Com o objetivo de diminuir a desigualdade entre o produtor de grande escala de produção e o da pequena propriedade (agricultura familiar) o relator do projeto, deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador de Comunicação da FPA, pretende aprovar a proposta na próxima terça-feira (19) na Câmara dos Deputados. “Apresentamos um requerimento de urgência ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Estamos confiantes no compromisso que ele fez com o setor para que em 2020 a modernidade da internet das coisas, cobertura 5g, lançada pelo governo federal, chegue a todos os agricultores do país. ”

A abertura de consulta pública sobre o edital para o leilão da internet 5G no país, após pedido de vista do conselheiro, Emanuel Campelo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adiado, no final de outubro, por mais até 60 dias. O governo pretende realizar a disputa de espectro eletromagnético para a nova geração de serviços de telefonia e internet móvel em 2020.

Desde a criação do FUST, prevista na Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997, até sua efetiva implantação, houve uma lacuna de três anos e a estratégia estabelecida na época foi democratizar o serviço de telecomunicações por meio da instalação de orelhões em todo o país. “Enquanto isso, o meio rural carece da tecnologia. Depois disso, os recursos não foram utilizados e o volume que tem lá hoje, cerca de R$ 20 bilhões, vai ser empregado para reduzir o volume do déficit público do Tesouro Nacional. Precisamos aprovar o PL 4061/2019 ainda neste ano para que o recurso seja aplicado no meio rural e todos os produtores rurais tenham acesso à internet 5g no país”, esclareceu o relator.

No campo, dentro do universo de 5 milhões de produtores rurais, segundo o deputado ele, apenas 50 mil agricultores de grande escala de produção devem ser beneficiados com o Plano Internet das Coisas (IOT) do governo federal. Quando estiver consolidada, o IOT irá proporcionar para indústria e consumidores conexão ultrarrápida, com baixa latência (lentidão na conexão) e uso em larga escala de dispositivos que funcionam dentro da tecnologia.

Agricultura de precisão – A produtividade no campo pode aumentar consideravelmente com o uso de novas tecnologias. Um exemplo é o uso de tratores e outros maquinários ligados à internet, com GPS, e mecanismos para economia de combustível e manutenção mais eficaz que fazem toda a diferença na eficiência da lavoura. A internet também pode estimular a abertura e funcionamento de novas empresas, como startups do agro, e conectar pesquisadores e estudantes de agronomia, zootecnia veterinária, entre outros, com universidades no mundo para desenvolver novos projetos em assistência técnica e extensão rural.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o campo precisa da conectividade, inclusive para a agricultura de precisão. “A agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. E só podemos viabilizá-la com acesso à Internet, e de qualidade. Sem falar que a conectividade no campo representa inclusão social e é a oportunidade de homogeneizar o agro brasileiro”, disse.

O parlamentar ressaltou que o agro no Brasil já é muito produtivo. Segundo ele, com a disponibilidade de conectividade e tecnologia haverá aumento da produção. “Se a gente tiver conectividade no campo, o valor agregado no agronegócio pode chegar a US$ 21 bilhões”, disse.

Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 apontam que 41% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet. Do total de produtores, 63% afirmaram se conectar via celular, e 21% declararam não acessar a rede por causa da indisponibilidade.

PEC dos Fundos – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (5), um pacote de medidas econômicas. Entre as propostas, estão as alterações no pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas. As mudanças chegam ao parlamento por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/19).

“Como eu pego o dinheiro que você pagou a sua conta telefônica para cumprir o que seria uma obrigação das empresas de telecomunicações? Então, por isso, estamos mudando esse fundo e criando o comitê de gestores para que o recurso de R$ 20 bi ajude os agricultores de pequeno porte, ” destacou Zé Silva.

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Para simplificar e dar segurança a quem quer investir na produção de alimentos, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Crédito Rural (MP 897/2019), debateu nessa terça-feira (12), no Senado Federal, uma série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e construção de armazéns.

Representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais acreditam que a nova norma contribuirá para reduzir o custo do crédito rural e proporcionar um mercado mais competitivo. Esse aspecto foi ressaltado por Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Proagro do Banco Central. Ele chamou a atenção para o efeito da equalização das taxas de juros, que reduzirá o custo administrativo-tributário do Tesouro Nacional, e para a entrada de mais bancos no mercado de crédito rural. “Algumas instituições financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação,” afirmou.

A comissão mista que estuda a MP é composta por 26 senadores e deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes. O presidente do colegiado, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reforçou a importância de novos instrumentos para estimular o crédito no setor rural. “A medida vai permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. Isso é importante porque a agricultura precisa de novos mecanismos”.

O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), destacou que há avanços significativos no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A extensão do Fundo de Aval Fraterno (FAF), antes limitado, surge como forma de ampliar o acesso ao conceder garantias que cubram parte do risco assumido por instituições financeiras. “O Fundo permite uma garantia solidária ao produtor rural, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também por estimular a criação de associações de produtores e emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência”, afirmou.

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que a medida provisória foi muito esperada pelo setor do agro e busca a modernização, um novo caminho, para o modelo de política agrícola mais eficiente e moderno no Brasil. “Os últimos ajustes foram feitos ainda em 1967. O sistema atual privilegia a produção e não o produtor. Se o produtor for mal, não colher, não conseguir cumprir seus compromissos, ele sai fora do jogo e o outro vai continuar produzindo. Essa medida é um grande início para continuarmos essa discussão em defesa do produtor rural do Brasil.”

O membro da FPA, apresentou sete emendas e a principal delas pretende enfrentar os custos e burocracia excessiva dos cartórios. “A emenda prevê que a garantia da Cédula de Produto Rural não precise ser registrada em cartório de registro de imóveis. Basta fazer uma averbação em registradoras, tanto no caso de hipoteca quanto de penhor rural ou alienação fiduciária”.

Estoques reguladores – Domingos Sávio (PSDB-MG) destaca importância de entrar no relatório, do deputado Pedro Lupion, os chamados estoques reguladores, que poderiam limitar o vaivém dos preços. Ele defende que o governo federal utilize linha de crédito para manter os estoques da produção rural. “O café e o leite são dois produtos que gera milhões de empregos e tem importância social e econômica para o país.” Nesse sentido para valorizar a macroeconomia, “durante a safra, o governo deveria comprar café e formar estoque. Na entressafra, entraria no mercado vendendo o produto e evitando a desvalorização,” afirma. No caso do leite, embora perecível, “pode ser feito o estoque de leite em pó e com isso estimular as cooperativas valorizarem o preço da produção,” fala.

André Nassar, da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), acredita que a MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor, mas sugeriu aprimoramentos no texto, em particular de modo a aumentar a segurança dos investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

MP do Agro – Em vigor desde o dia 2 de outubro, a MP do Agro traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. Além do patrimônio de afetação, a medida cria, por exemplo, o Fundo de Aval Fraterno (FAF) que vai permitir aos produtores rurais garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. A MP também facilita a emissão de títulos da agropecuária e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.

Agenda – Esta foi segunda audiência pública das três programadas pela comissão, com os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros; e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. Há 349 emendas sugeridas à medida provisória para serem analisadas. A votação da MP no Congresso tem que ser concluída até o dia 30 de novembro. Até março de 2020, a MP do Agro deve ser votada para não perder a validade.

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“Eu só tenho que agradecer a confiança e continuar me doando para garantir o melhor que a representação política da FPA pode fazer pela agricultura brasileira. Nós vamos querer discutir a construção de planilhas de custo do setor. Nós temos um contingente bastante grande de produtores endividados e isto tem que ter um equilíbrio. Tem muito sócio oculto, tem muita gente que nunca plantou e não colheu que ganha muito sobre o produtor” disse Moreira.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) reforçou a necessidade de que colegiado atue para recuperar a renda dos produtores rurais, prejudicados por taxas embutidas em empréstimos. “Nossa missão em 2020 será de diminuição do custo de produção brasileiro e de acesso ao crédito de forma mais justa e que permita uma competitividade maior para o país”, destacou.

