Câmara aprova MP sobre regularização de terras

A Medida Provisória 759/2016, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, foi aprovada na quarta-feira (24/5) na Câmara dos Deputados. A MP torna possível regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente … Continuar lendo “Câmara aprova MP sobre regularização de terras”

Não existe guerra ambiental

Por Marcos Abreu Torres* O Congresso tem debatido propostas para modernizar o licenciamento ambiental no país, sendo a principal e que mais avançou até agora o Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, autodenominado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”. O PL já foi aprovado, em versões modificadas, nas comissões de agricultura e de meio ambiente da Câmara … Continuar lendo “Não existe guerra ambiental”