RenovaBio caminha para votação direta no plenário da Câmara

Com 299 votos favoráveis, foi aprovado nessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, requerimento de urgência ao projeto de lei (9086/2017) que cria Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. O projeto é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com a urgência, o PL passa a ser prioridade na … Continuar lendo “RenovaBio caminha para votação direta no plenário da Câmara”

Estados poderão fixar preços mínimos na compra de produtos agropecuários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou projeto de lei (7698/17) que estabelece a fixação por cada unidade federativa dos preços mínimos na aquisição de produtos agropecuários. A autoria é do deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto altera o Decreto-Lei nº 79, de … Continuar lendo “Estados poderão fixar preços mínimos na compra de produtos agropecuários”

Comissão de Agricultura aprova projeto que permite renegociação de dívidas de produtores rurais do Proálcool

O projeto de lei (3982/2015) que autoriza produtores rurais e cooperativas a renegociarem dívidas advindas de crédito rural e agroindustrial no âmbito do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,. De autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta contou com a relatoria de … Continuar lendo “Comissão de Agricultura aprova projeto que permite renegociação de dívidas de produtores rurais do Proálcool”