O vice-presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), acrescentou que o ano de 2019 foi o ano da mudança, principalmente da composição do Congresso Nacional que teve uma renovação de mais 50%. “Avançamos em algumas pautas importantes, mas muito fica para o ano que vem. Começamos no mês de novembro a planejar como nós agiremos no ano que vem porque passa muito rápido e algo que diferencia a FPA é essa dinâmica de planejar e se dedicar a cada um dos pontos que interessam diretamente aos nossos produtores rurais”, disse.

O exercício do mandato será prorrogado até dezembro de 2020 e, a partir desta data, o mandato de presidente e da diretoria da FPA passará a ser de dois anos. O deputado Alceu Moreira ressaltou que vai trabalhar na imagem do setor para que a população urbana conheça a sustentabilidade e a segurança na produção de alimentos do Brasil.

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Atualmente, de acordo com o Censo Agropecuário 2012, apenas 20% dos produtores rurais recebem algum tipo de assistência técnica. Para ampliar o acesso aos recursos, a FATER pretende firmar um pacto pela reestruturação dos serviços e querem mais R$ 1,5 bilhão proveniente de setores como mineração, pré-sal, empresas de internet rural e isenções fiscais. “Acertamos na Comissão de Agricultura e estamos colocando uma emenda de R$ 250 milhões, metade dos R$ 500 milhões que temos como meta para os próximos cinco anos”, conta o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Zé Silva (SD-MG).

Ele destacou ainda que a meta é fazer o orçamento federal crescer de R$ 51 milhões para R$ 500 milhões e manter os recursos estaduais em R$ 2 bilhões. Com isso, seria possível passar de 16 mil extensionistas para 35 mil até 2024 e garantir atendimento a todos os agricultores brasileiros.

O governo federal defende mudanças na lei para permitir que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) possa captar recursos da iniciativa privada, de modo a não depender do orçamento federal. “Capacitação e assistência vão resolver o problema da agricultura brasileira. Vai tirar o pequeno agricultor da indigência de assistência técnica e trazer prosperidade para o campo e município; esse é o nosso desafio. Nós não podemos só viver de recurso do governo, precisamos colocar também outras instituições para ajudar, ” disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Dos R$ 118 milhões liberados pelo governo federal em 2019 para agricultura, R$ 44 milhões foram para Anater. “Ainda tem um pouquinho mais, mas isso é muito pequeno perto do tamanho da extensão que é preciso fazer pela agricultura no país”, afirmou a ministra.

Falta de técnicos não é problema, o que falta é orçamento, segundo o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Junior. Ele falou sobre os desafios para levar a área em todo o país. “Temos foco muito forte na agricultura familiar, é nosso principal público e está muito bem atendido, mas a gente tem que abrir um pouco mais e chegar ao médio produtor rural”, conta.

Extensão rural amplia renda e aumenta produtividade – o mais recente Censo Agropecuário, de 2012, mostrou o impacto da assistência técnica e da extensão rural na renda auferida pelos produtores. “A produtividade dos agricultores que recebem assistência técnica e extensão rural é até quatro vezes superior à daqueles que não recebem. Enquanto os grandes e médios produtores que não recebem assistência técnica e extensão rural obtêm um valor básico de produção de R$ 232 por hectare, os que contam com esse serviço obtêm R$ 996 na mesma área”, disse o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

Como mostram esses números, a assistência técnica e a extensão rural podem mais do que quadruplicar a renda, nas médias e grandes propriedades. Nas propriedades familiares, o impacto é semelhante: o valor da produção passa de R$ 639 para R$ 2.309 por hectare. “Somos um dos maiores celeiros de alimentos do mundo e o nosso desafio com a frente parlamentar é da amparo tecnológico aos agricultores para as propriedades virarem grandes produtoras de alimentos”, destacou a deputada Aline Sleutjes (PLS-PR).

