Fundo de Aval Fraterno será regulamentado pelo governo federal
Até esta quinta-feira (18), a equipe econômica do governo federal deve enviar à Casa Civil uma medida provisória que regulamenta o Fundo de Aval Fraterno. A MP é uma alternativa para a volta da tomada de crédito dos produtores rurais junto aos bancos e uma das soluções para as reivindicações do setor. O endividamento rural foi o tema da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária desta terça-feira.
“Sempre que se vai buscar solução para problemas complexos como este, nós temos que levar um molho de solução, pois nenhum deles, sozinho, vai ser a solução para tudo. Não existe ferramenta única para uma construção, precisa de várias ferramentas”, afirma o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB- RS).
A proposta permite que os produtores rurais se reúnam em pequenos grupos, formando um fundo financeiro como forma de garantia para novos créditos junto à rede bancária. O sistema de aval cruzado teria grupos de 10 a 12 produtores que se avalizariam entre si. Além do produtor, indústria, banco e tesouro também participariam, já que estes últimos têm a intenção de mitigar os riscos de não pagamento por parte dos credores. Com a redução do risco, os juros ficariam mais baixos.
A intenção é trazer de volta para o mercado ativo o produtor que se inviabilizou pelo crédito. “Toda vez que o produtor tem um fôlego, ele é engolido pelo sócio oculto. Se nós não garantirmos que o produtor tenha renda, ele continuará se endividando”, enfatiza Moreira.
Segundo o coordenador da Comissão de Endividamento Rural, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a ação dá ao produtor a condição de manejar suas garantias e manter o acesso de crédito junto aos bancos. “O que sai encarecendo ainda mais hoje é que o produtor tem que financiar fora dos bancos, com o risco desta operação, com o aumento do custo do dinheiro que, somado à falta de um seguro agrícola consistente no Brasil, faz com que o dinheiro do agro seja muito caro”, diz.
Subsídios
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou aos parlamentares os incentivos que os setores recebem do governo – agropecuária, indústria, comércio e serviços. De acordo com a entidade, o setor agropecuário brasileiro é o que menos se beneficia de subsídios e, especialmente, de desonerações tributárias.
O vice-presidente da Região Centro-Oeste da FPA, José Mário Schneider (DEM-GO) avalia que é existe um mito em torno do agro no Brasil. “Toda a população é beneficiada com estes incentivos, mas precisamos desmistificar e mostrar a importância dos outros produtos para que as pessoas entendam a importância da agropecuária brasileira”, diz.
“Se tem um setor que gera emprego e balança comercial positiva todos os anos, um setor que tem dado certo nesse país e que traz divisas muito grandes nesse país é o setor agropecuário e nós queremos tratamento igualitário com os demais setores”, afirma Sérgio Souza, (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados.
Todas as ações voltadas para o desenvolvimento dos negócios com base na agricultura irrigada, guardam estreitas correlações com a geração de riquezas e postos de trabalhos ao longo do ano, mitigando-o perverso risco agrícola e melhorando-se as perspectivas de consistentes capitalizações dos produtores, independente do porte dos mesmos. A água, como vetor desse desenvolvimento, passa a ser essencial na gestão integrada das bacias hidrográficas, tendo-se o espaço rural como a base para a melhor regularizaçăo do fluxo hidrico ako longo do ano, com melhor atendimento aos usuários da água. Ou seja: perseguir segurança hidrica, alimentar, energética, ambiental e, sobretudo, um ambiente para prósperos negócios em agricultura irrigada, requer uma consistente politica em favor da agricultura irrigada, o que implica em muitas interfaces interministeriais, aplainando-se muitas avenidas para esse fim.
A retomada da ABID, desde a virada do milênio, incluindo-se aí que a mesma é o comitê nacional brasileiro da ICID, que congrega todo o mundo, evidencia o quanto o Brasil ainda engatinha nesse próspero negócio. Precisamos muito da “cultura” da agricultura irrigada. O Brasil, perante o mundo, é o país com as melhores condições para promover, rapidamente, essa empreitada. Muitos estudos indicam que podemos multiplicar por cerca de 10, ou mais vezes, a atual area irrigada, estimada em 7 milhões de ha. Já temos exemplos de primorosos empreendimentos para serem avaliados e multiplicados, uma competente indústria de equipamentos de irrigação, muitos aprendizados em agricultura irrigada, em cadeias produtivas e comerciais, em abastecimento interno e conquista de mercados externos, incluindo-se aí muitas oportunidades de agregações de valores ao amplo e diversificado leque de produtos que o Brasil pode ofertar para o mundo ao longo do ano. Temos muito a melhorar e crecer em todas as áreas, mas dominamos tecnologias de ponta, temos pesquisas, pós-graduação, excelentes universidades perseguindo ensino-pesquisa-extenção, etc. São muitas as reflexões! Precisamos perseguir uma forte e consistente politica nacional em agricultura irrigada. Em linhas gerais, podemos dizer que o Brasil irriga uma área de cerca de 20% que os Estados Unidos irrigam, cerca de 10% do que a China ou a Índia irrigam. A ICID é um permanente fórum para tratar do negócio da agricultura irrigada, principalmente para ver o que está sendo feito na Ásia, etc.