Senado aprova porte rural de arma

Moradores e trabalhadores do campo agora podem adquirir arma de fogo, nos limites de sua propriedade. A permissão foi regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29). A votação do relatório de autoria do senador Sérgio Petecão … Continuar lendo “Senado aprova porte rural de arma”

RenovaBio é aprovado na Câmara dos Deputados

Com o objetivo de reduzir o consumo de energia e a emissão de gases do efeito estufa, o Projeto de Lei 9086/2017 que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, foi aprovado na noite dessa terça-feira (28) no plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar da … Continuar lendo “RenovaBio é aprovado na Câmara dos Deputados”

PLP 100/11: cooperativas de crédito poderão receber recursos de prefeituras

Durante votação no plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (28), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP 100/2011), de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta permite aos municípios, com disponibilidade em caixa, depositarem os recursos nas cooperativas de crédito. Com 363 votos favoráveis e nenhum … Continuar lendo “PLP 100/11: cooperativas de crédito poderão receber recursos de prefeituras”