Na esfera federal, o sistema coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conta com uma rede de 47 centros de pesquisas e 16 instituições estaduais. Além da estrutura da Embrapa, o País dispõe de uma rede privada e também de universidades.

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O subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, disse que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi fundamental na construção do texto da medida provisória. “Tentamos aparar algumas brechas que permitiriam a blindagem patrimonial. Então, o patrimônio de afetação só tem eficiência jurídica se estiver vinculado a uma Cédula Imobiliária Rural, se ele estiver vinculado a um crédito existente na prática”. De acordo com o representante do ministério, o patrimônio de afetação é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do mercado de crédito e de capitais, além da agropecuária brasileira.

Já o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, tem o entendimento de que a MP 897 oferece instrumentos novos que precisam ser considerados como opções de crédito para o agricultor. “Pode ser que os agricultores em determinados nichos entendam que o patrimônio de afetação não seja o melhor caminho, mas a MP traz uma grande vantagem, que é agregar um conjunto de instrumentos possíveis que ajudam o agricultor a pensar melhor o formato de sua atividade empresarial”, complementou.

O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), considerou a audiência muito produtiva, já que as instituições tiveram a oportunidade de apresentar suas preocupações e contribuições ao texto que está sendo construído da MP do Agro para os produtores rurais brasileiros. “A variedade de debates faz com que a gente tenha condições de elaborar um bom relatório. Sobre o patrimônio de afetação, temos uma média de 50 emendas. Algumas muito boas. Nós queremos apresentar um projeto muito bom para o Brasil”, afirmou.

O presidente do colegiado, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reforçou a importância de novos instrumentos para estimular o crédito privado. “Aqueles que vão financiar hoje o agro brasileiro precisam dessa segurança, são mecanismos que vão facilitar os produtores para tomada de crédito. Isso é importante porque a agricultura precisa de novos mecanismos”.

O ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Carlos Vaz, concorda com o senador Heinze. “O Brasil precisa dar segurança jurídica para que potenciais investidores estrangeiros possam aplicar no agronegócio brasileiro, que é a melhor solução para o país”, disse.

Foram também convidados para o debate o sócio-fundador da Central de Recebíveis (CERC), Marcelo Maziero; e o membro da Subcomissão de Negócios Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Camilo Augusto Amadio Guerrero, além de outros parlamentares.

MP do Agro
Em vigor desde o último dia 2 de outubro, a MP do Agro traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. Além do patrimônio de afetação, a medida cria, por exemplo, o Fundo de Aval Fraterno (FAF) que vai permitir aos produtores rurais garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. A MP também facilita a emissão de títulos da agropecuária e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.

Agenda
Esta foi a primeira audiência pública das três programadas pela comissão, com os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros; e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. Até março de 2020, a MP do Agro deve ser votada para não perder a validade. Está prevista para o próximo dia 13 a realização da segunda audiência pública para discutir sobre o Fundo de Aval Fraterno e Equalização de Juros.

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Segundo a deputada Mara Rocha, as abelhas são importantes prestadoras de serviços ambientais e responsáveis pela maior parte da polinização realizada em ambientes naturais e agrícolas. “A apicultura e a meliponicultura são atividades economicamente viáveis e ao mesmo tempo que produzem renda para quem as explora, também promovem o bem-estar da sociedade, seja pelos importantes serviços ambientais prestados, seja pela elevação da produtividade das lavouras.”

O projeto define as diretrizes e elenca os instrumentos a serem utilizados nas ações voltadas para o setor, orientando o Poder Público no sentido de conferir maior atenção a esse importante segmento do setor agropecuário. Tais como incentivar o consumo dos produtos das abelhas; apoiar, estimular e promover pesquisas que favoreçam o desenvolvimento tecnológico e a adoção de técnicas que contribuam para a criação e manejo racional; assistência técnica e extensão rural, direcionadas à instalação e ao manejo; subvenção ao prêmio do seguro rural; sustentação de preços no mercado interno, entre outros.

