Câmara aprova MP sobre regularização de terras
A Medida Provisória 759/2016, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para ...
A Medida Provisória 759/2016, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para ...
Por Marcos Abreu Torres* O Congresso tem debatido propostas para modernizar o licenciamento ambiental no país, sendo a principal e ...