Projeto permite que imóveis rurais em áreas de fronteiras sejam utilizados como garantia em financiamentos bancários

O relatório do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), do projeto de lei 7361/2014, foi aprovado, nessa terça-feira (13), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  A proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), permite que imóveis rurais em áreas de fronteiras possam … Continuar lendo “Projeto permite que imóveis rurais em áreas de fronteiras sejam utilizados como garantia em financiamentos bancários”

PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é aprovado em comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14) o PL 9039/2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais. De acordo com o autor da … Continuar lendo “PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é aprovado em comissão”

MP da liberdade econômica: expectativa é que setor agropecuário gere mais emprego e renda para o Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (13), por 345 votos a favor e 76 contra, o texto-base da MP 881/19. A medida pretende reduzir burocracias e a interferência do Estado sobre as empresas. Nesta quarta-feira (14), os deputados vão analisar os destaques. O texto altera uma série de regras trabalhistas, … Continuar lendo “MP da liberdade econômica: expectativa é que setor agropecuário gere mais emprego e renda para o Brasil”

Desmatamento ilegal zero e licenciamento ambiental serão debatidos no segundo semestre

O secretário especial do Ministério da Economia, Paulo Uebel, também esteve presente para defender e pedir apoio na aprovação da MP da Liberdade Econômica A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu temas estratégicos como prioridade para os próximos meses de trabalho. Ao abordar a questão do desmatamento, o presidente do colegiado, Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou … Continuar lendo “Desmatamento ilegal zero e licenciamento ambiental serão debatidos no segundo semestre”

Gargalo de infraestrutura e logística prejudica escoamento da safra de grãos

Foto Câmara dos Deputados

Comissão especial na Câmara vai reunir projetos que tratam de concessões e Parcerias Público-Privadas para produzir um novo marco regulatório Investimentos públicos em infraestrutura de transporte (rodovias, portos, aeroportos, ferrovias) atingiram o menor patamar em dez anos. Os números divulgados pela Secretaria de Tesouro Nacional indicam que os recursos foram de 27,875 bilhões de reais … Continuar lendo “Gargalo de infraestrutura e logística prejudica escoamento da safra de grãos”

Sancionada lei que garante a individualização dos contratos coletivos do crédito fundiário

Foi sancionada, nessa quinta-feira (8), a Lei Nº 13.864, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A norma estabelece que a individualização dos contratos coletivos de financiamento celebrados junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária e ao Programa Cédula da Terra é condicionada à decisão da … Continuar lendo “Sancionada lei que garante a individualização dos contratos coletivos do crédito fundiário”

Pagamento por serviços ambientais é tema de audiência na Câmara dos Deputados

O incentivo servirá como compensação financeira a proprietários de terras que conservam áreas de floresta fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveram, nesta quinta-feira (8), audiência pública para debater o pagamento por serviços ambientais … Continuar lendo “Pagamento por serviços ambientais é tema de audiência na Câmara dos Deputados”

Preços mínimos para produtos agropecuários avança no Senado

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Custo de produção total deve fazer parte da fixação feita pelo Ministério da Agricultura, segundo o senador Luis Carlos Heinze Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, foi aprovado o projeto de lei 1284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A medida propõe novas regras para … Continuar lendo “Preços mínimos para produtos agropecuários avança no Senado”

Fundo Amazônia: dados apresentados pelo MMA reforçam a necessidade de garantir o direito de produção para indígenas

Salles informou que comunidades extrativistas e índios vivem em condições deploráveis e pedem por autonomia de suas terras A destinação dos recursos do Fundo Amazônia foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (7) pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara. O ministro … Continuar lendo “Fundo Amazônia: dados apresentados pelo MMA reforçam a necessidade de garantir o direito de produção para indígenas”

Plano Plurianual para a agropecuária com financiamento privado começa a ser debatido

“É preciso criar um plano plurianual para a agropecuária com financiamento privado, inclusive mercado de capitais”. A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, convidado da reunião desta terça-feira (6) entre deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o sistema de … Continuar lendo “Plano Plurianual para a agropecuária com financiamento privado começa a ser debatido”