Pinheirinho apresentou emenda para autorizar a instalação, o manejo e a exploração econômica de meliponários de espécies nativas em unidades federais de conservação de uso sustentável, desde que prevista pelo plano de manejo dessas áreas. “A medida, com certeza, irá estimular a adoção de boas práticas no cultivo e manejo de abelhas, garantindo a manutenção da biodiversidade através da polinização, o que resultará em benefícios ambientais e também agrícolas.”

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apicultura e Meliponicultura – A apicultura é a criação da abelha Apis Mellifera, que é conhecida no Brasil como a abelha africanizada, abelha europeia, Europa ou “oropa”. Elas possuem ferrão no abdômen para defesa da colmeia. A meliponicultura é a criação de abelhas nativas do Brasil. São abelhas que já existiam no país antes da introdução da Apis, e tem como característica a ausência de ferrão.

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Na análise do projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que estabelecia a altura máxima de caminhões de 4,40 para 4,70 metros, Vicentinho Júnior apresentou emenda elevando esse limite máximo a ser permitido para 4,95 metros. “A alteração do limite de altura para veículos de transporte de semoventes não encontra obstáculos relacionados à estrutura viária disponível no País. Nesse sentido, elevamos o limite máximo já previsto nas normas infralegais,” disse. Ele lembrou que a altura de 4,70 metros já é exigida dos caminhões que transportam veículos (cegonhas), sem que isso provoque problemas no trânsito.

A limitação obriga o transportador a decidir entre transportar os animais em carrocerias com apenas um andar, o que diminui a eficiência do transporte e, consequentemente, encarece o frete, ou transportá-los em carrocerias com dois andares, o que se desdobra em andares de aproximadamente 1,65 metros, insuficientes para acomodar os animais sem que se configurem maus tratos.

Nesse sentido, Vicentinho destaca ainda no relatório, que a medida contribuirá para a diminuição dos maus tratos aos quais os animais transportados vêm sendo submetidos e também para a diminuição dos fretes desse tipo de carga, ajudando a diminuir, assim, o chamado custo Brasil.

O texto aprovado também determina que o motorista do veículo de transporte deverá ter habilitação nas categorias D e E, além de treinamento especializado para este tipo de carga. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Sob o argumento de que  graças à Lei Kandir a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi categórico ao afirmar que não há como acabar com a Lei Kandir. “Essa não é uma questão ideológica, não haverá vencedor e vencido. Feito errado, todos perderão. Feito certo, todos ganharão. Nada pode ser mais injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece”, defendeu.

Neri Geller (PP-MT) disse que a desoneração das exportações criou espaço para o país crescer economicamente, atravessar várias crises e se tornar competitivo no mercado internacional.  “Essa é uma das pautas mais importantes hoje do Congresso Nacional, tendo em vista que a compensação da Lei Kandir é uma necessidade também, mas o fim da Lei Kandir prejudica toda a economia do Brasil”. Ele disse ainda que a FPA está trabalhando junto com a Frente do Municipalismo para resolver a compensação aos estados.

Coordenador-geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sávio Rafael Pereira, afirmou que com a Lei Kandir, foi a primeira vez na história do Brasil desde 1.500 que a produção primária da agricultura deixou de ser taxada na exportação. “Desde a promulgação da Lei Kandir, as exportações do produto cresceram 21 vezes. Em 1997, foram 3,8 milhões de toneladas e, em 2018, 83 milhões”. Ele destacou ainda o anúncio feito nessa terça-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que, com o repasse de royalties e participação especial do petróleo, União e estados encerrarão disputa judicial sobre a compensação da Lei Kandir.

Brasil X Argentina – O sócio-diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia (MBAgro), Alexandre Mendonça de Barros, apresentou novamente estudo sobre os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta. “Se, por exemplo, a taxa de produção da soja brasileira fosse igual a da Argentina, que adota essa política de taxação que quer a PEC 42, nós teríamos produzido 12 milhões de hectares a menos de plantio desse produto, o que representa quase 38 milhões de toneladas a menos por ano”, explicou.

