológica nas usinas, além de incentivar boas práticas agrícolas. Destacou ainda a ampliação do programa pela Lei nº 15.082/2024, de sua autoria, que incluiu os produtores independentes entre os beneficiários dos CBIOs. “Foi uma grande luta que representa justiça e reconhecimento a quem está na base da cadeia”, disse.

Efraim lembrou que produtores podem receber até 85% dos créditos ao comprovar eficiência. “Estamos desconcentrando o capital financeiro da Faria Lima e injetando recursos na Feira Livre de Sapé, Mamanguape, Guarabira e tantas cidades do interior do Nordeste. Isso é desenvolvimento regional na veia”, concluiu.

Impacto econômico, social e ambiental 

O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou que o RenovaBio representa a capacidade brasileira de unir competitividade, inovação e compromisso ambiental. Para ele, o programa se tornou referência por estabelecer metas claras e previsibilidade, permitindo ao país organizar sua transição energética com racionalidade. Citando dados da B3, destacou que o repasse dos CBIOs ao consumidor ficou entre R$ 0,02 e R$ 0,03 por litro, mostrando que o Brasil implementou “um modelo raro no mundo, que combina impacto ambiental com equilíbrio econômico”. Ele também celebrou a recente decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da política, reforçando segurança jurídica e continuidade dos investimentos.

O presidente da Unica, Evandro Gussi, afirmou que o RenovaBio ultrapassou fronteiras e tornou-se patrimônio global da transição energética. “O programa é estudado pela Agência Internacional de Energia, pelo Japão e por organismos internacionais que buscam modelos eficientes de descarbonização”, destacou.

Coordenador político da FPA, o deputado Zé Vitor (PL-MG) classificou a data como um marco para o país e para o setor produtivo. Ele ressaltou que os biocombustíveis se tornaram um “cartão de visitas brasileiro” em fóruns internacionais, graças à eficiência de descarbonização. “Não é à toa que o etanol aparece como uma das estratégias mais eficazes para descarbonizar o planeta”, afirmou.

Ele afirmou que os biocombustíveis tornaram-se um cartão de visitas brasileiro em fóruns globais, especialmente pela eficiência de descarbonização. “Não é à toa que o etanol aparece como uma das estratégias mais eficazes para descarbonizar o planeta. É disso que estamos falando”, completou.

Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o RenovaBio consolidou uma política pública que originou “uma economia circular, renovadora e capaz de integrar socialmente até os pontos mais longínquos do país”. Segundo ele, o programa ganhou caráter de política de Estado, impulsionado por inovação tecnológica e pesquisa constante. “Ele começa na lavoura e termina na prateleira do supermercado, em qualquer lugar do mundo”, afirmou, ao defender que a política melhora a qualidade de vida da população e fortalece o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva.

O CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, reforçou o crescente interesse internacional pelo modelo brasileiro. Segundo ele, produtores da Colômbia e da Austrália estudam como replicar o funcionamento e os mecanismos de incentivo do RenovaBio. “O mundo quer saber como esse programa integra produtores, distribui valor e incentiva eficiência”, disse. Ele destacou ainda que, se grandes consumidores globais adotarem políticas semelhantes, o impacto seria profundo: “Se isso acontecer nos Estados Unidos, que consomem metade da gasolina do mundo, teremos ar mais limpo, menos doenças respiratórias e cidades melhores para se viver”.

Já o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana),  Paulo Sergio de Marco Leal, defendeu que desde 2020, o RenovaBio já evitou milhões de toneladas de CO2 no setor de transporte, contribuindo diretamente para as metas do Acordo de Paris. “Mais do que números, o RenovaBio é um símbolo da capacidade do Brasil de unir produtividade agrícola, ciência e compromisso ambiental. O programa é, antes de tudo, uma conquista do Brasil, é a prova de que a agricultura pode ser protagonista na agenda do clima, e que o produtor é parte essencial desta solução. porque o futuro do Brasil passa pela cana-de-açúcar, pela bioenergia e pela valorização do produtor”.

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João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente, representou a pasta na audiência em lugar da ministra Marina Silva, inicialmente convidada para esclarecer pontos críticos da resolução. Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram novo requerimento de convocação, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), também responsável por propor a realização da audiência.

Seif reforçou as críticas à falta de diálogo e de transparência do Executivo. “O governo avançou com uma lista dessa magnitude sem transparência e sem diálogo mínimo com quem será diretamente afetado. O setor produtivo ficou sabendo depois, quando o impacto já estava colocado na mesa”, afirmou. O senador também alertou para riscos econômicos e jurídicos: “A inclusão de espécies como tilápia, pirarucu, mangueira, jaqueira, goiabeira e eucalipto criaria um ambiente de completa insegurança jurídica. Isso afetaria licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias.”

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), compartilhou a preocupação, ressaltando que classificar espécies de alto valor produtivo, como a tilápia, como invasoras criaria entraves para financiamento, licenciamento e exportações. “Isso comprometeria a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que cultivos como pinus e eucalipto foram incentivados pelo antigo IBDF desde a década de 1960 justamente para impulsionar economias regionais. Ele destacou que “essas espécies não avançaram sobre áreas nativas e hoje sustentam cadeias industriais inteiras, com ciclos produtivos mais curtos que os europeus”. Para ele, considerar essas culturas prejudiciais traria impacto desproporcional sobre estados do Sul.

Bagattoli também chamou atenção para diferenças agroclimáticas que impedem generalizações. “Manga, castanheira e mogno não se desenvolvem no Sul, assim como espécies amazônicas como pirarucu e tambaqui não se adaptam ao frio. A simples classificação como ‘invasora’ não reflete a realidade produtiva do país”, afirmou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reforçou o impacto na piscicultura, lembrando que a tilápia diversificou economias regionais e impulsionou renda de pequenos produtores. “Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo e podemos chegar ao primeiro lugar. Uma restrição mal formulada prejudica um setor que emprega, gera renda e funciona muito bem”, disse. Heinze também alertou para riscos de repercussão internacional: “Essa lista pode nos colocar em uma lista negra ambiental. Nenhum país preserva como o Brasil, e precisamos que a política ambiental reconheça isso.”

Capobianco afirmou que a elaboração da lista atende a compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15, dentro da meta 6 do Acordo Kunming-Montreal, voltada à redução da introdução de espécies exóticas invasoras até 2030. Ele disse que o intuito é identificar espécies mais agressivas e dialogar com os setores produtivos para mitigar impactos sem inviabilizar a produção. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA, esclareceu que a meta se refere à introdução de novas espécies invasoras, não às já consolidadas no país.

Além de espécies da piscicultura como tilápia, tambaqui, pirarucu e camarão-branco, responsáveis por mais de 840 mil toneladas anuais e por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, a lista preliminar também inclui culturas tradicionais da fruticultura, como mangueira, goiabeira e jaqueira. No setor de silvicultura, aparecem eucalipto, pinus taeda e pinus caribaea, base da cadeia de papel e celulose e da produção de madeira de reflorestamento.

O debate deve prosseguir no Senado, com a expectativa de que o MMA apresente critérios mais claros, respaldo técnico sólido e diálogo real com o setor produtivo, garantindo proteção à biodiversidade sem comprometer atividades econômicas estratégicas para o país.

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