Nota oficial da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o Funrural

A Frente Parlamentar da Agropecuária vai utilizar de todos os instrumentos legais, constitucionais e políticos para resolver o assunto Funrural. Estamos elaborando uma ação política (medida provisória ou projeto de lei) para resolver o passado e o futuro do Fundo. Lembramos que o próprio relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, ao que somos … Continuar lendo “Nota oficial da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o Funrural”

Produtor rural poderá usar cadastro ambiental para cálculo do ITR

A proposta poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário O agricultor brasileiro poderá usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A proposta prevista no Projeto de … Continuar lendo “Produtor rural poderá usar cadastro ambiental para cálculo do ITR”

Relatório sobre regularização fundiária será votado na próxima semana

Vários pontos da medida provisória permanecem sem consenso entre os integrantes da comissão que analisa o texto A votação do relatório sobre a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização fundiária, foi agendada para a próxima quarta-feira (03/05), pela comissão mista que analisa a proposta. A MP aborda a regularização fundiária rural e urbana, a … Continuar lendo “Relatório sobre regularização fundiária será votado na próxima semana”