De acordo com o estudo, desde o início das retenciones (taxação de exportações), a Argentina cresceu a área produtiva em apenas 600 mil hectares. O Brasil, durante o mesmo período, cresceu 14 milhões de hectares. “Se nós tivéssemos taxado o produto agrícola, o setor público, nas três esferas, teria arrecadado quatro vezes menos. É muito mais vantajoso seguir crescendo”.

O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) reforçou que a agropecuária não pode ser taxada e que os números apresentados mostram claramente o efeito devastador que a taxação teria sobre a setor. “O exemplo da Argentina é claro. Não podemos cometer o mesmo erro e continuaremos defendendo o homem do campo”.

O vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil (Aprosoja), Antônio Galvan, citou os números do custo de produção. “O Brasil faturou, de acordo com um levantamento da USP, mais de 300 bilhões no PIB da soja. Cada real que você produz dentro da porteira gera mais três reais lá fora. Em impostos estaduais, mais de 16 bilhões e federais mais de 44 bilhões”.

Para a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), derrubar a Lei Kandir terá forte impacto para a economia do Brasil e seria um grande retrocesso. “Graças a ela conseguimos melhorar nossa exportação, melhorar os índices econômicos do nosso país. Hoje a extinção da Lei Kandir não seria uma questão de prejudicar o agro ou não, mas de prejudicar o Brasil.”

O consultor tributário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Marcelo Jabour, destacou que é regra mundial não se exportar tributos. “Desonerar as exportações é algo que o mundo pratica. E não se trata de qualquer forma de subsídio ou favorecimento às exportações. Todos seguem essa regra. Proteger comercialmente o exportador é uma medida mundialmente aceita, e necessária”, destacou.

Presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, defendeu a imunidade da exportação para todos os produtos. ”Hoje tenho 55 milhões de capacidade de processamento instalada de soja no Brasil, estou processando 44 milhões, isso significa cerca de R$ 10 bilhões de capital investido nessas fábricas. E o que irá acontecer com elas se a gente taxar a exportação de soja e de farelo? A Lei Kandir beneficiou o produtor, a produção agrícola, mas beneficiou também a industrialização”, disse, destacando que a taxação irá prejudicar o setor industrial do agro.

Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), afirmou que  “o Brasil é o quarto maior produtor de algodão do mundo e segundo maior exportador. Em 2000, num ranking de 71 países exportadores, estávamos em 56º lugar e éramos o segundo maior importador mundial de algodão. Hoje 61% do que produzimos é exportado, o que representa uma renda de bilhões de dólares por ano e um PIB de 74 bilhões de dólares na cadeia toda. É a segunda cadeia que mais gera emprego no Brasil”.

O coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, afirmou que a Lei Kandir promoveu a geração de superávits na balança comercial e permitiu a estabilidade do Plano Real. Participaram do debate ainda os deputados federais Arnaldo Jardim, Pedro Lupion, Fausto Pinato, Fabiano Tolentino, Evair de Melo, Zé Silva, Domingos Sávio, Rogério Peninha Mendonça, Celso Maldaner, Vinícius Poit, Afonso Hamm, Schiavinato, Franco Cartafina, além de muitos outros.

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O relator do projeto, deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador de Comunicação da FPA, afirmou que a conectividade rural tem sido tratada há muitos meses pelo colegiado. “Ela irá garantir o dinamismo do agronegócio, para que a gente de fato entre na agricultura 4.0, com assistência técnica 4.0”.

De acordo com ele, desde a criação do FUST, prevista na Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997, até sua efetiva implantação, houve uma lacuna de três anos e a estratégia estabelecida na época foi democratizar o serviço de telecomunicações por meio da instalação de orelhões em todo o país. “Enquanto isso, o meio rural

carece da tecnologia. Depois disso, os recursos não foram utilizados e o volume que tem lá hoje, cerca de R$ 20 bilhões, vai ser empregado para reduzir o volume do déficit público do Tesouro Nacional.”

Zé Silva destacou que há, hoje, 64 projetos tramitando na Câmara dispondo sobre a questão da conectividade rural, mas o Parlamento precisa aprovar o PL 4061, para destravar os recursos do Fundo. “Há mudanças estruturantes, inclusive, previstas no projeto. Ele propõe que a gestão e fiscalização, hoje realizada pela Anatel, passe a ser feita por um Conselho Gestor, com a participação de vários órgãos. Entre eles, a do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

A produtividade no campo pode aumentar consideravelmente com o uso de novas tecnologias. Um exemplo é o uso de tratores e outros maquinários ligados à internet, com GPS, e mecanismos para economia de combustível e manutenção mais eficaz que fazem toda a diferença na eficiência da lavoura. A internet também pode estimular a abertura e funcionamento de novas empresas, como startups do agro, e conectar pesquisadores e estudantes de agronomia, zootecnia veterinária, entre outros, com universidades no mundo para desenvolver novos projetos em assistência técnica e extensão rural.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o campo precisa da conectividade, inclusive para a agricultura de precisão. “A agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. E só podemos viabilizá-la com acesso à Internet, e de qualidade. Sem falar que a conectividade no campo representa inclusão social e é a oportunidade de homogeneizar o agro brasileiro”, disse.

Licenciamento ambiental – Na reunião do colegiado, a questão do licenciamento ambiental também foi levantada. O deputado Zé Vítor (PL-MG) afirmou que o relatório do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do PL 3729/2004, chegou a uma versão pacífica, e de convergência. “Ainda há uma pendência com relação à Licença por Adesão e Compromisso, mas está sendo solucionada. E a instituição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como a licença ambiental necessária para a agropecuária foi uma solução que atende o setor”, explicou.

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o setor produtivo agropecuário é um dos menos afetados pelo licenciamento ambiental, e que há um folclore afirmando que o gargalo do licenciamento está nas propriedades rurais. “O grande problema do licenciamento ambiental está na infraestrutura para fazer rodovias, ferrovias, portos. Está na indústria, no comércio, e aumenta o custo de produção do Brasil”, explicou.

De acordo com Souza, o PL que está para ser votado em plenário irá promover agilidade e não tem a intenção de facilitar a concessão de licença. “O que não é razoável é esperar dez anos para licenciar a pista de um aeroporto, para autorizar a construção de mais 500 metros de ferrovia”.

Moreira também ressaltou que o projeto de licenciamento vai destravar as obras no país e é o novo marco regulatório para a questão ambiental. “Ele vai ajudar enormemente na desobstrução dos nossos investimentos no Brasil, gerando emprego e renda”, concluiu.

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O evento, que irá acontecer no plenário 1 das Comissões da Câmara a partir das 13h30, contará com uma audiência pública sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o lançamento do Pacto pelo Fortalecimento da ATER pública brasileira e a instalação da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural.

“O Congresso Nacional é o espaço mais democrático do país e entendemos que é nosso dever promover o fortalecimento da ATER, por meio de ações fortes, contundentes, elaboradas por especialistas que conhecem a fundo a realidade do campo, das políticas públicas e, principalmente, seus desafios”, afirmou o deputado Zé Silva.

De acordo com ele, o serviço de ATER enfrenta tempos adversos nos últimos anos, desde a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), nos anos 90, até a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em 2014. “O desafio agora é interromper o desmonte mais uma vez iniciado em alguns locais pelo Brasil e assegurar sua reconstrução, com uma nova proposta, uma nova visão, um novo jeito de fazer ATER”, defendeu.

Foram convidados para o evento a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; a coordenadora Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), Lucia Morais Kinceler; o presidente da Asbraer, Nivaldo Moreno Magalhães; o presidente da Anater, Ademar Silva Júnior; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke; o presidente do Consepa, Antônio Carlos Machado; o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, além de representantes da CNA, OCB, Senar e presidentes de todas as Emateres do país.

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